norma nº 5340/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas
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LEINº 5.340, de 11 de julho de 2025.
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de
Alfenas-MG, inclui a data no Calendário Municipal e dá
outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Alfenas-MG, o Dia Municipal da Pessoa Idosa,
a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, em consonância com o Dia Internacional da
Pessoa Idosa, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Art. 2º O Dia Municipal da Pessoa Idosa passa a integrar o calendário de datas
comemorativas do Município, com os seguintes objetivos:
1 valorizar o papel da pessoa idosa na sociedade;
H — promover ações de integração social, cultural, esportiva, educativa e de saúde
voltadas à pessoa idosa;
HI — estimular a reflexão sobre os direitos da pessoa idosa e o envelhecimento com
dignidade; e
IV — incentivar políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida para esse
segmento populacional.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ficando sua realização condicionada à
disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 14 data de sua Publicação
Alfenas, 11 de julho de 2025.
Certifico e dou fé, que o referido documento foi
publicado em 4l /4/ZS, nos átrios da
Prefeitura e Câmara Municipal, nos termos do
art. 89 da Lei Orgânica do Município de
Alfenas (MG).
CE leara
Christyane Noronha Trombeta de Morais
Prefeitura Municipal de Alfenas