norma nº 5347/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas
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LEI Nº 5.347 de 15 de setembro de 2025.
Institui no Município de Alfenas o “Dia Municipal dos
Motociclistas” e dá outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Motociclistas”, a ser comemorado durante
a semana do dia 27 de julho de cada ano, sendo inserido no calendário oficial de festividades do
Município de Alfenas-MG.
Art. 2º Esta homenagem recepciona e valoriza inúmeros trabalhadores, esportistas e
companheiros de viagens, assim reconhecidos como motoboys, motociclistas, motoqueiros,
trilheiros, dentre outros.
Parágrafo único. Para os festejos comemorativos em que se insere esta Lei, poderá o
Município articular-se com o apoio cultural e institucional para a realização de eventos durante a
semana do dia 27 de julho de cada ano.
Art. 3º Os objetivos da data comemorativa que dispõe o artigo 1º desta Lei são os
seguintes:
I - conscientizar sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de
acidentes no trânsito;
II - proporcionar passeios, competições e exposições de motocicletas de vários modelos;
HI - promover eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos; e
IV - fomentar a participação de associações de moto clubes, grupos de motociclistas ou
outras entidades representativas de Alfenas e região, nas atividades alusivas ao dia/semana dos
motociclistas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de.sua publicação.
Alfenas, 15 de setembrg
Certifico e dou fé, que o referido documento foi
publicado em 55, 137 /2S ,nos átrios da Prefeitura e
Câmara Municipal, nos termos do art. 89 da Lei
Orgânica do Município de Alfenas (MG).
CIO,
Christyane Noronha Trombeta de Morais
Prefeitura Municipal de Alfenas