| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5176 / 2022 |
| Date | 2022-09-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br LEI N° 5.176 de 29 de setembro de 2022. Declara de utilidade o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas, CNPJ n° 45.562.416/0001-31, com sede à Rua Onofre Gomes Pereira, n° 400, no Bairro Recreio Vale do Sol, no Município de Alfenas-MG, CEP 37.135-332. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de • •licação. Alfenas, 29 de setemb o de 2022. FÁ': IO M • 'Íi TMES FL i ' A NCIO unicipal Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em i'3 / /2.Z.-, no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. J ~ Câmara Municipal de Alfenas Local Origem: Prefeitura Municipal Protocolo n° 3040/2022 30/0912022 09:22:58