norma nº 14/2025

AATIV
Sm,
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025.
Revoga os Decretos Legislativos nº 3, de 9 de maio de 2005, que
“institui o Programa Vereador Mirim no Município de Alfenas e dá
outras providências” e 6, de 20 de setembro de 2005, que “altera o
art. 2º do Decreto Legislativo nº 3, de 9 de maio de 2005”.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
“Art. 1º Ficam revogados os Decretos Legislativos nº 3, de 9 de maio de 2005, que
“institui o Programa Vereador Mirim no Município de Alfenas e dá outras providências ” e 6, de
20 de setembro de 2005, que “altera o art. 2º do Decreto Legislativo nº3, de 9 de maio de 2005”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Alfenas, 15 de abril de 2025.
MATHEUS Assinado de forma
digital por MATHEUS
PACCINI PACCINI
pq Dera - PEREIRA:109417 PEREIRA: 0941741656
Certifico e dou fé que o presente ato foi publicado Dados: 2025.04.22
no átrio da Prefeitura e da Câmara Municipal, nos 41656 EE
termos do art. 89 Lx Lei Orgânica do Município de
Matheus Paccini Pereira
Alfenas-MG, em <2 | C7 IS.
—
LEONARDO S GIUSTO Presidente
Ss rio Geral
Câmara Municipal de Alfenas