norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Jarbas 
Soares Júnior. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Jarbas Soares Júnior, 
pelos relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade mineira, ainda pelo reconhecimento à 
sua destacada trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, à liderança no acordo de 
Brumadinho e à contribuição acadêmica prestada como professor universitário.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida pelo 
Vereador Thalles Silva Gomes, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em 
sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 13 de junho de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente