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é * CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG
E-mail: camaraGbcemalfenas.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 8/2024.
Altera a Resolução nº 04/2016 — Regimento
Interno da Câmara Municipal e suas
posteriores alterações.
O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais,
faz saber que a Edilidade aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 4º da Resolução nº 04/2016 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual passará a viger com a seguinte
redação:
“Art. 4º A Câmara Municipal instalar-se-á em reunião especial, às 18h,
no dia 1º de janeiro de cada legislatura, se presente a maioria absoluta
da Edilidade, quando será presidida pelo último Presidente da Mesa
Diretora, se reeleito Vereador, que convidará um de seus pares para
exercer a função de Secretário “ad hoc”. (NR)
Art. 2º Fica modificado o caput do art. 11 da Resolução nº 04/2016 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual passará a vi gorar com a seguinte
redação:
“Art. 11. Os candidatos concorrerão individualmente à eleição da Mesa
Diretora, devendo ter seus nomes e a indicação de seus respectivos cargos
protocolados na Secretaria Geral da Câmara Municipal até às 12h do
último dia útil nteceder a reunião na qual se realizará a eleição.
(NR)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQDemalfenas.mg.gov.br
Art. 3º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Resolução nº
04/2016 — Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações
não modificados por esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 11 de dezembro de 2024.
José Morais
do Legislativo