norma nº 5355/2025

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data sua publicarão, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Alfenas, 18 de dezembro de 
ES FLORÊNCIO 
re •Ito cipal 
FAB 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.355 de 18 de dezembro de 2025. 
Declara de utilidade pública a Associação 
Desportiva Cultural e Artística de 
Capoeira Espaço da Ginga. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública, no âmbito do Município de Alfenas, a 
Associação Desportiva Cultural e Artística de Capoeira Espaço da Ginga, entidade associativa 
inscrita no CNPJ sob o n° 59.891.443/0001-62, com sede à Rua João Pinheiro, n° 2.047, Jardim 
Alvorada, no Município de Alfenas, MG, CEP 37135-248. 
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública à entidade descrita no caput deste artigo 
reconhece o atendimento, pela mencionada pessoa jurídica, das disposições e requisitos previstos 
na Lei Municipal n° 1.299, de 6 de setembro de 1974, que "estabelece normas para a declaração 
de utilidade pública as entidades que a solicitam". 
Certifico e dou fé, gue o referido documento foi 
publicado em) / 1 Z. 5-,nos átrios da Prefeitura 
e Câmara Municipal, nos termos do art. 89 da Lei 
Orgânica do Município de Alfenas (MG). 
ci\SC, 
Christyane Noronha Trombeta de Morais 
Prefeitura Municipal de Alfenas