norma nº 5.322/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura) alfenas.mg.gov.com.br
LEI Nº 5.322, de 14 de abril de 2025.
Declara de utilidade pública a Associação de
Congada São Benedito e Nossa Senhora do
Rosário de Alfenas-MG e Região.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito
e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas-MG e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.977.433/0001-
20, com sede à Rua Sebastião Paulino da Costa, nº 194, Jardim Panorama, nesta cidade de Alfenas,
MG, CEP 37132-256.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data
Alfenas, 14 de abril de 2025.
Certifico e dou fé, que o referido documento foi
publicado em 14/01 Zs , no átrio da Prefeitura
Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do
Município de Alfenas (MG).
CGI6 Joel,
Christyane Noronha Trombeta de Morais
Prefeitura Municipal de Alfenas