norma nº 5297/2024

Prefeitura Municipal de Alfenas
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LHI N° 5.297, de 16 de outubro de 2024.
Institui a ``Semana da Conscientiza€ao
do Autismo" no Calendario Oficia] do Municfpio de
Alfenas.
0 povo do Municipio de Alfenas, por seus representantes na Camara Municipal aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituida no Calendalo Oficial do Municfpio de Alfenas, a Semana da
Conscientizapfo do Autismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 2 de abril, que 6 o "Dia Mundial
de Conscientizapao do Autismo".
Art. 2° A Semana da Conscientizagao do Autismo objetiva informar e orientar a populapao
sobre o autismo, a importincia do diagndstico precoce, as formas de tratamento, os servigos de apoio a
fandlia e respeito ao cidadao autista, garantindo a realizapao de eventos voltados a promogao e a
conscientizapao dos Direitos dos Autistas, podendo ser desenvolvidos atrav6s das seguintes atividades:
I - palestras/seminarios de qualificapao direcionados a comunidade em geral, aos profissionais
das Secretarias de Educapao e Satde, para identificapao e acolhinento da pessoa com transtomo do espectro
autista e seus fuliares;
11 - rodas de conversa mediadas por psic6logos especializados para que os familiares da pessoa
com transtomo do espectro autista troquem experiencias quanto ao enfrentamento e acolhimento da
deficiencia; e
Ill -ap6es de combate ao preconceito e conscientizagao do autismo, seja atrav6s da divulgapao
em meios de comuhicapfo do Municipio, em murais, em panfletos e/ou atraves de iluminapfro da fachada
de predios ptiblicos com lur de cor predominante azul.
Art. 3° Os eventos e as atividades citados no artigo 2° deverao ser realizados no Centro
Municipal do Autismo - CMA, nas escolas municipais, nos Centros de Referchcia da Assistencia Social -
CRAS e/ou nas Organizag6es Nao Govemamentais -ONG's.
Art. 4° 0 Poder Executivo podefa celebrar parcerias com a sociedade civil em geral, com as
uhiversidades e institui96es sem fins lucrativos
e conscientizapao do autismo.
Art. 5° Esta Lei entra em
Alfenas, 16 de outubr
8Or na
de 2024.
da
as atividades de combate ao preconceito
Municipal
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Municipal, mos termos do art. 89 da Lei Organica do
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