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materia nº 223/2024

Tipo Ofício do Gabinete da Presidência
Número / Ano 223 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaSolicita providências cabíveis que visem trocar os pisos comprometidos e seus adjacentes no hall de entrada do prédio da Câmara Municipal.
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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 223/2024 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 17 de abril de 2024
Ilmo. Sr.
Eduardo Henrique Pastre
Pastre Confecções de Artigos do Vestuário, Consultoria Empresarial Ltda
Assunto: Encaminha
Venho por meio deste, como Presidente desta Casa de Leis, informar à
Vossa Senhoria que por vários anos o piso térreo do prédio da Câmara Municipal de
Andradas se encontra em péssimo estado de conservação e se deteriorando cada vez mais,
principalmente no Hall de entrada da área administrativa, tal situação vem trazendo
constrangimentos tanto para os funcionários, quanto para os vereadores. cidadãos e
autoridades que frequentam este espaço público.
Segundo a Lei n.º 8.245/1991 que “dispõe sobre as locações dos imóveis
urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, e o Contrato de Locação firmado entre
o Locador e a Câmara Municipal, apontam que a realização de tais tipos de obras, que
se enquadram como benfeitorias necessárias são exclusivamente de responsabilidade da
parte Locadora do Imóvel.
Diante o exposto, como solução parcial ao problema acima informado.
SOLICITO providências cabíveis que visem trocar os pisos comprometidos e seus
adjacentes no hall de entrada do prédio da Câmara Municipal por conta do Locador em
sua totalidade.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para organizar em
conjunto com o setor administrativo da Câmara Municipal a organização da reforma.
Atenciosamente,
Luiz E mto
Presidente da Câmara Municipal de Andradas º
23/04) 2023
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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