norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026.
Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das 
emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos 
exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da 
Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, faz saber 
que a Edilidade aprovou e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º Fica aprovada a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 
2026, de um terço do valor total das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias 
anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, no 
montante de R$ 3.026.084,71 (três milhões, vinte e seis mil, oitenta e quatro reais, setenta e 
um centavos), nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 
2025.
Parágrafo único. O detalhamento da reprogramação mencionada no caput deste 
artigo consta da relação correspondente ao Anexo II deste Decreto Legislativo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Alfenas, 27 de fevereiro de 2026.
 
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente
ANEXO I EMENDAS IMPOSITIVAS 2024
VEREADOR VALOR
Saúde:
Aquisição de bens, realização de procedimentos, compra de aparelhos, 
outros serviços de terceiros pessoa jurídica e demais benfeitorias aos 
atendidos pelo Centro Municipal do Autismo.
R$ 329.908,74
Diversos:
Aquisição de materiais de uso e consumo da Secretaria Municipal de 
Habitação e Participação Popular, especialmente no que pertine a 
reformas de moradias, como telhas, cimento, blocos, areias, britas dentre 
outros.
R$ 329.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde:
Aquisição de equipamentos de ultrasson e doppler para atender a 
necessidade da Saúde de nossa cidade, em especial para alocar esses 
aparelhos no ambulatório Dr. Plínio e demais unidades de saúde.
R$ 329.908,74
Diversos:
Conserto, aquisição de peças e manutenção dos veículos pesados de 
propriedade direta da Prefeitura Municipal, tais como patrol, tratores, 
retroescavadeira, caminhões, dentre outros, no intuito de utilizar dos 
mesmos para pavimentação asfáltica, manutenção das estradas rurais e 
demais atividades inerentes a estes equipamentos.
R$ 329.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde: Melhorias nas condições de trabalho para os profissionais que atuam no 
Centro Municipal do Autismo. R$ 50.000,00
Procedimentos ou parcerias com o terceiro setor para atendimento a 
pessoas com deficiência visual. R$ 50.000,00
Investimentos nos programas de saúde na Equoterapia de crianças, jovens 
e adultos. R$ 30.000,00
Aquisição de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho 
para atender à população alfenense. R$ 100.000,00
Compra de fraldas geriátricaa para a população necessitada. R$ 79.908,74
Procedimentos oftalmológicos diversos para toda a população. R$ 149.908,74
Diversos: Aquisição de materiais esportivos a serem distribuídos às comunidades 
carentes de Alfenas. R$ 80.000,00
Aquisição e instalação de câmeras de vídeo para vigilância nos cemitérios 
municipais.
R$ 100.000,00
Ajuda na aquisição de veículo para a Secretaria Municipal dos Servidores 
Públicos. R$ 20.000,00
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
EMENDA IMPOSITIVA
Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos)
1 Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina)
3
2
Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho)
Saúde: Equoterapia: investimentos e melhorias, aquisição de bens, no âmbito do 
programa já existente na Apae de Alfenas. R$ 100.000,00
Centro Municipal do Autismo: compra de medicamentos de alto custo 
para os assistidos. R$ 200.000,00
Programas de atendimentos aos cidadãos alfenenses que não possuem 
visão.
R$ 50.000,00
Medicamentos de alto custo na lista do CMED – Câmara de Regulamento 
Mercado de Medicamentos. R$ 289.817,48
Diversos: Utilização em eventos realizados pela Secretaria Municipal de Juventude. R$ 20.000,00
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde:
Aquisição de próteses mamárias e procedimentos para a implantação 
destas, no que pertine à população de baixa renda e /ou procedimentos 
bucais realizados pela Municipalidade.
R$ 160.000,00
Aquisição de aparelhamentos para o PSF do Jardim São Carlos, 
especialmente aa compra de um aparelho de ultrassom e outros que a 
referida unidade de saúde possa estar necessitando.
R$ 169.908,74
Programa de Equoterapia da Municipalidade. R$ 30.000,00
Diversos:
Compra de materiais esportivos e equipamentos, especialmente para 
crianças e jovens carentes da Municipalidade, no que pertine ao trabalho 
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
R$ 229.908,74
Compra de equipamentos e bens móveis para o Velório Municipal. R$ 30.000,00
Aquisição de equipamentos para a limpeza pública realizada pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. R$ 40.000,00
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde:
Aquisição de equipamentos de sistema de monitorização contínua de 
glicemia – “Sensor Libre Freestyle” para crianças e adolescentes de 4 a 17 
anos, gestantes e pacientes oncológicos.
R$ 329.908,74
Diversos:
Reforma, paisagismo, manutenção e demais melhorias na Praça Getúlio 
Vargas e/ou investimentos ou melhorias no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação. 
R$ 269.908,74
Aquisição de um veículo para atender a Secretaria Municipal dos 
Servidores Públicos. R$ 60.000,00
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde: Medicamentos para população alfenense. R$ 329.908,74
Diversos:
Para a Escola Municipal Fausto Monteiro utilizar na aquisição de 
equipamentos e bens móveis materiais para atendimento da referida 
unidade escolar.
R$ 50.000,00
José Carlos de Morais (Carlinhos Vardemá)
Luciano Guilherme Felipe Lee (Professor Luciano Solar)
Jaime Daniel dos Santos (Jaime Daniel)
6
5
7
4
Kátia Geralda Silva Goyatá (Kátia Goyatá)
Compra de equipamentos e instrumentos musicais da fanfarra de Alfenas. R$ 150.000,00
Reforma da área verde do Jardim Aeroporto, Rua Manoel Alves Taveira. R$ 50.000,00
Aquisição de equipamentos eletrônicos para Secretaria do Clima. R$ 50.000,00
Aquisição de materiais esportivos inerentes aos projetos ligados às artes 
marciais, exceto aqueles que já são assistidos pelo Programa Cidade 
Escola.
R$ 29.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde:
1 cozinha para cada núcleo do CMA, assim considerando a existência de 5 
atualmente, onde seja realizada a terapia alimentar, assim considerando 
as pessoas com transtornos alimentares, sendo autistas e outras 
deficiências, com a aquisição de equipamentos devidamente indicados 
pela coordenação do centro e demais medidas de saúde alimentar para os 
assistidos do CMA.
R$ 75.000,00
Aquisição de equipamentos do novo Centro Municipal do Autismo, no que 
pertine à sala de psicomotricidade. R$ 30.000,00
Investimentos na Equoterapia para crianças, jovens e adultos. R$ 15.000,00
Aquisição de equipamentos de tratamento da saúde da população nas 
unidades de saúde, denominadas Estratégia de Saúde da Família, inerente 
aos bairros Alvorada, Recreio Vale do Sol e Pinheirinho.
R$ 209.908,74
Diversos: Calçada da Rua Antônio Tibúrcio, última rua do bairro Pinheirinho. R$ 20.000,00
Construção de campo de futebol society no bairro Pinheirinho, com grama 
artificial. R$ 100.000,00
Aquisição de playground de madeira. R$ 65.000,00
Aquisição de caçambas de lixo para serem instaladas em locais 
estratégicos. R$ 50.000,00
Manutenção e ampliação das atividades da Secretaria Municipal de 
Juventude. R$ 15.000,00
Aquisição de 3 novos bebedouros a serem colocados na escola do bairro 
rural Baguari, no novo Centro Municipal do Autismo e no campo da 
comunidade dos Bárbaras.
R$ 10.000,00
Aquisição de materiais para fechamento das laterais das quadras do bairro 
Pinheirinho, assim evitando que as atividades físicas sejam interrompidas 
por ocasião de chuvas.
R$ 69.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde: Equoterapia. R$ 30.000,00
Atender à demanda de exames de colonoscopia. R$ 89.908,74
Procedimentos de tomografia computadorizada para a população de 
Alfenas. R$ 70.000,00
Luciano Guilherme Felipe Lee (Professor Luciano Solar)
9
8
7
Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga)
Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto)
Exames de ressonância magnética para a população. R$ 70.000,00
Realização de cirurgias de catarata. R$ 70.000,00
Diversos: Asfaltar a Rua Galbo Westin Dias, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00
Asfaltar a Rua Francisco Navarro Prado, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00
Reforma e implantação de praça na área verde da Rua Maria de Olinda 
Terra, no bairro Santa Maria, sendo colocado parque infantil, bancos, 
equipamentos de academia ao ar livre, dentre outros.
R$ 70.000,00
Reforma, melhorias e aquisição de materiais para a Praça Melvin Jones. R$ 59.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde: Investimentos no eixo denominado saúde da mulher, sendo os programas 
do PAGE, Saúde da Gestante, Planejamento Familiar e Parto Humanizado. R$ 114.954,37
Programa PAPI – Programa de Acompanhamento da Pessoa Idosa, no que 
pertine aos equipamentos, manutenção e necessidade de aparelhamento 
da Casa do Idoso.
R$ 64.954,37
Investimentos e melhorias nos programas de combate à violência contra a 
mulher. R$ 100.000,00
Castração de cães e gatos através do Programa PROSAN da Secretaria de 
Saúde. R$ 50.000,00
Diversos: Asfaltar a Rua Galbo Westin Dias, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00
Asfaltar a Rua Francisco Navarro Prado, bairro Morada do Sol. R$ 100.000,00
Reforma e implantação de praça na área verde da Rua Maria de Olinda 
Terra, no bairro Santa Maria, sendo colocado parque infantil, bancos, 
equipamentos de academia ao ar livre, dentre outros.
R$ 70.000,00
Aquisição e plantio de diversas espécies de árvores, em meio ao programa 
“Educação do Campo” da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural 
em conjunto a Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública.
R$ 59.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde: Investimentos na melhoria do programa de Equoterapia. R$ 64.954,37
Investimentos e melhorias no Centro Municipal do Autismo. R$ 64.954,37
Aquisição de fraldas para distribuição aos cidadãos que delas necessitam. R$ 200.000,00
Diversos:
Obras de reforma (demolição e construção) de nova calçada na Rua 
Henrique Munhoz Garcia, paralela ao Cemitério III; e construção da 
calçada na Rua Joaquim Esteves de Oliveira, às margens da área verde 
onde existe um cruzamento com a Rua Geraldo Freitas da Costa, onde está 
localizado um parque infantil.
R$ 150.000,00
Reforma e aquisição de mobiliário novo para o CAPS. R$ 100.000,00
9 Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto)
11
10
Teresa Suelene de Paula (Teresa do Ambulatório)
Tani Rose Ribeiro (Tani Rose)
Aquisição de mobiliário novo para a ESF do Gaspar Lopes. R$ 79.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
Saúde:
Aquisição de cadeiras de dentista e aparelhamento destas para serem 
utilizadas nas unidades públicas de saúde bucal e equipamentos para as 
unidades de saúde do Município.
R$ 329.908,74
Diversos: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado nas secretarias 
municipais e aquisição de bebedouros para estas. R$ 329.908,74
SUBTOTAL: R$ 659.817,48
_________________________ __________________________________
Matheus Paccini Pereira Jefferson Reis Padilha Gonçalves
_____________________ __________________________
Thalles Silva Gomes Rodolfo Inácio da Freiria
TOTAL: R$ 7.917.809,76
11
12
Teresa Suelene de Paula (Teresa do Ambulatório)
Vagner Tarcísio de Morais (Guinho)
ANEXO II
EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 REPROGRAMADAS PARA 2026
SAÚDE
Aquisição de sensores para atendimento a cidadãos com diabetes, 
denominados freestyle Libre. R$ 253.552,24
Aquisição de medicamentos de alto custo para cidadãos portadores de 
doenças ocultas e atípicas. R$ 50.000,00
Procedimentos ou parcerias com o terceiro setor para atendimento a 
pessoas com deficiência visual. R$ 50.000,00
Aquisição de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho 
para atender à população alfenense. R$ 100.000,00
Procedimentos oftalmológicos especializados de alta complexidade. R$ 149.908,74
Equoterapia: investimentos e melhorias, aquisição de bens, no âmbito do 
programa já existente na Apae de Alfenas. R$ 14.902,27
Procedimentos oftalmológicos especializados de alta complexidade. R$ 50.000,00
Procedimentos oftalmológicos especializados de alta complexidade. R$ 6.148,84
Aquisição de medicamentos de alto custo para cidadãos portadores de 
doenças ocultas e atípicas. R$ 65.091,80
Aquisição de materiais, equipamentos e produtos a serem utilizados no 
atendimento à população nos PSFs de Alfenas, tais como, mas não se 
limitando: materiais de primeiros socorros, medidores de glicose, curativos 
eassepcia.
R$ 209.908,74
Investimentos no eixo denominado saúde da mulher, sendo os programas 
do PAGE, Saúde da Gestante, Planejamento Familiar e Parto Humanizado. R$ 81.146,87
Castração de cães e gatos errantes. R$ 100.000,00
Investimentos na melhoria do programa de Equoterapia. R$ 8.222,55
Investimentos e melhorias no Centro Municipal do Autismo. R$ 786,37
Aquisição de fraldas para distribuição aos cidadãos que delas necessitam. R$ 12.035,15
Aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação de 
melhorias nas salas de Saúde Bucal existentes nas Unidades de Saúde da 
Família do Município.
R$ 194.514,74
Castração de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade 
social, devidamente cadastrados no CAD-ÚNICO. R$ 100.000,00
Aquisição de suplementos alimentares e dietas enterais, a serem 
distribuídos através da Central de Medicamentos. R$ 300.000,00
Realização de cateterismo, angioplastia e demais procedimentos 
cardiológicos a serem realizados no âmbito do Município de Alfenas, 
mediante contratação direta dos hospitais sediados na cidade Alfenas.
R$ 108.405,44
R$ 1.854.623,75
DIVERSOS
Compra de equipamentos e bens móveis para o Velório Municipal. R$ 30.000,00
Manutenção e melhorais na Escola Municipal Fausto Monteiro. R$ 50.000,00
Reformas e melhorias estruturais nos PSFs do Recretio Vale do Sol, 
Pinheirinho e Jardim Alvorada. R$ 100.000,00
Reformas e melhorias estruturais nos PSFs do Recretio Vale do Sol, 
Pinheirinho e Jardim Alvorada. R$ 4.200,00
Aquisição do circuito de psicomotricidade no Centro Municiopal do 
Autismo - CMA. R$ 30.000,00
Reformas e melhorias estruturais nos PSFs do Recretio Vale do Sol, 
Pinheirinho e Jardim Alvorada. R$ 20.000,00
Reformas e melhorias estruturais nos PSFs do Recretio Vale do Sol, 
Pinheirinho e Jardim Alvorada. R$ 15.000,00
Reformas e melhorias estruturais nos PSFs do Recretio Vale do Sol, 
Pinheirinho e Jardim Alvorada. R$ 3.550,00
Aquisição de mobiliário novo e/ou reforma estrutural da ESF do Gaspar 
Lopes. 
R$ 129,17
Aquisição de mobiliário novo e/ou reforma estrutural da ESF do Gaspar 
Lopes. 
R$ 79.908,74
Aquisição de materiais e equipamentos para mobiliar e instrumentalizar, 
deixando apto. para utilização, o Centro de Convivência para Idoso. R$ 300.000,00
Instalação de câmeras de vigilância (materiais, equipamentos e mão de 
obra) para os Cemitérios 1, 2 e 3. R$ 100.000,00
Subsituição do portão de acesso ao Aeroporto Municipal. R$ 30.000,00
Reforma estrutural e aquisição de equipamentos e mobiliário para a sede 
própria do CAPS. R$ 200.000,00
Aquisição de equipamentos de escrtitório, de informática e material 
pedagógico para o trabalho de conscientização e orientação nas Escolas 
realçizado pela ronda escolar da Guarda Municipal.
R$ 20.000,00
Manutenção e melhorais na Escola Municipal Fausto Monteiro. R$ 50.000,00
Reforma estrutural e aquisição de equipamentos e mobiliário para a Escola 
Municipal Orlando Paulino. R$ 138.673,05
R$ 1.171.460,96
TOTAL: R$ 3.026.084,71
_________________________ __________________________________
Matheus Paccini Pereira Jefferson Reis Padilha Gonçalves
_____________________ __________________________
Thalles Silva Gomes Rodolfo Inácio da Freiria