norma nº 5324/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas
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LEI Nº 5.324, de 16 de abril de 2025.
Reconhece a cavalgada tradicional como de relevante
interesse cultural de Alfenas e institui o “Dia da
Cavalgada”, no calendário oficial de eventos do
Município de Alfenas e dá outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, como de relevante interesse cultural de Alfenas, a cavalgada
tradicional e institui-se o “Dia da Cavalgada” em nosso Município, a ser comemorado, anualmente, em 25
de outubro.
Parágrafo único. A data prevista no caput do art. 1º desta Lei poderá ser alterada e definida
por ato próprio, caso haja inviabilidade de comemoração em 25 de outubro.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, a cavalgada tradicional é aquela associada a manifestações
e expressões culturais, artísticas, devocionais e esportivas que contenham referência à identidade, à ação e
à memória do povo alfenense, com a finalidade de reunir várias tradições e valores para as festividades
culturais e sociais locais.
Parágrafo único. São também consideradas cavalgadas tradicionais as iniciativas coletivas
relacionadas ao andar a cavalo que estejam associadas a:
I - eventos equestres artísticos e culturais;
H - práticas desportivas formais e não formais;
IH - atividades de lazer, socialização e turismo; e
IV - atividades de trabalho colaborativo.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo valorizar bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade alfenense.
Art. 4º O “Dia da Cavalgada” passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Alfenas, podendo reunir as comitivas em desfiles pelas vias públicas da cidade, objetivando
firmar a importância da cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, bem como fortalecer
o espírito campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas.
Art. 5º O Poder Executivo poderá apoiar, prestar suporte e divulgar a realização do “Dia da
Cavalgada”.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor ná data dé sua publicação.
Alá
Alfenas, 16 de abril de 2025.
/
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO
Prefeito Municipa
Certifico e dou fé, que o referido documento foi
| | publicado em 4ó by (25 , no átrio da Prefeitura
| Municipal, bem como na Câmara Municipal, nos
termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de
Alfenas (MG). .
DOE 4
Christyane Noronha Trombeta dé Morais
Prefeitura Municipal de Alfenas