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norma nº 5176/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5176 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaDeclara de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas.
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matéria 751 →

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Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.176 de 29 de setembro de 2022. 
Declara de utilidade o Centro 
Educacional de Capoeira e Cultura de 
Alfenas. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como de utilidade pública o Centro Educacional de 
Capoeira e Cultura de Alfenas, CNPJ n° 45.562.416/0001-31, com sede à Rua Onofre 
Gomes Pereira, n° 400, no Bairro Recreio Vale do Sol, no Município de Alfenas-MG, 
CEP 37.135-332. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de • •licação. 
Alfenas, 29 de setemb o de 2022. 
FÁ': IO M • 'Íi TMES FL i ' 
A 
NCIO 
unicipal 
Certifico e dou fé, que o referido documento foi 
publicado em i'3 / /2.Z.-, no átrio da Prefeitura 
Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do 
Município de Alfenas — MG. J ~ 
Câmara Municipal de Alfenas 
Local Origem: Prefeitura Municipal 
Protocolo n° 3040/2022 
30/0912022 09:22:58 

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