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← Alfenas (MG)

norma nº 5298/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5298 / 2024
Date 2024-10-28
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas – AFFLA.
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matéria 3273 →

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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Pra€a Dr. Fausto Monteiro, 347 -Centro -CEP 37130-000 -Alfenas(MG)
Fone: (Oxx35)3698-1300
E-mail : prefeitura@alfenas.in g.gov.com. b r
LEI N° 5.298, de 17 de outubro de 2024.
Declara de Utilidade Ptiblica a Associacao dos
Feirantes das Feiras Livres de Alfenas - AFFLA.
0 povo do Municipio de Alfenas, por seus representantes na Camara Municipal aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pdblica a Associapao dos Feirantes das Feiras Livres
de Alfenas -AFFLA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.706.408/0001-32, com sede a Av. Afonso Pena,
n° 936, centro, Alfenas, MG, CEP 37130-023.
f:#::.ee:oifif7H:enfi:ri::iod::upmr:#,ufro:
Municipal, mos termos do art. 89 da Lei Organica do
:hur::c::i:ed:o:ofi#fij#dce-,Morals
Prefeitura Municipal de Alfenas

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