norma nº 5370/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 —Centro — CEP 37130-000— Alfenas (MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.370 de 19 de dezembro de 2025. 
Autoriza a reprogramação parcial das emendas 
impositivas aprovadas e incluídas nas leis 
orçamentárias anuais referentes aos exercícios 
financeiros de 2024 e 2025, e dá outras 
providências. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica autorizada, excepcionalmente, a reprogramação parcial das emendas 
impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios 
financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, cuja relação consta do Anexo Único desta lei, 
as quais deverão ser realocadas e redistribuídas equitativamente nas leis orçamentárias anuais 
relativas aos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028, para serem executadas na proporção de 
um terço em cada ano. 
§1° A reprogramação e realocação, nos próximos exercícios financeiros, das emendas 
impositivas de que trata o caput deste artigo, deverá ser objeto de decreto legislativo aprovado pelo 
Poder Legislativo até o final de mês de fevereiro de 2026, através do qual serão detalhadas as 
respectivas aplicações, observando-se, para isso, as regras e procedimentos previstos no art. 106-
A da Lei Orgânica do Município de Alfenas. 
§2° Após a realização dos procedimentos previstos na Lei Orgânica Municipal, e 
verificada a viabilidade técnica de execução das emendas impositivas reprogramadas, as quais 
deverão ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do decreto 
legislativo aprovado pela Câmara Municipal, o Poder Executivo promoverá, de imediato, as 
competentes adequações às normas de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), naquilo 
que se refere a cada um dos exercícios financeiros subsequentes, de forma a possibilitar a sua 
execução. 
Art. 2° A reprogramação autorizada no art. 1° desta lei não exime o Poder Executivo do 
cumprimento das emendas impositivas regularmente aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias 
anuais atinentes aos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028, as quais deverão ser executadas 
cumulativamente com as emendas impositivas reprogramadas. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Alfenas, 19 de dezembro de 2025. 
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO 
Prefeito Municipal 
Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado 
em ;43 / , nos átrios da Prefeitura e Câmara 
Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do 
Município de Alfenas (MG). 
C h ristya ne Noronha Trom beta de Morais 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
VEREADOR EMENDA IMPOSITIVA - 2025 
Valor a 
Executar (R$) 
1 Bráz Fernando da Silva (Brás 
da Máquina) 
Saúde: 
Procedimentos de exames de vista e catarata. 100.000,00 
Procedimentos de cateterismo e angioplastia. 38.197,21 
Consultas vasculares. 85.749,03 
Diversos. 
Departamento de Assistência Jurídica Municipal (compra de móveis e equipamentos). 50.000,00 
Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular (compra de materiais 
diversos). 
90.749,00 
2 
Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos) 
Saúde: 
Realização de cirurgias eletivas de Catarata. 385.749,00 
Destinação para consultas e/ou exames e/ou procedimentos relacionados à 
ultrassons em geral; à colonoscopia; endoscopia; ECG; e ecocardiograma 
50.060,01 
3 
Evanilson Pereira de 
Andrade (Ratinho) 
Saúde: 
Aplicação do valor em consultas, cirurgias e aquisição de óculos para as crianças do 
município de Alfenas 
80.000,00 
Realização de cirurgias de catarata e pterígio. 70.000,00 
Realização de procedimentos de colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética e 
eco cardiograma. 
33.530,44 
Destinação para cirurgias de cataratas e pterígios à população alfenense 40.000,00 
Aquisição de sensores/medidores de glicose FreeStyle Libre. 606,33 
Aquisição de fraldas geriátricas. 33.200,00 
Centro Municipal do Autismo. Aquisição de medicamentos para as crianças atendidas 
no CMA 
30.000,00 
Diversos. 
Recapeamento da Rua Eduardo Ferreira Dias, no bairro Santa Rita. 235.000,00 
Compras de uniformes/EPI's para os servidores públicos municipais. 40.749,00 
4 
Jaime Daniel dos Santos 
(Jaime Daniel) 
Saúde: 
Aquisição de suplementos e mediação de alto custo a serem entregues por meio do 
Centro de Distribuição de Medicamentos - CDM. 
136.623,00 
Diversos: 
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Alfenas. Custeio de veículos, 
equipamentos de informática, custos para atividades de formação, articulação de 
planejamento, monitoramento e avaliação de gestão política para mulheres, 
mobiliário, equipamentos administrativos e de atendimento, bem como a aquisição 
rie eletrônicos 
50.000,00 
Equoterapia realizada pela APAE. 142.874,50 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - APAE. Custeio de 
programas, aquisição de equipamentos, manutenção e melhorias junto aos 
convênios, termos de colaboração e/ou instrumento análogo perante a APAE 
192.874,50 
5 
José Carlos de Morais 
(Carlinhos Vardemá) 
Saúde: 
Destinação para consultas e/ou exames e/ou procedimentos relacionados à 
ultrassons em geral; à colonoscopia; endoscopia; ECG; e ecocardiograma 
35.592,45 
Diversos: 
Secretaria de Esportes. Custeio de materiais esportivos, aquisição de equipamentos 
mobiliários e atendimento aos programas esportivos municipais 
199.630,80 
Secretaria de Meio Ambiente. Aquisição de roçadeiras e demais equipamentos 
necessários para limpeza pública 
50.000,00 
Escola Maria da Conceição Carvalho (Dona Zinica). Aquisição de equipamentos de 
informática, mobiliários e demais melhorias para o ambiente escolar 
2.623,02 
Escola Municipal Dr. Fausto Monteiro (Gaspar Lopes). Aquisição de equipamentos, 
da infraestrutura e demais melhorias para o ambiente escolar 
30.000,00 
Secretaria de Obras - compra de equipamentos. 5.250,00 
Secretaria Municipal do Servidor Público - investir em capacitação, treinamentos, EPI, 
etc. 
20.000,00 
6 
Kátia Geralda Silva Goyatá 
,..,..:.. ,............ 
Saúde: Políticas de saúde para as mulheres. 385.749,03 
212.161,52 
i,.• 
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Alfenas. Custeio 
de veículos, equipamentos de informática, custos para atividades de formação, 
articulação de planejamento, monitoramento e avaliação de gestão política para 
mulheres, mobiliário, equipamentos administrativos e de atendimento, bem como a 
acuisicão de eletrônicos 
kNdLld §JUyelld Lig Vel bi.Jb. 
Projeto UNALIS — Universidade Aberta à Longevidade, Inclusão e Saúde desenvolvido 
pela UNIFAL — Universidade Federal de Alfenas, através de investimentos por parte 
do município, em cooperação com a referida Universidade, destinado ao descrito 
projeto de atendimento à saúde do idoso, por intermédio de clínica especializada. 
100.000,00 
Luciano Guilherme Felipe 
Lee (Professor Luciano Solar) Saúde: 
Destinação para consultas e/ou exames e/ou procedimentos relacionados à 
ultrassons em geral; à colonoscopia; endoscopia; ECG; e ecocardiograma 
174.006,00 
Destinação para consultas e/ou exames e/ou procedimentos relacionados à 
ultrassons em geral; à colonoscopia; endoscopia; ECG; e ecocardiograma 
100.000,00 
8 Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga) 
Saúde: Compras de remedio de alto custo. 71.642,80 
Diversos: 
Programa Cidade Escola para a compra de material esportivo de todas as 
modalidades. 
85.000,00 
Secretaria de Esportes para a compra de material esportivo de todas as modalidades. 85.000,00 
Eventos de Beach tennis em Alfenas. 50.000,00 
construção de UMA quadra de beach tennis no Bairro Novo Horizonte, cito à Rua 
Hermelindo Dias Costa, nas proximidades do "parquinho de madeira" que foi 
instalado pela Prefeitura 
100.000,00 
Secretaria da Mulher, custeio de veículos, equipamentos de informática, custos para 
atividades de formação, articulação de planejamento, monitoramento e avaliação de 
gestão política para mulheres, mobiliário, equipamentos administrativos e de 
atendimento, bem como a aquisição de eletrônicos 
20.000,00 
Realização de eventos de ciclismo. 45.749,00 
9 Paulo Agenor Madeira 
(Paulinho do Asfalto) 
Saúde: 
Cirurgias de catarata. 80.000,00 
Colonoscopia. 80.000,00 
CDM. 39.224,03 
Diversos: 
Aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) e uniformes para a 
Secretaria do Servidor Público. 
192.874,50 
Reforma de escolas 128.838,16 
10 Tani Rose Ribeiro (Tani Rose) 
Saúde: 
Exames de auto custo para saúde da mulher, cirurgias para crianças na especialidade 
de otorrinolaringologista (Secretaria de Saúde). 
385.749,03 
Diversos: 
Construção de um viveiro municipal de mudas (Secretaria de Agricultura ou 
Secretaria do Meio Ambiente). 
100.000,00 
Aquisição de mudas para o viveiro municipal (Secretaria de Agricultura ou Secretaria 
do Meio Ambiente). 
120.000,00 
Casa de sementes "Pachamama" (Casa de Apoio da Agricultura Familiar - Secretaria 
de Agricultura). 
30.000,00 
Estufa CAIC (Secretaria de Educação). 23.897,15 
Educação Ambiental "Escola do Campo" (Casa de Apoio da Agricultura Familiar - 
Secretaria de Agricultura). 
25.749,00 
Investimento ao áudio visual/cinema (Secretaria de Cultura). 30.000,00 
Investimento à arte cênica/teatro (Secretaria de Cultura). 1.680,03 
Centro de Altas Habilidades — custear materiais necessários para o centro (Secretaria 
de Educacão). 
10.016,00 
11 
Teresa Suelene de Paula 
(Teresa do Ambulatório) Saúde: 
Aquisição de suplementos e medicações de alto custo para serem entregues por 
meio do Centro de Distribuição de Medicamentos-CDM. 
286,64 
Destinação para consultas e/ou exames e/ou procedimentos relacionados à 
ultrassons em geral; à colonoscopia; endoscopia; ECG; e ecocardiograma 
385.749,05 
12 Vagner Tarcísio de Morais 
(Guinho) 
Saúde: 
Cirurgias de joelho. 200.000,00 
Cirurgias de quadril. 175.749,04 
Secretaria do Servidor destinado para a Fisioterapia. 10.000,00 
Diversos: 
EMEI "Professora Verenice da Silca Csizmar" (Lago Azul) - implantação de um 
laboratório de informática e uma sala de recursos para as crianças especiais. 
120.000,00 
Secretária de Obras - compras de matérias diversos. 265.749,00 
Valor Total A Executar (2026 a 2028) 
2 
6.063.928,27 
VEREADOR EMENDA IMPOSITIVA VALOR Valor Executado Saldo e Executar Saldo e Executar consolidado 
1 
Bráz Fernando da SIM (Uris da 
Maquinal 
Salde, 
Aquisição de bens, realização de procedimentos, compra de aparelhos, outros serviços 
de terceiros pessoa jurídica e demais benfeitorias aos 
atendidos pelo Centro Municipal da Autismo. 
R$ 329.908,74 R$ 76.356,50 R$ 253.552,24 R$ 253.552,24 
2 
Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhoe) 
Saúde: 
Aquisição de equipamentos de uleasson e doppler para atendera necessidade da Saúde 
de nossa cidade, em especial para alcear esses 
aparelhos no ambulatório Dr. Pilota e demais unidades de saúde. 
R$ 329.908,74 o 12.$ 329.908,74 R$ 329.908,74 
Evanitson Pereira de Andrade 
(Ratinhai 
Saúde: Melhorias nas condlçaes de trabalho para os profissionais que atuam no 
Centro Municipal do Autismo. 
R$ 50.000,00 
RS 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
Procedimentos ou parcerias com o terceiro setor para atendimento a 
pessoas com deficiência visual. 
R$ 50.000,00 
R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 59.000,00 
Investimentos nos programas de saúde na Equoterapia de crianças, jovens 
e adultos. 
R$ 30.000,00 
31.302,08 -R$1.302,08 95 0,00 
Aquisição de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho 
para atender à população alfenense. 
R$ 1.00.000,00 
R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
Compra de fraldas geriatricaa para a população necessitada. Rl 79.908,74 158.034,61 -R$ 78.175,87 R$ 0,00 
Procedimentos oftalmológicos diversos para toda a população. R$ 149.908,74 R$ 0,00 R$ 149.908,74 R$ 149.908,74 
a 
Jaime Daniel dos Santos (Jaime 
Daniel) 
saúde: Equoterapia: investimentos e melhorias, aquisição de bens, na âmbito do 
programa Já existente na Apae de Menos. 
8$100.000,00 
85.097,73 8$14.902,27 8$14.902,27 
Centro Municipal do Autismo: compra de medicamentos de alto custo para 
os assistidos. 
R$ 200.000,00 
228.506,06 -R$ 28.506,06 R$ 0,00 
Programas de atendimentos aos cidadãos alfenenses que não possuem 
visa*. 
R$ 50.000,00 
R$0,00 R$50.000,00 R$50.000,00 
Medicamentos de alto custo na esta do [MED— Cãmara de Regulamento 
Mercado de Medicamentos. 
145 289.817,48 
283.668,64 R$ 6.148,84 it$ 6.148,84 
s José Carlos de Morais (Garfinhos 
Vardemel 
Saúde: 
Aquisição de próteses mamárias e procedimentos para a Implantação destas, no que 
pertine 8 população de baixa renda e /ou procedimentos 
bucais realizados pela Municipalidade. 
R$ 160.000,00 160.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Aquisição de aparelhamentos para o PSF do Jardim São Carlos, 
especialmente aa compra de um aparelho de ultrassorn e outros que a referida unidade 
de saúde possa estar necessitando. 
R$ 169.908,74 R$ 0,00 R$ 169.908,74 R$ 169.908,74 
Programa de Equoterapia da Municipalidade. R$ 30.000,00 31.302,08 -R$ 1.302,08 R$ 0,00 
Diversos: 
Compra de materiais esportivos e equipamentos, especialmente para 
crianças e jovens carentes de Municipalidade, no que pertine ao trabalho desenvoMdo 
pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 
R$ 229.908,74 228.102,00 R$ 1.806,74 R$ 1.806,74 
Compra de equipamentos e bens móveis para o Velório Municipal. R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
Aquisição de equipamentos para a limpeza pública realizada pela Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. 
R$ 40.000,W 
63.317,30 -R$ 23.317,30 85 0,00 
6 
Kátia Sararia silva Goyatá (Rifla 
0oyatá) 
Saúde: Aquisição de equipamentos de sistema de monitorização continua de 
gikernia — "Sensor Libre Freestyle" para crianças e adolescentes de 4 a 17 
anos, gestantes e pacientes oncológicos. 
R$ 329.908,74 
420.077,12 -R$ 90.168,38 Ft$ 0,00 
Diversos: 
Reforma, paisagismo, Mffilmienção e demais melhorias na Praça Getúlio Vargas e/ou 
investimentos ou melhorias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação 
de Educação. 
R$ 269.908,74 225.015,00 R$ 44.893,74 R$ 44.893,74 
Aquisição de um veiculo para atender a Secretaria Municipal dos Servidores 
Públicos. 
R$ 60.000,00 
60.000,00 R$ 0,00 05 0,00 
Saúde: Medicamentos para população alfenense. RS 329.908,74 321.320,78 R$ 8587,96 R$ 8.587,96 
Diversos: 
Para a Escola Municipal Fausto Monteiro utilizar na aquisição de 
equipamentos e bens móveis materiais para atendimento da referida unidade escalar. R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
Compra de equipamentos e instrumentos musicais da fanfarra de Aderias. R$150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 
Reforme de área verde do Jardim Aeroporto, Rua Manoel Alves "faveira. R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
Aquisição de equipamentos eletrônicos para Secretaria do Clima. R$ 50000,00 52.837,51 -R$ 2.837,51 R$ 0,00 
Aquisição de materiais esportivos inerentes aos projetos ligados às artes marciais, exceto 
aqueles que já são assistidos pelo Programa Cidade Escala. RS 29.908,74 29.653,40 R$ 255,34 R$ 255,34 
Saúde: 
1 cozinha para cada núcleo do CMA, assim considerando a existe/Ida de 5 atualmente, 
onde seja realizada e terapia alimentar, assim considerando as pessoas com transtornos 
alimentares, sendo autistas e outras deficiências, coma aquisição de equipamentos 
devidamente indicados pela coordenação do centro e demais medidas de saúde 
alimentar para os 
assistidos do CIMA, 
8575.000,00 9.908,20 R$ 65.091,80 R$ 65.091,80 
Aquisição de equipamentos do novo Centro Municipal do Autismo, no que 
perene á sala de psicornotricidade. 
R$ 30.000,00 
R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
Investimentos na Equoterapia para crianças, jovens e adultos. R$ 15.003,00 31.302,08 -R$ 16.302,08 R$ 0,00 
Aquisição de equipamentos de tratamento da saúde de população nas 
unidades de saúde, denominadas Estratégia de Saúde da Familia, inerente aos bairros 
Alvorada, Recreio Vale do Sol e Pinheirinho. 
R$ 209.908,74 R$ 0,00 R$ 209.908,74 R$ 209.908,74 
Diversos: Calçada de Rua Antônio Tibúrcio, última rua do bairro Pinheirinho. R$ 20.020,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Construção de campo de futebol society no bairro Pinhal rinha, com grama R$100.000,00 
R$ 100.000,00 artificial. R$ 0,00 R$ 100.000,00 
Aquisição de playgraund de madeira. R$ 65.000,00 R$ 60.800,00 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00 
Aquisição de caçambas de lixo pare serem instaladas em locais estratégicos. 
R$ 50.000,00 
RS 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
Manutenção c ampliação das atividades da Secretaria Municipal de 
Juventude. 
R$15.340,00 
R$ 000 RS 15.000,00 R$ 15.000,00 
Aquisição de 3 novos bebedouros a serem colocados na escola do bairro 
rural Baguari, no novo Centro Municipal do Autismo e no campo da comunidade dos 
Bárbaras. 
R$10.000,00 it$ 6.450,00 R$ 3.550,00 R$ 3.550,00 
Aquisição de materiais para fechamento das laterais das quadras do bairro Pinheirinho, 
assim evitando que as atividades fisicas sejam interrompidas 
por ocasião de chuvas. 
R$ 69.908,74 69.908,74 R$ 0,00 R$ 0,00 
Saúde: Equoterapia. R$ 30.000,00 31.302,08 -R$ 1.302,08 R$ 0,00 
Atender à demanda de exames de colonoscopia R$ 89.908,74 116.423,82 -R$ 26.515,08 R$ 0,00 
Procedimentos de tomografia computadorizada para a população de 
Alferes. 
R$ 70.000,00 
R$ 70.000,00 R$ 0,00 R.$ 0,00 
Exames de ressonincia magnética para a população. R$ 70.0013,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Realização de cirurgias de catarata. R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Diversos: Asfaltara Rua Galho Westin Dias, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Asfaltara Rua Francisco Navarro Prado, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00 R$100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Reforma e implantação de praça na área verde da Rua Maria de Olinda 
Terra, no bairro Santa Maria, sendo colocado parque infantil, bancos, equipamentos de 
academia coar livre, dentre outros. 
R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 
Aquisição e plantio de diversas espécies de árvores, em meio ao programa "Educação da 
Campo" da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural em conjunto a Secretaria de 
Melo Ambiente e Limpeza Pública. 
R$ 59.908,74 
R$ 0,00 R$ 59.908,74 R$ 59.908,74 
Saúde: 
Investimentos no eixo denominado saúde da mulher, sendo os programas do PAGE, 
Saúde da Gestante, Planejamento Familiar e Parto Humanizado. R$ 114.954,37 33.807,90 135 81.146,47 R$ 81.146,47 
Luciano Guilherme Felipe ta. 
(Professor LustanoSolar) 
Manto Fernando Costa (Márdo 
Donzel) 
Paulo Agenor Madeira (Paulinho do 
Asfalto) 
7 
8 
9 
10 
11
Teresa Suelene de Paula (Teresa do 
Ambulatório) 
12 Vagner Tarcísio de Morais (Goiaba( 
Tatu Rase Ribeiro (Uni Rose) 
Programa PAPI —Programa de Acompanhamento da Pessoa Idosa, no que 
pertine aos equipamentos, manutenção e necessidade de aparelhamento 
da Casa do Idoso. 
R$ 64.954,37 
120.000,00 -R$ 55.045,63 8$ 0,00 
Investimentos e melhorias nos programas de combate à violência contra a 
mulher.
R$ 
R$ 100.000,00 
0,00 R$ 100.000,03 R$ 100,000,00 
Castração de cães e gatos através do Programa PROSAN da Secretaria de 
saúde. 
R$ 50.000,00 
399,958,02 -R$ 349.958,02 R$ 0,00 
Diversos: Asfaltar a Rua Galho Westìn Dias, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Asfaltar a Rua FraMis0A Novarrº Prado, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00 R$ 1.00.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Reforma e implantação de praça na área verde da Rua Maria de Olinda 
Terra, no bairro Santa Maria, sendo colocado parque Infantil, bancos, equipamentos de 
academia ao ar livre, dentre outros. 
R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 
Aquisição e plantio de diversas espécies de árvores, em meio ao programa "Educação do 
Campo" da Secretaria Municipal do DesenmoMmento Rural em conjunto a Secretaria de 
Meio Ambiente e limpeza Publica. 
R$ 59.908,74 
R$ 0,00 R$ 59.908,74 R$ 59.908,74 
Saúde: Investimentos na melhoria do programa de Equoterapia. RS 64.954,37 56.731,82 R$ 8.222,55 R$ 8.222,55 
Investimentos e malharias no Centra Municipal da Autismo. R$ 64.954,37 64.168,00 R$ 786,37 R$ 786,37 
aquisição de fraldas para distribuição aos cidadãos que delas necessitam. R$ 2/30.000,00 
187.964,85 6$12.035,15 6$12.035,15 
Diversos: 
Obras de reforma (demolição e construção) de nova calçada na Rua Henrique Munhoz 
Garcia, paralela ao Cemitério III; e construção da calçada na Rua Joaquim Estavas de 
Oliveira, às margens da área verde onde existe um cruzamento coma Rua Geraldo 
Freitas da Costa, onde está localizado 
um parque infantil, 
R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 9$ 0,00 R$ 0,00 
Reforma e aquisição de mobiliário novo para o CAPS. RS 100.000,00 99.870,83 R$ 129,17 R$ 129,17 
Aquisição de mobiliário novo para a ESF do Gaspar Lopes. R$ 79.908,74 R$ 0,00 R$ 79.908,74 R$ 79.908,74 
Saúde: 
Aquisição de cadeiras de dentista e aparelhamento destas para serem utilizadas nas 
unidades públicas de saúde bucal e equipamentos para as 
unidades de saúde do Município. 
R$ 329.906,74 135.394,00 R$ 194.514,74 R$ 194.514,74 
Diversos: Aquisição e instalado de aparelhos de ar condicionado nas secretaries 
municipais e aquisição de bebedouros para estas. 
R$ 329.908,74 
39,767,44 R$ 290.141,30 R$ 290.141,30 
Vaiar Total de emendas a executar em 2024 R$ 7.037.992,28 R$ 3.014.325,86 
Geral 
Emendas Executadas ou parcialmente executadas R$ 3.014.325,86 43% 
Emendas não executadas R$ 4.023.666,42 57%