norma nº 5358/2025

MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
09/09/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
1.000.000,00
125.000,00
8.000.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
9.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
17.063.000,00
143.707.795,00
 RECEITA PATRIMONIAL
508.785.245,00
4.167.060,00
2.200.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.575.128,80
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.114.966,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 404.119.310,20
TOTAL RECEITAS CORRENTES
40.065.595,00
49.190.595,00
INVESTIMENTOS 46.136.490,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.054.105,00
9.125.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 640.875.000,00
49.190.595,00
42.065.595,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
49.190.595,00
640.875.000,00
598.809.405,00
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
RECEITAS CORRENTES 675.932.100,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -35.057.100,00
RESTITUIÇÕES -3.500,00
FUNDEB -35.053.600,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 640.875.000,00 DESPESAS CORRENTES 598.809.405,00
RECEITAS CAPITAL 9.125.000,00 DESPESAS CAPITAL 49.190.595,00
TOTAL 650.000.000,00 TOTAL 650.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
09/09/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 598.809.405,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.575.128,80
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 190.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 190.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 193.385.128,80
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.681.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 500.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 57.905.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108.804.008,80
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 19.723.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.454.870,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 116.550,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.114.966,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.114.966,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.104.966,00
3.2.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 404.119.310,20
3.3.40.00.00.00.00.00 Transferências a Municípios 10.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 8.139.985,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 7.353.315,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 786.670,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.941.145,00
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições 3.355.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 5.586.145,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 15.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 15.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 560.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 560.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 386.443.180,20
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 2.262.200,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.114.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 33.659.081,50
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 40.250,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 11.569.875,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 863.086,10
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 3.490.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 5.694.195,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.726.326,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.893.461,60
3.3.90.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 130.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.110.105,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.826.400,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 92.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 4.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.990.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 981.700,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 49.190.595,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 46.136.490,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 10.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 10.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 32.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 32.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 46.094.490,00
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 39.243.400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.831.090,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.054.105,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.054.105,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.034.105,00
4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.000.000,00
Total das despesas: 650.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 1 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 640.875.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 143.704.295,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 122.304.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 77.959.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 55.948.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 36.000.000,00
( - ) Restituições -2.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.900.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 16.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 2.050.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 22.011.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 22.000.000,00
( - ) Restituições -1.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.900.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.900.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.400.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.400.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 31.445.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 31.445.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 31.445.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 30.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 180.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 410.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 355.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 21.400.295,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.530.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.515.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.305.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 3.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Funcionamento em Horario Especial 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obra 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Publico 300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Utilização de Area Azul 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Outras Taxas Pelo Exercicio de Poder de Policia 300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Serviço de Analise de Projetos Arquitetonicos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 50.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 120.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 40.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 15.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 16.870.295,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 870.295,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 799.295,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Outras Taxas 697.295,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 100.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - 2.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 2 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 5.000,00
1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros - 2.000,00
1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - 3.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 16.000.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 16.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 17.063.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.063.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.063.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.063.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 3.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 40.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.167.060,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.152.060,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.152.060,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.152.060,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.152.060,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rem. Dep. Bancários - FUNDEB 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNAS-CRAS 40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNAS-CREAS 230.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rem. Dep. Bancários - QESE 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rem. Dep. Bancários - PNAE 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rem. Dep. Bancários - MULTAS DE TRÂNSITO 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem. Dep. Bancários - PNATE 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rem. Dep. Bancários - ALIENAÇÃO 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rem. Dep. Bancários - PENAT 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNS - M. AMB. COPASA 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rem. Dep. Bancários - ACADEMIA AR LIVRE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rem. Dep. Bancários - URIAP 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rem. Dep. Bancários - PSH 10,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. Dep. Bancários - Outros depósitos não vinculados - PMA 2.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Rem. Dep. Bancários - CIDE 70% 3.800,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Rem. Dep. Bancários - MULTA TRÂNSITO 2.400,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Rem. Dep. Bancários - TRANSF. FNAS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNDE - Apoio Creches 100,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Rem. Dep. Bancários - PISO MINEIRO 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Rem. Dep. Bancários - Outras Transferências Diretas FNDE 500,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - PMAT 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - SENASP 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Aquisição Veículo Ação 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Conv. Estado Pav/Drenagem 500,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Conv. Defesa Social 150,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Programa Minha Casa Minha 300,00
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00 Rem. Dep. Bancárioss - Melhoria de Espaços Públicos 500,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 3 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Convenio Estado Rua Pio XII 500,00
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - NOVO SOMA MAQ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS 435.300,00
1.3.2.1.01.0.1.90.01.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLATB 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.02.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLAFB 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.03.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLVGS 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.04.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLMAC 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.05.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLGES 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.06.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLINV - PSFs 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.07.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Extrapolamento MAC 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.08.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Vigilância em Saúde 5.500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.09.00 Rem. Dep. Bancários FMS - VALORA MINAS 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.10.00 Rem. Dep. Bancários FMS - VALORA MINAS 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.11.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLOCO BLINV - Academia 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.15.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Modalidade CAPS - Resolução 200,00
1.3.2.1.01.0.1.90.16.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Ações Controle Dengue - 250,00
1.3.2.1.01.0.1.90.17.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Centro PRÓ-SORRISO - DEL. 17 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.18.00 Rem. Dep. Bancários FMS - INCENT. FINANC. EQ. SAÚDE 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.19.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Aquisição Medicamentos Conv. 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.20.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Programa Saúde em Casa 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.21.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Resolução 4846 - Cta 49755 X 50,00
1.3.2.1.01.0.1.90.22.00 Rem. Dep. Bancários FMS - MEMO SUSREGS/SCSS Nº 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.23.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Atenção Psicossocial Res 4.277 - 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.24.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Res. 5077 - Reforço Financ. 100,00
1.3.2.1.01.0.1.90.25.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Protocolo de Manchester Cta 100,00
1.3.2.1.01.0.1.90.26.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Câncer de Mama - Cta 43.944-4 100,00
1.3.2.1.01.0.1.90.27.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Programa Ações Alimentação e 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.28.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Estrut. Rede Sv. Atenção Básica - 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.29.00 Rem. Dep. Bancários FMS - REDE CEGONHA 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.30.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Material de Distribuição Gratuita 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.31.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Não Vinc. Folha de Pagamentos 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.32.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Ações com Vacinação 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.33.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Depósitos Diversos da União 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.34.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Outros Depósitos da Saúde 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.35.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Recurso Regulação, Controle e 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.36.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLMAC Investimento 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.37.00 Rem. Dep. Bancários FMS - PAB para Material de Consumo 500,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 9.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 9.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 473.731.645,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 312.657.245,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 77.010.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 76.370.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 64.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 80.000.000,00
( - ) FUNDEB -16.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 10.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 10.000.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 2.370.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 4 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 2.370.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 640.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 800.000,00
( - ) FUNDEB -160.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 8.265.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 6.680.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 6.680.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 85.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 85.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 800.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 700.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 700.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 214.982.245,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 214.982.245,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 16.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 16.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do PAB de Manutenção das Ações 12.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do PAB de Manutenção das Ações 4.200.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 195.632.245,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 195.632.245,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transferencias de Recursos do bloco de Manutenção das Ações 700.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Transferencias de Recursos do bloco de Manutenção das Ações 1.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 900.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 5.700.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 3.800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.800.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.500.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 300.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 300.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.500.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 5.000.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 5.000.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 109.074.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 75.774.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 70.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 5 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) FUNDEB -14.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 19.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 24.000.000,00
( - ) FUNDEB -4.800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 374.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 468.000,00
( - ) FUNDEB -93.600,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 200.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 25.750.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 25.750.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 25.750.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS - 20.000.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 400.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 400.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 400.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 400.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 7.150.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 750.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 750.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.400.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 5.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 5.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 52.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 52.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 52.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 52.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.200.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.050.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.050.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.050.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.000.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e juros 50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 800.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 800.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 800.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 800.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 350.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 350.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 350.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 350.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 200.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 6 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.125.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 1.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 1.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 1.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 1.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.03.00.00 Operações de Credito Contratuais - Mercado Interno - 1.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 125.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 25.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 25.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 25.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 25.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Imóveis - P S H 25.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 8.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.500.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 500.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transf. de Conv. da União destinadas a Programas de 500.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.000.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 2.000.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União Principal 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 3.500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 3.500.000,00
2.4.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 500.000,00
2.4.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 500.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 3.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 3.000.000,00
Total das receitas: 650.000.000,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
09/09/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 19.569.088,50
01.31 Ação Legislativa 19.569.088,50
02 Judiciária 3.095.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 3.095.000,00
04 Administração 67.092.529,95
04.121 Planejamento e Orçamento 4.732.200,00
04.122 Administração Geral 46.027.466,15
04.123 Administração Financeira 11.890.813,80
04.124 Controle Interno 390.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 490.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 1.540.500,00
04.129 Administração de Receitas 21.550,00
04.695 Turismo 2.000.000,00
06 Segurança Pública 8.930.500,00
06.181 Policiamento 2.541.500,00
06.182 Defesa Civil 6.336.000,00
06.334 Fomento ao Trabalho 53.000,00
08 Assistência Social 14.389.735,00
08.122 Administração Geral 6.443.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 30.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 85.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.372.500,00
08.244 Assistência Comunitária 5.971.750,00
08.844 Serviço da Dívida Externa 487.485,00
10 Saúde 294.507.415,05
10.122 Administração Geral 40.745.000,00
10.301 Atenção Básica 39.869.775,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 199.696.140,05
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.837.500,00
10.304 Vigilância Sanitária 8.278.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.041.000,00
10.542 Controle Ambiental 30.000,00
10.846 Outros Encargos Especiais 10.000,00
11 Trabalho 1.955.500,00
11.334 Fomento ao Trabalho 955.500,00
11.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00
12 Educação 109.339.700,00
12.122 Administração Geral 3.011.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.651.800,00
12.361 Ensino Fundamental 84.062.800,00
12.365 Educação Infantil 16.199.100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 35.000,00
12.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.280.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
09/09/2025
Código Especificação Total
12.812 Desporto Comunitário 100.000,00
13 Cultura 7.422.650,00
13.122 Administração Geral 1.273.750,00
13.244 Assistência Comunitária 746.400,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.382.500,00
14 Direitos da Cidadania 1.688.400,00
14.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 120.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 68.400,00
14.452 Serviços Urbanos 1.500.000,00
15 Urbanismo 73.403.945,00
15.122 Administração Geral 11.375.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 45.170.500,00
15.452 Serviços Urbanos 14.413.800,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 2.394.645,00
15.604 Defesa Sanitária Animal 50.000,00
16 Habitação 40.000,00
16.244 Assistência Comunitária 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 30.000,00
17 Saneamento 582.010,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 582.010,00
18 Gestão Ambiental 26.538.008,00
18.452 Serviços Urbanos 26.107.708,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 333.500,00
18.542 Controle Ambiental 96.800,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 10.000,00
20 Agricultura 1.751.227,50
20.601 Promoção da Produção Vegetal 10.000,00
20.605 Abastecimento 222.913,50
20.606 Extensão Rural 1.518.314,00
22 Indústria 500.000,00
22.661 Promoção Industrial 500.000,00
23 Comércio e Serviços 15.000,00
23.695 Turismo 15.000,00
26 Transporte 3.743.400,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.743.400,00
27 Desporto e Lazer 3.600.200,00
27.122 Administração Geral 2.386.700,00
27.812 Desporto Comunitário 1.183.500,00
27.813 Lazer 30.000,00
Página: 3
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
09/09/2025
Código Especificação Total
28 Encargos Especiais 9.825.691,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.043.332,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.578.254,00
28.846 Outros Encargos Especiais 6.204.105,00
99 Reserva de Contingência 2.000.000,00
99.999 Reserva de Contingência 2.000.000,00
Total Geral: 650.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 1 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 GABINETE DO PREFEITO (SEGAB) 5.000,00 3.349.100,00 0,00 3.354.100,00
Unidade: 01.001 CHEFIA DE GABINETE DO EXECUTIVO 5.000,00 3.349.100,00 0,00 3.354.100,00
04 Administração 5.000,00 3.349.100,00 3.354.100,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 3.349.100,00 3.354.100,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 5.000,00 3.349.100,00 3.354.100,00
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 5.000,00 5.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 377.000,00 377.000,00
04.122.0001.2002 MANUTENÇÃO REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 2.960.000,00 2.960.000,00
04.122.0001.2003 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 12.100,00 12.100,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORD DE GOVERNO - SEGOV 408.349,05 4.846.849,04 0,00 5.255.198,09
Unidade: 02.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 335.749,05 4.479.849,04 0,00 4.815.598,09
04 Administração 335.749,05 4.479.849,04 4.815.598,09
04.122 Administração Geral 335.749,05 4.479.849,04 4.815.598,09
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 335.749,05 4.479.849,04 4.815.598,09
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 50.000,00 50.000,00
04.122.0001.1207 Emenda Impositiva Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 285.749,05 285.749,05
04.122.0001.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE GOVERNO 4.447.000,00 4.447.000,00
04.122.0001.2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.100,00 12.100,00
04.122.0001.2293 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 20.749,04 20.749,04
Unidade: 02.002 GERENCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 60.500,00 90.000,00 0,00 150.500,00
04 Administração 60.500,00 90.000,00 150.500,00
04.122 Administração Geral 60.500,00 90.000,00 150.500,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 60.500,00 90.000,00 150.500,00
04.122.0001.1127 CONSTRUÇÃO DE TORRE PARA TRANSMISSÃO DE DADOS E TV 60.500,00 60.500,00
04.122.0001.2159 MANUTENÇÃO SERV.PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO-PROP.UTILIDADE PUBLICA 90.000,00 90.000,00
Unidade: 02.003 COORDENADORIA DE DESIGNER GRAFICO 12.100,00 277.000,00 0,00 289.100,00
04 Administração 12.100,00 277.000,00 289.100,00
04.122 Administração Geral 12.100,00 277.000,00 289.100,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 12.100,00 277.000,00 289.100,00
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.100,00 12.100,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Hermes-Goncalves. Emissão: 09/09/2025, às 08:54:22. Protocolo: bc79327f-ab40-4441-953a-e755182d116d
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 2 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0001.2010 MODERNIZAÇÃO E MANUT. SETOR DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DA 277.000,00 277.000,00
Órgão: 03.000 PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO (PROCGER) 60.000,00 2.962.000,00 3.751.000,00 6.773.000,00
Unidade: 03.001 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA 60.000,00 2.962.000,00 3.751.000,00 6.773.000,00
02 Judiciária 60.000,00 2.962.000,00 3.022.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 60.000,00 2.962.000,00 3.022.000,00
02.062.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 60.000,00 2.962.000,00 3.022.000,00
02.062.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 10.000,00 10.000,00
02.062.0001.1201 Emenda Impositiva Vereador Braz Fernando da Silva 50.000,00 50.000,00
02.062.0001.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 2.962.000,00 2.962.000,00
28 Encargos Especiais 3.751.000,00 3.751.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.751.000,00 3.751.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.751.000,00 3.751.000,00
28.846.0000.0014 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV 3.751.000,00 3.751.000,00
Órgão: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONTROGER 10.000,00 380.000,00 0,00 390.000,00
Unidade: 04.001 SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE INTERNO 10.000,00 380.000,00 0,00 390.000,00
04 Administração 10.000,00 380.000,00 390.000,00
04.124 Controle Interno 10.000,00 380.000,00 390.000,00
04.124.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 10.000,00 380.000,00 390.000,00
04.124.0001.1126 MODERNIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 5.000,00 5.000,00
04.124.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 5.000,00 5.000,00
04.124.0001.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 380.000,00 380.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUN.DE AGRICULT E DESENV. RURAL SEDER 766.937,05 2.067.879,04 400.010,00 3.234.826,09
Unidade: 05.001 COORDENADORIA DE AGRONEGOCIOS 346.307,05 1.628.649,04 0,00 1.974.956,09
04 Administração 346.307,05 1.628.649,04 1.974.956,09
04.122 Administração Geral 346.307,05 1.628.649,04 1.974.956,09
04.122.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 346.307,05 1.628.649,04 1.974.956,09
04.122.0007.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 246.307,05 246.307,05
04.122.0007.1210 Emenda Impositiva Vereadora Tani Rose Ribeiro 100.000,00 100.000,00
04.122.0007.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DESENVOLVIMENTO RURAL 1.452.900,00 1.452.900,00
04.122.0007.2298 Emenda Impositiva Vereadora Tani Rose Ribeiro 175.749,04 175.749,04
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 3 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 05.002 DIVISAO DE APOIO AGROPECUARIO 420.630,00 439.230,00 400.010,00 1.259.870,00
04 Administração 1.210,00 1.210,00
04.122 Administração Geral 1.210,00 1.210,00
04.122.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 1.210,00 1.210,00
04.122.0007.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 1.210,00 1.210,00
20 Agricultura 414.420,00 439.230,00 400.010,00 1.253.660,00
20.605 Abastecimento 140.000,00 295.200,00 435.200,00
20.605.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 140.000,00 295.200,00 435.200,00
20.605.0007.1141 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS - ZONA RURAL 10.000,00 10.000,00
20.605.0007.1192 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "BANCO DE ALIMENTOS" 130.000,00 130.000,00
20.605.0007.2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES 175.200,00 175.200,00
20.605.0007.2256 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFENAS MAIS GENÉTICA - MELHORAMENTO 120.000,00 120.000,00
20.606 Extensão Rural 274.420,00 139.030,00 400.010,00 813.460,00
20.606.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 10,00 10,00
20.606.0001.2207 Apoio a Eventos, Encontros, Torneios e Afins 10,00 10,00
20.606.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 274.420,00 139.020,00 400.010,00 813.450,00
20.606.0007.0028 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER 400.000,00 400.000,00
20.606.0007.0029 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 10,00 10,00
20.606.0007.1155 AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA BAIRROS RURAIS 242.000,00 242.000,00
20.606.0007.1196 Implantação e Manutenção do Projeto Arar Bem - Apoio ao Pequeno Produtor Rural 30.000,00 30.000,00
20.606.0007.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 2.420,00 2.420,00
20.606.0007.2017 APOIO A PRODUÇÃO E FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO 120.000,00 120.000,00
20.606.0007.2182 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA BALSA 4.000,00 4.000,00
20.606.0007.2183 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
20.606.0007.2238 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O 20,00 20,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 5.000,00 5.000,00
20.608.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 5.000,00 5.000,00
20.608.0007.2035 CRIAÇÃO E MANUT.CENTRO REGIONAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS 5.000,00 5.000,00
27 Desporto e Lazer 5.000,00 5.000,00
27.813 Lazer 5.000,00 5.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.813.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 5.000,00 5.000,00
27.813.0007.1001 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER NA ZONA RURAL 5.000,00 5.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 365.721,06 31.763.251,11 12.092.000,00 44.220.972,17
Unidade: 06.005 DIRETORIA DE GESTAO FINANCEIRA 365.721,06 31.763.251,11 12.092.000,00 44.220.972,17
04 Administração 364.511,06 31.763.251,11 32.127.762,17
04.122 Administração Geral 181.500,00 401.500,00 583.000,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 181.500,00 401.500,00 583.000,00
04.122.0001.1012 AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DOMINIAL 181.500,00 181.500,00
04.122.0001.2009 MANUTENÇÃO SERV. PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO-PROP.INSTITUCIONAL 181.500,00 181.500,00
04.122.0001.2015 MANUTENÇÃO ATIVIDADES SUPERINTENDÊNCIA LOGÍSTICA, SERV.GERAIS 220.000,00 220.000,00
04.123 Administração Financeira 183.011,06 31.361.751,11 31.544.762,17
04.123.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 183.011,06 31.361.751,11 31.544.762,17
04.123.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 121.000,00 121.000,00
04.123.0001.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 62.011,06 62.011,06
04.123.0001.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 31.361.751,11 31.361.751,11
08 Assistência Social 1.000,00 1.000,00
08.844 Serviço da Dívida Externa 1.000,00 1.000,00
08.844.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 1.000,00
08.844.0000.0035 AMORTIZAÇÃO DE PARC. E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - EXTERNA 1.000,00 1.000,00
15 Urbanismo 1.210,00 1.210,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 1.210,00 1.210,00
15.453.0035 SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 1.210,00 1.210,00
15.453.0035.1200 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO TARIFÁRIO 1.210,00 1.210,00
28 Encargos Especiais 12.091.000,00 12.091.000,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 4.550.000,00 4.550.000,00
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.550.000,00 4.550.000,00
28.841.0000.0037 AMORTIZAÇÃO DE PARC. E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - INSS 4.500.000,00 4.500.000,00
28.841.0000.0038 JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA - INSS 50.000,00 50.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 4.540.000,00 4.540.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.540.000,00 4.540.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 5 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.843.0000.0016 AMORTIZAÇÃO DE PARC. E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 2.500.000,00 2.500.000,00
28.843.0000.0017 JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843.0000.0034 AMORTIZAÇÃO DE PARC.E ENCAGOS DA DIV. PÚBL. ROYALTIES 20.000,00 20.000,00
28.843.0000.0039 JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA - ROYALTIES 20.000,00 20.000,00
28.844 Serviço da Dívida Externa 1.000,00 1.000,00
28.844.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 1.000,00
28.844.0000.0036 JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.000.000,00 3.000.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000.000,00 3.000.000,00
28.846.0000.0012 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 3.000.000,00 3.000.000,00
Órgão: 07.000 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - SEDEAR 1.220,00 1.308.200,00 50.000,00 1.359.420,00
Unidade: 07.001 SECRETARIA EXECUTIVA 1.220,00 1.308.200,00 50.000,00 1.359.420,00
04 Administração 1.210,00 510.020,00 50.000,00 561.230,00
04.122 Administração Geral 1.210,00 510.020,00 50.000,00 561.230,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 1.210,00 510.010,00 50.000,00 561.220,00
04.122.0001.0030 APOIO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO 50.000,00 50.000,00
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 1.210,00 1.210,00
04.122.0001.2029 MANUT.ATIV.SEC.DESENV.ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO. E AÇÃO 510.000,00 510.000,00
04.122.0001.2031 REALIZAÇÕES DE EVENTOS, FÓRUNS E CONFERÊNCIAS 10,00 10,00
04.122.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 10,00 10,00
04.122.0018.2033 CONTRAPARTIDA PARA PROJETOS 10,00 10,00
11 Trabalho 643.730,00 643.730,00
11.334 Fomento ao Trabalho 643.730,00 643.730,00
11.334.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 10,00 10,00
11.334.0018.2242 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR 10,00 10,00
11.334.0034 PROGRAMA INCENTIVO À ECONOMIA LOCAL EM FUNÇÃO DA PANDEMIA 643.720,00 643.720,00
11.334.0034.2272 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGRAMA INCENTIVO A ECONOMIA LOCAL 643.720,00 643.720,00
15 Urbanismo 54.450,00 54.450,00
15.608 Promoção da Produção Agropecuária 54.450,00 54.450,00
15.608.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 54.450,00 54.450,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 6 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.608.0018.2281 MANUTENÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - CIDERSU 54.450,00 54.450,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 100.000,00 100.000,00
19.573.0004 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 100.000,00
19.573.0004.2282 Manutenção de Bolsas de Pesquisa - Lei nº 4.995/21 100.000,00 100.000,00
22 Indústria 10,00 10,00
22.661 Promoção Industrial 10,00 10,00
22.661.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 10,00 10,00
22.661.0018.1024 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 10,00 10,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ETURISMO - SEJUT 121.000,00 3.941.852,00 12.100,00 4.074.952,00
Unidade: 08.001 DIRETORIA DE GESTAO DE JUVENTUDE 121.000,00 3.941.852,00 12.100,00 4.074.952,00
04 Administração 121.000,00 3.941.852,00 4.062.852,00
04.122 Administração Geral 121.000,00 941.852,00 1.062.852,00
04.122.0012 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 45.000,00 45.000,00
04.122.0012.2271 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) 45.000,00 45.000,00
04.122.0015 A NOSSA VOZ, A NOSSA VEZ 121.000,00 896.852,00 1.017.852,00
04.122.0015.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 121.000,00 121.000,00
04.122.0015.2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUVENTUDE E TURISMO 896.852,00 896.852,00
04.695 Turismo 3.000.000,00 3.000.000,00
04.695.0012 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 3.000.000,00 3.000.000,00
04.695.0012.2302 MANUTENÇÃO DO EVENTO FESTA DO PEÃO DE ALFENAS 3.000.000,00 3.000.000,00
23 Comércio e Serviços 12.100,00 12.100,00
23.695 Turismo 12.100,00 12.100,00
23.695.0010 ALFENAS E O LAGO DE FURNAS 12.100,00 12.100,00
23.695.0010.0049 PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 12.100,00 12.100,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E RECRE - SELARE 270.880,00 2.685.746,04 242.000,00 3.198.626,04
Unidade: 09.001 SUPERINTENDENCIA DE ESP. LAZER E RELAÇ INSTITU 269.880,00 2.685.746,04 242.000,00 3.197.626,04
27 Desporto e Lazer 269.880,00 2.685.746,04 242.000,00 3.197.626,04
27.122 Administração Geral 84.700,00 2.357.430,00 2.442.130,00
27.122.0020 ALFENAS EM MOVIMENTO 84.700,00 2.357.430,00 2.442.130,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 7 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.122.0020.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 84.700,00 84.700,00
27.122.0020.2028 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 2.157.430,00 2.157.430,00
27.122.0020.2293 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 200.000,00 200.000,00
27.812 Desporto Comunitário 185.180,00 328.316,04 242.000,00 755.496,04
27.812.0012 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 80.000,00 80.000,00
27.812.0012.1208 Emenda Impositiva Vereador Márcio Fernando Costa 80.000,00 80.000,00
27.812.0020 ALFENAS EM MOVIMENTO 105.180,00 180.759,04 242.000,00 527.939,04
27.812.0020.0027 CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ESPORTIVAS 242.000,00 242.000,00
27.812.0020.1154 AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 70.180,00 70.180,00
27.812.0020.1203 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 35.000,00 35.000,00
27.812.0020.2230 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 10,00 10,00
27.812.0020.2296 Emenda Impositiva Vereador Márcio Fernando Costa 180.749,04 180.749,04
27.812.0022 PROGRAMA CIDADE ESCOLA 147.557,00 147.557,00
27.812.0022.2273 MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA 62.557,00 62.557,00
27.812.0022.2296 Emenda Impositiva Vereador Márcio Fernando Costa 85.000,00 85.000,00
Unidade: 09.003 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPLEXOS DE LAZER 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27 Desporto e Lazer 1.000,00 1.000,00
27.813 Lazer 1.000,00 1.000,00
27.813.0012 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 1.000,00 1.000,00
27.813.0012.1140 REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO E PÍER FLUTUANTE ATRACADOURO-NÁUTICO 1.000,00 1.000,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA 2.244.569,55 261.847.405,77 24.192.574,78 288.284.550,10
Unidade: 10.001 SECRETARIA EXECUTIVA 115.719,26 46.048.352,23 3.134.692,50 49.298.763,99
10 Saúde 115.719,26 46.048.352,23 3.134.692,50 49.298.763,99
10.122 Administração Geral 115.719,26 43.046.352,23 1.319.692,50 44.481.763,99
10.122.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 115.719,26 43.046.352,23 1.319.692,50 44.481.763,99
10.122.0003.0043 ATIVIDADES DA GESTÃO COMPARTILHADA 243.101,25 243.101,25
10.122.0003.0046 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 347.287,50 347.287,50
10.122.0003.0047 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DIV. PÚBLICA - SANTA CASA 729.303,75 729.303,75
10.122.0003.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 56.838,01 56.838,01
10.122.0003.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 58.881,25 58.881,25
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Hermes-Goncalves. Emissão: 09/09/2025, às 08:54:22. Protocolo: bc79327f-ab40-4441-953a-e755182d116d
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.122.0003.2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41.439.501,50 41.439.501,50
10.122.0003.2102 CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES - SAÚDE 121.000,00 121.000,00
10.122.0003.2116 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 87.700,00 87.700,00
10.122.0003.2117 MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS 229.900,00 229.900,00
10.122.0003.2219 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- RECURSO 790.500,00 790.500,00
10.122.0003.2234 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. VINC. - 1155 17.750,73 17.750,73
10.122.0003.2303 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 360.000,00 360.000,00
10.244 Assistência Comunitária 3.002.000,00 3.002.000,00
10.244.0032 Programa de Assistência Emergencial 3.002.000,00 3.002.000,00
10.244.0032.2269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (NOVO 3.002.000,00 3.002.000,00
10.846 Outros Encargos Especiais 1.815.000,00 1.815.000,00
10.846.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 1.815.000,00 1.815.000,00
10.846.0003.0044 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 1.815.000,00 1.815.000,00
Unidade: 10.002 DIRETORIA DE GESTÃO DA SAUDE 2.109.700,29 209.599.433,54 21.057.882,28 232.767.016,11
10 Saúde 2.109.700,29 209.599.433,54 21.057.882,28 232.767.016,11
10.122 Administração Geral 115.000,00 100.000,00 9.692.100,00 9.907.100,00
10.122.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 115.000,00 100.000,00 9.692.100,00 9.907.100,00
10.122.0003.0022 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES 9.692.100,00 9.692.100,00
10.122.0003.1208 Emenda Impositiva Vereador Márcio Fernando Costa 115.000,00 115.000,00
10.122.0003.2294 Emenda Impositiva Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá 100.000,00 100.000,00
10.301 Atenção Básica 1.388.700,29 22.570.594,23 907.500,00 24.866.794,52
10.301.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 1.376.600,29 22.568.594,23 23.945.194,52
10.301.0003.1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 686.950,00 686.950,00
10.301.0003.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 196.020,00 196.020,00
10.301.0003.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 57.881,25 57.881,25
10.301.0003.1205 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 50.000,00 50.000,00
10.301.0003.1207 Emenda Impositiva Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 385.749,04 385.749,04
10.301.0003.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERÊNCIA PROGRAMA SAÚDE MENTAL 522.326,48 522.326,48
10.301.0003.2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA T.F.D. 998.250,00 998.250,00
10.301.0003.2105 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ESPECIALIDADES E PRÁTICAS 431.970,00 431.970,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0003.2191 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB 20.335.747,75 20.335.747,75
10.301.0003.2192 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REC.PRÓPRIO 280.300,00 280.300,00
10.301.0014 ALFENAS VIDA SAUDÁVEL 12.100,00 2.000,00 907.500,00 921.600,00
10.301.0014.0048 CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES TERAPÈUTICAS - REC. PRÓPRIO 907.500,00 907.500,00
10.301.0014.1133 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA 12.100,00 12.100,00
10.301.0014.2193 MANUTENÇÃO GESTÃO DO SUS 1.000,00 1.000,00
10.301.0014.2212 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - FAMI - SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 364.000,00 178.496.403,15 10.458.282,28 189.318.685,43
10.302.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 364.000,00 2.500.243,30 10.458.282,28 13.322.525,58
10.302.0003.0023 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VALORA MINAS (1) 8.643.282,28 8.643.282,28
10.302.0003.0042 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VALORA MINAS (2) 1.815.000,00 1.815.000,00
10.302.0003.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 364.000,00 364.000,00
10.302.0003.2289 Emenda Impositiva Vereador Braz Fernando da Silva 385.749,04 385.749,04
10.302.0003.2290 Emenda Impositiva Vereador Domingos dos Reis Monteiro 385.749,04 385.749,04
10.302.0003.2291 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 385.749,04 385.749,04
10.302.0003.2293 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 185.749,05 185.749,05
10.302.0003.2294 Emenda Impositiva Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá 385.749,04 385.749,04
10.302.0003.2297 Emenda Impositiva Vereador Paulo Agenor Madeira 385.749,05 385.749,05
10.302.0003.2298 Emenda Impositiva Vereadora Tani Rose Ribeiro 385.749,04 385.749,04
10.302.0014 ALFENAS VIDA SAUDÁVEL 175.996.159,85 175.996.159,85
10.302.0014.2196 MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA AMBULAT.E HOSP.-MÉDIA E ALTA 144.374.923,13 144.374.923,13
10.302.0014.2197 MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR-FAEC 29.001.000,00 29.001.000,00
10.302.0014.2228 MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA- SAMU - CISLAGOS 411.986,72 411.986,72
10.302.0014.2236 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 2.208.250,00 2.208.250,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 242.000,00 8.432.436,16 8.674.436,16
10.303.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 242.000,00 2.905.316,16 3.147.316,16
10.303.0003.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 242.000,00 242.000,00
10.303.0003.2194 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB 722.320,00 722.320,00
10.303.0003.2195 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC. 605.000,00 605.000,00
10.303.0003.2292 Emenda Impositiva Vereador Jaime Daniel dos Santos 385.749,04 385.749,04
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 10 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.303.0003.2293 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 150.000,00 150.000,00
10.303.0003.2296 Emenda Impositiva Vereador Márcio Fernando Costa 270.749,04 270.749,04
10.303.0003.2299 Emenda Impositiva Vereadora Teresa Suelene de Paula 385.749,04 385.749,04
10.303.0003.2300 Emenda Impositiva Vereador Vagner Tarcísio de Morais 385.749,04 385.749,04
10.303.0014 ALFENAS VIDA SAUDÁVEL 5.527.120,00 5.527.120,00
10.303.0014.2213 MEDICAMENTOS ESPECIAIS POR ORDEM JUDICIAL 4.601.000,00 4.601.000,00
10.303.0014.2214 MEDICAMENTOS ESPECIAIS - REMUNE 300.550,00 300.550,00
10.303.0014.2235 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - BLATB - REGULAÇÃO - 444.070,00 444.070,00
10.303.0014.2240 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 181.500,00 181.500,00
Unidade: 10.004 COORDENADORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE 19.150,00 6.199.620,00 0,00 6.218.770,00
10 Saúde 19.150,00 6.199.620,00 6.218.770,00
10.304 Vigilância Sanitária 19.150,00 4.271.300,00 4.290.450,00
10.304.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 205.700,00 205.700,00
10.304.0003.2098 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- REC. PRÓPRIO 205.700,00 205.700,00
10.304.0014 ALFENAS VIDA SAUDÁVEL 19.150,00 4.065.600,00 4.084.750,00
10.304.0014.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 19.150,00 19.150,00
10.304.0014.2099 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS 3.859.900,00 3.859.900,00
10.304.0014.2237 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-REC. VINC. - Transf. 205.700,00 205.700,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.479.620,00 1.479.620,00
10.305.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 123.420,00 123.420,00
10.305.0003.2100 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA- REC. PRÓPRIO 123.420,00 123.420,00
10.305.0016 ALFENAS SEGURA 1.356.200,00 1.356.200,00
10.305.0016.2262 Manutenção do Canil Municipal 1.356.200,00 1.356.200,00
10.542 Controle Ambiental 448.700,00 448.700,00
10.542.0003 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 448.700,00 448.700,00
10.542.0003.2198 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 448.700,00 448.700,00
Órgão: 11.000 SEC. MUNC. DA CRIANÇA, ASSIST. DIREI. SOC - SECADS 522.500,00 19.901.695,28 260.000,00 20.684.195,28
Unidade: 11.001 SECRETARIA EXECUTIVA 143.500,00 9.427.789,04 60.000,00 9.631.289,04
08 Assistência Social 143.500,00 9.427.789,04 60.000,00 9.631.289,04
08.122 Administração Geral 10.000,00 8.762.000,00 8.772.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Hermes-Goncalves. Emissão: 09/09/2025, às 08:54:22. Protocolo: bc79327f-ab40-4441-953a-e755182d116d
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 11 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 10.000,00 8.762.000,00 8.772.000,00
08.122.0008.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00 10.000,00
08.122.0008.2044 MANUT.ATIVID.SEC.DA CRIANÇA E ADOLESC.,IGUALDADE RACIAL E DESENV. 8.762.000,00 8.762.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 335.759,04 50.000,00 385.759,04
08.242.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 335.759,04 50.000,00 385.759,04
08.242.0008.0041 MANUT. SUAS-REC.GOV.FEDERAL PTMC-PISO TRANSIÇÃO MÉDIA 50.000,00 50.000,00
08.242.0008.2051 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10,00 10,00
08.242.0008.2292 Emenda Impositiva Vereador Jaime Daniel dos Santos 335.749,04 335.749,04
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10,00 10,00
08.243.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 10,00 10,00
08.243.0008.2052 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10,00 10,00
08.244 Assistência Comunitária 133.500,00 330.020,00 10.000,00 473.520,00
08.244.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 133.500,00 330.020,00 10.000,00 473.520,00
08.244.0008.0040 MANUT. SUAS-REC. GOV. FEDERAL PAC I PISO ALTA COMPLEXIDADE - LAR 10.000,00 10.000,00
08.244.0008.1131 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 121.000,00 121.000,00
08.244.0008.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 5.000,00 5.000,00
08.244.0008.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 7.500,00 7.500,00
08.244.0008.2048 BENEFÍCIOS SOCIAIS OFERTADOS AS FAMÍLIAS E COZINHAS COMUNITÁRIAS 330.000,00 330.000,00
08.244.0008.2121 MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 20,00 20,00
Unidade: 11.003 COORDENADORIA DO SERVIÇO DE BENEFICIO CONTINUADOS 0,00 1.452.000,00 0,00 1.452.000,00
08 Assistência Social 1.452.000,00 1.452.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.452.000,00 1.452.000,00
08.244.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 1.452.000,00 1.452.000,00
08.244.0008.2279 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO 1.452.000,00 1.452.000,00
Unidade: 11.004 COORDENADORIA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 379.000,00 9.021.906,24 200.000,00 9.600.906,24
08 Assistência Social 379.000,00 9.020.696,24 200.000,00 9.599.696,24
08.122 Administração Geral 417.460,00 417.460,00
08.122.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 417.460,00 417.460,00
08.122.0008.2122 CONTRAPARTIDAS A CONVÊNIOS 10,00 10,00
08.122.0008.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 417.450,00 417.450,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 12 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 88.470,00 88.470,00
08.241.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 88.470,00 88.470,00
08.241.0008.2222 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.260,00 7.260,00
08.241.0008.2243 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO 1.210,00 1.210,00
08.241.0008.2291 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 80.000,00 80.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 3.630,00 3.630,00
08.242.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 3.630,00 3.630,00
08.242.0008.2248 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 3.630,00 3.630,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.652.890,00 1.652.890,00
08.243.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 1.652.390,00 1.652.390,00
08.243.0008.2055 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.000,00 1.000,00
08.243.0008.2221 EXPANSÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS , ADOLESC E 175.450,00 175.450,00
08.243.0008.2223 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.420,00 2.420,00
08.243.0008.2251 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - 14.520,00 14.520,00
08.243.0008.2291 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 20.000,00 20.000,00
08.243.0008.2301 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PAGE - 1.439.000,00 1.439.000,00
08.243.0022 PROGRAMA CIDADE ESCOLA 500,00 500,00
08.243.0022.2273 MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA 500,00 500,00
08.244 Assistência Comunitária 379.000,00 6.858.246,24 200.000,00 7.437.246,24
08.244.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 379.000,00 6.858.246,24 200.000,00 7.437.246,24
08.244.0008.0021 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES 200.000,00 200.000,00
08.244.0008.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 378.000,00 378.000,00
08.244.0008.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 1.000,00 1.000,00
08.244.0008.2046 SERV. DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULOS/PAIF-CRAS-CRAS 4.236.000,00 4.236.000,00
08.244.0008.2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.025,00 3.025,00
08.244.0008.2149 MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO FEDERAL - REC. VINCULADO 508.630,00 508.630,00
08.244.0008.2150 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMILIA -GOVERNO FEDERAL-REC.VINCULADO 254.100,00 254.100,00
08.244.0008.2155 MANUTENÇÃO DO ALBERGUE MUNICIPAL 554.785,00 554.785,00
08.244.0008.2169 MANUTENÇÃO DO SUAS - REC.GOV.FEDERAL - IGD- SUAS 41.261,00 41.261,00
08.244.0008.2190 MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 363.000,00 363.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 13 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0008.2216 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA 340.500,00 340.500,00
08.244.0008.2218 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS 1.000,00 1.000,00
08.244.0008.2239 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS - CMAS 1.210,00 1.210,00
08.244.0008.2250 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 1.210,00 1.210,00
08.244.0008.2252 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE APRIMORAMENTO DA REDE 1.210,00 1.210,00
08.244.0008.2269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (NOVO 2.315,24 2.315,24
08.244.0008.2286 Manutenção do Programa de Alimentação Comunitaria. 550.000,00 550.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.210,00 1.210,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.210,00 1.210,00
14.422.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 1.210,00 1.210,00
14.422.0008.2260 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA DE PESSOAS COM 1.210,00 1.210,00
Órgão: 12.000 SECRFETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMUDS 1.100.510,00 14.300.671,00 0,00 15.401.181,00
Unidade: 12.001 COORDENADORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 10,00 560.020,00 0,00 560.030,00
06 Segurança Pública 10,00 560.020,00 560.030,00
06.181 Policiamento 10,00 560.000,00 560.010,00
06.181.0016 ALFENAS SEGURA 10,00 560.000,00 560.010,00
06.181.0016.1135 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DA SENASP - RECURSO PRÓPRIO 10,00 10,00
06.181.0016.2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 560.000,00 560.000,00
06.182 Defesa Civil 20,00 20,00
06.182.0016 ALFENAS SEGURA 20,00 20,00
06.182.0016.2202 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 20,00 20,00
Unidade: 12.002 GERÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO 870.500,00 618.786,00 0,00 1.489.286,00
15 Urbanismo 60.500,00 60.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 60.500,00 60.500,00
15.451.0016 ALFENAS SEGURA 60.500,00 60.500,00
15.451.0016.1188 INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADES VIA URBANAS 60.500,00 60.500,00
26 Transporte 810.000,00 618.786,00 1.428.786,00
26.782 Transporte Rodoviário 810.000,00 618.786,00 1.428.786,00
26.782.0016 ALFENAS SEGURA 810.000,00 618.786,00 1.428.786,00
26.782.0016.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 810.000,00 810.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 14 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0016.2041 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - REC. 349.206,00 349.206,00
26.782.0016.2042 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 10,00 10,00
26.782.0016.2043 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 269.540,00 269.540,00
26.782.0016.2217 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ZONA AZUL 20,00 20,00
26.782.0016.2231 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10,00 10,00
Unidade: 12.004 COORDENADORIA DE APOIO A SEGURANÇA PUBLICA 230.000,00 13.121.865,00 0,00 13.351.865,00
04 Administração 220.000,00 9.202.000,00 9.422.000,00
04.122 Administração Geral 220.000,00 9.202.000,00 9.422.000,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 220.000,00 9.202.000,00 9.422.000,00
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 220.000,00 220.000,00
04.122.0001.2039 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 9.202.000,00 9.202.000,00
06 Segurança Pública 10.000,00 3.919.865,00 3.929.865,00
06.181 Policiamento 1.452.000,00 1.452.000,00
06.181.0016 ALFENAS SEGURA 1.452.000,00 1.452.000,00
06.181.0016.2177 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 1.452.000,00 1.452.000,00
06.182 Defesa Civil 2.427.865,00 2.427.865,00
06.182.0016 ALFENAS SEGURA 2.427.865,00 2.427.865,00
06.182.0016.2200 CONVÊNIOS COM POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, MILITAR RODOVIÁRIA E 2.427.865,00 2.427.865,00
06.334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 40.000,00 50.000,00
06.334.0004 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.000,00 40.000,00 50.000,00
06.334.0004.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 10.000,00 10.000,00
06.334.0004.2255 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJETO VERDE - HORTAS SOLIDÁRIAS E 40.000,00 40.000,00
Órgão: 13.000 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - SEDEURB 7.751.301,89 23.025.398,42 0,00 30.776.700,31
Unidade: 13.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 613.804,44 11.739.251,25 0,00 12.353.055,69
04 Administração 10,00 10,00
04.122 Administração Geral 10,00 10,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 10,00 10,00
04.122.0001.1035 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA 10,00 10,00
15 Urbanismo 613.794,44 8.032.010,00 8.645.804,44
15.122 Administração Geral 132.692,69 8.031.000,00 8.163.692,69
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 15 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 132.692,69 8.031.000,00 8.163.692,69
15.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 82.692,69 82.692,69
15.122.0001.1205 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 50.000,00 50.000,00
15.122.0001.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DESENVOLVIMENTO URBANO 8.031.000,00 8.031.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 481.101,75 10,00 481.111,75
15.451.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 481.101,75 481.101,75
15.451.0018.1008 DESENV.PROG.URB.REG.INT.ASSENT.PREC.-URIAP III 1.825,00 1.825,00
15.451.0018.1031 AÇÕES DE MICRO E MACRO DRENAGEM 379.015,50 379.015,50
15.451.0018.1197 Implantação e Manutenção do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao 100.261,25 100.261,25
15.451.0023 PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10,00 10,00
15.451.0023.2250 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10,00 10,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000,00 1.000,00
15.452.0028 PROGRAMA DE PPP NA ÁREA DE ZELADORIA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
15.452.0028.2265 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PPP ZELADORIA 1.000,00 1.000,00
18 Gestão Ambiental 3.707.241,25 3.707.241,25
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.707.241,25 3.707.241,25
18.541.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 3.707.241,25 3.707.241,25
18.541.0021.2264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA DE LIXO 3.707.241,25 3.707.241,25
Unidade: 13.005 GERENCIA DE ESTRADAS RURAIS 1.000,00 5.516.000,00 0,00 5.517.000,00
20 Agricultura 1.000,00 5.516.000,00 5.517.000,00
20.606 Extensão Rural 1.000,00 5.516.000,00 5.517.000,00
20.606.0007 ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 5.516.000,00 5.517.000,00
20.606.0007.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 1.000,00 1.000,00
20.606.0007.2022 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 5.516.000,00 5.516.000,00
Unidade: 13.006 COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS 1.406.582,00 4.183.622,17 0,00 5.590.204,17
14 Direitos da Cidadania 10,00 10,00
14.452 Serviços Urbanos 10,00 10,00
14.452.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 10,00 10,00
14.452.0018.1038 REVITALIZAÇÃO DE FUNDOS DE VALE 10,00 10,00
15 Urbanismo 711.997,00 4.181.622,17 4.893.619,17
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 16 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451 Infra-Estrutura Urbana 711.997,00 2.332.896,88 3.044.893,88
15.451.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 711.997,00 2.332.896,88 3.044.893,88
15.451.0018.1143 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS - INFRAESTRUTURA URBANA 11.576,25 11.576,25
15.451.0018.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 1.000,00 1.000,00
15.451.0018.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 699.420,75 699.420,75
15.451.0018.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE OBRAS 2.332.896,88 2.332.896,88
15.452 Serviços Urbanos 1.848.725,29 1.848.725,29
15.452.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 1.848.725,29 1.848.725,29
15.452.0018.2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COORDENADORIA DE SERV.PÚBLICOS 393.592,50 393.592,50
15.452.0018.2024 MANUTENÇÃO DO VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 162.067,50 162.067,50
15.452.0018.2203 REVITALIZAÇÃO E MANUT.DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA 1.027.316,25 1.027.316,25
15.452.0018.2300 Emenda Impositiva Vereador Vagner Tarcísio de Morais 265.749,04 265.749,04
17 Saneamento 694.575,00 694.575,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 694.575,00 694.575,00
17.512.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 694.575,00 694.575,00
17.512.0018.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 694.575,00 694.575,00
27 Desporto e Lazer 2.000,00 2.000,00
27.813 Lazer 2.000,00 2.000,00
27.813.0020 ALFENAS EM MOVIMENTO 2.000,00 2.000,00
27.813.0020.2205 REVIT.E MANUT.ESPAÇOS ESPORTIVOS, DE RECREAÇÃO E LAZER 2.000,00 2.000,00
Unidade: 13.007 COORDENADORIA DE PÁTIOS PÚBLICOS 208.372,50 1.586.525,00 0,00 1.794.897,50
11 Trabalho 208.372,50 208.372,50
11.452 Serviços Urbanos 208.372,50 208.372,50
11.452.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 208.372,50 208.372,50
11.452.0018.1164 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 208.372,50 208.372,50
15 Urbanismo 1.586.525,00 1.586.525,00
15.452 Serviços Urbanos 1.586.525,00 1.586.525,00
15.452.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 1.586.525,00 1.586.525,00
15.452.0018.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OFICINA E GARAGEM 1.586.525,00 1.586.525,00
Unidade: 13.008 COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE VIAS 5.521.542,95 0,00 0,00 5.521.542,95
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15 Urbanismo 5.521.542,95 5.521.542,95
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.521.542,95 5.521.542,95
15.451.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 5.521.542,95 5.521.542,95
15.451.0018.1093 PAVIMENTAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE PAVIMENTOS - REC. VINCULADO 3.553.556,10 3.553.556,10
15.451.0018.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 1.016.488,75 1.016.488,75
15.451.0018.1202 Emenda Impositiva Vereador Domingos dos Reis Monteiro 385.749,05 385.749,05
15.451.0018.1203 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 180.000,00 180.000,00
15.451.0018.1211 Emenda Impositiva Vereadora Teresa Suelene de Paula 385.749,05 385.749,05
Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 2.823.584,52 99.551.310,00 200.020,00 102.574.914,52
Unidade: 14.001 SECRETARIA EXECUTIVA 180.500,00 6.456.950,00 200.020,00 6.837.470,00
12 Educação 180.500,00 6.456.950,00 200.020,00 6.837.470,00
12.122 Administração Geral 180.500,00 6.367.720,00 200.000,00 6.748.220,00
12.122.0002 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO ENSINO 60.500,00 6.342.710,00 6.403.210,00
12.122.0002.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 60.500,00 60.500,00
12.122.0002.2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 6.195.900,00 6.195.900,00
12.122.0002.2128 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10,00 10,00
12.122.0002.2146 MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS - EDUCAÇÃO 146.800,00 146.800,00
12.122.0013 ALFENAS INTELIGENTE 120.000,00 10,00 200.000,00 320.010,00
12.122.0013.0024 DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DE ENSINO - CAIXA ESCOLAR 200.000,00 200.000,00
12.122.0013.1212 Emenda Impositiva Vereador Vagner Tarcísio de Morais 120.000,00 120.000,00
12.122.0013.2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRILHAS EDUCATIVAS 10,00 10,00
12.122.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 25.000,00 25.000,00
12.122.0018.2298 Emenda Impositiva Vereadora Tani Rose Ribeiro 25.000,00 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 65.020,00 20,00 65.040,00
12.361.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 20,00 20,00
12.361.0000.0002 AMORTIZAÇÃO PARCELAS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA-ENSINO 10,00 10,00
12.361.0000.0003 JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA 10,00 10,00
12.361.0002 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO ENSINO 20,00 20,00
12.361.0002.2280 DESENVOLVIMENTO DE CONVÊNIOS E AÇÕES BILATERAIS NA ÁREA DA 20,00 20,00
12.361.0013 ALFENAS INTELIGENTE 65.000,00 65.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0013.2293 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 65.000,00 65.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 24.200,00 24.200,00
12.366.0030 Programa Bônus Social da Educação 24.200,00 24.200,00
12.366.0030.2267 Manutenção do Programa Bônus Social da Educação 24.200,00 24.200,00
12.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10,00 10,00
12.422.0022 PROGRAMA CIDADE ESCOLA 10,00 10,00
12.422.0022.2261 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E FOMENTO DO 10,00 10,00
Unidade: 14.002 DIRETORIA DE GESTAO DA EDUCAÇÃO 636.164,52 5.100.500,00 0,00 5.736.664,52
12 Educação 636.164,52 5.100.500,00 5.736.664,52
12.122 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
12.122.0013 ALFENAS INTELIGENTE 25.000,00 25.000,00
12.122.0013.2298 Emenda Impositiva Vereadora Tani Rose Ribeiro 25.000,00 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 192.874,52 192.874,52
12.361.0013 ALFENAS INTELIGENTE 192.874,52 192.874,52
12.361.0013.1209 Emenda Impositiva Vereador Paulo Agenor Madeira 192.874,52 192.874,52
12.365 Educação Infantil 443.290,00 443.290,00
12.365.0013 ALFENAS INTELIGENTE 443.290,00 443.290,00
12.365.0013.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 443.290,00 443.290,00
12.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.075.500,00 5.075.500,00
12.422.0022 PROGRAMA CIDADE ESCOLA 5.075.500,00 5.075.500,00
12.422.0022.2273 MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA 5.075.500,00 5.075.500,00
Unidade: 14.007 COORDENADORIA DE AÇÕES PEDAGOGICAS 2.006.920,00 87.993.860,00 0,00 90.000.780,00
12 Educação 2.006.920,00 86.541.110,00 88.548.030,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.644.500,00 3.644.500,00
12.306.0013 ALFENAS INTELIGENTE 3.644.500,00 3.644.500,00
12.306.0013.2118 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 3.644.500,00 3.644.500,00
12.361 Ensino Fundamental 2.006.920,00 74.546.600,00 76.553.520,00
12.361.0013 ALFENAS INTELIGENTE 2.006.920,00 74.546.600,00 76.553.520,00
12.361.0013.1055 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO REDE FÍSICA - ESCOLAS E CRECHES 100.010,00 100.010,00
12.361.0013.1166 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 25.410,00 25.410,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 19 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0013.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 1.579.000,00 1.579.000,00
12.361.0013.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 302.500,00 302.500,00
12.361.0013.2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ENSINO 26.602.000,00 26.602.000,00
12.361.0013.2126 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.546.600,00 2.546.600,00
12.361.0013.2147 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 44.197.500,00 44.197.500,00
12.361.0013.2148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAR MUNICIPAIS - QESE 1.200.500,00 1.200.500,00
12.365 Educação Infantil 8.350.000,00 8.350.000,00
12.365.0013 ALFENAS INTELIGENTE 8.350.000,00 8.350.000,00
12.365.0013.2125 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 8.350.000,00 8.350.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 10,00 10,00
12.366.0013 ALFENAS INTELIGENTE 10,00 10,00
12.366.0013.2152 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10,00 10,00
13 Cultura 1.422.750,00 1.422.750,00
13.392 Difusão Cultural 1.422.750,00 1.422.750,00
13.392.0017 ALFENAS FELIZ 1.422.750,00 1.422.750,00
13.392.0017.2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE MÚSICA 1.422.750,00 1.422.750,00
14 Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00
14.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 30.000,00 30.000,00
14.242.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 30.000,00 30.000,00
14.242.0008.2291 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 30.000,00 30.000,00
Órgão: 15.000 SECRET. MUN. DE DESENVOL. ESTRATEGICO - SEDE 1.339.742,60 4.924.490,00 0,00 6.264.232,60
Unidade: 15.001 DIRETORIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO 1.339.492,60 4.271.090,00 0,00 5.610.582,60
04 Administração 1.339.492,60 4.271.090,00 5.610.582,60
04.122 Administração Geral 371.470,50 4.271.090,00 4.642.560,50
04.122.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 363.210,50 363.210,50
04.122.0018.1151 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA- 363.110,50 363.110,50
04.122.0018.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 100,00 100,00
04.122.0024 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.260,00 4.271.090,00 4.279.350,00
04.122.0024.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 8.260,00 8.260,00
04.122.0024.2253 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 4.271.090,00 4.271.090,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 20 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.125 Normatização e Fiscalização 968.022,10 968.022,10
04.125.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 968.022,10 968.022,10
04.125.0018.1157 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 968.022,10 968.022,10
Unidade: 15.002 DIVISÃO PARQUE AMBIENTAL 250,00 653.400,00 0,00 653.650,00
04 Administração 250,00 250,00
04.129 Administração de Receitas 250,00 250,00
04.129.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 250,00 250,00
04.129.0018.1167 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 50,00 50,00
04.129.0018.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 100,00 100,00
04.129.0018.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 100,00 100,00
18 Gestão Ambiental 653.400,00 653.400,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 653.400,00 653.400,00
18.541.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 653.400,00 653.400,00
18.541.0021.2186 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 653.400,00 653.400,00
Órgão: 16.000 SECRETARIA MUN. DE HABIT. E PART. POPULAR - SEHAP 270.090,00 1.198.789,04 0,00 1.468.879,04
Unidade: 16.001 SECRETARIA EXECUTIVA 270.000,00 1.198.749,04 0,00 1.468.749,04
04 Administração 270.000,00 1.198.749,04 1.468.749,04
04.122 Administração Geral 270.000,00 1.198.749,04 1.468.749,04
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 270.000,00 1.198.749,04 1.468.749,04
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25.000,00 25.000,00
04.122.0001.1201 Emenda Impositiva Vereador Braz Fernando da Silva 245.000,00 245.000,00
04.122.0001.2057 MANUT. ATIVIDADES DA SEC. DE HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR 1.108.000,00 1.108.000,00
04.122.0001.2289 Emenda Impositiva Vereador Braz Fernando da Silva 90.749,04 90.749,04
Unidade: 16.003 DIVISAO DE PROJETOS E AÇÕES HABITACIONAIS 90,00 40,00 0,00 130,00
08 Assistência Social 10,00 10,00
08.244 Assistência Comunitária 10,00 10,00
08.244.0027 PROGRAMA RECONSTRUIR 10,00 10,00
08.244.0027.1193 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "RECONSTRUIR" 10,00 10,00
15 Urbanismo 40,00 40,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 40,00 40,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 21 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 40,00 40,00
15.451.0018.1120 DESENV. PROGR. MELH. CONDIÇÕES DE HABITAB. URIAP II 20,00 20,00
15.451.0018.1122 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA PPI 20,00 20,00
16 Habitação 40,00 40,00 80,00
16.244 Assistência Comunitária 10,00 10,00
16.244.0023 PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10,00 10,00
16.244.0023.2250 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10,00 10,00
16.481 Habitação Rural 10,00 10,00
16.481.0019 ALFENAS, NOSSA CASA, NOSSA VIDA 10,00 10,00
16.481.0019.1023 APOIO A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS NA ÁREA RURAL 10,00 10,00
16.482 Habitação Urbana 30,00 30,00 60,00
16.482.0008 ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 10,00 30,00 40,00
16.482.0008.1153 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA " MINHA CASA MINHA VIDA" 10,00 10,00
16.482.0008.2058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 10,00 10,00
16.482.0008.2164 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS 10,00 10,00
16.482.0008.2178 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - FAMI - MORADIA 10,00 10,00
16.482.0019 ALFENAS, NOSSA CASA, NOSSA VIDA 20,00 20,00
16.482.0019.1021 APOIO, AQUISIÇÃO E REFORMA DE CASAS SERVIDORES MUNICIPAIS 10,00 10,00
16.482.0019.1116 REFORMA E CONSTRUÇÃO EM ÁREA URBANA 10,00 10,00
Órgão: 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E GESTÃO - SEPLAG 160.020,00 5.095.530,00 1.500.000,00 6.755.550,00
Unidade: 17.001 SECRETARIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 160.020,00 5.095.530,00 1.500.000,00 6.755.550,00
04 Administração 160.000,00 5.095.530,00 5.255.530,00
04.121 Planejamento e Orçamento 160.000,00 5.035.020,00 5.195.020,00
04.121.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 160.000,00 5.035.000,00 5.195.000,00
04.121.0001.1199 REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 160.000,00 160.000,00
04.121.0001.2068 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 5.035.000,00 5.035.000,00
04.121.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 20,00 20,00
04.121.0018.2069 UNIFICAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO MUNICÍPIO 10,00 10,00
04.121.0018.2070 DESENVOLVIMENTO DO SIG E AÇÕES DE PLANEJAMENTO 10,00 10,00
04.122 Administração Geral 60.500,00 60.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 22 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0028 PROGRAMA DE PPP NA ÁREA DE ZELADORIA PÚBLICA 60.500,00 60.500,00
04.122.0028.2265 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PPP ZELADORIA 60.500,00 60.500,00
04.125 Normatização e Fiscalização 10,00 10,00
04.125.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 10,00 10,00
04.125.0018.2071 DESENVOLV. SIG NA ÁREA URBANA E ATUALIZ. CADASTRO TÉCNICO 10,00 10,00
17 Saneamento 20,00 20,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 20,00 20,00
17.512.0018 ALFENAS DESENVOLVIDA 20,00 20,00
17.512.0018.1156 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO 20,00 20,00
99 Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.500.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.500.000,00
99.999.9999 RESERVAS 1.500.000,00 1.500.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,00 1.500.000,00
Órgão: 18.000 SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA 350.920,00 28.746.160,00 0,00 29.097.080,00
Unidade: 18.001 SECRETARIA EXECUTIVA 338.810,00 16.801.010,00 0,00 17.139.820,00
04 Administração 242.000,00 16.801.000,00 17.043.000,00
04.122 Administração Geral 242.000,00 16.801.000,00 17.043.000,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 242.000,00 16.801.000,00 17.043.000,00
04.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 242.000,00 242.000,00
04.122.0001.2026 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA 16.751.000,00 16.751.000,00
04.122.0001.2293 Emenda Impositiva Vereador José Carlos de Morais 50.000,00 50.000,00
18 Gestão Ambiental 96.810,00 96.810,00
18.542 Controle Ambiental 96.800,00 96.800,00
18.542.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 96.800,00 96.800,00
18.542.0021.1080 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDULOS SÓLIDOS 96.800,00 96.800,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10,00 10,00
18.543.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 10,00 10,00
18.543.0021.1019 RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO 10,00 10,00
20 Agricultura 10,00 10,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 10,00 10,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 23 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.541.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 10,00 10,00
20.541.0021.2018 MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL 10,00 10,00
Unidade: 18.002 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 10,00 242.020,00 0,00 242.030,00
08 Assistência Social 242.000,00 242.000,00
08.541 Preservação e Conservação Ambiental 242.000,00 242.000,00
08.541.0028 PROGRAMA DE PPP NA ÁREA DE ZELADORIA PÚBLICA 242.000,00 242.000,00
08.541.0028.2265 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PPP ZELADORIA 242.000,00 242.000,00
18 Gestão Ambiental 10,00 20,00 30,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10,00 20,00 30,00
18.541.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 10,00 20,00 30,00
18.541.0021.1159 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM 10,00 10,00
18.541.0021.2224 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONVÊNCIO COM O I.E.F 10,00 10,00
18.541.0021.2225 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 10,00 10,00
Unidade: 18.005 GERENCIA DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS 12.100,00 0,00 0,00 12.100,00
18 Gestão Ambiental 12.100,00 12.100,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 12.100,00 12.100,00
18.543.0025 PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE EMENDAS LEGISLATIVAS IMPOSITIVAS 12.100,00 12.100,00
18.543.0025.1177 REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DE AREAS VERDES 12.100,00 12.100,00
Unidade: 18.006 DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 11.703.130,00 0,00 11.703.130,00
18 Gestão Ambiental 11.703.130,00 11.703.130,00
18.452 Serviços Urbanos 11.703.120,00 11.703.120,00
18.452.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 11.703.120,00 11.703.120,00
18.452.0021.2027 MANUTENÇÃO DA PPP - COLETA E TRATAMENTO 11.630.520,00 11.630.520,00
18.452.0021.2162 MANUTENÇÃO DA PPP - VARRIÇÃO E OUTROS SERVIÇOS 72.600,00 72.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10,00 10,00
18.541.0021 ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 10,00 10,00
18.541.0021.2184 MANUT.DO ATERRO SANITÁRIO E DA ÁREA DO ANTIGO ATERRO 10,00 10,00
Órgão: 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 84.200,00 2.539.350,00 10.000,00 2.633.550,00
Unidade: 19.001 SECRETARIA EXECUTIVA 72.100,00 2.454.750,00 10.000,00 2.536.850,00
13 Cultura 72.100,00 2.454.750,00 10.000,00 2.536.850,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 24 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.122 Administração Geral 12.100,00 1.134.750,00 1.146.850,00
13.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 12.100,00 1.134.750,00 1.146.850,00
13.122.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.100,00 12.100,00
13.122.0001.2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA 1.134.750,00 1.134.750,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00
13.391.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
13.391.0001.2086 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 20.000,00 20.000,00
13.392 Difusão Cultural 60.000,00 1.300.000,00 10.000,00 1.370.000,00
13.392.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 60.000,00 1.200.000,00 10.000,00 1.270.000,00
13.392.0001.0032 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS 10.000,00 10.000,00
13.392.0001.1210 Emenda Impositiva Vereadora Tani Rose Ribeiro 60.000,00 60.000,00
13.392.0001.2087 APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS MUNICIPAIS 1.200.000,00 1.200.000,00
13.392.0017 ALFENAS FELIZ 100.000,00 100.000,00
13.392.0017.2295 Emenda Impositiva Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 100.000,00 100.000,00
Unidade: 19.002 COORDENADORIA DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL 12.100,00 72.600,00 0,00 84.700,00
04 Administração 12.100,00 12.100,00
04.122 Administração Geral 12.100,00 12.100,00
04.122.0033 PROGRAMA POLITICA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL ALFENAS 12.100,00 12.100,00
04.122.0033.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.100,00 12.100,00
14 Direitos da Cidadania 72.600,00 72.600,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 72.600,00 72.600,00
14.422.0033 PROGRAMA POLITICA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL ALFENAS 72.600,00 72.600,00
14.422.0033.2278 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLITICA MUN. DA IGUALDADE RACIAL 72.600,00 72.600,00
Unidade: 19.003 GERENCIA DE CULTURA 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
13 Cultura 12.000,00 12.000,00
13.244 Assistência Comunitária 12.000,00 12.000,00
13.244.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00
13.244.0001.2270 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR 12.000,00 12.000,00
Órgão: 20.000 SECRET. MUNIC. DE SERVIDORES PUBL MUNIC - SESER 242.000,00 4.146.623,56 2.200.000,00 6.588.623,56
Unidade: 20.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 242.000,00 4.146.623,56 2.200.000,00 6.588.623,56
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 25 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 242.000,00 4.146.623,56 2.200.000,00 6.588.623,56
04.122 Administração Geral 1.933.623,56 2.200.000,00 4.133.623,56
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 1.933.623,56 2.200.000,00 4.133.623,56
04.122.0001.0006 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 1.700.000,00 1.700.000,00
04.122.0001.0025 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00
04.122.0001.2012 CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE SERVIDORES MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
04.122.0001.2013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 1.600.000,00 1.600.000,00
04.122.0001.2291 Emenda Impositiva Vereador Evanilson Pereira de Andrade 40.749,04 40.749,04
04.122.0001.2297 Emenda Impositiva Vereador Paulo Agenor Madeira 192.874,52 192.874,52
04.128 Formação de Recursos Humanos 242.000,00 2.213.000,00 2.455.000,00
04.128.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 242.000,00 2.213.000,00 2.455.000,00
04.128.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 242.000,00 242.000,00
04.128.0001.2274 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUN. DOS SERVIDORES PUBLICOS 2.213.000,00 2.213.000,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNIC. DE SUPRIMENT E CONTRATOS - SESUC 60.000,00 700.500,00 0,00 760.500,00
Unidade: 21.002 DIRETORIA DE GESTAO DE COMPRAS E CONTRATOS 60.000,00 393.000,00 0,00 453.000,00
04 Administração 60.000,00 393.000,00 453.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 60.000,00 393.000,00 453.000,00
04.121.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 60.000,00 393.000,00 453.000,00
04.121.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 60.000,00 60.000,00
04.121.0001.2275 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS - 393.000,00 393.000,00
Unidade: 21.004 DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS 0,00 307.500,00 0,00 307.500,00
04 Administração 307.500,00 307.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 307.500,00 307.500,00
04.121.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 307.500,00 307.500,00
04.121.0001.2276 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE LICITAÇÕES 307.500,00 307.500,00
Órgão: 22.000 SEC. MUN. DE CLIMA, DES. SUSTEN. INOV SOCI- SECLIM 60.000,00 235.000,00 10.000,00 305.000,00
Unidade: 22.001 SECRETARIA EXECUTIVA 60.000,00 235.000,00 10.000,00 305.000,00
04 Administração 10.000,00 10.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Hermes-Goncalves. Emissão: 09/09/2025, às 08:54:22. Protocolo: bc79327f-ab40-4441-953a-e755182d116d
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 26 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0001.0045 MANUTENÇÃO CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM 10.000,00 10.000,00
18 Gestão Ambiental 60.000,00 235.000,00 295.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 235.000,00 295.000,00
18.541.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 60.000,00 235.000,00 295.000,00
18.541.0001.1198 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 60.000,00 60.000,00
18.541.0001.2277 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. M. DO CLIMA, DESENV. SUST. E 235.000,00 235.000,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 85.749,04 320.000,00 0,00 405.749,04
Unidade: 23.001 GABINETE DO SECRETARIO 85.749,04 320.000,00 0,00 405.749,04
04 Administração 85.749,04 320.000,00 405.749,04
04.122 Administração Geral 85.749,04 320.000,00 405.749,04
04.122.0001 ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 85.749,04 320.000,00 405.749,04
04.122.0001.1206 Emenda Impositiva Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá 85.749,04 85.749,04
04.122.0001.2292 Emenda Impositiva Vereador Jaime Daniel dos Santos 50.000,00 50.000,00
04.122.0001.2294 Emenda Impositiva Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá 200.000,00 200.000,00
04.122.0001.2296 Emenda Impositiva Vereador Márcio Fernando Costa 40.000,00 40.000,00
04.122.0001.2304 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS 30.000,00 30.000,00
Órgão: 30.000 CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 1.046.650,00 15.091.550,16 0,00 16.138.200,16
Unidade: 30.001 CORPO LEGISLATIVO 1.046.650,00 15.091.550,16 0,00 16.138.200,16
01 Legislativa 1.046.650,00 15.091.550,16 16.138.200,16
01.031 Ação Legislativa 1.046.650,00 15.091.550,16 16.138.200,16
01.031.0036 PROGRAMA ESCOLA DO LEGISLATIVO 430.000,00 430.000,00
01.031.0036.4011 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DO LEGISLATIVO 430.000,00 430.000,00
01.031.0100 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO SERVIÇO LEGISLATIVO 1.046.650,00 14.661.550,16 15.708.200,16
01.031.0100.3001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 199.650,00 199.650,00
01.031.0100.3002 AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 484.000,00 484.000,00
01.031.0100.3003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 363.000,00 363.000,00
01.031.0100.4001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 9.575.706,46 9.575.706,46
01.031.0100.4002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 2.239.710,00 2.239.710,00
01.031.0100.4003 MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 768.918,70 768.918,70
01.031.0100.4004 MANUTENÇÃO DE SEGUROS 7.865,00 7.865,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Hermes-Goncalves. Emissão: 09/09/2025, às 08:54:22. Protocolo: bc79327f-ab40-4441-953a-e755182d116d
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 27 / 27
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01.031.0100.4005 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 175.450,00 175.450,00
01.031.0100.4007 APOIO FESTIVIDADES,HOMENAGENS,RECEP.,AUD.PÚBLICA,SOLENIDADE 121.000,00 121.000,00
01.031.0100.4008 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS 1.536.950,00 1.536.950,00
01.031.0100.4009 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTAGIÁRIOS 205.700,00 205.700,00
01.031.0100.4010 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS 30.250,00 30.250,00
Total geral: 20.150.944,76 534.929.350,46 44.919.704,78 600.000.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Hermes-Goncalves. Emissão: 09/09/2025, às 08:54:22. Protocolo: bc79327f-ab40-4441-953a-e755182d116d
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
2
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
08/09/2025
Página: 1 /
Programa 2026 2027 2028 2029 Total
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.313.176,00 12.161.802,85 14.832.159,28 20.220.241,50 57.527.379,63
0001 - ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL 74.007.814,90 81.963.421,04 94.341.594,01 102.650.572,77 352.963.402,72
0010 - ALFENAS E O LAGO DE FURNAS 15.000,00 17.550,00 18.825,00 20.100,00 71.475,00
0100 - EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO SERVIÇO LEGISLATIVO 18.129.088,50 21.211.033,55 22.752.006,07 24.322.661,13 86.414.789,25
0012 - ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 2.120.000,00 2.480.400,00 2.660.600,00 2.840.800,00 10.101.800,00
0013 - ALFENAS INTELIGENTE 103.953.700,00 110.674.317,18 117.908.713,18 128.861.310,39 461.398.040,75
0014 - ALFENAS VIDA SAUDÁVEL 218.198.695,00 248.054.093,00 278.298.613,54 312.236.313,77 1.056.787.715,31
0015 - A NOSSA VOZ, A NOSSA VEZ 660.200,00 772.434,00 828.551,00 884.668,00 3.145.853,00
0016 - ALFENAS SEGURA 13.691.400,00 16.481.488,00 17.682.432,00 18.883.541,00 66.738.861,00
0017 - ALFENAS FELIZ 2.049.000,00 2.395.630,00 2.788.375,10 3.391.322,62 10.624.327,72
0018 - ALFENAS DESENVOLVIDA 63.117.360,00 68.422.908,50 72.128.310,25 74.302.130,00 277.970.708,75
0019 - ALFENAS, NOSSA CASA, NOSSA VIDA 10.000,00 11.700,00 12.550,00 13.400,00 47.650,00
0002 - ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO ENSINO 3.011.000,00 3.522.870,00 3.800.140,00 4.097.498,90 14.431.508,90
0020 - ALFENAS EM MOVIMENTO 3.349.700,00 3.919.149,00 4.203.873,50 4.488.598,00 15.961.320,50
0021 - ALFENAS VALORIZANDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE 26.871.508,00 29.822.423,50 32.890.823,45 36.947.004,15 126.531.759,10
0022 - PROGRAMA CIDADE ESCOLA 2.490.500,00 2.913.885,00 3.390.131,50 4.160.480,36 12.954.996,86
0023 - PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 20.000,00 23.400,00 25.100,00 26.800,00 95.300,00
0024 - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.795.070,00 3.270.231,90 3.507.812,85 3.745.393,80 13.318.508,55
0025 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE EMENDAS LEGISLATIVAS IMPOSITIVAS 10.251.890,10 10.251.890,10 10.251.890,10 10.251.890,10 41.007.560,40
0027 - PROGRAMA RECONSTRUIR 100.000,00 117.000,00 125.500,00 134.000,00 476.500,00
0003 - ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE LOCAL 70.182.775,00 67.949.524,25 73.502.344,72 80.104.459,07 291.739.103,04
0030 - PROGRAMA DE BONUS SOCIAL DA EDUCAÇÃO 25.000,00 29.250,00 31.375,00 33.500,00 119.125,00
0033 - PROGRAMA POLITICA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL ALFENAS 70.500,00 82.485,00 88.477,50 94.470,00 335.932,50
0034 - PROGRAMA INCENTIVO À ECONOMIA LOCAL EM FUNÇÃO DA PANDEMIA 955.500,00 1.071.355,00 1.129.282,50 1.187.210,00 4.343.347,50
0035 - SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 2.394.645,00 2.788.261,60 2.990.152,40 3.127.143,20 11.300.202,20
0036 - PROGRAMA ESCOLA DO LEGISLATIVO 1.440.000,00 1.684.800,00 1.807.200,00 1.929.600,00 6.861.600,00
0004 - ALFENAS E A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 63.000,00 73.710,00 79.065,00 84.420,00 300.195,00
0007 - ALFENAS E O DESENVOLVIMENTO RURAL 3.671.227,50 4.051.104,03 4.349.853,30 4.556.336,24 16.628.521,07
0008 - ALFENAS, SOLIDÁRIA E CIDADÃ 14.042.250,00 16.441.882,50 17.564.248,75 18.874.135,00 66.922.516,25
9999 - RESERVAS 2.000.000,00 2.340.000,00 2.510.000,00 2.680.000,00 9.530.000,00
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
2
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
08/09/2025
Página: 2 /
Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Total Geral: 650.000.000,00 715.000.000,00 786.500.000,00 865.150.000,00 3.016.650.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
FABIO MARQUES FLORENCIO
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 GABINETE DO PREFEITO (SEGAB) 0,00 0,00 0,00 705.500,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORD DE 0,00 0,00 0,00 5.769.000,00 0,00 0,00
03 PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO 0,00 3.095.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 0,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUN.DE AGRICULT E DESENV. 0,00 0,00 0,00 1.930.000,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 13.818.306,80 0,00 0,00
07 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - 0,00 0,00 0,00 758.000,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 2.770.200,00 0,00 0,00
12 SECRFETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - 0,00 0,00 0,00 5.420.658,10 0,00 8.930.500,00
13 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
15 SECRET. MUN. DE DESENVOL. ESTRATEGICO - 0,00 0,00 0,00 8.452.565,05 0,00 0,00
16 SECRETARIA MUN. DE HABIT. E PART. POPULAR - 0,00 0,00 0,00 2.083.000,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E GESTÃO - 0,00 0,00 0,00 2.862.700,00 0,00 0,00
18 SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE - 0,00 0,00 0,00 13.275.500,00 0,00 0,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 0,00 0,00 0,00 12.100,00 0,00 0,00
20 SECRET. MUNIC. DE SERVIDORES PUBL MUNIC - 0,00 0,00 0,00 4.565.500,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNIC. DE SUPRIMENT E 0,00 0,00 0,00 1.869.500,00 0,00 0,00
22 SEC. MUN. DE CLIMA, DES. SUSTEN. INOV SOCI- 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00
30 CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 19.569.088,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 19.569.088,50 3.095.000,00 0,00 67.092.529,95 0,00 8.930.500,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 0,00 487.485,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 955.500,00 0,00
09 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E RECRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Página: 2 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA 0,00 0,00 0,00 294.507.415,05 0,00 0,00
11 SEC. MUNC. DA CRIANÇA, ASSIST. DIREI. SOC - 0,00 13.902.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.239.700,00
Total: 0,00 14.389.735,00 0,00 294.507.415,05 1.955.500,00 109.339.700,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 2.394.645,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
11 SEC. MUNC. DA CRIANÇA, ASSIST. DIREI. SOC - 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 SECRFETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - 0,00 0,00 60.500,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - 0,00 1.500.000,00 70.318.800,00 0,00 562.010,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRET. MUN. DE DESENVOL. ESTRATEGICO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00
16 SECRETARIA MUN. DE HABIT. E PART. POPULAR - 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E GESTÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
18 SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE - 0,00 0,00 570.000,00 0,00 0,00 26.214.508,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 7.422.650,00 58.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SEC. MUN. DE CLIMA, DES. SUSTEN. INOV SOCI- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.500,00
Total: 7.422.650,00 1.688.400,00 73.403.945,00 40.000,00 582.010,00 26.538.008,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
05 SECRETARIA MUN.DE AGRICULT E DESENV. 0,00 1.081.227,50 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - 10.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
13 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - 0,00 670.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 1.751.227,50 0,00 500.000,00 15.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
01 GABINETE DO PREFEITO (SEGAB) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 705.500,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORD DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.769.000,00
03 PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 0,00 7.295.000,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL
Página: 3 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2025
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.600.200,00 2.000.000,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.000,00
05 SECRETARIA MUN.DE AGRICULT E DESENV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.011.227,50
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 5.625.691,00 0,00 22.326.127,80
07 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.273.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.785.200,00
09 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E 0,00 0,00 3.580.200,00 0,00 0,00 3.680.200,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.507.415,05
11 SEC. MUNC. DA CRIANÇA, ASSIST. DIREI. SOC - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.912.250,00
12 SECRFETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - 0,00 3.743.400,00 0,00 0,00 0,00 18.155.058,10
13 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 75.070.810,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.359.700,00
15 SECRET. MUN. DE DESENVOL. ESTRATEGICO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.539.565,05
16 SECRETARIA MUN. DE HABIT. E PART. POPULAR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.133.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E GESTÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 4.882.700,00
18 SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.060.008,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.493.150,00
20 SECRET. MUNIC. DE SERVIDORES PUBL MUNIC - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.565.500,00
21 SECRETARIA MUNIC. DE SUPRIMENT E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.869.500,00
22 SEC. MUN. DE CLIMA, DES. SUSTEN. INOV SOCI- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.500,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
30 CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.569.088,50
Total: 0,00 3.743.400,00 9.825.691,00 650.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.485.459,42 25.234.927,92 533.853.559,07 571.701.327,52 598.809.405,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.126.887,35 6.104.612,40 200.586.257,43 210.853.473,44 193.575.128,80
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 0,00 0,00 279.195,85 135.965,62 190.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 279.195,85 135.965,62 190.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.126.887,35 6.104.612,40 200.307.061,58 210.717.507,82 193.385.128,80
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 0,00 1.372.502,19 1.681.500,00 1.681.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 0,00 527.311,47 700.000,00 500.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.880.636,39 1.195.339,03 71.064.471,19 61.344.980,00 57.905.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 115.807.598,38 107.854.395,82 108.804.008,80
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 5.246.250,96 4.908.175,34 5.116.667,58 30.522.760,00 19.723.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 1.098,03 5.284.428,83 8.425.322,00 4.454.870,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 121.000,00 200.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 1.116.579,18 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 17.502,76 67.550,00 116.550,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 1.326,03 1.190.307,06 2.071.010,00 1.114.966,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 1.326,03 1.190.307,06 2.071.010,00 1.114.966,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 1.326,03 1.190.307,06 2.071.010,00 1.104.966,00
3.2.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.358.572,07 19.128.989,49 332.076.994,58 358.776.844,08 404.119.310,20
3.3.40.00.00.00.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 63.753,78 765.278,17 36.673.402,91 24.173.492,57 8.139.985,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 63.353,78 281.767,97 35.302.267,89 22.776.493,53 7.353.315,00
3.3.50.42.00.00.00.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 400,00 483.510,20 1.371.135,02 1.396.999,04 786.670,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 66.000,00 0,00 8.582.947,38 2.642.220,00 8.941.145,00
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições 66.000,00 0,00 2.815.014,76 2.359.500,00 3.355.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 5.767.932,62 282.720,00 5.586.145,00
3.3.67.00.00.00.00.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada 0,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00
3.3.67.83.00.00.00.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Púb. 0,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 40.000,00 12.100,00 15.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 40.000,00 12.100,00 15.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 41.199,52 0,00 1.506.930,80 301.652,03 560.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 41.199,52 0,00 1.506.930,80 301.652,03 560.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.187.618,77 18.247.178,36 285.273.713,49 331.342.879,48 386.443.180,20
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 711,00 18.572,27 1.312.723,30 2.066.395,52 2.262.200,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 436.365,60 118.150,00 1.114.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 536.548,04 5.850.731,99 20.324.227,80 24.415.293,64 33.659.081,50
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 0,00 300,00 776.784,21 40.250,00 40.250,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 227.390,23 1.923.682,45 12.178.311,37 10.515.693,76 11.569.875,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200,00 4.656,18 263.462,99 602.851,10 863.086,10
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 0,00 0,00 821.334,27 0,00 3.490.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 0,00 222.885,05 2.598.314,19 3.808.275,50 5.694.195,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.469,34 360.383,47 4.187.858,04 5.883.744,50 5.726.326,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.240.324,43 9.543.987,17 224.116.733,18 268.598.227,72 309.893.461,60
3.3.90.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 1.452,00 130.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 26.978,13 135.273,67 1.511.949,67 4.925.500,00 2.110.105,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.960,00 90.908,11 2.526.998,95 2.182.423,23 2.826.400,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 0,00 0,00 170.879,28 221.000,00 92.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 35.789,70 6.431,76 2.671.984,82 3.630.000,00 4.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.358,50 4.542,50 10.782.298,16 3.516.670,01 1.990.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 25.889,40 84.823,74 593.487,66 816.952,50 981.700,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 0,00 116.532,96 0,00 0,00 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 116.532,96 0,00 0,00 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 566.536,17 2.232.303,04 25.510.590,01 26.798.672,48 49.190.595,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 566.536,17 2.099.399,56 20.957.165,64 18.689.494,98 46.136.490,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 6.050,00 10.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 6.050,00 10.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 0,00 0,00 77.443,18 28.839,07 32.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 77.443,18 28.839,07 32.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 566.536,17 2.099.399,56 20.879.722,46 18.654.605,91 46.094.490,00
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 30,00 10.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 682.560,89 17.858.897,02 8.975.503,23 39.243.400,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 566.536,17 1.416.838,67 1.950.966,20 9.496.552,68 4.831.090,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 1.069.859,24 181.510,00 2.000.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 132.903,48 4.553.424,37 8.109.177,50 3.054.105,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 132.903,48 4.553.424,37 8.109.177,50 3.054.105,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 132.903,48 4.553.424,37 8.062.872,50 3.034.105,00
4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 46.305,00 20.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 2.000.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 2.000.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 2.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 2.000.000,00
Total Geral: 10.051.995,59 27.467.230,96 559.364.149,08 600.000.000,00 650.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 518.562.812,84 594.179.800,00 640.875.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 90.256.915,49 127.644.454,00 143.704.295,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 0,00 0,00 77.675.841,19 106.941.954,00 122.304.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 38.117.761,48 67.111.954,00 77.959.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 25.387.451,71 45.325.000,00 55.948.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0,00 0,00 22.423.215,45 33.495.000,00 35.998.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 0,00 0,00 900.404,53 1.350.000,00 1.900.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.422.037,41 8.950.000,00 16.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 641.794,32 1.530.000,00 2.050.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 12.730.309,77 21.786.954,00 22.011.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 0,00 0,00 12.730.230,47 21.774.454,00 21.998.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 0,00 0,00 79,30 2.000,00 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 12.315.416,55 10.900.000,00 12.900.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 12.315.416,55 10.900.000,00 12.900.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 9.999.277,08 8.500.000,00 10.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0,00 0,00 9.999.277,08 8.500.000,00 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 0,00 2.316.139,47 2.400.000,00 2.400.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,00 0,00 2.316.139,47 2.400.000,00 2.400.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 0,00 0,00 27.242.663,16 28.930.000,00 31.445.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 27.242.663,16 28.930.000,00 31.445.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 0,00 27.242.663,16 28.930.000,00 31.445.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0,00 0,00 26.461.248,89 28.000.000,00 30.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 0,00 0,00 456.581,91 175.000,00 180.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 0,00 0,00 239.953,38 405.000,00 410.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros. 0,00 0,00 84.878,98 350.000,00 355.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 0,00 0,00 12.581.074,30 20.702.500,00 21.400.295,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 3.011.398,19 4.530.000,00 4.530.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 2.795.368,34 4.515.000,00 4.515.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 2.571.886,72 4.305.000,00 4.305.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 0,00 0,00 1.661.799,67 3.000.000,00 3.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Funcionamento em Horario Especial 0,00 0,00 93.507,47 250.000,00 250.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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09/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obra 0,00 0,00 232,15 250.000,00 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Publico 0,00 0,00 7.064,11 300.000,00 300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Utilização de Area Azul 0,00 0,00 46.391,87 200.000,00 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Outras Taxas Pelo Exercicio de Poder de Policia 0,00 0,00 762.891,45 300.000,00 300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Serviço de Analise de Projetos Arquitetonicos 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0,00 0,00 31.743,51 50.000,00 50.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 0,00 147.742,19 120.000,00 120.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 43.995,92 40.000,00 40.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 216.029,85 15.000,00 15.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 0,00 196.708,66 15.000,00 15.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 2.989,16 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 12.603,11 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 3.728,92 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 9.569.676,11 16.172.500,00 16.870.295,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 753.218,79 572.500,00 870.295,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 294.072,76 400.000,00 799.295,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Outras Taxas 0,00 0,00 294.072,76 400.000,00 697.295,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa Multas e Juros - Taxa de Limpeza Publica. 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros - Outras Taxas. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0,00 0,00 13.150,39 60.000,00 60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0,00 0,00 393.030,94 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 52.322,56 3.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros - Outras Taxas. 0,00 0,00 70,61 3.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros - Taxa de Cemitério 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
1.1.2.2.01.0.7.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa Multas e Juros - Taxa de Limpeza Publica. 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.8.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros - Outras Taxas. 0,00 0,00 14,28 2.500,00 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 557,25 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,00 557,25 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,00 557,25 0,00 0,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 0,00 0,00 8.816.457,32 15.600.000,00 16.000.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 0,00 0,00 8.816.457,32 15.600.000,00 16.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 10.539.582,74 15.585.000,00 17.063.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 10.539.582,74 15.585.000,00 17.063.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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Página: 3 12
09/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 10.539.582,74 15.585.000,00 17.063.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 10.539.582,74 15.585.000,00 17.063.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0,00 0,00 10.307.130,40 15.500.000,00 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 0,00 0,00 7.660,58 5.000,00 3.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 0,00 0,00 171.664,26 40.000,00 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 53.127,50 40.000,00 40.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 10.591.216,82 3.361.009,00 4.167.060,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 10.323,72 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 10.323,72 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 10.323,72 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 10.323,72 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 10.313,38 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 0,00 0,00 10,34 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 10.580.893,10 3.346.009,00 4.152.060,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 10.580.893,10 3.346.009,00 4.152.060,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 10.580.893,10 3.346.009,00 4.152.060,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 10.580.893,10 3.346.009,00 4.152.060,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rem. Dep. Bancários - FUNDEB 0,00 0,00 159.656,69 200.000,00 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNAS-CRAS 0,00 0,00 9.641,74 40.000,00 40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNAS-CREAS 0,00 0,00 31.183,92 230.000,00 230.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rem. Dep. Bancários - QESE 0,00 0,00 20.640,49 20.000,00 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rem. Dep. Bancários - PNAE 0,00 0,00 21.107,60 15.000,00 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rem. Dep. Bancários - MULTAS DE TRÂNSITO 0,00 0,00 809,45 15.000,00 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem. Dep. Bancários - PNATE 0,00 0,00 7.698,60 12.000,00 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rem. Dep. Bancários - ALIENAÇÃO 0,00 0,00 1.994,65 12.000,00 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rem. Dep. Bancários - BRAZIL ALFABETIZADO 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rem. Dep. Bancários - PENAT 0,00 0,00 7.982,31 12.000,00 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNS - M. AMB. COPASA 0,00 0,00 56,58 15.000,00 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rem. Dep. Bancários - ACADEMIA AR LIVRE 0,00 0,00 994,64 2.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rem. Dep. Bancários - URIAP 0,00 0,00 200,20 5.000,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rem. Dep. Bancários - PSH 0,00 0,00 9,95 500,00 10,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rem. Dep. Bancários - PPI 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Rem. Dep. Bancários - R. NAUTICO 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Rem. Dep. Bancários - PRÓ MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Rem. Dep. Bancários - PAVIMENTAÇÃO/DRENAGEM 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. Dep. Bancários - Outros depósitos não vinculados - PMA 0,00 0,00 810.989,00 1.300.000,00 2.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Rem. Dep. Bancários - ROYALTIES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Rem. Dep. Bancários - CIDE 70% 0,00 0,00 3.445,94 5.000,00 3.800,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Rem. Dep. Bancários - MULTA TRÂNSITO 0,00 0,00 346,93 4.000,00 2.400,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Rem. Dep. Bancários - TRANSF. FNAS 0,00 0,00 25.225,74 13.000,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Rem. Dep. Bancários - FNDE - Apoio Creches 0,00 0,00 89,41 200,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Rem. Dep. Bancários - Aplicação IPM 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 Rem. Dep. Bancários - PRÓ INFÂNCIA 0,00 0,00 3.440,56 2.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 Rem. Dep. Bancários - MELHORIA ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 Rem. Dep. Bancários - PAC 02 QUADRAS DE ESCOLAS 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Rem. Dep. Bancários - PISO MINEIRO 0,00 0,00 4.826,92 1.000,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Rem. Dep. Bancários - Outras Transferências Diretas FNDE 0,00 0,00 53.781,18 1.500,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 Rem. Dep. Bancários - CIDE 30% 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - PMAT 0,00 0,00 137,06 2.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - medida 460 - Habitação 0,00 0,00 334,67 3.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - NOVO SOMMA URBANIZA 0,00 0,00 78,95 105.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - SENASP 0,00 0,00 1.279,24 5.000,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Aquisição Veículo Ação Social 0,00 0,00 238,57 2.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Centro Apoio Mulheres 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Academia Ar Livre 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Conv. Estado Pav/Drenagem CTA 47300-6 0,00 0,00 2.443,72 500,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Conv. Defesa Social 0,00 0,00 635,72 500,00 150,00
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Outros Depósitos 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Programa Minha Casa Minha Vida 0,00 0,00 648,88 500,00 300,00
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00 Rem. Dep. Bancárioss - Melhoria de Espaços Públicos 0,00 0,00 36,91 500,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Convenio Estado Rua Pio XII 0,00 0,00 74,12 500,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - NOVO SOMA MAQ 0,00 0,00 851,01 1.500,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00 Rem. Dep. Bancários - Acordo Judicial 0,00 0,00 2.048,92 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.53.00.00 Rem. Dep. Bancários - Lei Aldir Blanc 0,00 0,00 34.554,30 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00 Rem. Dep. Bancários - Emendas Parlamentares 0,00 0,00 70.802,95 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00 Rem. Dep. Bancários - Específico Transporte Coletivo 0,00 0,00 1.251,78 0,00 0,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00 Rem. Dep. Bancários - Especifico Lei Paulo Gustavo 0,00 0,00 5.185,66 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 Rem. Dep. Bancários - Especifico Lei Paulo Gustavo recurso 1716 0,00 0,00 2.217,18 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - FNAS - COVID-19 0,00 0,00 89,75 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00 Rem. Dep. Bancários - Vinculado - Transferência Especial do Estado 0,00 0,00 33.017,90 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.90.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS 0,00 0,00 9.260.843,31 886.809,00 435.300,00
1.3.2.1.01.0.1.90.01.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLATB 0,00 0,00 91,45 110.000,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.02.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLAFB 0,00 0,00 541,27 11.000,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.03.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLVGS 0,00 0,00 84,67 33.000,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.04.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLMAC 0,00 0,00 6.767.286,80 227.964,00 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.05.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLGES 0,00 0,00 43,75 16.500,00 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.06.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLINV - PSFs 0,00 0,00 3.127,87 11.000,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.07.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Extrapolamento MAC 0,00 0,00 29.056,65 5.500,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.08.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 11.000,00 5.500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.09.00 Rem. Dep. Bancários FMS - VALORA MINAS 0,00 0,00 801.474,94 11.000,00 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.10.00 Rem. Dep. Bancários FMS - VALORA MINAS 0,00 0,00 4.953,12 5.500,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.11.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLOCO BLINV - Academia 0,00 0,00 787,16 1.100,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.12.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLOCO BLINV CEO - Centro Odontológico 0,00 0,00 42,56 11.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.90.13.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLOCO BLINV 0,00 0,00 0,00 550,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.90.14.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Centro de Vivência 0,00 0,00 0,00 55,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.90.15.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Modalidade CAPS - Resolução 0,00 0,00 158,81 220,00 200,00
1.3.2.1.01.0.1.90.16.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Ações Controle Dengue - Resolução 0,00 0,00 482.660,44 110,00 250,00
1.3.2.1.01.0.1.90.17.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Centro PRÓ-SORRISO - DEL. 17 0,00 0,00 0,00 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.18.00 Rem. Dep. Bancários FMS - INCENT. FINANC. EQ. SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 2.228,45 5.500,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.19.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Aquisição Medicamentos Conv. 619/14 0,00 0,00 133,71 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.20.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Programa Saúde em Casa 0,00 0,00 7.798,46 55.000,00 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.21.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Resolução 4846 - Cta 49755 X 0,00 0,00 0,00 55,00 50,00
1.3.2.1.01.0.1.90.22.00 Rem. Dep. Bancários FMS - MEMO SUSREGS/SCSS Nº 2827/214 PIPA APAE 0,00 0,00 1.678,30 1.100,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.23.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Atenção Psicossocial Res 4.277 - Cta 49759-2 0,00 0,00 0,00 1.100,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.24.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Res. 5077 - Reforço Financ. Custeio das Ações Sv. Saúde 0,00 0,00 0,00 55,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.90.25.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Protocolo de Manchester Cta 41450-6 0,00 0,00 38,98 55,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.90.26.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Câncer de Mama - Cta 43.944-4 0,00 0,00 447,76 550,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.90.27.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Programa Ações Alimentação e Nutrição (VAN) 0,00 0,00 4.328,63 1.100,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.28.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Estrut. Rede Sv. Atenção Básica - Equipamentos 0,00 0,00 15.772,70 360.195,00 5.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.90.29.00 Rem. Dep. Bancários FMS - REDE CEGONHA 0,00 0,00 335,55 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.30.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 69,99 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.31.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Não Vinc. Folha de Pagamentos 0,00 0,00 4.663,27 1.100,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.90.32.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Ações com Vacinação 0,00 0,00 0,00 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.33.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Depósitos Diversos da União 0,00 0,00 649,60 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.34.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Outros Depósitos da Saúde 0,00 0,00 11.387,24 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.35.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Recurso Regulação, Controle e Avaliação 0,00 0,00 0,00 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.36.00 Rem. Dep. Bancários FMS - BLMAC Investimento 0,00 0,00 49.176,03 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.37.00 Rem. Dep. Bancários FMS - PAB para Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 550,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.90.38.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Política Farmácia Todos - Res SES5712/17 0,00 0,00 89.369,99 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.90.42.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Vinculado - Fundo a Fundo Estadual - Fonte 1621 0,00 0,00 946.732,23 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.90.60.00 Rem. Dep. Bancários FMS - Piso da Enfermagem 0,00 0,00 35.722,93 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 0,00 0,00 402.940.532,19 446.180.101,00 473.731.645,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 225.722.456,00 274.610.101,00 312.657.245,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 0,00 0,00 66.465.016,41 75.370.000,00 77.010.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 0,00 65.096.256,58 74.700.000,00 76.370.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,00 0,00 58.321.577,61 64.900.000,00 64.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 0,00 0,00 58.321.577,61 64.900.000,00 64.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 0,00 0,00 6.774.678,97 9.800.000,00 10.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 0,00 0,00 6.774.678,97 9.800.000,00 10.000.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 0,00 2.370.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.370.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 1.368.759,83 670.000,00 640.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0,00 0,00 1.368.759,83 670.000,00 640.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 8.658.938,62 9.120.000,00 8.265.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 0,00 0,00 6.394.312,45 7.500.000,00 6.680.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 0,00 0,00 6.394.312,45 7.500.000,00 6.680.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 815.857,79 120.000,00 85.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 0,00 815.857,79 120.000,00 85.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 0,00 0,00 1.448.768,38 800.000,00 800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 0,00 0,00 1.448.768,38 800.000,00 800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 0,00 0,00 1.448.768,38 800.000,00 800.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 0,00 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 142.961.251,10 182.450.000,00 214.982.245,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 0,00 0,00 142.961.251,10 179.450.000,00 214.982.245,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 15.284.434,28 21.000.000,00 16.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 15.284.434,28 21.000.000,00 16.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do PAB de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 11.017.313,86 17.000.000,00 12.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do PAB de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Agente 0,00 0,00 4.267.120,42 4.000.000,00 4.200.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 124.170.954,26 155.000.000,00 195.632.245,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 120.158.381,72 155.000.000,00 195.632.245,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 4.012.572,54 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 2.865.427,57 2.350.000,00 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 2.865.427,57 2.350.000,00 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transferencias de Recursos do bloco de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de saúde - VGS 0,00 0,00 1.296.627,57 750.000,00 700.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Transferencias de Recursos do bloco de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de saúde - Agente 0,00 0,00 1.568.800,00 1.600.000,00 1.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 640.434,99 900.000,00 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 640.434,99 900.000,00 900.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 0,00 0,00 0,00 200.000,00 250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 0,00 0,00 0,00 200.000,00 250.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 0,00 0,00 4.774.449,64 5.413.900,00 5.700.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 3.080.130,41 3.000.000,00 3.800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 3.080.130,41 3.000.000,00 3.800.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 0,00 0,00 1.016.821,28 1.500.000,00 1.500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 0,00 0,00 1.016.821,28 1.500.000,00 1.500.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 0,00 0,00 73.085,79 300.000,00 300.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 0,00 0,00 73.085,79 300.000,00 300.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00 0,00 604.412,16 613.900,00 100.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 0,00 0,00 604.412,16 613.900,00 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE 0,00 0,00 25.724,16 613.900,00 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - (ETI), Escola Tempo Integral. 0,00 0,00 578.688,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0,00 0,00 1.671.276,14 1.806.201,00 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0,00 0,00 1.671.276,14 1.806.201,00 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 0,00 0,00 1.671.276,14 1.806.201,00 1.200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 1.191.524,09 450.000,00 5.500.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 0,00 0,00 132.387,44 0,00 5.000.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 132.387,44 0,00 5.000.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 0,00 0,00 481.795,08 450.000,00 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 0,00 0,00 481.795,08 450.000,00 500.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 0,00 577.341,57 0,00 0,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 0,00 0,00 577.341,57 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 127.264.321,17 126.570.000,00 109.074.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 79.429.347,69 82.660.000,00 75.774.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 58.177.687,47 62.400.000,00 56.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 58.177.687,47 62.400.000,00 56.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 20.424.719,94 19.500.000,00 19.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 20.424.719,94 19.500.000,00 19.200.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 741.879,15 560.000,00 374.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 741.879,15 560.000,00 374.400,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 85.061,13 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 0,00 85.061,13 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 70% 0,00 0,00 85.061,13 200.000,00 200.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 46.717.856,16 42.660.000,00 25.750.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 46.717.856,16 42.660.000,00 25.750.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 46.717.856,16 42.660.000,00 25.750.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Valora Minas 0,00 0,00 4.525.387,46 100.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Valora Minas * 0,00 0,00 677.513,23 7.000.000,00 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - EXTRAPOLAMENTO MAC 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 250.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - PROG. SAÚDE EM CASA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - PIPA APAE 0,00 0,00 421.655,42 50.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - PRÓ-SORRISO 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - SAÚDE BUCAL - ESF 0,00 0,00 110.185,53 5.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - VIG. AMBIENTAL - BLVGS 0,00 0,00 2.848,78 5.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Controle de Endemias 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Custeio Ações e Sv. da Saúde 0,00 0,00 1.202.921,53 50.000,00 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - REDE CEGONHA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.88.00.00 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS -RSL 8369 - INCENTIVO ADESAO SAUDE EM REDE 0,00 0,00 3,68 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS - Resoluções 0,00 0,00 39.777.340,53 30.000.000,00 20.000.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - PENAT 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 1.117.117,32 850.000,00 7.150.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 398.142,72 400.000,00 750.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 398.142,72 400.000,00 750.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 718.974,60 450.000,00 1.400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 718.974,60 450.000,00 1.400.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 49.953.755,02 45.000.000,00 52.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 47.833.286,84 45.000.000,00 52.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 47.833.286,84 45.000.000,00 52.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 47.833.286,84 45.000.000,00 52.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 2.120.468,18 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 2.120.468,18 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 0,00 0,00 2.120.468,18 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 4.234.565,60 1.399.236,00 2.200.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 1.019.817,88 450.000,00 1.050.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 262,85 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 262,85 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 0,00 0,00 262,85 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 1.019.555,03 450.000,00 1.050.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 1.019.555,03 450.000,00 1.050.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 593.164,89 250.000,00 1.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 351.121,90 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e juros 0,00 0,00 4.422,95 200.000,00 50.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 0,00 57.600,86 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 19.596,57 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 2.068.587,50 255.000,00 800.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 0,00 0,00 2.068.587,50 255.000,00 800.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 Restituição de Convênios 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 561.259,67 0,00 0,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 561.259,67 0,00 0,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores Principal 0,00 0,00 561.259,67 0,00 0,00
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores – Principal - COSIP - Fonte 1751 0,00 0,00 561.259,67 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 1.507.327,83 250.000,00 800.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 1.507.327,83 250.000,00 800.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 1.146.160,22 694.236,00 350.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.146.160,22 694.236,00 350.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 1.146.160,22 694.236,00 350.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 0,00 0,00 1.043.998,82 0,00 0,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0,00 0,00 1.043.998,82 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 0,00 0,00 102.161,40 694.236,00 350.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 102.093,68 200.000,00 200.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 67,72 344.236,00 100.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 4.312.358,74 5.820.200,00 9.125.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 1.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 1.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 1.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 1.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 1.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 Operações de Credito Contratuais - Mercado Interno - PMAT BNDS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.03.00.00 Operações de Credito Contratuais - Mercado Interno - Infraestrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 251.924,10 330.000,00 125.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 251.924,10 300.000,00 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 251.924,10 300.000,00 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 251.924,10 300.000,00 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 251.924,10 300.000,00 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 30.000,00 25.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 30.000,00 25.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 30.000,00 25.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 30.000,00 25.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Imóveis - P S H 0,00 0,00 0,00 30.000,00 25.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 4.060.434,64 4.470.200,00 8.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 1.189.182,78 1.325.000,00 4.500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00 0,00 219.496,17 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 219.496,17 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 219.496,17 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal - Principal 0,00 0,00 219.496,17 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 969.686,61 1.200.000,00 500.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transf. de Conv. da União destinadas a Programas de Educação - CRECHE PRÓ INFANCIA 0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 969.686,61 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 0,00 960.019,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.2.00.00.00 Rendimentos de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte. 0,00 0,00 9.667,61 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - PPI - URIAP III 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - URIAP II 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Plano M. Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Patrulhas Agrícolas para Bairros 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Aquisição de Veículos 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 125.000,00 4.000.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 125.000,00 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 125.000,00 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 2.871.251,86 3.145.200,00 3.500.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 88.623,86 72.600,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 88.623,86 72.600,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 88.623,86 72.600,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Academias ao Ar Livre 0,00 0,00 0,00 72.600,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - veiculo 0,00 0,00 88.623,86 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 2.782.628,00 3.072.600,00 3.500.000,00
2.4.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 72.600,00 500.000,00
2.4.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 72.600,00 500.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 2.782.628,00 3.000.000,00 3.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 2.782.628,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total Geral: 0,00 0,00 522.881.523,72 600.000.000,00 650.000.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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09/09/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
30.000 CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 3.156.606,00 484.000,00 3.640.606,00
30.001 CORPO LEGISLATIVO 3.156.606,00 484.000,00 3.640.606,00
3.002 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 0,00 484.000,00 484.000,00
4.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.681.775,00 0,00 1.681.775,00
4.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 77.561,00 0,00 77.561,00
4.003 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 462.705,00 0,00 462.705,00
4.004 - MANUTENÇÃO DE SEGUROS 7.865,00 0,00 7.865,00
4.005 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 54.450,00 0,00 54.450,00
4.007 - APOIO FESTIVIDADES,HOMENAGENS,RECEP.,AUD.PÚBLICA, 36.300,00 0,00 36.300,00
4.009 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTAGIÁRIOS 205.700,00 0,00 205.700,00
4.010 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS 30.250,00 0,00 30.250,00
4.011 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DO 600.000,00 0,00 600.000,00
01.000 GABINETE DO PREFEITO (SEGAB) 165.500,00 0,00 165.500,00
01.001 CHEFIA DE GABINETE DO EXECUTIVO 165.500,00 0,00 165.500,00
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 155.500,00 0,00 155.500,00
2.003 - HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 10.000,00 0,00 10.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORD DE GOVERNO - SEGOV 3.670.000,00 0,00 3.670.000,00
02.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 3.520.000,00 0,00 3.520.000,00
2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE GOVERNO 3.520.000,00 0,00 3.520.000,00
02.002 GERENCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
2.159 - MANUTENÇÃO SERV.PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO-PROP. 50.000,00 0,00 50.000,00
02.003 COORDENADORIA DE DESIGNER GRAFICO 100.000,00 0,00 100.000,00
2.010 - MODERNIZAÇÃO E MANUT. SETOR DE INFORMATICA E 100.000,00 0,00 100.000,00
03.000 PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO (PROCGER) 845.000,00 0,00 845.000,00
03.001 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA 845.000,00 0,00 845.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 845.000,00 0,00 845.000,00
04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONTROGER 30.000,00 0,00 30.000,00
04.001 SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE INTERNO 30.000,00 0,00 30.000,00
2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 30.000,00 0,00 30.000,00
05.000 SECRETARIA MUN.DE AGRICULT E DESENV. RURAL SEDER 392.913,50 10.000,00 402.913,50
05.001 COORDENADORIA DE AGRONEGOCIOS 125.000,00 0,00 125.000,00
2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DESENVOLVIMENTO 125.000,00 0,00 125.000,00
05.002 DIVISAO DE APOIO AGROPECUARIO 267.913,50 10.000,00 277.913,50
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 10.000,00 10.000,00
2.017 - APOIO A PRODUÇÃO E FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO 100.000,00 0,00 100.000,00
2.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES 86.664,00 0,00 86.664,00
2.182 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA BALSA 16.249,50 0,00 16.249,50
2.207 - Apoio a Eventos, Encontros, Torneios e Afins 10.000,00 0,00 10.000,00
2.256 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFENAS MAIS GENÉTICA - 55.000,00 0,00 55.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 8.436.103,00 1.500.000,00 9.936.103,00
06.005 DIRETORIA DE GESTAO FINANCEIRA 8.436.103,00 1.500.000,00 9.936.103,00
0.012 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 2.004.105,00 0,00 2.004.105,00
1.012 - AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DOMINIAL 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 6.167.000,00 0,00 6.167.000,00
2.009 - MANUTENÇÃO SERV. PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO-PROP. 200.000,00 0,00 200.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.015 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SUPERINTENDÊNCIA LOGÍSTICA, SERV. 64.998,00 0,00 64.998,00
07.000 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - SEDEAR 445.000,00 500.000,00 945.000,00
07.001 SECRETARIA EXECUTIVA 445.000,00 500.000,00 945.000,00
1.024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO 0,00 500.000,00 500.000,00
2.029 - MANUT.ATIV.SEC.DESENV.ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO. E 171.000,00 0,00 171.000,00
2.272 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGRAMA INCENTIVO A ECONOMIA 274.000,00 0,00 274.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ETURISMO - SEJUT 2.270.500,00 0,00 2.270.500,00
08.001 DIRETORIA DE GESTAO DE JUVENTUDE 2.270.500,00 0,00 2.270.500,00
2.059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUVENTUDE E TURISMO 185.500,00 0,00 185.500,00
2.271 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) 85.000,00 0,00 85.000,00
2.302 - MANUTENÇÃO DO EVENTO FESTA DO PEÃO DE ALFENAS 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
09.000 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E RECRE - SELARE 845.500,00 110.000,00 955.500,00
09.001 SUPERINTENDENCIA DE ESP. LAZER E RELAÇ INSTITU 845.500,00 110.000,00 955.500,00
1.164 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 100.000,00 100.000,00
2.028 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER E 755.000,00 10.000,00 765.000,00
2.273 - MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE 90.500,00 0,00 90.500,00
11.000 SEC. MUNC. DA CRIANÇA, ASSIST. DIREI. SOC - SECADS 5.114.700,00 60.000,00 5.174.700,00
11.001 SECRETARIA EXECUTIVA 3.138.000,00 30.000,00 3.168.000,00
1.131 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0,00 10.000,00 10.000,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 20.000,00 20.000,00
2.044 - MANUT.ATIVID.SEC.DA CRIANÇA E ADOLESC.,IGUALDADE RACIAL E 3.138.000,00 0,00 3.138.000,00
11.004 COORDENADORIA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 1.976.700,00 30.000,00 2.006.700,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 10.000,00 10.000,00
2.046 - SERV. DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULOS/PAIF-CRAS-CRAS 106.000,00 0,00 106.000,00
2.149 - MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO FEDERAL - REC. VINCULADO 35.000,00 0,00 35.000,00
2.150 - MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMILIA -GOVERNO FEDERAL-REC. 55.500,00 0,00 55.500,00
2.155 - MANUTENÇÃO DO ALBERGUE MUNICIPAL 80.000,00 0,00 80.000,00
2.169 - MANUTENÇÃO DO SUAS - REC.GOV.FEDERAL - IGD- SUAS 30.000,00 0,00 30.000,00
2.176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 496.000,00 0,00 496.000,00
2.190 - MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 242.000,00 0,00 242.000,00
2.216 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PISO MINEIRO DE 449.200,00 0,00 449.200,00
2.221 - EXPANSÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS , 20.000,00 0,00 20.000,00
2.222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.232 - SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS / SCFV - CRAS 10.000,00 0,00 10.000,00
2.254 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 10.000,00 0,00 10.000,00
2.260 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA DE 10.000,00 0,00 10.000,00
2.283 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À GESTANTE - 30.000,00 0,00 30.000,00
2.286 - Manutenção do Programa de Alimentação Comunitaria. 110.000,00 0,00 110.000,00
2.301 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DA PRIMEIRA 283.000,00 20.000,00 303.000,00
12.000 SECRFETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMUDS 6.959.758,10 0,00 6.959.758,10
12.001 COORDENADORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 493.500,00 0,00 493.500,00
2.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 493.500,00 0,00 493.500,00
12.002 GERÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO 3.710.500,00 0,00 3.710.500,00
1.188 - INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADES VIA 60.500,00 0,00 60.500,00
2.041 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.043 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 630.000,00 0,00 630.000,00
2.217 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ZONA AZUL 10.000,00 0,00 10.000,00
12.004 COORDENADORIA DE APOIO A SEGURANÇA PUBLICA 2.755.758,10 0,00 2.755.758,10
2.039 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA 725.758,10 0,00 725.758,10
2.177 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.200 - CONVÊNIOS COM POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, MILITAR RODOVIÁRIA E 20.000,00 0,00 20.000,00
2.255 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJETO VERDE - HORTAS 10.000,00 0,00 10.000,00
13.000 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - SEDEURB 21.560.000,00 37.612.500,00 59.172.500,00
13.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 3.010.000,00 8.447.000,00 11.457.000,00
1.008 - DESENV.PROG.URB.REG.INT.ASSENT.PREC.-URIAP III 0,00 10.000,00 10.000,00
1.031 - AÇÕES DE MICRO E MACRO DRENAGEM 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1.035 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.197 - Implantação e Manutenção do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e 0,00 1.002.000,00 1.002.000,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 4.435.000,00 4.435.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DESENVOLVIMENTO 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
13.005 GERENCIA DE ESTRADAS RURAIS 120.000,00 0,00 120.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 120.000,00 0,00 120.000,00
13.006 COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS 17.430.000,00 1.500.000,00 18.930.000,00
1.038 - REVITALIZAÇÃO DE FUNDOS DE VALE 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE OBRAS 5.450.000,00 0,00 5.450.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COORDENADORIA DE SERV. 60.000,00 0,00 60.000,00
2.024 - MANUTENÇÃO DO VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
2.203 - REVITALIZAÇÃO E MANUT.DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA 11.860.000,00 0,00 11.860.000,00
2.205 - REVIT.E MANUT.ESPAÇOS ESPORTIVOS, DE RECREAÇÃO E LAZER 10.000,00 0,00 10.000,00
13.007 COORDENADORIA DE PÁTIOS PÚBLICOS 1.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00
1.164 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OFICINA E 500.000,00 0,00 500.000,00
13.008 COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE VIAS 0,00 27.165.500,00 27.165.500,00
1.093 - PAVIMENTAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE PAVIMENTOS - REC. 0,00 26.165.500,00 26.165.500,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 8.734.400,00 889.100,00 9.623.500,00
14.001 SECRETARIA EXECUTIVA 963.000,00 10.000,00 973.000,00
2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 963.000,00 0,00 963.000,00
2.280 - DESENVOLVIMENTO DE CONVÊNIOS E AÇÕES BILATERAIS NA 0,00 10.000,00 10.000,00
14.002 DIRETORIA DE GESTAO DA EDUCAÇÃO 1.170.000,00 659.100,00 1.829.100,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 659.100,00 659.100,00
2.273 - MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00
14.007 COORDENADORIA DE AÇÕES PEDAGOGICAS 6.601.400,00 220.000,00 6.821.400,00
1.055 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO REDE FÍSICA - ESCOLAS E 0,00 200.000,00 200.000,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 10.000,00 10.000,00
2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
2.125 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00
2.126 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.411.400,00 0,00 4.411.400,00
2.147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 520.000,00 0,00 520.000,00
2.148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAR MUNICIPAIS - QESE 40.000,00 10.000,00 50.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
15.000 SECRET. MUN. DE DESENVOL. ESTRATEGICO - SEDE 7.731.545,05 21.550,00 7.753.095,05
15.001 DIRETORIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO 7.731.545,05 10.000,00 7.741.545,05
1.151 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA- 10.000,00 0,00 10.000,00
1.157 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 490.000,00 0,00 490.000,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 10.000,00 10.000,00
2.253 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.105.600,00 0,00 2.105.600,00
2.284 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS EMENDAS 5.125.945,05 0,00 5.125.945,05
15.002 DIVISÃO PARQUE AMBIENTAL 0,00 11.550,00 11.550,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 11.550,00 11.550,00
16.000 SECRETARIA MUN. DE HABIT. E PART. POPULAR - SEHAP 115.000,00 0,00 115.000,00
16.001 SECRETARIA EXECUTIVA 95.000,00 0,00 95.000,00
2.057 - MANUT. ATIVIDADES DA SEC. DE HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO 95.000,00 0,00 95.000,00
16.003 DIVISAO DE PROJETOS E AÇÕES HABITACIONAIS 20.000,00 0,00 20.000,00
1.153 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA " MINHA CASA 10.000,00 0,00 10.000,00
2.058 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 10.000,00 0,00 10.000,00
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E GESTÃO - SEPLAG 443.500,00 0,00 443.500,00
17.001 SECRETARIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 443.500,00 0,00 443.500,00
1.156 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO 20.000,00 0,00 20.000,00
2.068 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 413.500,00 0,00 413.500,00
2.070 - DESENVOLVIMENTO DO SIG E AÇÕES DE PLANEJAMENTO 10.000,00 0,00 10.000,00
18.000 SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA 32.612.008,00 10.000,00 32.622.008,00
18.001 SECRETARIA EXECUTIVA 5.934.300,00 0,00 5.934.300,00
1.080 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDULOS 96.800,00 0,00 96.800,00
2.026 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.MEIO AMBIENTE E LIMPEZA 5.837.500,00 0,00 5.837.500,00
18.002 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 10.000,00 10.000,00
1.159 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM 0,00 10.000,00 10.000,00
18.006 DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA 26.677.708,00 0,00 26.677.708,00
2.027 - MANUTENÇÃO DA PPP - COLETA E TRATAMENTO 26.042.710,00 0,00 26.042.710,00
2.162 - MANUTENÇÃO DA PPP - VARRIÇÃO E OUTROS SERVIÇOS 64.998,00 0,00 64.998,00
2.264 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA DE LIXO 570.000,00 0,00 570.000,00
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 4.190.950,00 0,00 4.190.950,00
19.001 SECRETARIA EXECUTIVA 3.773.750,00 0,00 3.773.750,00
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE 740.250,00 0,00 740.250,00
2.087 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS MUNICIPAIS 3.033.500,00 0,00 3.033.500,00
19.002 COORDENADORIA DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL 34.200,00 0,00 34.200,00
2.278 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLITICA MUN. DA IGUALDADE 34.200,00 0,00 34.200,00
19.003 GERENCIA DE CULTURA 383.000,00 0,00 383.000,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE 383.000,00 0,00 383.000,00
20.000 SECRET. MUNIC. DE SERVIDORES PUBL MUNIC - SESER 293.000,00 0,00 293.000,00
20.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 293.000,00 0,00 293.000,00
2.012 - CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE SERVIDORES MUNICIPAIS 25.000,00 0,00 25.000,00
2.274 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUN. DOS SERVIDORES 268.000,00 0,00 268.000,00
21.000 SECRETARIA MUNIC. DE SUPRIMENT E CONTRATOS - SESUC 1.125.000,00 0,00 1.125.000,00
21.002 DIRETORIA DE GESTAO DE COMPRAS E CONTRATOS 82.000,00 0,00 82.000,00
2.275 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E 82.000,00 0,00 82.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
21.004 DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS 1.043.000,00 0,00 1.043.000,00
2.276 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE LICITAÇÕES 1.043.000,00 0,00 1.043.000,00
22.000 SEC. MUN. DE CLIMA, DES. SUSTEN. INOV SOCI- SECLIM 107.500,00 0,00 107.500,00
22.001 SECRETARIA EXECUTIVA 107.500,00 0,00 107.500,00
2.277 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. M. DO CLIMA, DESENV. 107.500,00 0,00 107.500,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 870.000,00 0,00 870.000,00
23.001 GABINETE DO SECRETARIO 870.000,00 0,00 870.000,00
2.304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA 870.000,00 0,00 870.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA 226.866.515,05 46.250,00 226.912.765,05
10.001 SECRETARIA EXECUTIVA 5.480.000,00 20.000,00 5.500.000,00
0.044 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 10.000,00 0,00 10.000,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 20.000,00 20.000,00
2.096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.348.000,00 0,00 4.348.000,00
2.102 - CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES - SAÚDE 67.000,00 0,00 67.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 0,00 30.000,00
2.117 - MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS 10.000,00 0,00 10.000,00
2.219 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- 965.000,00 0,00 965.000,00
2.234 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. VINC. - 30.000,00 0,00 30.000,00
2.303 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00 0,00 20.000,00
10.002 DIRETORIA DE GESTÃO DA SAUDE 219.841.515,05 26.250,00 219.867.765,05
1.013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE 0,00 16.250,00 16.250,00
1.199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 10.000,00 10.000,00
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERÊNCIA PROGRAMA SAÚDE 1.084.000,00 0,00 1.084.000,00
2.104 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA T.F.D. 247.000,00 0,00 247.000,00
2.105 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ESPECIALIDADES E PRÁTICAS 3.300.875,00 0,00 3.300.875,00
2.191 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB 2.235.000,00 0,00 2.235.000,00
2.193 - MANUTENÇÃO GESTÃO DO SUS 18.510.000,00 0,00 18.510.000,00
2.194 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 2.710.000,00 0,00 2.710.000,00
2.195 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 100.000,00 0,00 100.000,00
2.196 - MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA AMBULAT.E HOSP.-MÉDIA E ALTA 121.238.195,00 0,00 121.238.195,00
2.197 - MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR- 52.100.000,00 0,00 52.100.000,00
2.213 - MEDICAMENTOS ESPECIAIS POR ORDEM JUDICIAL 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
2.214 - MEDICAMENTOS ESPECIAIS - REMUNE 270.500,00 0,00 270.500,00
2.235 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - BLATB - 240.000,00 0,00 240.000,00
2.236 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSIST. AMBULATORIAL E 11.310.000,00 0,00 11.310.000,00
2.240 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 20.000,00 0,00 20.000,00
2.284 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS EMENDAS 5.125.945,05 0,00 5.125.945,05
10.004 COORDENADORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
2.098 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- REC. PRÓPRIO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.099 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS 675.000,00 0,00 675.000,00
2.198 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 10.000,00 0,00 10.000,00
2.237 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-REC. VINC. - 310.000,00 0,00 310.000,00
2.262 - Manutenção do Canil Municipal 540.000,00 0,00 540.000,00
Total Geral: 336.980.998,70 41.243.400,00 378.224.398,70

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 1 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 GABINETE DO PREFEITO (SEGAB) 705.500,00
UNIDADE: 01.001 CHEFIA DE GABINETE DO EXECUTIVO 705.500,00
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 335.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 340.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 320.000,00
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MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 2 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0001.2003 - HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORD DE GOVERNO - SEGOV 5.769.000,00
UNIDADE: 02.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 5.449.000,00
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0001.2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE GOVERNO 5.429.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 39.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 3 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.250.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
04.122.0001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 02.002 GERENCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 100.000,00
04.122.0001.1127 - CONSTRUÇÃO DE TORRE PARA TRANSMISSÃO DE DADOS E TV 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
04.122.0001.2159 - MANUTENÇÃO SERV.PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO-PROP.UTILIDADE PUBLICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
UNIDADE: 02.003 COORDENADORIA DE DESIGNER GRAFICO 220.000,00
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
04.122.0001.2010 - MODERNIZAÇÃO E MANUT. SETOR DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 4 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO (PROCGER) 7.295.000,00
UNIDADE: 03.001 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA 3.095.000,00
02.062.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
02.062.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 3.070.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
UNIDADE: 03.005 SUPERINTENDENCIA DE ASSESSORIA JURÍDICA FISC E TRI 4.200.000,00
28.846.0000.0014 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV 4.200.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00
ÓRGÃO: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONTROGER 390.000,00
UNIDADE: 04.001 SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE INTERNO 390.000,00
04.124.0001.1126 - MODERNIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.124.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 370.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUN.DE AGRICULT E DESENV. RURAL SEDER 3.011.227,50
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 05.001 COORDENADORIA DE AGRONEGOCIOS 1.920.000,00
04.122.0007.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.122.0007.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DESENVOLVIMENTO RURAL 1.900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 110.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 110.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 05.002 DIVISAO DE APOIO AGROPECUARIO 1.091.227,50
20.606.0007.0028 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER 595.815,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 595.815,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 595.815,00
20.606.0007.1155 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA BAIRROS RURAIS 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
20.605.0007.1192 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "BANCO DE ALIMENTOS" 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.606.0007.1196 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENTENÇÃO DO PROJETO ARAR BEM 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.606.0007.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.122.0007.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.606.0007.2017 - APOIO A PRODUÇÃO E FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
20.605.0007.2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES 102.913,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.249,50
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.249,50
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.664,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.664,00
20.601.0007.2035 - CRIAÇÃO E MANUT.CENTRO REGIONAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.606.0007.2182 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA BALSA 42.499,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.249,50
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.249,50
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.249,50
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.249,50
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.606.0001.2207 - Apoio a Eventos, Encontros, Torneios e Afins 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.606.0007.2238 - PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ - CONCAFÉ 20.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.605.0007.2256 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFENAS MAIS GENÉTICA - MELHORAMENTO DA GENETICA DE GADOS DO PEQUENO PRODUTOR 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ 22.326.127,80
UNIDADE: 06.005 DIRETORIA DE GESTAO FINANCEIRA 22.326.127,80
28.846.0000.0012 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 2.004.105,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.004.105,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.004.105,00
28.843.0000.0016 - AMORTIZAÇÃO DE PARC. E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 1.516.620,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.516.620,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.516.620,00
28.843.0000.0017 - JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA 1.029.135,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.029.135,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.029.135,00
08.844.0000.0035 - AMORTIZAÇÃO DE PARC. E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - EXTERNA 487.485,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 487.485,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 487.485,00
28.841.0000.0037 - AMORTIZAÇÃO DE PARC. E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - INSS 1.000.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
28.841.0000.0038 - JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA - INSS 43.332,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 43.332,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.332,00
28.843.0000.0039 - JUROS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA - ROYALTIES 32.499,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 32.499,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.499,00
04.122.0001.1012 - AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DOMINIAL 1.500.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
04.123.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 108.330,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 108.330,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 108.330,00
04.123.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 11.782.483,80
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.610.483,80
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.610.483,80
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 600.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 590.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 590.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.977.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.046.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.023.000,00
1.704.000.0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 200.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 85.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 600.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.023.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
04.122.0001.2009 - MANUTENÇÃO SERV. PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO-PROP.INSTITUCIONAL 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
04.122.0001.2015 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SUPERINTENDÊNCIA LOGÍSTICA, SERV.GERAIS 227.493,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 162.495,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 162.495,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.998,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.998,00
15.453.0035.2305 - MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO TARIFÁRIO 2.394.645,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 2.394.645,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.394.645,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRET. MUN. DE DES. ECON, IND, COM, E AÇ - SEDEAR 2.273.500,00
UNIDADE: 07.001 SECRETARIA EXECUTIVA 2.273.500,00
04.122.0001.0030 - APOIO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO 175.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 175.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00
22.661.0018.1024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 500.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 52.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 52.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00
04.122.0001.2029 - MANUT.ATIV.SEC.DESENV.ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO. E AÇÃO REGIONAL 521.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00
04.122.0001.2031 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS, FÓRUNS E CONFERÊNCIAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
11.334.0034.2272 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGRAMA INCENTIVO A ECONOMIA LOCAL 955.500,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 181.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 181.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 274.000,00
15.604.0018.2281 - MANUTENÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - CIDERSU 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
19.573.0004.2282 - MANUTENÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISA LEI Nº 4995/2021 10.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ETURISMO - SEJUT 2.785.200,00
UNIDADE: 08.001 DIRETORIA DE GESTAO DE JUVENTUDE 2.785.200,00
23.695.0010.0049 - PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 15.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
04.122.0015.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 84.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 84.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.700,00
04.122.0015.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUVENTUDE E TURISMO 575.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 25.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 60.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
04.122.0012.2271 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
04.695.0012.2302 - MANUTENÇÃO DO EVENTO FESTA DO PEÃO DE ALFENAS 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E RECRE - SELARE 3.680.200,00
UNIDADE: 09.001 SUPERINTENDENCIA DE ESP. LAZER E RELAÇ INSTITU 3.680.200,00
27.812.0020.0027 - CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIO E SUBVENÇÕES ESPORTIVAS 386.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 121.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 265.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 265.000,00
12.812.0027.1164 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
27.122.0020.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 84.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 84.700,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.700,00
27.122.0020.2028 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 2.302.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 820.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 820.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 577.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 577.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 735.000,00
27.812.0003.2028 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
27.813.0012.2028 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
27.812.0020.2230 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 557.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 557.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 557.000,00
27.812.0022.2273 - MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA 230.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA 294.507.415,05
UNIDADE: 10.001 SECRETARIA EXECUTIVA 39.835.000,00
10.122.0003.0043 - ATIVIDADES DA GESTÃO COMPARTILHADA 20.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.846.0003.0044 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.122.0003.0046 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 10.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.122.0003.0047 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DIV. PÚBLICA - SANTA CASA 20.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
4.6.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.122.0003.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 24.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 4.500,00
4.6.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.122.0003.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.122.0003.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 38.167.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 13.000.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 13.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 15.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 5.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 19.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 25.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 12.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 48.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 48.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 153.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 4.000.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 81.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.122.0003.2102 - CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES - SAÚDE 67.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 67.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 67.000,00
10.122.0003.2116 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 19 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.122.0003.2117 - MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS 266.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 186.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 186.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 56.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 14.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 14.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.122.0003.2219 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- RECURSO PRODUÇÃO 995.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 75.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 75.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 20 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 880.000,00
10.122.0003.2234 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. VINC. - 1155 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.122.0003.2303 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 21 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 10.002 DIRETORIA DE GESTÃO DA SAUDE 245.323.415,05
10.122.0003.0022 - CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES 920.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 900.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.302.0003.0023 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VALORA MINAS (1) 5.000.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
10.302.0003.0042 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VALORA MINAS (2) 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.301.0014.0048 - CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES TERAPÈUTICAS - REC. PRÓPRIO 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.301.0003.1013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 41.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 16.250,00
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MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 22 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 6.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 24.750,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 14.750,00
10.301.0014.1133 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.301.0003.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 68.000,00
10.302.0003.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.303.0003.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.301.0003.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.301.0003.2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERÊNCIA PROGRAMA SAÚDE MENTAL 1.448.000,00
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MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 23 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 168.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 168.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 176.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.600,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 158.400,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 633.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.300,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 569.700,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 188.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 188.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 149.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.800,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 91.200,00
10.301.0003.2104 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA T.F.D. 907.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 425.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 425.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 85.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 85.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 172.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 172.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 24 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 75.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 150.000,00
10.301.0003.2105 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ESPECIALIDADES E PRÁTICAS INTEGRATIVAS/COMPLEMENTARES 3.360.875,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.270.875,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 3.270.875,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.301.0003.2191 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB 13.497.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.432.900,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 3.932.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.850.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 25 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.600.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 310.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 310.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 375.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 375.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
10.301.0003.2192 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REC.PRÓPRIO 1.965.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 225.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 220.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 220.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.301.0014.2193 - MANUTENÇÃO GESTÃO DO SUS 18.510.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.510.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da enfermagem 18.500.000,00
10.303.0003.2194 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB 2.807.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 14.500,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 32.500,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 32.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.690.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 290.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.303.0003.2195 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC. PRÓRPIO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 100.000,00
10.302.0014.2196 - MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA AMBULAT.E HOSP.-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 125.271.695,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.383.500,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.383.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.238.195,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 115.666.595,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.571.600,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 650.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 550.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.302.0014.2197 - MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR-FAEC 52.130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.301.0014.2212 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - FAMI - SAÚDE 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.303.0014.2213 - MEDICAMENTOS ESPECIAIS POR ORDEM JUDICIAL 1.350.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.210.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 605.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 605.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 130.000,00
10.303.0014.2214 - MEDICAMENTOS ESPECIAIS - REMUNE 270.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 270.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 270.000,00
1.631.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 500,00
10.302.0014.2228 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA- SAMU - CISLAGOS 722.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 180.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 180.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 500.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 500.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 32.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 32.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.303.0014.2235 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - BLATB - REGULAÇÃO - SAÚDE BUCAL - VINC. 1155 270.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 210.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.302.0014.2236 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MÉDIA E ALTA COMPLEX. - EXTRAPOLAMENTO 11.406.500,00
3.2.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 76.500,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 76.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 11.300.000,00
10.303.0014.2240 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 30 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.302.0025.2284 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS EMENDAS LEGISLATIVAS IMPOSITIVAS 5.125.945,05
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.125.945,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.125.945,05
UNIDADE: 10.004 COORDENADORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE 9.349.000,00
10.304.0014.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 535.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 525.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 225.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
10.304.0003.2098 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- REC. PRÓPRIO 70.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.304.0014.2099 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS 7.303.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.095.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 164.250,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 164.250,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 766.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.803.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.042.400,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 760.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 440.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 680.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 680.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 430.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 430.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 625.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
10.305.0003.2100 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA- REC. PRÓPRIO 31.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 21.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 21.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.542.0003.2198 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 30.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
10.304.0014.2237 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-REC. VINC. - Transf. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 370.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 310.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00
10.305.0016.2262 - Manutenção do Canil Municipal 1.010.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 450.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SEC. MUNC. DA CRIANÇA, ASSIST. DIREI. SOC - SECADS 13.912.250,00
UNIDADE: 11.001 SECRETARIA EXECUTIVA 6.409.170,00
08.244.0008.0040 - MANUT. SUAS-REC. GOV. FEDERAL PAC I PISO ALTA COMPLEXIDADE - LAR SÃO VICENTE 17.170,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 17.170,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17.170,00
08.242.0008.0041 - MANUT. SUAS-REC.GOV.FEDERAL PTMC-PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
08.244.0008.1131 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.122.0008.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.122.0008.2044 - MANUT.ATIVID.SEC.DA CRIANÇA E ADOLESC.,IGUALDADE RACIAL E DESENV.SOCIAL 5.927.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 218.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.800,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 87.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 56.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 975.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 877.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 97.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.475.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.475.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 28.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 428.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 428.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.207.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.207.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
08.244.0008.2048 - BENEFÍCIOS SOCIAIS OFERTADOS AS FAMÍLIAS E COZINHAS COMUNITÁRIAS 340.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.242.0008.2051 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
08.243.0008.2052 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 11.003 COORDENADORIA DO SERVIÇO DE BENEFICIO CONTINUADOS 1.200.000,00
08.244.0008.2279 - MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALUGUEL 1.200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 11.004 COORDENADORIA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 6.303.080,00
08.244.0008.0021 - CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES 220.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
08.244.0008.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 148.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 148.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.250,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 57.750,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 16.500,00
08.244.0008.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.244.0008.2046 - SERV. DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULOS/PAIF-CRAS-CRAS VOLANTE/REC.VINCULADO - PSB 836.080,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 105.080,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 105.080,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 61.000,00
08.243.0008.2055 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2056 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2149 - MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO FEDERAL - REC. VINCULADO 242.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 38 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.244.0008.2150 - MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMILIA -GOVERNO FEDERAL-REC.VINCULADO 236.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.700,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 67.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 67.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.500,00
08.244.0008.2155 - MANUTENÇÃO DO ALBERGUE MUNICIPAL 475.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 395.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 395.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
08.244.0008.2169 - MANUTENÇÃO DO SUAS - REC.GOV.FEDERAL - IGD- SUAS 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.122.0008.2176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 506.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
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MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 40 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 46.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00
08.244.0008.2179 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - FAMI- ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2190 - MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 363.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 121.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00
08.244.0008.2216 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL 738.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 96.800,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 96.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 182.500,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 182.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.500,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 48.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.700,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 300.700,00
08.243.0008.2221 - EXPANSÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS , ADOLESC E JOVENS- R.Fed. 54.000,00
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MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 41 77
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.241.0008.2222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.243.0008.2223 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2232 - SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS / SCFV - CRAS - R. VINC. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.244.0008.2239 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS - CMAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.241.0008.2243 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 42 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.242.0008.2248 - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.244.0008.2250 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2252 - MANUT. DO PROG. NACIONAL DE APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS - APRIMORA REDE 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.243.0008.2254 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
14.422.0008.2260 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.243.0022.2273 - MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2283 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À GESTANTE - PAGE 60.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 43 77
09/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.244.0008.2286 - Manutenção do Programa de Alimentação Comunitaria. 945.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 835.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 835.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.243.0008.2301 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PAGE - CRIANÇA FELIZ e ACOLHIMENTO) 1.268.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 355.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 319.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.600,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 94.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 171.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 137.200,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 34.300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 202.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 181.800,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.200,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 99.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.400,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRFETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMUDS 18.155.058,10
UNIDADE: 12.001 COORDENADORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 3.551.500,00
06.181.0016.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 541.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 48.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 473.500,00
06.182.0016.2202 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.010.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 12.002 GERÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO 3.803.900,00
15.451.0016.1188 - INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADES VIA URBANAS (PARDAIS) 60.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.500,00
26.782.0016.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 56.400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 56.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.400,00
26.782.0016.2041 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - REC.PRÓPRIO 3.027.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
26.782.0016.2043 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 630.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 315.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 315.000,00
26.782.0016.2217 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ZONA AZUL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
26.782.0016.2231 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 12.004 COORDENADORIA DE APOIO A SEGURANÇA PUBLICA 10.799.658,10
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
06.334.0004.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
04.122.0001.2039 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 5.410.658,10
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 214.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 214.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684.758,10
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 684.758,10
06.181.0016.2177 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
06.182.0016.2200 - CONVÊNIOS COM POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, MILITAR RODOVIÁRIA E AMBIENTAL, CORPO DE BOMBEIROS 3.326.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.855.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.855.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 451.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 451.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
06.334.0004.2255 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJETO VERDE - HORTAS SOLIDÁRIAS E PRESIDIO VERDE 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SECRET. MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO - SEDEURB 75.070.810,00
UNIDADE: 13.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 19.832.000,00
15.451.0018.1008 - DESENV.PROG.URB.REG.INT.ASSENT.PREC.-URIAP III 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
15.451.0018.1031 - AÇÕES DE MICRO E MACRO DRENAGEM 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
04.122.0001.1035 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
15.451.0018.1197 - Implantação e Manutenção do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento 1.002.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.002.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.002.000,00
15.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
15.451.0018.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 4.435.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.435.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.200.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 585.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 650.000,00
15.122.0001.2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DESENVOLVIMENTO URBANO 11.360.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
15.451.0023.2250 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 13.005 GERENCIA DE ESTRADAS RURAIS 670.000,00
20.606.0007.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
20.606.0007.2022 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 170.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 36.000,00
UNIDADE: 13.006 COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS 25.209.510,00
14.452.0018.1038 - REVITALIZAÇÃO DE FUNDOS DE VALE 1.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
17.512.0018.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 562.010,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 562.010,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 425.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 137.010,00
15.451.0018.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE OBRAS 10.477.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.027.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 212.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 4.815.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.798.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.798.500,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.853.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.452.0018.2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COORDENADORIA DE SERV.PÚBLICOS 360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
15.452.0018.2024 - MANUTENÇÃO DO VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
15.452.0018.2203 - REVITALIZAÇÃO E MANUT.DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA 12.090.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 230.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 230.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.860.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.060.000,00
27.813.0020.2205 - REVIT.E MANUT.ESPAÇOS ESPORTIVOS, DE RECREAÇÃO E LAZER 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 13.007 COORDENADORIA DE PÁTIOS PÚBLICOS 2.193.800,00
11.452.0018.1164 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
15.452.0018.2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OFICINA E GARAGEM 1.193.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 693.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 143.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
UNIDADE: 13.008 COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE VIAS 27.165.500,00
15.451.0018.1093 - PAVIMENTAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE PAVIMENTOS - REC. VINCULADO 26.165.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 26.165.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.722.050,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 27.950,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 500,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 2.000.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 7.000.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 2.415.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 5.000.000,00
15.451.0018.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 109.359.700,00
UNIDADE: 14.001 SECRETARIA EXECUTIVA 3.066.000,00
12.122.0013.0024 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DE ENSINO - CAIXA ESCOLAR 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.122.0002.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00
12.122.0013.2091 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRILHAS EDUCATIVAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
12.122.0002.2123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 2.617.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 502.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 502.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 768.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 768.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 86.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 86.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 61.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 61.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 207.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.800,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 124.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 229.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 229.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 288.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 432.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 20.000,00
12.122.0002.2128 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.122.0002.2146 - MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS - EDUCAÇÃO 264.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 154.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
12.422.0022.2261 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E FOMENTO DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA E ESCOLA DA VIDA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.366.0030.2267 - Manutenção do Programa Bônus Social da Educação 25.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
12.361.0002.2280 - DESENVOLVIMENTO DE CONVÊNIOS E AÇÕES BILATERAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 14.002 DIRETORIA DE GESTAO DA EDUCAÇÃO 2.899.100,00
12.365.0013.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 659.100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 659.100,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 380.400,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 268.700,00
12.422.0022.2273 - MANUTENÇÃO DAS ATIV INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA CIDADE ESCOLA 2.240.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 760.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
UNIDADE: 14.007 COORDENADORIA DE AÇÕES PEDAGOGICAS 103.394.600,00
12.361.0013.1055 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO REDE FÍSICA - ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 200.000,00
12.361.0013.1166 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 10.000,00
12.361.0013.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 328.800,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 328.800,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 29.300,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 58.600,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 109.600,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 131.300,00
12.361.0013.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000,00
12.306.0013.2118 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 3.651.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.651.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.800,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.045.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.515.000,00
12.361.0013.2124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ENSINO 25.393.600,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.750.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 10.750.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.500.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 7.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 1.100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 63.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 63.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 1.100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 1.100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.280.600,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 3.180.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 100.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 1.600.000,00
12.365.0013.2125 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 15.540.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 8.500.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 8.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.700.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 5.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 690.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 690.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 365.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 365.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 255.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 255.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 30.000,00
12.361.0013.2126 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.906.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 495.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 200.000,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 295.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.411.400,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (Educação) 952.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 457.400,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.070.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 312.000,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 220.000,00
1.576.006.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 1.400.000,00
12.361.0013.2147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 52.474.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 9.100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 91.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 9.009.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.554.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 34.554.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.600.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 46.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 4.554.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 50.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 450.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 520.000,00
12.361.0013.2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAR MUNICIPAIS - QESE 710.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 660.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 660.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 40.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
12.366.0013.2152 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
14.242.0008.2287 - Centro de At. a Pessoas com Transtorno Espectro Autista 120.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.422.0013.2288 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES (ETEC) 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
ÓRGÃO: 15.000 SECRET. MUN. DE DESENVOL. ESTRATEGICO - SEDE 8.539.565,05
UNIDADE: 15.001 DIRETORIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO 8.431.015,05
04.122.0018.1151 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA-CONSTRUINDO CIDADES INTELIGENTES 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.125.0018.1157 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 490.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 490.000,00
04.122.0024.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 15.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.600,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0018.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0024.2253 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO 2.779.470,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 56.870,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.870,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.600,00
04.122.0025.2284 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS EMENDAS LEGISLATIVAS IMPOSITIVAS 5.125.945,05
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.125.945,05
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.125.945,05
UNIDADE: 15.002 DIVISÃO PARQUE AMBIENTAL 108.550,00
04.129.0018.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.129.0018.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 11.550,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.550,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.550,00
18.541.0021.2186 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 87.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 37.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
ÓRGÃO: 16.000 SECRETARIA MUN. DE HABIT. E PART. POPULAR - SEHAP 2.133.000,00
UNIDADE: 16.001 SECRETARIA EXECUTIVA 2.083.000,00
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 191.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 191.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 191.000,00
04.122.0001.2057 - MANUT. ATIVIDADES DA SEC. DE HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR 1.892.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 192.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 192.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
UNIDADE: 16.003 DIVISAO DE PROJETOS E AÇÕES HABITACIONAIS 50.000,00
16.482.0019.1116 - REFORMA E CONSTRUÇÃO EM ÁREA URBANA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
15.451.0018.1120 - DESENV. PROGR. MELH. CONDIÇÕES DE HABITAB. URIAP II 10.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
16.482.0008.1153 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA " MINHA CASA MINHA VIDA" 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
16.482.0008.2058 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 63 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
16.244.0023.2250 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-DIREITOS 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E GESTÃO - SEPLAG 4.882.700,00
UNIDADE: 17.001 SECRETARIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 4.882.700,00
17.512.0018.1156 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.121.0001.1199 - REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÕES 27.200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.200,00
04.121.0001.2068 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.825.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 69.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 34.500,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 11.500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
04.121.0018.2070 - DESENVOLVIMENTO DO SIG E AÇÕES DE PLANEJAMENTO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
ÓRGÃO: 18.000 SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA 40.060.008,00
UNIDADE: 18.001 SECRETARIA EXECUTIVA 13.372.300,00
18.542.0021.1080 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDULOS SÓLIDOS 96.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.800,00
04.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
04.122.0001.2026 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA 13.225.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 840.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 24.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 713.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 713.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 157.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.660.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.396.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.264.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 18.002 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 10.000,00
18.541.0021.1159 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 18.006 DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA 26.677.708,00
18.452.0021.2027 - MANUTENÇÃO DA PPP - COLETA E TRATAMENTO 26.042.710,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.042.710,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 23.042.710,00
18.452.0021.2162 - MANUTENÇÃO DA PPP - VARRIÇÃO E OUTROS SERVIÇOS 64.998,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.998,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.998,00
15.452.0021.2264 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA DE LIXO 570.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 399.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 171.000,00
ÓRGÃO: 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 7.493.150,00
UNIDADE: 19.001 SECRETARIA EXECUTIVA 4.627.250,00
13.392.0001.0032 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS 300.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
13.122.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
13.122.0001.2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA 1.263.750,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 63.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 30.250,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.250,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 648.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
13.391.0001.2086 - MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
13.392.0001.2087 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS MUNICIPAIS 3.033.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.033.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.033.500,00
UNIDADE: 19.002 COORDENADORIA DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL 70.500,00
04.122.0033.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.100,00
14.422.0033.2278 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLITICA MUN. DA IGUALDADE RACIAL 58.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 24.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.200,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 19.003 GERENCIA DE CULTURA 2.795.400,00
13.392.0017.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE MÚSICA 2.049.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 495.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 495.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 141.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 141.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 383.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
13.244.0001.2270 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 746.400,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 746.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 746.400,00
ÓRGÃO: 20.000 SECRET. MUNIC. DE SERVIDORES PUBL MUNIC - SESER 4.565.500,00
UNIDADE: 20.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO 4.565.500,00
04.122.0001.0006 - DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 1.500.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
04.122.0001.0025 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO 500.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
04.128.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0001.2012 - CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE SERVIDORES MUNICIPAIS 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
04.128.0001.2274 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUN. DOS SERVIDORES PUBLICOS 1.530.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 82.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 118.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 81.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 81.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNIC. DE SUPRIMENT E CONTRATOS - SESUC 1.869.500,00
UNIDADE: 21.002 DIRETORIA DE GESTAO DE COMPRAS E CONTRATOS 776.500,00
04.121.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 187.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 187.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 187.000,00
04.121.0001.2275 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS - SESUC 589.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 37.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 21.004 DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS 1.093.000,00
04.121.0001.2276 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE LICITAÇÕES 1.093.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 920.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 103.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 22.000 SEC. MUN. DE CLIMA, DES. SUSTEN. INOV SOCI- SECLIM 246.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 22.001 SECRETARIA EXECUTIVA 246.500,00
04.122.0001.0045 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
18.541.0001.1198 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
18.541.0001.2277 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. M. DO CLIMA, DESENV. SUST. E INOV. SOCIAL 226.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 1.400.000,00
UNIDADE: 23.001 GABINETE DO SECRETARIO 1.400.000,00
04.122.0001.2304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES 1.400.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
ÓRGÃO: 30.000 CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 19.569.088,50
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 30.001 CORPO LEGISLATIVO 19.569.088,50
01.031.0100.3001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 260.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
01.031.0100.3002 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 484.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 484.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 484.000,00
01.031.0100.3003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00
01.031.0036.3004 - IMPLANTAÇÃO, OBRAS E AQUISIÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA DO LEGISLATIVO 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00
01.031.0100.4001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 12.484.703,50
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 181.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 181.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.208.176,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.208.176,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.550,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.550,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 181.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 181.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 162.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 162.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 513.202,50
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 513.202,50
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 3.490.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.490.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 326.195,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 326.195,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 453.180,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 453.180,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 696.700,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 205.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 205.700,00
01.031.0100.4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 2.239.710,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.823.349,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.823.349,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 338.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 338.800,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 24.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.361,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.361,00
01.031.0100.4003 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 475.410,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.705,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.705,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.705,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.705,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 76 77
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.031.0100.4004 - MANUTENÇÃO DE SEGUROS 7.865,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.865,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.865,00
01.031.0100.4005 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 260.450,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 206.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 206.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.050,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.400,00
01.031.0100.4007 - APOIO FESTIVIDADES,HOMENAGENS,RECEP.,AUD.PÚBLICA,SOLENIDADE CÂMARA 121.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 84.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.700,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.336,10
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.336,10
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.541,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.541,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.422,90
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.422,90
01.031.0100.4008 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
01.031.0100.4009 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTAGIÁRIOS 205.700,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 205.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 205.700,00
01.031.0100.4010 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS 30.250,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG Página: 77 77
09/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.250,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.250,00
01.031.0036.4011 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DO LEGISLATIVO 1.080.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00
TOTAL GERAL 650.000.000,00
/
Data:
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
09/09/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
PRIORIDADES
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
191.203.628,80
171.480.628,80
19.723.000,00
2.181.500,00
1.681.500,00
500.000,00
3.490.000,00
5.816.550,00
116.550,00
200.000,00
0,00
0,00
191.058.578,80
196.875.128,80
640.875.000,00
5.000.000,00
630.375.000,00
359.313.750,00
378.225.000,00
340.402.500,00
2.552.355,00
4.083.300,00
173.791.588,19
0,00
22.064.010,00
585.000,00
6.356.004,50
0,00
234.000,00
196.135.248,69
1.967.355,00
195.855.598,19
202.491.253,19
136.363,50
2.737.782,50
4.379.950,00
187.709.456,55
0,00
24.396.580,35
627.500,00
7.055.629,99
0,00
293.670,00
212.168.139,41
2.110.282,50
212.106.036,90
219.223.769,40
146.270,25
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 30.31% 28.22%
695.070.000,00
417.042.000,00
705.770.000,00
5.000.000,00
396.189.900,00
375.337.800,00
27.68%
766.370.000,00
459.822.000,00
777.270.000,00
5.000.000,00
436.830.900,00
413.839.800,00
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 5.500.000,00 5.985.641,00 6.615.689,74
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.900.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
0,00
5.500.000,00 5.700.000,00
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:08/09/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
ESPECIFICAÇÃO
Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
DEDUÇÕES (II)
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Transferências Correntes
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Serviços
2026 2027 2028
675.928.600,00
143.704.295,00
17.063.000,00
4.167.060,00
0,00
0,00
9.000,00
508.785.245,00
2.200.000,00
35.053.600,00
0,00 0,00
640.875.000,00 705.770.000,00 777.270.000,00
4.579.760,00
158.072.074,50
744.347.200,00
18.514.300,00
560.678.437,50
2.491.628,00
0,00
38.577.200,00
11.000,00
0,00
173.879.941,95
20.089.055,00
42.431.600,00
617.944.843,05
2.745.000,00
0,00
819.701.600,00
5.030.660,00
12.100,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00 0,00 0,00
35.053.600,00 38.577.200,00 42.431.600,00
22.011.000,00
38.048.450,00
61.542.800,00
34.589.500,00
21.400.295,00
14.190.000,00
24.209.450,00
15.609.000,00
31.445.000,00
25.894.356,95
IPTU
IRRF 12.900.000,00
67.697.080,00
26.631.055,00
55.948.000,00
23.540.324,50
ISS
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
Cota-Parte do ITR 880.000,00
108.900.000,00
968.000,00
70.000.000,00 84.700.000,00
24.000.000,00
Cota-Parte do FPM
800.000,00
Cota-Parte do ICMS
90.000.000,00
77.000.000,00
99.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 26.400.000,00 29.040.000,00
52.000.000,00
338.686.843,05
Transferências do FUNDEB
606.000,00
Outras Transferências Correntes
54.000.000,00
271.517.245,00
55.000.000,00
Transferências da LC 61/1989
302.792.437,50
468.000,00 650.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV) (5.000.000,00) (5.000.000,00) (5.000.000,00)
635.875.000,00 772.270.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 700.770.000,00
0,00 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI) 0,00
630.375.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 695.070.000,00 766.370.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 4.563.260,00 5.012.510,00
15.000,00 16.500,00
4.152.060,00
Outras Receitas Patrimoniais 18.150,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
(5.500.000,00) (5.700.000,00) (5.900.000,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
185.268.000,00
90.000.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 31.445.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
12.900.000,00
70.000.000,00
800.000,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
80.000.000,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
22.011.000,00
2.4 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
41.839.400,00
2.1 - Cota-Parte FPM
122.304.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
55.948.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.2- Cota-Parte ICMS
307.572.000,00
35.053.600,00
10.000.000,00
24.000.000,00
468.000,00
PREVISÃO
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6))
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
0,00
0,00
0,00
53.000.000,00
0,00
53.000.000,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
0,00
0,00
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
PREVISÃO
1.000.000,00
VALOR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
53.000.000,00
0,00
0,00
52.000.000,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
FUNDEB
16.946.400,00
6.3.1 - Principal
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.4.1 - Principal
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.1.1 - Principal
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.1 - Principal
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53.000.000,00
0,00
4.433.000,00
0,00
0,00
48.567.000,00
48.567.000,00
4.433.000,00
0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.2 - Ensino Fundamental
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.2.6 - Transporte (Escolar)
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.7 - Outras
10.1.4 - Educação Especial
10.1.5 - Administração Geral
10.2.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2 - Ensino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREVISÃO
48.567.000,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INDICADORES DO FUNDEB
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
53.000.000,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
53.000.000,00
PREVISÃO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
PREVISÃO
0,00
0,00
37.100.000,00
0,00
PREVISÃO
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
26.704.300,00
44.824.500,00
20.5 - Administração Geral
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
0,00
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
15.550.000,00
6
20.2 - Ensino Fundamental
0,00
2.570.200,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
0,00
20.1 - Educação Infantil
20.7 - Outras
20.6 - Transporte (Escolar)
20.4 - Educação Especial
PREVISÃO
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.2 - Pré-escola
97.824.500,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
82.274.500,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
0,00
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6
15.550.000,00
21.1.1 - Creche
PREVISÃO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
79.878.100,00
76.893.000,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = L30.1(af)
PREVISÃO
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 44.824.500,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
35.053.600,00
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
PREVISÃO
PREVISÃO
2 e 5
8
4 e 7
%
25,97
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3.825.000,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
5.752.600,00
0,00
100.600,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
0,00
900.000,00
31.1.4 - PNATE
31.1.2 - PDDE
31.1.1 - Salário-Educação
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
31.1.3 - PNAE 1.515.000,00
312.000,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.915.000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
649.100,00
4.046.500,00
0,00
35.000,00
0,00
11.515.200,00
0,00
 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
6
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
 32.3 - ENSINO MÉDIO
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 32.4 - ENSINO SUPERIOR
 32.8 - OUTRAS 6.784.600,00
0,00
PREVISÃO
33.1 - Despesas Correntes 107.891.800,00
70.000,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
PREVISÃO
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.447.900,00
22.009.800,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
85.812.000,00
33.2 - Despesas de Capital
33.1.1 - Pessoal Ativo
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00
0,00
109.339.700,00
1.447.900,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ALFENAS. Emissão: 09/09/2025, às 09:43:00.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
09/09/2025
Página: 1 / 2
Data:
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
800.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
122.304.000,00
80.000.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
175.268.000,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
70.000.000,00
Cota-Parte ITR
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
31.445.000,00
297.572.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Cota-Parte FPM
55.948.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
22.011.000,00
0,00
468.000,00
24.000.000,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
12.900.000,00
LOA 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE ALFENAS - MG
09/09/2025
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Data:
1.041.000,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
 Despesas de Capital
LOA 2026
 Despesas Correntes
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
 Despesas Correntes
34.000,00
 Despesas Correntes
1.031.000,00
 Despesas de Capital
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 16,11
38.530.000,00
47.939.125,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
 Despesas de Capital 10.000,00
38.564.000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
234.250,00
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
1.115.000,00
 Despesas Correntes 234.250,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
 Despesas de Capital 0,00
1.115.000,00
 Despesas de Capital
6.242.875,00
 Despesas Correntes 680.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
 Despesas Correntes
722.000,00
42.000,00
 Despesas de Capital
6.262.875,00
20.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
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/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 640.875.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 9.125.000,00
Subtotal: 650.000.000,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 19.569.088,50
02 - Judiciária 3.095.000,00
04 - Administração 67.092.529,95
06 - Segurança Pública 8.930.500,00
08 - Assistência Social 14.389.735,00
10 - Saúde 294.507.415,05
11 - Trabalho 1.955.500,00
12 - Educação 109.339.700,00
13 - Cultura 7.422.650,00
14 - Direitos da Cidadania 1.688.400,00
15 - Urbanismo 73.403.945,00
16 - Habitação 40.000,00
17 - Saneamento 582.010,00
18 - Gestão Ambiental 26.538.008,00
19 - Ciência e Tecnologia 10.000,00
20 - Agricultura 1.751.227,50
22 - Indústria 500.000,00
23 - Comércio e Serviços 15.000,00
26 - Transporte 3.743.400,00
27 - Desporto e Lazer 3.600.200,00
28 - Encargos Especiais 9.825.691,00
99 - Reserva de Contingência 2.000.000,00
Subtotal: 650.000.000,00
650.000.000,00
650.000.000,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
FABIO MARQUES 
FLORENCIO:0694
5132617
Assinado de forma digital 
por FABIO MARQUES 
FLORENCIO:06945132617 
Dados: 2025.12.18 17:10:59 
-03'00'