norma nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Diva Maria 
Malheiro. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária à Sra. Diva Maria 
Malheiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município, nas áreas educacional e 
social, como professora nas redes estadual e municipal de ensino, destacando-se pela 
criação da Escola Infantil Doce de Leite, no SESI.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida 
pelo Vereador Thalles Silva Gomes, será especialmente confeccionado e entregue à 
agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Alfenas, 19 de dezembro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
 Presidente