| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5313 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura(dalfenas.mg.gov.com.br LEI Nº 5.313, de 12 de dezembro de 2024. Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e o SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em 42/42, 24, no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. CNE load Christyane Noronha Trombetá de Morais Prefeitura Municipal de Alfenas