| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Institui, no âmbito da Escola do Legislativo Professor Edson Antônio Velano, o Projeto “Cinema Acolhe”, destinado à realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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