norma nº 5318/2024

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praca Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas04G)
Fone: (Oxx35)3698-1300
E-mail: prefeitura@a]fenas.mg.gov.com.br
LEI N° S.318, de 18 de dezembro de 2024.
Institui o Din Municipal da Cultura do Hip Hop
e seus elementos estruturantes no calendfrio
oficial do Municipio de Alfenas e da outras
providencias.
0 povo do Municipio de Alfenas, por seus representantes na Cinara Municipal aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituido no calend5rio oficial do Municipio de Alfenas, o Dia Municipal do
Hip Hop e seus elementos estruturantes, a ser comemorado, anualmente, no dia I 1 de agosto, junto
aos eventos que serao desenvolvidos na cidade.
§1° A cultura do Hip Hop, com os seus elementos e fatores artisticos e sociais, foi criada e
agrupada pelas comunidades perifericas afro-americanas e latinas, sendo uma manifestagao da cultura
nacional.
§2° Os elementos estruturantes (manifestag6es artisticas) da cultura do Hip-Hop s5o:
I -o disc jockey -DI-,
11 - o breaking.,
Ill - o mestre de cerim6nias - MC;
IV - o grc,ffiti.,
V - o conhecimento.
§3° Alem daqueles referidos mos incisos acima, s5o elementos da cultura do Hip Hop, entre
Outros:
as girias e as express6es;
ojeito de se vestir;
a forma de se movimentar;
o DJing e o tuntablism.,
o beatboxing.,
o Mceeing.,
0 rap;
ofreestyle.,
o graf f iiti writing-,
as seguintes dancas urbanas (s/reef dcz73ces'), entre outras:
o brecking.9
0 popping.,
o boogaloo.,
o locking.,
o hip hop freestyle dance.,
o waacking., e
house.
k) o breaking bay (B-boy) e aL breaking girl (B-giv+).,
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1) a/.¢m, a c)!p7]er, a s'/am oupoerty a/a", as batalhas e as rodas culturais;
e
in) o crew'.
§4° A institui€ao desta data no calendalo oficial do Muricipio objetiva homenagear todos
os grupos de Hip Hop e seus elementos estruturantes de Alfenas que ja levaram o none da cidade a
competi?5es regionais e nacionais, inclusive, expandindo o referido movimento atraves da realizaeao
de valos eventos que vein acontecendo anualmente, os quais movimentam a cidade culturalmente e
economicamente, reafirmando a forga do Hip Hop em transformar vidas.
§5° A cultura do Hip Hop e uma forma de manifestag5o de bons sentimentos e praticas
saudiveis de viver a vida.
Art. 20 0 Poder Piiblico Municipal incluifa o Hip Hop no rol das politicas pdblicas, que
integrara a pauta de trabalho de ag6es e de fomento regular dos 6rgaos pbblicos ligados a cultura,
cujos objetivos sao:
I - fomentar a criapao das rodas culturais para divulgar a cultura do Hip Hop;
11 - valorizar suas atividades;
Ill -incentivar seu potencial turistico cultural altemativo;
IV - promover capacitap5es e integrag5o de seus gestores; e
V -outros objetivos que se fizerem necessdrios.
Art. 3° As ap6es govemamentais devem considerar tambem as iniciativas que, a partir do
Hip Hop, atuem como promocao a juventude, educaeao, cultura, turismo e inclusao social.
Art. 4° Todas as ae6es e manifestac6es ligadas a cultura do Hip Hop nao devem sofrer
restric6es quarto ao uso dos espagos pdblicos.
Art. 5° Qualquer apao discriminat6ria, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza
social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento do Hip Hop submeter-se-a as
penalidades previstas na legislapao aplicavel.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Alfenas, 18 de dezembro de 2024.
8i"dru
Docu mento as5i Dado digltalmente
FABro MAI!QUEs FLORENao
Data: 18/u/202416:07 :22 -0300
Veriftqu a em https://.validar.jti.gov. bT
FABI0 MARQUES FLORENCIO
Prefeito Municipal
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Municipal, tios tei.mos do art. 89 da Lei Organica do
Municfpio de Alfenas (MG). aefaL￾Christyane Noronha Trombeta de Morals
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