norma nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 de 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
Néliton de Jesus Viana.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido diploma de honra ao mérito ao Sr. Néliton de Jesus Viana pelos 
relevantes serviços prestados na comunidade alfenense como voluntário no projeto "Guardiões da 
Alegria", levando carinho, atenção e esperança a enfermos e crianças em datas comemorativas.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa 
do Vereador Ednilson Francisco Neto, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado
em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente