| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha Educacional Stela Rogati e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br RESOLUÇÃO Nº 8/2025. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha Educacional Stela Rogati e dá outras providências. A Câmara Municipal de Alfenas aprovou e a Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha Honorífica em Inovação Educacional, denominada Stela Rogati, a ser entregue aos educadores da rede pública de ensino, municipal e estadual, nos termos desta Resolução. Parágrafo único. A presente congratulação ocorrerá ao final de cada ano, onde todas unidades educacionais, do ensino fundamental e médio, deverão encaminhar à Câmara Municipal, a qualificação do homenageado e o teor que levou o mesmo a ser escolhido. Art. 2º O envio da documentação atinente ao parágrafo único do art. 1º deverá ser protocolada junto ao Poder Legislativo até o dia 20 (vinte) do mês de novembro de cada ano letivo. Art. 3º A honraria tratada nesta Resolução será confeccionada pelo Legislativo na forma do modelo previsto no Anexo Único desta Resolução. Art. 4º A solenidade e demais atos inerentes a esta Resolução deverão ser editados através de Portaria da Presidência desta Casa. Alfenas, 28 de maio de 2025. Matheus Paccini Pereira Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br ANEXO ÚNICO Alfenas, 28 de maio de 2025. Matheus Paccini Pereira Presidente