norma nº 45/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2024
Concede Título de Cidadã Honorária à 
Delegada e Deputada Estadual Sheila 
Aparecida Pedrosa de Mello.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária à Delegada e Deputada Estadual 
Sheila Aparecida Pedrosa de Mello, em virtude de suas contribuições, por meio de emendas 
parlamentares, para o desenvolvimento econômico do Município de Alfenas, bem como pelos 
relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da valorização das forças de segurança.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula, será especialmente confeccionado e entregue à
agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 18 de julho de 2024.
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Presidente