norma nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 11/2025.
Altera o detalhamento das despesas da 
Câmara Municipal de Alfenas para o 
exercício financeiro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, faz saber 
que a Edilidade aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o detalhamento de despesas da Câmara Municipal de Alfenas 
para o exercício financeiro de 2025, reduzindo-se o montante total de R$ 1.700.000,00 (um 
milhão e setecentos mil reais) do orçamento global do Poder Legislativo para o presente ano, 
o qual será deduzido das seguintes dotações orçamentárias (fichas):
FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
7 Obras e Instalações R$ 200.000,00
8 Equipamento e Material Permanente R$ 250.000,00
13 Diárias Civil R$ 200.000,00
15 Serviços de Consultoria R$ 160.000,00
17 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
25 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 65.000,00
96 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratação R$ 645.000,00
TOTAL: R$ 1.700.000,00
Art. 2º As deduções/anulações das dotações orçamentárias descritas no art.1º 
poderão ser utilizadas como fonte para a abertura de créditos adicionais suplementares em 
dotações orçamentárias vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Diante da redução prevista nesta Resolução para Orçamento da Câmara 
Municipal referente ao exercício financeiro de 2025, fica o Presidente da Edilidade autorizado 
a convencionar com o Poder Executivo a redução proporcional dos duodécimos a serem 
repassados mensalmente ao Poder Legislativo até o final do presente ano. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os 
atos já praticados pela Presidência do Legislativo e que estejam em consonância com as suas 
disposições.
Alfenas, MG, 16 de setembro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente