norma nº 5365/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas
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LEI Nº 5.365 de 19 de dezembro de 2025.
Declara de Utilidade Pública a LMKI — Liga
Mineira de Karatê Interestilos.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública, no âmbito do Município de Alfenas, a
Liga Mineira de Karatê Interestilos —- LMKI, entidade associativa inscrita no CNPJ sob o nº
59.935.060/0001-49, com sede à Rua Coqueiral, nº 132, bairro Residencial Oliveira, nesta cidade
de Alfenas, MG, CEP 37136-084.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública à entidade descrita no caput deste
artigo reconhece o atendimento, pela mencionada pessoa jurídica, das disposições e requisitos
previstos na Lei Municipal nº 1.299, de 6 de setembro de 1974, que “estabelece normas para a
declaração de utilidade pública as entidades que
Art. 2º Esta lei entra em vigor
contrário.
Alfenas, 19 de dezembro
Certifico e dou fé, que o referido documento foi
publicado em 9/42/25 , nos átrios da Prefeitura
e Câmara Municipal, nos termos do art. 89 da Lei
Orgânica do Município de Alfenas (MG).
(NOS
Christyane Noronha Trombeta de Morais
Prefeitura Municipal de Alfenas