| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5183 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n. 5.067, de 18 de novembro de 2021, que autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro,— CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br LEI N° 5.153 de 13 de dezembro de 2022. Câmara Municipal de Alfenas Locai Origem: Prefeitura Municipal Protocolo n° 3712/2022 16/12/2022 08:06:55 Altera a Lei Municipal n° 5.067, de 18 de novembro de 2021, que autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal n° 5.067, de 18 de novembro de 2021, que autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências, que passarão a viger com a seguinte redação: "Art. 1° Fica autorizada a desafetação da área pública de 2.000, 00 m 2 (dois mil metros quadrados), avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser desmembrada da área total referente a registro de imóvel sob matrícula de n° 7.234, localizada no Jardim Aeroporto, entre a Avenida Prefeito Aristides de Souza e via pública sem denominação, conforme croqui do Anexo I. (NR) " Art. 2° Fica alterado o parágrafo único do art. 4° da Lei Municipal n° 5.067, de 2021, o qual passará a viger com a seguinte redação: "Art. 4° Parágrafo único. A donatária supracitada realizará o pagamento dos honorários advocatícios referentes ao processo n°5001851-40.2019.8.13.0016, bem como custeará o valor máximo de R$ 300.000, 00 (trezentos mil reais) para a construção de nova sede para a Associação dos Amigos do Jardim Aeroporto - SAJA na área descrita no artigo 1° desta Lei, em conformidade com o projeto de engenharia/arquitetônico aprovado pela diretoria da associação, além de ficar obrigada à prestação de serviços médicos relativos a consultas, procedimentos e cirurgias ao Município de Alfenas, no valor de R$ 2.200.000, 00 (dois milhões e duzentos mil reais), observando-se as tabelas de referência constantes do Anexo IV desta Lei (7'/R,.)" Art. 3° Fica suprimido o inciso II do art. 5° da Lei Municipal n° 5.067, de 2021, e renumerados os incisos III e seguintes do mesmo dispositivo, de forma que seu inciso III passe a ser numerado como inciso II, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 5O II- Fica assegurado à empresa donatária o prazo de 3 (três) anos, contados da data do alvará de construção emitido pelo Poder Executivo, para a conclusão das obras e instalação da empresa no local, considerada a complexidade do empreendimento e o vulto dos investimentos iniciais superiores a R$ 20.000.000, 00 (vinte milhões de reais) a i Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br serem realizados pela donatária na localidade, além do interesse público envolvido na urbanização a implantação de um centro médico/hospital naquele local. (NI?,) " Art. 4° Fica incluído um Anexo IV à Lei Municipal n° 5.067, de 2021, com as tabelas de detalhamento dos valores das consultas, exames, procedimentos e cirurgias (honorários médicos), além do detalhamento dos códigos referentes ao porte de cada cirurgia, nos moldes do Anexo desta Lei, valores estes a serem praticados pela donatária na execução e prestação de contas referentes à contrapartida prevista no parágrafo único do art. 4° da mesma norma. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na • • e sua pu ' ão, revogando-se as disposições em contrário. Alfenas, 13 de dezembro d FÁBIO • ' 1 S FLORENCIO P -efe' o Municipal Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em J 3 / S 1/ Z2-, no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. C ~ ~cc . ~ ~ ane tVoronha ~ra~r+'~~ ce MOiais Cq~essotal Coo~ci©na~~° de GovErno ANEXO IV Tabela 1 CONSULTAS ESPECIALIZADAS 1 CONSULTA EM CIRURGIÃO PEDIÁTRICO R$ 74,00 2 CONSULTA EM CARDIOLOGIA R$ 74,00 3 CONSULTA EM DERMATOLOGIA R$ 74,00 4 CONSULTA EM ENDOCRINOLOGIA R$ 74,00 5 CONSULTA EM GASTROENTEROLOGISTA R$ 74,00 6 CONSULTA EM MASTOLGIA R$ 74,00 7 CONSULTA EM NEFROLOGIA R$ 74,00 8 CONSULTA OFTALMOLOGIA R$ 74,00 9 CONSULTA EM ORTOPEDIA R$ 74,00 10 CONSULTA EM OTORRINOLARINGOLOGIA R$ 74,00 11 CONSULTA PNEUMOLOGIA R$ 74,00 12 CONSULTA EM PROCTOLOGIA R$ 74,00 13 CONSULTA REUMATOLOGIA R$ 74,00 14 CONSULTA UROLOGIA R$ 74,00 PROCEDIMENTOS ORTOPÉDICOS 1 VIDEOARTROSCOPIA DE JOELHO R$ 2.500,00 PROCEDIMENTOS GINECOLOGICOS 1 HISTEROSALPINGOGRAFIA R$ 226,70 PROCEDIMENTOS UROLOGICOS 1 URETROCISTOGRAFIA RETROGRADA R$ 260,55 2 CISTOSCOPIA R$ 90,00 PROCEDIMENTOS CARDIOLÓGICOS 1 ECOGARDIOGRAMA TRANSESOFAGICO R$ 64,00 PROCEDIMENTOS DE OXIGENOTERAPIA 1 CÂMARA HIPERBARICA (SESSÃO) R$ 297,00 PROCEDIMENTOS NEUROLOGICOS 1 ELETROENCEFALOGRAMA R$ 35,00 PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS 1 ANÁLISE COMPUTADORIZADA DO SEGMENTO ANTERIOR - BINOCULAR (PENTACAM) R$ 20000 ' 2 ANÁLISE COMPUTADORIZADA DO SEGMENTO ANTERIOR - MONOCULAR (PENTACAM) R$ 100,00 3 AUTOTRANSPLANTE CONJUNTIVAL (BINOCULAR) R$ 1.2 16,00 4 AUTOTRANSPLAN 1'h CONJUNTIVAL (MONOCULAR) R$ 608,00 5 BIOMETRIA ULTASSÔNICA (BINOCULAR) R$ 80,00 6 BIOMETRIA ULTASSÔNICA (MONOCULAR) R$ 40,00 7 BIOPSIA DE CONJUNTIVA (BINOCULAR) R$ 475,00 8 BIOPSIA DE CONJUNTIVA (MONOCULAR) R$ 237,50 9 BIÓPSIA DE ESCLERA (BINOCULAR) R$ 855,00 10 BIÓPSIA DE ESCLERA (MONOCULAR) R$ 427,50 11 BIÓPSIA DE PÁLPEBRA (BINOCULAR) R$ 380,00 12 BIÓPSIA DE PÁLPEBRA (MONOCULAR) R$ 190,00 13 BLEFARORRAFIA (BINOCULAR) R$ 2.340,00 14 BLEFARORRAFIA (MONOCULAR) R$ 1.170,00 15 SIMBLEFAROPLASTIA R$ 1.036,00 16 BLOQUEIO FENÓLICO, ALCOOLICO OU COM TOXINA BOTULÍNICA POR SEGMENTO CORPORAL (BLEFAROESPASMO). (BINOCULAR) R$ 2. 05, 200 17 BLOQUEIO FENÓLICO, ALCOOLICO OU COM TOXINA BOTULÍNICA POR SEGMENTO CORPORAL (BLEFAROESPASMO). (MONOCULAR) R$ 1.026,00 18 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA/CAMPO VISUAL (BINOCULAR) R$ 80,00 19 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA/CAMPO VISUAL (MONOCULAR) R$ 40,00 20 CANTOPLASTIA LATERAL (TARSAL STRIP COM TREESNEP). (BINOCULAR) R$ 2.508,00 21 CANTOPLASTIA LATERAL (TARSAL STRIP COM TREESNIP). (MONOCULAR) R$ 1.254,00 22 CANTOPLASTIA MEDIAL (TARSAL STRIP COM TREESNIP) UNILATERAL. (BINOCULAR) R$ 2.508,00 23 CANTOPLASTIA MEDIAL (TARSAL STRIP COM TREESNIP) UNILATERAL. (MONOCULAR) R$ 1.254,00 24 CAPSULOTOMIA YAG LASER - BINOCULAR R$ 300,00 25 CAPSULOTOMIA YAG LASER - MONOCULAR R$ 150,00 26 CAUTERIZAÇÃO DE CÓRNEA (BINOCULAR) R$ 712,50 27 CAUTERIZAÇÃO DE CÓRNEA (MONOCULAR) R$ 356,25 28 CERATECTOMIA SUPERFICIAL - (BINOCULAR) R$ 1.340,00 29 CERATECTOMIA SUPERFICIAL - (MONOCULAR) R$ 670,00 30 CERATOSCOPIA COMPUTADORIZADA (TOPOGRAFIA). (BINOCULAR) R$ 150,00 31 CERATOSCOPIA COMPUTADORIZADA (TOPOGRAFIA). (MONOCULAR) R$ 75,00 32 CIRURGIA DE CATARATA CONGÊNITA (BINOCULAR) R$ 3.850,00 33 CIRURGIA DE CATARATA CONGÊNITA (MONOCULAR) R$ 1.925,00 34 CIRURGIA REFRATIVA COM LASIK - (BINOCULAR) R$ 3.200,00 35 CIRURGIA REFRATIVA COM LASIK - (MONOCULAR) R$ 1.600,00 36 CIRURGIA REFRATIVA COM PRK - (BINOCULAR) R$ 3.000,00 37 CIRURGIA REFRATIVA COM PRK - (MONOCULAR) R$ 1.500,00 38 CIRURGIAS FISTULIZANTESANTIGLAUCOMATOSAS/TRABECULOTOMIA (BINOCULAR) R$ 2.980,00 39 CIRURGIAS FISTULIZANTESANTIGLAUCOMATOSAS/TRABECULOTOMIA (MONOCULAR) R$ 1.490,00 40 COLOBOMA - COM PLÁSTICA (BINOCULAR) R$ 2.480,00 41 COLOBOMA - COM PLÁSTICA (MONOCULAR) R$ 1.240,00 42 CONSULTA DE OFTALMOLOGIA + TONOMETRIA R$ 50,00 43 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ENTROPIO ECTRÓPIO (BINOCULAR) R$ 2.000,00 44 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ENTROPIO ECTRÓPIO (MONOCULAR) R$ 1.000,00 45 CORREÇÃO CIRÚRGICA OU LAGOFTALMO (BINOCULAR) R$ 1.178,00 46 CORREÇÃO CIRÚRGICA OU LAGOFTALMO (MONOCULAR) R$ 589,00 47 CORREÇÃO DE BOLSAS PALPEBRAIS (POR PÁLPEBRA) (BINOCULAR) R$ 1.995,00 48 CORREÇÃO DE BOLSAS PALPEBRAIS (POR PÁLPEBRA) (MONOCULAR) R$ 997,50 49 CROSSLINKING - CXL (BINOCULAR) R$ 4.600,00 50 CROSSLINKING - CXL (MONOCULAR) R$ 2.300,00 51 CURATIVO OFTALMOLÓGICO (BINOCULAR) R$ 47,50 52 CURATIVO OFTALMOLÓGICO (MONOCULAR) R$ 23,75 53 CURVA tNSIONAL DIÁRIA - (BINOCULAR) R$ 100,00 Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone:(0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 54 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE (BINOCULAR) R$ 1.995,00 55 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE (MONOCULAR) R$ 997,50 56 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE + BOLSAS PALPEBRAIS (BINOCULAR) R$ 2.375,00 57 DERMATOCALAZE OU BLEFAROCALAZE + BOLSAS PALPEBRAIS (MONOCULAR) R$ 1.187,50 58 ENDOLASER/ENDODIATERMIA (BINOCULAR) R$ 456,00 59 ENUCLEAÇÃO OU EVISCERAÇÃO COM OU SEM IMPLANTE Cl GERAL. (BINOCULAR) R$ 4.700,00 60 ENUCLEAÇÃO OU EVISCERAÇÃO COM OU SEM IMPLANTE Cl GERAL. (MONOCULAR) R$ 2.350,00 61 ENXERTO DE ESCLERA (QUALQUER TÉCNICA) (BINOCULAR) R$ 2.280,00 62 ENXERTO DE ESCLERA (QUALQUER TÉCNICA) (MONOCULAR) R$ 1.140,00 63 EPILAÇÃO DE CÍLIOS NO LASER DE ARGÔNIO/E OU DIATERMO - COAGULAÇÃO C. CIRÚRGICO (BINOCULAR) R$ 342,00 64 EPILAÇÃO DE CÍLIOS NO LASER DE ARGÔNIO/E OU DIA TERMO - COAGULAÇÃO C. CIRÚRGICO (MONOCULAR) R$ 171,00 65 ESTRABISMO CICLO VERTICAL + TRANSPOSIÇÃO - (BINOCULAR) R$ 4.862,00 66 ESTRABISMO CICLO VERTICAL + TRANSPOSIÇÃO - (MONOCULAR) R$ 3.060,00 67 ESTRABISMO HORIZONTAL - (BINOCULAR) R$ 2.630,00 68 ESTRABISMO HORIZONTAL - (MONOCULAR) R$ 2.025,00 69 EVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR (BINOCULAR) R$ 4.700,00 70 EVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR (MONOCULAR) R$ 2.350,00 71 EXAME DE MOTILIDADE OCULAR (TESTE ORTÓPTICO) - (BINOCULAR) R$ 45,00 72 EXERESE DE CALAZIO (BINOCULAR) R$ 1.000,00 73 EXERESE DE CALAZIO (MONOCULAR) R$ 500,00 74 EXÉRESE DE LESÃO COM AUTO-ENXERTIA (BINOCULAR) R$ 2.376,00 75 EXÉRESE DE LESÃO COM AUTO-ENXERTIA (MONOCULAR) R$ 1.188,00 76 EXÉRESE DE LESÃO/TUMOR DE PELE E MUCOSAS (BINOCULAR) R$ 1.420,00 77 EXÉRESE DE LESÃO/TUMOR DE PELE E MUCOSAS (MONOCULAR) R$ 710,00 78 EXÉRESE DE TUMOR BENIGNO, CISTO OU FÍSTULA (BINOCULAR) R$ 1.420,00 79 EXÉRESE DE TUMOR BENIGNO, CISTO OU FÍSTULA (MONOCULAR) R$ 710,00 80 EXÉRESE DE TUMOR DE COROIDE E/OU CORPO CILIAR (BINOCULAR) R$ 5.180,00 81 EXÉRESE DE TUMOR DE COROIDE E/OU CORPO CILIAR (MONOCULAR) R$ 2.590,00 82 EXÉRESE DE TUMOR E ROTAÇÃO DE RETALHO MÚSCULO-CUTÂNEO (BINOCULAR) R$ 2.360,00 83 EXÉRESE DE TUMOR E ROTAÇÃO DE RETALHO MÚSCULO-CUTÂNEO (MONOCULAR) R$ 1.180,00 84 EXÉRESE E SUTURA DE HEMANGIOMA, LINFAGIOMA OU NEVUS (POR GRUPO DE ATÉ 05 LESÕES) (BINOCULAR) R$ 1.640 00 85 EXÉRESE E SUTURA DE HEMANGIOMA, LINFAGIOMA OU NEVUS (POR GRUPO DE ATÉ 05 LESÕES) (MONOCULAR) R$ 820,00 87 EXÉRESE E SUTURA DE LESÕES (CIRCULARES OU NÃO) COM ROTAÇÃO DE RETALHOS CUTÂNEOS. (MONOCULAR) R$ 1 180,00 88 EXÉRESE E SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESÕES (GRUPOS DE ATÉ 05 LESÕES) (BINOCULAR) R$ 1.640,00 89 EXÉRESE E SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESÕES (GRUPOS DE ATÉ 05 LESÕES) R$ 82000 ' Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fºne:(0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br (MONOCULAR) 90 FACECTOMIA COM LENTE INTRA-OCULAR COM FACOEMULSIFICAÇÃO (CATARATA TRAUMÁTICA) (BINOCULAR) R$ 3.400,00 91 FACECTOMIA COM LENTE INTRA-OCULAR COM FACOEMULSIFICAÇÃO (CATARATA TRAUMÁTICA)(MONOCULAR) R$ 1.700 00 92 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER (BINOCULAR) R$ 270,00 93 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER (MONOCULAR) R$ 135,00 94 FOTOTRABECULOPLASTIA (LASER) - (BINOCULAR) R$ 340,00 95 FOTO I RABECULOPLASTIA (LASER) - (MONOCULAR) R$ 170,00 96 GONIOSCOPIA (BINOCULAR) R$ 80,00 97 IMPLANTE DE ANEL INTRA-ESTROMACAL C/ 01 SEGMENTOS - (BINOCULAR) R$ 5.660,00 98 IMPLANTE DE ANEL ENTRA-ESTROMACAL C/ 01 SEGMENTOS - (MONOCULAR) R$ 2.830,00 99 IMPLANTE DE ANEL IN IRA-ESTROMACAL C/ 02 SEGMENTOS - (BINOCULAR) R$ 7.280,00 100 IMPLANTE DE ANEL INTRA-ESTROMACAL Cl 02 SEGMENTOS - (MONOCULAR) R$ 3.640,00 101 IMPLANTE DE SILICONE INTRAVÍTREO (BINOCULAR) R$ 2.000,00 102 IMPLANTE DE SILICONE INTRAVÍTREO (MONOCULAR) R$ 1.000,00 103 IMPLANTE INTRAVÍTREO DE POLÍMERO FARMACOLÓGICO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA (C/OZURDEX) (BINOCULAR) R$ 7.600,00 104 PLANTE INTRAVÍTREO DE POLÍMERO FARMACOLÓGICO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA (C/OZURDEX) (MONOCULAR) R$ 3.800,00 105 IMPLANTE SECUNDÁRIO/EXPLANTE/FIXAÇÃO ESCLERAL OU IRIANA (BINOCULAR) R$ 2.520,00 106 IMPLANTE SECUNDÁRIO/EXPLANTE/FIXAÇÃO ESCLERAL OU IRIANA (MONOCULAR) R$ 1.260,00 107 INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO (BINOCULAR) R$ 960,00 108 INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO (MONOCULAR) R$ 480,00 109 INJEÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA - (BINOCULAR) R$ 2.430,00 110 INJEÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA - (MONOCULAR) R$ 1.2 15,00 111 INJEÇÃO INTRA-VÍTREA DE AVASTIN (BINOCULAR) R$ 1.300,00 112 INJEÇÃO INTRA-VÍTREA DE AVASTIN (MONOCULAR) R$ 650,00 113 MAPEAMENTO DE RETINA (BINOCULAR) R$ 80,00 114 MAPEAMENTO DE RETINA (MONOCULAR) R$ 40,00 115 MEMBRANECTOMIA EPI OU SUB-RETINIANA (BINOCULAR) R$ 960,00 116 MEMBRANECTOMIA EPI OU SUB-RETINIANA (MONOCULAR) R$ 480,00 117 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA - (BINOCULAR) R$ 157,50 118 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA - (MONOCULAR) R$ 78,75 119 NEEDLING (AGULHAMENTO) (BINOCULAR) R$ 440,00 120 NEEDLING (AGULHAMENTO) (MONOCULAR) R$ 220,00 121 PÁLPEBRA - RECONSTRUÇÃO PARCIAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE TUMOR) (BINOCULAR) R$ 3.880,00 122 PALPEBRA - RECONSTRUÇÃO PARCIAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE TUMOR) (MONOCULAR) R$ 1.940,00 Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fane: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 123 PÁLPEBRA - RECONSTRUÇÃO TOTAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE TUMOR) - POR ESTÁGIO (BINOCULAR) R$ 5.180,00 124 PÁLPEBRA - RECONSTRUÇÃO TOTAL (COM OU SEM RESSECÇÃO DE TUMOR) - POR ESTÁGIO (MONOCULAR) R$ 2.590,00 125 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER (BINOCULAR) R$ 360,00 126 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER (MONOCULAR) R$ 180,00 127 PAQUIMETRIA (BINOCULAR) R$ 120,00 128 PAQUIMETRIA (MONOCULAR) R$ 60,00 129 PARACENTESE DE CÂMARA ANTERIOR (BINOCULAR) R$ 1.292,00 130 PARACENTESE DE CÂMARA ANTERIOR (MONOCULAR) R$ 646,00 131 POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL - (BINOCULAR) R$ 48,00 132 POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL - (MONOCULAR) R$ 24,00 133 PTOSE PALPEBRAL - CORREÇÃO CIRÚRGICA - POR PÁLPEBRA R$ 997,50 134 RECOBRIMENTO CONJUTTVAL (BINOCULAR) R$ 807,50 135 RECOBRIMENTO CONJUTIVAL (MONOCULAR) R$ 403,75 136 RECONSTITUIÇÃO DE CANAL LACRIMAL (BINOCULAR) R$ 2.137,50 137 RECONSTITUIÇÃO DE CANAL LACRIMAL (MONOCULAR) R$ 1.068,75 138 CONSTITUIÇÃO DE GLOBO OCULAR COM LESÃO DE ESTRUTURAS INTRAOCULARES (BINOCULAR) R$ 6.688,00 139 IRNTRA STITUIÇÃO DE GLOBO OCULAR COM LESÃO DE ESTRUTURAS OCULARES (MONOCULAR) R$ 3.344,00 140 RECONSTITUIÇÃO DE VIAS LACRIMAIS COM SILICONE (BINOCULAR) R$ 2.565,00 141 RECONSTITUIÇÃO DE VIAS LACRIMAIS COM SILICONE (MONOCULAR) R$ 1.282,50 142 RECONSTRUÇÃO DE CAMARA ANTERIOR PÓS-TRAUMA (BINOCULAR) R$ 2.6 12,50 143 RECONSTRUÇÃO DE CAMARA ANTERIOR PÓS-TRAUMA (MONOCULAR) R$ 1.306,25 144 REMOÇÃO DE HIFEMA (BINOCULAR) R$ 570,00 145 REMOÇÃO DE HIFEMA (MONOCULAR) R$ 285,00 146 REPOSICIONAMENTO DE LENTE IN IRA OCULAR (BINOCULAR) R$ 907,22 147 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRA OCULAR (MONOCULAR) R$ 453,61 148 RETINOGRAFIA (BINOCULAR) R$ 230,00 149 RETINOGRAFIA (MONOCULAR) R$ 115,00 150 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE (BINOCULAR) R$ 324,00 151 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE (MONOCULAR) R$ 162,00 152 RETINOPEXIA COM 1NTROFLEXÃO ESCLERAL (BINOCULAR) R$ 7.460,00 153 RETINOPEXIA COM INTROFLEXÃO ESCLERAL (MONOCULAR) R$ 3.730,00 154 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO (VÍTREO) (BINOCULAR) R$ 4.000,00 155 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO (VÍTREO) (MONOCULAR) R$ 2.000,00 156 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA (BINOCULAR) R$ 712,50 157 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA (MONOCULAR) R$ 356,25 158 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE CÂMARA ANTERIOR DO OLHO (BINOCULAR) R$ 1.852,50 159 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE CÂMARA ANTERIOR DO OLHO (MONOCULAR) R$ 926,25 160 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO + LIO AT (BINOCULAR) R$ 4.296,00 161 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO + LIO AT (MONOCULAR) R$ 2.148,00 162 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO SEM LIO (BINOCULAR) R$ 3.486,00 163 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE + FACO SEM LIO (MONOCULAR) R$ 1.743,00 Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone:(0sz35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 164 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE VIA PARS PLANA (BINOCULAR) R$ 1.944,00 165 RETIRADA DE ÓLEO DE SILICONE VIA PARS PLANA (MONOCULAR) R$ 972,00 166 SINEQUITOMIA (LASER) - (BINOCULAR) R$ 310,00 167 SINEQUITOMIA (LASER) - (MONOCULAR) R$ 155,00 168 SONDAGEM DAS VIAS LACRIMAIS - COM OU EM LAVAGEM Cl SEDAÇÃO (BINOCULAR) R$ 1.045,00 169 SONDAGEM DAS VIAS LACRIMAIS - COM OU EM LAVAGEM Cl SEDAÇÃO (MONOCULAR) R$ 522,50 170 SUTURA DE CONJUNTIVA (BINOCULAR) R$ 300,00 171 SUTURA DE CONJUNTIVA (MONOCULAR) R$ 150,00 172 SUTURA DE CÓRNEA (COM OU SEM HÉRNIA DE ÍRIS) (BINOCULAR) R$ 798,00 173 SUTURA DE CÓRNEA (COM OU SEM HÉRNIA DE ÍRIS) (MONOCULAR) R$ 399,00 174 SUTURA DE ESCLERA (BINOCULAR) R$ 798,00 175 SUTURA DE ESCLERA (MONOCULAR) R$ 399,00 176 SUTURA DE PÁLPEBRA (BINOCULAR) R$ 798,00 177 SUTURA DE PÁLPEBRA (MONOCULAR) R$ 399,00 178 TARSORRAFIA (BINOCULAR) R$ 1.070,00 179 TARSORRAFIA (MONOCULAR) R$ 535,00 180 TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM NATO (TESTE DO OLHINHO) (BINOCULAR) R$ 34,20 181 TESTE ORTOPTICO (VISÃO SUB NORMAL) - (BINOCULAR) R$ 228,00 182 PESTE PROVOCATIVO PARA GLAUCOMA - (BINOCULAR) R$ 32,00 183 TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA - (OCT) - (BINOCULAR) R$ 350,00 184 TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA - (OCT) - (MONOCULAR) R$ 175,00 185 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA (BINOCULAR) R$ 1.060,00 186 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA (MONOCULAR) R$ 530,00 187 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE MIIASE PALPEBRAL (BINOCULAR) R$ 580,00 188 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE MUASE PALPEBRAL (MONOCULAR) R$ 290,00 189 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO COM COLA ESPECIAL (BINOCULAR) R$ 1.800,00 190 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO COM COLA ESPECIAL (MONOCULAR) R$ 900,00 191 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE XAN I ELASMA (BINOCULAR) R$ 720,00 192 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE XANTELASMA (MONOCULAR) R$ 360,00 193 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO Cl ANTIOGIOGÊNICO - EYLIA (BINOCULAR) R$ 3.996,00 194 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO Cl ANTIOGIOGÊNICO - EYLIA (MONOCULAR) R$ 1.998,00 195 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO Cl ANTIOGIOGÊNICO - LUCENTIS (BINOCULAR) R$ 3.456,00 196 TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO C/ ANTIOGIOGÊNICO - LUCENTIS (MONOCULAR) R$ 1.728,00 197 TROCA DE FLUIDO GASOSA (BINOCULAR) R$ 960,00 198 TROCA DE FLUIDO GASOSA (MONOCULAR) R$ 480,00 199 ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR! ORBITA (BINOCULAR) R$ 247,00 200 ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) R$ 123,500 Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347— Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone:(0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br Tabela 2 Valores acordados entre a Unimed Alfenas e Prefeitura Municipal de Alfenas para realização dos atendimentos aos clientes SUS pelos médicos cooperados e credenciados da Unimed Alfenas: 1°) Valor da consulta médica: R$ 74,00 por consulta. Prazo de retorno é de 30 dias. Dentro deste período não haverá o pagamento de nova consulta ao médico assistente. 2°) O procedimento médico (cirúrgico) será abatido conforme tabela abaixo: Porte Proposta 1A 1/2 consulta lB 1/2 consulta 1 C 1/2 consulta 2A 1/2 consulta 2B 1/2 consulta 2C 1/2 consulta 3A O1 consulta 3B O1 consulta 3C O1 consulta 4A 02 consultas 4B 02 consultas 4C 02 consultas 5A 02 consultas 5B 03 consultas 5C 03 consultas Porte Proposta 6A 03 consultas 6B 03 consultas 6C 04 consultas 7A 04 consultas 7B 05 consultas 7C 05 consultas 8A 06 consultas 8B 06 consultas 8C 07 consultas 9A 07 consultas 9B 08 consultas 9C 09 consultas l0A 10 consultas l0B 11 consultas Porte Proposta 10C 12 consultas 11A 12 consultas 11 B 14 consultas 11C 15 consultas 12A 16 consultas 12B 17 consultas 12C 17 consultas 13A 17 consultas 13B 17 consultas 13C 17 consultas 14A 17 consultas 14B 17 consultas 14C 17 consultas 3°) Quando nenhum médico cooperado ou credenciado da Unimed Alfenas puder atender por qualquer motivo, o atendimento poderá ser feito pelo prestador da Prefeitura e a Unimed Alfenas fará o pagamento, seguindo todo o fluxo operacional já estabelecido entre as partes. 4°) Os valores pagos pela Unimed Alfenas serão de honorários médicos. 5°) Os valores dispostos acima serão reaj ustados anualmente conforme IPCA acumulado dos últimos 12 meses. 6°) A classificação dos portes acima descritos, estão de acordo com a Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos - CBHPM.