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norma nº 5183/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5183 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaAltera a Lei Municipal n. 5.067, de 18 de novembro de 2021, que autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro,— CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.153 de 13 de dezembro de 2022. 
Câmara Municipal de Alfenas 
Locai Origem: Prefeitura Municipal 
Protocolo n° 3712/2022 
16/12/2022 08:06:55 
Altera a Lei Municipal n° 5.067, de 18 de 
novembro de 2021, que autoriza desafetação e 
afetação de áreas para doação de imóveis com 
obrigação de fazer e dá outras providências. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal n° 5.067, de 18 de novembro de 2021, que 
autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras 
providências, que passarão a viger com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica autorizada a desafetação da área pública de 2.000, 00 m 2 (dois mil metros 
quadrados), avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser desmembrada da 
área total referente a registro de imóvel sob matrícula de n° 7.234, localizada no Jardim 
Aeroporto, entre a Avenida Prefeito Aristides de Souza e via pública sem denominação, 
conforme croqui do Anexo I. (NR) " 
Art. 2° Fica alterado o parágrafo único do art. 4° da Lei Municipal n° 5.067, de 2021, o 
qual passará a viger com a seguinte redação: 
"Art. 4° 
Parágrafo único. A donatária supracitada realizará o pagamento dos honorários 
advocatícios referentes ao processo n°5001851-40.2019.8.13.0016, bem como custeará 
o valor máximo de R$ 300.000, 00 (trezentos mil reais) para a construção de nova sede 
para a Associação dos Amigos do Jardim Aeroporto - SAJA na área descrita no artigo 
1° desta Lei, em conformidade com o projeto de engenharia/arquitetônico aprovado pela 
diretoria da associação, além de ficar obrigada à prestação de serviços médicos relativos 
a consultas, procedimentos e cirurgias ao Município de Alfenas, no valor de R$ 
2.200.000, 00 (dois milhões e duzentos mil reais), observando-se as tabelas de referência 
constantes do Anexo IV desta Lei (7'/R,.)" 
Art. 3° Fica suprimido o inciso II do art. 5° da Lei Municipal n° 5.067, de 2021, e 
renumerados os incisos III e seguintes do mesmo dispositivo, de forma que seu inciso III passe a ser 
numerado como inciso II, passando a viger com a seguinte redação: 
"Art. 5O 
II- Fica assegurado à empresa donatária o prazo de 3 (três) anos, contados da data do 
alvará de construção emitido pelo Poder Executivo, para a conclusão das obras e 
instalação da empresa no local, considerada a complexidade do empreendimento e o 
vulto dos investimentos iniciais superiores a R$ 20.000.000, 00 (vinte milhões de reais) a 
i 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
serem realizados pela donatária na localidade, além do interesse público envolvido na 
urbanização a implantação de um centro médico/hospital naquele local. (NI?,) " 
Art. 4° Fica incluído um Anexo IV à Lei Municipal n° 5.067, de 2021, com as tabelas de 
detalhamento dos valores das consultas, exames, procedimentos e cirurgias (honorários médicos), 
além do detalhamento dos códigos referentes ao porte de cada cirurgia, nos moldes do Anexo desta 
Lei, valores estes a serem praticados pela donatária na execução e prestação de contas referentes 
à contrapartida prevista no parágrafo único do art. 4° da mesma norma. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na • • e sua pu ' ão, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Alfenas, 13 de dezembro d 
FÁBIO • ' 1 S FLORENCIO 
P -efe' o Municipal 
Certifico e dou fé, que o referido documento foi 
publicado em J 3 / S 1/ Z2-, no átrio da 
Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da 
Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. 
C ~ ~cc . ~ ~ 
ane tVoronha ~ra~r+'~~ ce MOiais 
Cq~essotal Coo~ci©na~~° de GovErno 
ANEXO IV 
Tabela 1 
CONSULTAS ESPECIALIZADAS 
1 CONSULTA EM CIRURGIÃO PEDIÁTRICO R$ 74,00 
2 CONSULTA EM CARDIOLOGIA R$ 74,00 
3 CONSULTA EM DERMATOLOGIA R$ 74,00 
4 CONSULTA EM ENDOCRINOLOGIA R$ 74,00 
5 CONSULTA EM GASTROENTEROLOGISTA R$ 74,00 
6 CONSULTA EM MASTOLGIA R$ 74,00 
7 CONSULTA EM NEFROLOGIA R$ 74,00 
8 CONSULTA OFTALMOLOGIA R$ 74,00 
9 CONSULTA EM ORTOPEDIA R$ 74,00 
10 CONSULTA EM OTORRINOLARINGOLOGIA R$ 74,00 
11 CONSULTA PNEUMOLOGIA R$ 74,00 
12 CONSULTA EM PROCTOLOGIA R$ 74,00 
13 CONSULTA REUMATOLOGIA R$ 74,00 
14 CONSULTA UROLOGIA R$ 74,00 
PROCEDIMENTOS ORTOPÉDICOS 
1 VIDEOARTROSCOPIA DE JOELHO R$ 2.500,00 
PROCEDIMENTOS 
GINECOLOGICOS 
1 HISTEROSALPINGOGRAFIA R$ 226,70 
PROCEDIMENTOS UROLOGICOS 
1 URETROCISTOGRAFIA RETROGRADA R$ 260,55 
2 CISTOSCOPIA R$ 90,00 
PROCEDIMENTOS 
CARDIOLÓGICOS 
1 ECOGARDIOGRAMA TRANSESOFAGICO R$ 64,00 
PROCEDIMENTOS DE 
OXIGENOTERAPIA 
1 CÂMARA HIPERBARICA (SESSÃO) R$ 297,00 
PROCEDIMENTOS 
NEUROLOGICOS 
1 ELETROENCEFALOGRAMA R$ 35,00 
PROCEDIMENTOS 
OFTALMOLÓGICOS 
1 ANÁLISE COMPUTADORIZADA DO SEGMENTO ANTERIOR - BINOCULAR 
(PENTACAM) R$ 20000 ' 
2 ANÁLISE COMPUTADORIZADA DO SEGMENTO ANTERIOR - 
MONOCULAR 
(PENTACAM) 
R$ 100,00 
3 AUTOTRANSPLANTE CONJUNTIVAL (BINOCULAR) R$ 1.2 16,00 
4 AUTOTRANSPLAN 1'h CONJUNTIVAL (MONOCULAR) R$ 608,00 
5 BIOMETRIA ULTASSÔNICA (BINOCULAR) R$ 80,00 
6 BIOMETRIA ULTASSÔNICA (MONOCULAR) R$ 40,00 
7 BIOPSIA DE CONJUNTIVA (BINOCULAR) R$ 475,00 
8 BIOPSIA DE CONJUNTIVA (MONOCULAR) R$ 237,50 
9 BIÓPSIA DE ESCLERA (BINOCULAR) R$ 855,00 
10 BIÓPSIA DE ESCLERA (MONOCULAR) R$ 427,50 
11 BIÓPSIA DE PÁLPEBRA (BINOCULAR) R$ 380,00 
12 BIÓPSIA DE PÁLPEBRA (MONOCULAR) R$ 190,00 
13 BLEFARORRAFIA (BINOCULAR) R$ 2.340,00 
14 BLEFARORRAFIA (MONOCULAR) R$ 1.170,00 
15 SIMBLEFAROPLASTIA R$ 1.036,00 
16 BLOQUEIO FENÓLICO, ALCOOLICO OU COM TOXINA BOTULÍNICA POR 
SEGMENTO CORPORAL (BLEFAROESPASMO). (BINOCULAR) R$ 2. 05, 200 
17 BLOQUEIO FENÓLICO, ALCOOLICO OU COM TOXINA BOTULÍNICA POR 
SEGMENTO CORPORAL (BLEFAROESPASMO). (MONOCULAR) 
R$ 1.026,00 
18 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA/CAMPO VISUAL (BINOCULAR) R$ 80,00 
19 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA/CAMPO VISUAL (MONOCULAR) R$ 40,00 
20 CANTOPLASTIA LATERAL (TARSAL STRIP COM TREESNEP). 
(BINOCULAR) 
R$ 2.508,00 
21 CANTOPLASTIA LATERAL (TARSAL STRIP COM TREESNIP). 
(MONOCULAR) 
R$ 1.254,00 
22 CANTOPLASTIA MEDIAL (TARSAL STRIP COM TREESNIP) UNILATERAL. 
(BINOCULAR) 
R$ 2.508,00 
23 CANTOPLASTIA MEDIAL (TARSAL STRIP COM TREESNIP) UNILATERAL. 
(MONOCULAR) R$ 1.254,00 
24 CAPSULOTOMIA YAG LASER - BINOCULAR R$ 300,00 
25 CAPSULOTOMIA YAG LASER - MONOCULAR R$ 150,00 
26 CAUTERIZAÇÃO DE CÓRNEA (BINOCULAR) R$ 712,50 
27 CAUTERIZAÇÃO DE CÓRNEA (MONOCULAR) R$ 356,25 
28 CERATECTOMIA SUPERFICIAL - (BINOCULAR) R$ 1.340,00 
29 CERATECTOMIA SUPERFICIAL - (MONOCULAR) R$ 670,00 
30 CERATOSCOPIA COMPUTADORIZADA (TOPOGRAFIA). (BINOCULAR) R$ 150,00 
31 CERATOSCOPIA COMPUTADORIZADA (TOPOGRAFIA). (MONOCULAR) R$ 75,00 
32 CIRURGIA DE CATARATA CONGÊNITA (BINOCULAR) R$ 3.850,00 
33 CIRURGIA DE CATARATA CONGÊNITA (MONOCULAR) R$ 1.925,00 
34 CIRURGIA REFRATIVA COM LASIK - (BINOCULAR) R$ 3.200,00 
35 CIRURGIA REFRATIVA COM LASIK - (MONOCULAR) R$ 1.600,00 
36 CIRURGIA REFRATIVA COM PRK - (BINOCULAR) R$ 3.000,00 
37 CIRURGIA REFRATIVA COM PRK - (MONOCULAR) R$ 1.500,00 
38 CIRURGIAS FISTULIZANTESANTIGLAUCOMATOSAS/TRABECULOTOMIA 
(BINOCULAR) R$ 2.980,00 
39 CIRURGIAS FISTULIZANTESANTIGLAUCOMATOSAS/TRABECULOTOMIA 
(MONOCULAR) R$ 1.490,00 
40 COLOBOMA - COM PLÁSTICA (BINOCULAR) R$ 2.480,00 
41 COLOBOMA - COM PLÁSTICA (MONOCULAR) R$ 1.240,00 
42 CONSULTA DE OFTALMOLOGIA + TONOMETRIA R$ 50,00 
43 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ENTROPIO ECTRÓPIO (BINOCULAR) R$ 2.000,00 
44 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ENTROPIO ECTRÓPIO (MONOCULAR) R$ 1.000,00 
45 CORREÇÃO CIRÚRGICA OU LAGOFTALMO (BINOCULAR) R$ 1.178,00 
46 CORREÇÃO CIRÚRGICA OU LAGOFTALMO (MONOCULAR) R$ 589,00 
47 CORREÇÃO DE BOLSAS PALPEBRAIS (POR PÁLPEBRA) (BINOCULAR) R$ 1.995,00 
48 CORREÇÃO DE BOLSAS PALPEBRAIS (POR PÁLPEBRA) (MONOCULAR) R$ 997,50 
49 CROSSLINKING - CXL (BINOCULAR) R$ 4.600,00 
50 CROSSLINKING - CXL (MONOCULAR) R$ 2.300,00 
51 CURATIVO OFTALMOLÓGICO (BINOCULAR) R$ 47,50 
52 CURATIVO OFTALMOLÓGICO (MONOCULAR) R$ 23,75 
53 CURVA tNSIONAL DIÁRIA - (BINOCULAR) R$ 100,00 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone:(0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
54 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE (BINOCULAR) R$ 1.995,00 
55 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE (MONOCULAR) R$ 997,50 
56 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE + BOLSAS PALPEBRAIS 
(BINOCULAR) 
R$ 2.375,00 
57 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE + BOLSAS PALPEBRAIS 
(MONOCULAR) 
R$ 1.187,50 
58 ENDOLASER/ENDODIATERMIA (BINOCULAR) R$ 456,00 
59 ENUCLEAÇÃO OU EVISCERAÇÃO COM OU SEM IMPLANTE Cl GERAL. 
(BINOCULAR) 
R$ 4.700,00 
60 ENUCLEAÇÃO OU EVISCERAÇÃO COM OU SEM IMPLANTE Cl GERAL. 
(MONOCULAR) R$ 2.350,00 
61 ENXERTO DE ESCLERA (QUALQUER TÉCNICA) (BINOCULAR) R$ 2.280,00 
62 ENXERTO DE ESCLERA (QUALQUER TÉCNICA) (MONOCULAR) R$ 1.140,00 
63 EPILAÇÃO DE CÍLIOS NO LASER DE ARGÔNIO/E OU DIATERMO - 
COAGULAÇÃO C. CIRÚRGICO (BINOCULAR) R$ 342,00 
64 EPILAÇÃO DE CÍLIOS NO LASER DE ARGÔNIO/E OU DIA TERMO -
COAGULAÇÃO C. CIRÚRGICO (MONOCULAR) R$ 171,00 
65 ESTRABISMO CICLO VERTICAL + TRANSPOSIÇÃO - (BINOCULAR) R$ 4.862,00 
66 ESTRABISMO CICLO VERTICAL + TRANSPOSIÇÃO - (MONOCULAR) R$ 3.060,00 
67 ESTRABISMO HORIZONTAL - (BINOCULAR) R$ 2.630,00 
68 ESTRABISMO HORIZONTAL - (MONOCULAR) R$ 2.025,00 
69 EVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR (BINOCULAR) R$ 4.700,00 
70 EVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR (MONOCULAR) R$ 2.350,00 
71 EXAME DE MOTILIDADE OCULAR (TESTE ORTÓPTICO) - (BINOCULAR) R$ 45,00 
72 EXERESE DE CALAZIO (BINOCULAR) R$ 1.000,00 
73 EXERESE DE CALAZIO (MONOCULAR) R$ 500,00 
74 EXÉRESE DE LESÃO COM AUTO-ENXERTIA (BINOCULAR) R$ 2.376,00 
75 EXÉRESE DE LESÃO COM AUTO-ENXERTIA (MONOCULAR) R$ 1.188,00 
76 EXÉRESE DE LESÃO/TUMOR DE PELE E MUCOSAS (BINOCULAR) R$ 1.420,00 
77 EXÉRESE DE LESÃO/TUMOR DE PELE E MUCOSAS (MONOCULAR) R$ 710,00 
78 EXÉRESE DE TUMOR BENIGNO, CISTO OU FÍSTULA (BINOCULAR) R$ 1.420,00 
79 EXÉRESE DE TUMOR BENIGNO, CISTO OU FÍSTULA (MONOCULAR) R$ 710,00 
80 EXÉRESE DE TUMOR DE COROIDE E/OU CORPO CILIAR (BINOCULAR) R$ 5.180,00 
81 EXÉRESE DE TUMOR DE COROIDE E/OU CORPO CILIAR (MONOCULAR) R$ 2.590,00 
82 EXÉRESE DE TUMOR E ROTAÇÃO DE RETALHO MÚSCULO-CUTÂNEO 
(BINOCULAR) 
R$ 2.360,00 
83 EXÉRESE DE TUMOR E ROTAÇÃO DE RETALHO MÚSCULO-CUTÂNEO 
(MONOCULAR) 
R$ 1.180,00 
84 EXÉRESE E SUTURA DE HEMANGIOMA, LINFAGIOMA OU NEVUS (POR 
GRUPO DE ATÉ 05 LESÕES) (BINOCULAR) R$ 1.640 00 
85 EXÉRESE E SUTURA DE HEMANGIOMA, LINFAGIOMA OU NEVUS (POR 
GRUPO DE ATÉ 05 LESÕES) (MONOCULAR) R$ 820,00 
87 EXÉRESE E SUTURA DE LESÕES (CIRCULARES OU NÃO) COM 
ROTAÇÃO DE RETALHOS CUTÂNEOS. (MONOCULAR) R$ 1 180,00 
88 EXÉRESE E SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESÕES (GRUPOS DE ATÉ 05 
LESÕES) 
(BINOCULAR) 
R$ 1.640,00 
89 EXÉRESE E SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESÕES (GRUPOS DE ATÉ 05 
LESÕES) R$ 82000 
' 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fºne:(0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
(MONOCULAR) 
90 FACECTOMIA COM LENTE INTRA-OCULAR COM FACOEMULSIFICAÇÃO 
(CATARATA TRAUMÁTICA) (BINOCULAR) R$ 3.400,00 
91 FACECTOMIA COM LENTE INTRA-OCULAR COM FACOEMULSIFICAÇÃO 
(CATARATA TRAUMÁTICA)(MONOCULAR) R$ 1.700 00 
92 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER (BINOCULAR) R$ 270,00 
93 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER (MONOCULAR) R$ 135,00 
94 FOTOTRABECULOPLASTIA (LASER) - (BINOCULAR) R$ 340,00 
95 FOTO I RABECULOPLASTIA (LASER) - (MONOCULAR) R$ 170,00 
96 GONIOSCOPIA (BINOCULAR) R$ 80,00 
97 IMPLANTE DE ANEL INTRA-ESTROMACAL C/ 01 SEGMENTOS - 
(BINOCULAR) 
R$ 5.660,00 
98 IMPLANTE DE ANEL ENTRA-ESTROMACAL C/ 01 SEGMENTOS - 
(MONOCULAR) 
R$ 2.830,00 
99 IMPLANTE DE ANEL IN IRA-ESTROMACAL C/ 02 SEGMENTOS - 
(BINOCULAR) 
R$ 7.280,00 
100 IMPLANTE DE ANEL INTRA-ESTROMACAL Cl 02 SEGMENTOS - 
(MONOCULAR) 
R$ 3.640,00 
101 IMPLANTE DE SILICONE INTRAVÍTREO (BINOCULAR) R$ 2.000,00 
102 IMPLANTE DE SILICONE INTRAVÍTREO (MONOCULAR) R$ 1.000,00 
103 IMPLANTE INTRAVÍTREO DE POLÍMERO FARMACOLÓGICO DE 
LIBERAÇÃO CONTROLADA (C/OZURDEX) (BINOCULAR) R$ 7.600,00 
104 PLANTE INTRAVÍTREO DE POLÍMERO FARMACOLÓGICO DE 
LIBERAÇÃO CONTROLADA (C/OZURDEX) (MONOCULAR) R$ 3.800,00 
105 IMPLANTE SECUNDÁRIO/EXPLANTE/FIXAÇÃO ESCLERAL OU IRIANA 
(BINOCULAR) 
R$ 2.520,00 
106 IMPLANTE SECUNDÁRIO/EXPLANTE/FIXAÇÃO ESCLERAL OU IRIANA 
(MONOCULAR) 
R$ 1.260,00 
107 INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO (BINOCULAR) R$ 960,00 
108 INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO (MONOCULAR) R$ 480,00 
109 INJEÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA - (BINOCULAR) R$ 2.430,00 
110 INJEÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA - (MONOCULAR) R$ 1.2 15,00 
111 INJEÇÃO INTRA-VÍTREA DE AVASTIN (BINOCULAR) R$ 1.300,00 
112 INJEÇÃO INTRA-VÍTREA DE AVASTIN (MONOCULAR) R$ 650,00 
113 MAPEAMENTO DE RETINA (BINOCULAR) R$ 80,00 
114 MAPEAMENTO DE RETINA (MONOCULAR) R$ 40,00 
115 MEMBRANECTOMIA EPI OU SUB-RETINIANA (BINOCULAR) R$ 960,00 
116 MEMBRANECTOMIA EPI OU SUB-RETINIANA (MONOCULAR) R$ 480,00 
117 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA - (BINOCULAR) R$ 157,50 
118 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA - (MONOCULAR) R$ 78,75 
119 NEEDLING (AGULHAMENTO) (BINOCULAR) R$ 440,00 
120 NEEDLING (AGULHAMENTO) (MONOCULAR) R$ 220,00 
121 PÁLPEBRA - RECONSTRUÇÃO PARCIAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE 
TUMOR) 
(BINOCULAR) 
R$ 3.880,00 
122 PALPEBRA - RECONSTRUÇÃO PARCIAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE 
TUMOR) 
(MONOCULAR) 
R$ 1.940,00
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fane: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
123 PÁLPEBRA - RECONSTRUÇÃO TOTAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE 
TUMOR) - POR ESTÁGIO (BINOCULAR) 
R$ 5.180,00 
124 
PÁLPEBRA - RECONSTRUÇÃO TOTAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE 
TUMOR) - POR ESTÁGIO (MONOCULAR) R$ 2.590,00 
125 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER (BINOCULAR) R$ 360,00 
126 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER (MONOCULAR) R$ 180,00 
127 PAQUIMETRIA (BINOCULAR) R$ 120,00 
128 PAQUIMETRIA (MONOCULAR) R$ 60,00 
129 PARACENTESE DE CÂMARA ANTERIOR (BINOCULAR) R$ 1.292,00 
130 PARACENTESE DE CÂMARA ANTERIOR (MONOCULAR) R$ 646,00 
131 POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL - (BINOCULAR) R$ 48,00 
132 POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL - (MONOCULAR) R$ 24,00 
133 PTOSE PALPEBRAL - CORREÇÃO CIRÚRGICA - POR PÁLPEBRA R$ 997,50 
134 RECOBRIMENTO CONJUTTVAL (BINOCULAR) R$ 807,50 
135 RECOBRIMENTO CONJUTIVAL (MONOCULAR) R$ 403,75 
136 RECONSTITUIÇÃO DE CANAL LACRIMAL (BINOCULAR) R$ 2.137,50 
137 RECONSTITUIÇÃO DE CANAL LACRIMAL (MONOCULAR) R$ 1.068,75 
138 CONSTITUIÇÃO DE GLOBO OCULAR COM LESÃO DE ESTRUTURAS 
INTRA￾OCULARES (BINOCULAR) 
R$ 6.688,00 
139 IRNTRA STITUIÇÃO DE GLOBO OCULAR COM LESÃO DE ESTRUTURAS 
OCULARES (MONOCULAR) 
R$ 3.344,00 
140 RECONSTITUIÇÃO DE VIAS LACRIMAIS COM SILICONE (BINOCULAR) R$ 2.565,00 
141 RECONSTITUIÇÃO DE VIAS LACRIMAIS COM SILICONE (MONOCULAR) R$ 1.282,50 
142 RECONSTRUÇÃO DE CAMARA ANTERIOR PÓS-TRAUMA (BINOCULAR) R$ 2.6 12,50 
143 RECONSTRUÇÃO DE CAMARA ANTERIOR PÓS-TRAUMA (MONOCULAR) R$ 1.306,25 
144 REMOÇÃO DE HIFEMA (BINOCULAR) R$ 570,00 
145 REMOÇÃO DE HIFEMA (MONOCULAR) R$ 285,00 
146 REPOSICIONAMENTO DE LENTE IN IRA OCULAR (BINOCULAR) R$ 907,22 
147 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRA OCULAR (MONOCULAR) R$ 453,61 
148 RETINOGRAFIA (BINOCULAR) R$ 230,00 
149 RETINOGRAFIA (MONOCULAR) R$ 115,00 
150 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE (BINOCULAR) R$ 324,00 
151 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE (MONOCULAR) R$ 162,00 
152 RETINOPEXIA COM 1NTROFLEXÃO ESCLERAL (BINOCULAR) R$ 7.460,00 
153 RETINOPEXIA COM INTROFLEXÃO ESCLERAL (MONOCULAR) R$ 3.730,00 
154 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO (VÍTREO) (BINOCULAR) R$ 4.000,00 
155 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO (VÍTREO) (MONOCULAR) R$ 2.000,00 
156 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA (BINOCULAR) R$ 712,50 
157 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA (MONOCULAR) R$ 356,25 
158 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE CÂMARA ANTERIOR DO OLHO 
(BINOCULAR) 
R$ 1.852,50 
159 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE CÂMARA ANTERIOR DO OLHO 
(MONOCULAR) 
R$ 926,25 
160 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO + LIO AT (BINOCULAR) R$ 4.296,00 
161 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO + LIO AT (MONOCULAR) R$ 2.148,00 
162 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO SEM LIO (BINOCULAR) R$ 3.486,00 
163 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO SEM LIO (MONOCULAR) R$ 1.743,00 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone:(0sz35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
164 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE VIA PARS PLANA (BINOCULAR) R$ 1.944,00 
165 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE VIA PARS PLANA (MONOCULAR) R$ 972,00 
166 SINEQUITOMIA (LASER) - (BINOCULAR) R$ 310,00 
167 SINEQUITOMIA (LASER) - (MONOCULAR) R$ 155,00 
168 SONDAGEM DAS VIAS LACRIMAIS - COM OU EM LAVAGEM Cl SEDAÇÃO 
(BINOCULAR) R$ 1.045,00 
169 SONDAGEM DAS VIAS LACRIMAIS - COM OU EM LAVAGEM Cl SEDAÇÃO 
(MONOCULAR) R$ 522,50 
170 SUTURA DE CONJUNTIVA (BINOCULAR) R$ 300,00 
171 SUTURA DE CONJUNTIVA (MONOCULAR) R$ 150,00 
172 SUTURA DE CÓRNEA (COM OU SEM HÉRNIA DE ÍRIS) (BINOCULAR) R$ 798,00 
173 SUTURA DE CÓRNEA (COM OU SEM HÉRNIA DE ÍRIS) (MONOCULAR) R$ 399,00 
174 SUTURA DE ESCLERA (BINOCULAR) R$ 798,00 
175 SUTURA DE ESCLERA (MONOCULAR) R$ 399,00 
176 SUTURA DE PÁLPEBRA (BINOCULAR) R$ 798,00 
177 SUTURA DE PÁLPEBRA (MONOCULAR) R$ 399,00 
178 TARSORRAFIA (BINOCULAR) R$ 1.070,00 
179 TARSORRAFIA (MONOCULAR) R$ 535,00 
180 TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM NATO (TESTE DO OLHINHO) 
(BINOCULAR) R$ 34,20 
181 TESTE ORTOPTICO (VISÃO SUB NORMAL) - (BINOCULAR) R$ 228,00 
182 PESTE PROVOCATIVO PARA GLAUCOMA - (BINOCULAR) R$ 32,00 
183 TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA - (OCT) - (BINOCULAR) R$ 350,00 
184 TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA - (OCT) - (MONOCULAR) R$ 175,00 
185 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA 
(BINOCULAR) 
R$ 1.060,00 
186 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA 
(MONOCULAR) 
R$ 530,00 
187 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE MIIASE PALPEBRAL (BINOCULAR) R$ 580,00 
188 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE MUASE PALPEBRAL (MONOCULAR) R$ 290,00 
189 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO COM COLA ESPECIAL 
(BINOCULAR) 
R$ 1.800,00 
190 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO COM COLA ESPECIAL 
(MONOCULAR) 
R$ 900,00 
191 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE XAN I ELASMA (BINOCULAR) R$ 720,00 
192 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE XANTELASMA (MONOCULAR) R$ 360,00 
193 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO Cl ANTIOGIOGÊNICO - EYLIA 
(BINOCULAR) R$ 3.996,00 
194 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO Cl ANTIOGIOGÊNICO - EYLIA 
(MONOCULAR) R$ 1.998,00 
195 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO Cl ANTIOGIOGÊNICO - 
LUCENTIS 
(BINOCULAR) 
R$ 3.456,00 
196 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO C/ ANTIOGIOGÊNICO - 
LUCENTIS 
(MONOCULAR) 
R$ 1.728,00 
197 TROCA DE FLUIDO GASOSA (BINOCULAR) R$ 960,00 
198 TROCA DE FLUIDO GASOSA (MONOCULAR) R$ 480,00 
199 ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR! ORBITA (BINOCULAR) R$ 247,00 
200 ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) R$ 123,500 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone:(0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
Tabela 2 
Valores acordados entre a Unimed Alfenas e Prefeitura Municipal de Alfenas para realização dos 
atendimentos aos clientes SUS pelos médicos cooperados e credenciados da Unimed Alfenas: 
1°) Valor da consulta médica: R$ 74,00 por consulta. Prazo de retorno é de 30 dias. Dentro deste 
período não haverá o pagamento de nova consulta ao médico assistente. 
2°) O procedimento médico (cirúrgico) será abatido conforme tabela abaixo: 
Porte Proposta 
1A 1/2 consulta 
lB 1/2 consulta 
1 C 1/2 consulta 
2A 1/2 consulta 
2B 1/2 consulta 
2C 1/2 consulta 
3A O1 consulta 
3B O1 consulta 
3C O1 consulta 
4A 02 consultas 
4B 02 consultas 
4C 02 consultas 
5A 02 consultas 
5B 03 consultas 
5C 03 consultas 
Porte Proposta 
6A 03 consultas 
6B 03 consultas 
6C 04 consultas 
7A 04 consultas 
7B 05 consultas 
7C 05 consultas 
8A 06 consultas 
8B 06 consultas 
8C 07 consultas 
9A 07 consultas 
9B 08 consultas 
9C 09 consultas 
l0A 10 consultas 
l0B 11 consultas 
Porte Proposta 
10C 12 consultas 
11A 12 consultas 
11 B 14 consultas 
11C 15 consultas 
12A 16 consultas 
12B 17 consultas 
12C 17 consultas 
13A 17 consultas 
13B 17 consultas 
13C 17 consultas 
14A 17 consultas 
14B 17 consultas 
14C 17 consultas 
3°) Quando nenhum médico cooperado ou credenciado da Unimed Alfenas puder atender por 
qualquer motivo, o atendimento poderá ser feito pelo prestador da Prefeitura e a Unimed Alfenas 
fará o pagamento, seguindo todo o fluxo operacional já estabelecido entre as partes. 
4°) Os valores pagos pela Unimed Alfenas serão de honorários médicos. 
5°) Os valores dispostos acima serão reaj ustados anualmente conforme IPCA acumulado dos 
últimos 12 meses. 
6°) A classificação dos portes acima descritos, estão de acordo com a Classificação Brasileira de 
Honorários e Procedimentos Médicos - CBHPM. 

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