norma nº 9/2025

ss
Pa + a
Í CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camara(Dcmalfenas.mg.gov.br
E = RESOLUÇÃO Nº 09/2025
Tantíico e dou fé que o presente ato foi publica
i Municipal, nos
átrio da Prefeitura e da Câmara
Termos do art. 89 23) ep so Município de
Alfenas-MG, em [47], e
Constitui a Comissão Especial de
Agricultura Familiar da Câmara
Municipal de Alfenas.
A Câmara Municipal de Alfenas aprovou e a Mesa Diretora, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1º. Art, 1º Fica constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar desta
Câmara Municipal, diante da solicitação realizada por intermédio do Requerimento nº
79/2025, composta pelos seguintes Vereadores:
1. Presidente: Márcio Fernando Costa;
2. Relator: Gilmar Costa Silva;
3. Secretário: Rodolfo Inácio da Freiria.
Art. 2º. A Comissão Especial de Agricultura Familiar possui como finalidade analisar,
discutir e manifestar sobre matérias e projetos que tratam do tema em nosso município, com pauta
na redução de agrotóxicos, prezando, consequentemente, pela saúde do produtor, do consumidor
e principalmente pela Segurança Alimentar de toda população Alfenense, nos termos do que
dispõe a Lei Municipal nº 4.282, de 25 de abril de 2011.
Parágrafo único. As reuniões da referida comissão poderão ocorrer quinzenalmente
e/ou quando necessárias, de forma extraordinária.
Art. 3º. A Comissão Especial de Agricultura Familiar desta Câmara Municipal, vigerá por
02 (dois) anos, para o biênio 2025/2026, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Alfenas, 03 de julho de 2025. MATHEUS / Astedo deforma
digital por MATHEUS
PACCINI PAcam
PEREIRA:109417416
PEREIRA:1O ss
Dados: 2025.07.03
941741656 113001 -0300'
Matheus Paccini Pereira
Presidente