materia nº 237/2026

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 263/2026/Gabinete do Prefeito 
Andradas, data da assinatura eletrônica. 
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
 Em atenção ao Ofício n.º 177/2026/Gabinete da Presidência,
encaminho resposta ao Requerimento n.º 42/2026, formulado pelo nobre Vereador Carlos 
Roberto da Silva. Informo a Vossa Excelência que o processo administrativo foi 
encaminhado por esta Câmara Municipal na data de 28/04/2026, e protocolado nesta 
Prefeitura na data de 28/04/2026, sob o n.º 4.472/2026. O prazo de resposta do presente 
requerimento foi fixado em 19/05/2026 (15 dias úteis), tudo em estrito cumprimento ao 
disposto no inciso XIV do art. 62, da Lei Orgânica Municipal1
, c/c com o art. 325 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas2
(Resolução n.º 142/2015). 
 Informo, ainda, que o requerimento foi encaminhado à Secretaria 
Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e à Secretaria Municipal de Planejamento 
Urbano e Meio Ambiente, onde a Gerente da Divisão de Planejamento Urbano e a 
Supervisora da Seção de Contratos e Convênios, cumprindo o prazo supracitado, exararam
pareceres acerca da matéria, cujas cópias seguem anexas para conhecimento e leitura em 
plenário. 
Respeitosamente, 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Antônio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
1. Art. 62. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:(...)
XIV - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo prorrogação a 
seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas 
respectivas fontes, dos dados pleiteados; 
2. Art. 325. Os prazos previstos neste Regimento serão contados em dias úteis, excluindo o dia de seu começo e 
incluindo o dia do vencimento. 
MARGOT NAVARRO 
GRAZIANI 
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por 
MARGOT NAVARRO GRAZIANI 
PIOLI:27176452687 
Dados: 2026.05.19 12:27:35 -03'00'


Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2550 - endereÁo eletrÙnico: planejamento.gerencia@andradas.mg.gov.br 
sÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br 
Processo n.º 4472/2026 
IlustrÌssima Senhora 
Amanda Cristina Carlin 
Supervisora da SeÁ„o de Contratos e ConvÍnios 
Considerando o requerimento efetuado segue os esclarecimentos abaixo: 
1. Considerando as condiÁıes atuais da via, com o surgimento de buracos 
em curto espaÁo de tempo apÛs a conclus„o dos serviÁos, a Prefeitura Municipal tem 
conhecimento dos problemas apresentados? 
Sim, temos conhecimento dos problemas apresentados na referida avenida. 
2. Houve notificaÁ„o formal ‡ empresa respons·vel para que realize os 
devidos reparos, nos termos contratuais e legais? 
Sim, foi feita notificaÁ„o a empresa executora para a realizaÁ„o de reparos na obra 
atravÈs da SeÁ„o de Contratos e ConvÍnios e encaminhamento de e-mail ao respons·vel 
tÈcnico da empresa para a adoÁ„o de providÍncias. 
3. Em caso positivo, requer o envio de cÛpias das notificaÁıes, 
comunicaÁıes oficiais, ordens de serviÁo e demais documentos que comprovem as 
providÍncias adotadas pelo MunicÌpio. 
Para obtenÁ„o das informaÁıes deste item os autos ser„o encaminhados a SeÁ„o 
de Contratos e ConvÍnios.
4. Em caso negativo, quais medidas ser„o adotadas pelo Poder Executivo 
para responsabilizar a empresa e garantir a correÁ„o dos problemas identificados? 
Como informado no item 2, foi realizada notificaÁ„o a empresa executora da obra. 
N„o havendo Íxito com a notificaÁ„o extrajudicial, ser„o adotadas as medidas judiciais 
cabÌveis. 
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
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5. Existe previs„o para a realizaÁ„o dos reparos na referida via? Em caso 
afirmativo, informar o cronograma estimado. 
AlÈm das notificaÁıes realizadas, tambÈm foram feitas reuniıes com a empresa 
executora para o agendamento dos reparos, que ser„o realizados, a princÌpio, a partir do mÍs 
de junho. 
Encaminho os autos para que seja anexada a documentaÁ„o solicitada no item 3 
do requerimento. ApÛs, solicito que o processo seja encaminhado a Divis„o de Gabinete 
para resposta ao Nobre Edil. 
Prefeitura Municipal de Andradas, 15 de maio de 2026. 
Assinado digitalmente 
Dilmara Roberta Diane de Lima 
Gerente da Divis„o de Planejamento Urbano 
Data de criação do documento: 15/05/2026 às 17:49:01
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1
Prefeitura Municipal de Andradas - Matheus Bergamin
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Matheus Bergamin
<obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br>
Enviado em: sexta-feira, 24 de outubro de 2025 13:45
Para: 'pedro.gomide@construtoraetapa.com.br'
Cc: 'Prefeitura Municipal de Andradas - Gerencia Planejamento'; 
planejamento.tarsila@andradas.mg.gov.br
Assunto: Vistoria - Avenida João Domiciano da Costa 
Anexos: Relatório de Vistoria Av. João Domiciano de Costa - Outubro 2025_.pdf
Bom dia, 
Conforme requisição efetuada pela Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, 
Sra. Tarsila Maria Sibila Brando Faion, segue relatório da última vistoria efetuada ao local onde foi 
realizada a obra de Pavimentação Asfáltica de trecho da Avenida João Domiciano da Costa e do 
trevo de interseção com a Rodovia MG-455 para análise e providências. 
Atenciosamente, 
Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima 
Engenheiro de Obras 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
A Secret·ria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente 
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion 
Informo que nas datas de 03/10/2025 e 13/10/2025 foram efetuadas novas 
vistorias ao local onde foram efetuadas as obras de PavimentaÁ„o de trecho da Avenida Jo„o 
Domiciano da Costa e do trevo de interseÁ„o entre a referida avenida e a MG-455, com 
finalidade de verificar se os apontamentos realizados em relatÛrio elaborado no ˙ltimo mÍs 
de julho foram solucionados. 
EsclareÁo que, para recebimento definitivo da intervenÁ„o, foram solicitados 
reparos a empresa Construtora Etapa LTDA., conforme email encaminhado ao engenheiro 
civil da empresa, Sr. Pedro Gomide Neto, em 28/07/2025. 
Durante a vistoria foi verificado que a empresa executora da obra efetuou reparos 
na obra para correÁ„o dos apontamentos realizados. Entre os serviÁos efetuados pela 
executora, destacam-se: 
• Plantio de trecho de grama ao redor da escada hidr·ulica no trevo; 
• RealizaÁ„o de reparos em trechos danificados de meios-fios, tanto no trevo 
quanto em alguns pontos da avenida; 
• ExecuÁ„o de reparos em trechos do pavimento asf·ltico da avenida, com 
realizaÁ„o de nova pintura nos trechos onde foram efetuadas as intervenÁıes; 
• SubstituiÁ„o das mudas secas, mortas ou danificadas da avenida; 
• RealizaÁ„o de aterro em trechos ‡s margens do trevo; 
As fotos a seguir ilustram as atividades de reparos efetuadas pela empresa na 
obra. 
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Imagem 01: Reparos efetuados nos meios-fios nas proximidades do trevo. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 02: Reparos efetuados nos meios-fios nas proximidades do trevo. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 03: Reparos efetuados nos meios-fios nas proximidades do trevo. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 04: Reparos efetuados nos meios-fios nas proximidades do trevo. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 05: Reparos efetuados nos meios-fios nas proximidades do trevo. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 06: Reparos efetuados nos meios-fios em trecho da avenida. – Arquivo 
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 07: Plantio de grama efetuado em trecho lateral da escada hidr·ulica, 
nas proximidades do trevo. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e 
Meio Ambiente. 
Imagem 08: Trecho ‡s margens do trevo, onde foi realizada instalaÁ„o de 
tubulaÁ„o pluvial, apÛs acerto do terreno e compactaÁ„o do material empregado no aterro. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 09: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 10: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
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Imagem 11: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 12: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
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Imagem 13: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 14: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
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Imagem 15: SubstituiÁ„o de mudas do paisagismo da avenida e reparos 
realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 16: SubstituiÁ„o de mudas do paisagismo da avenida e reparos 
realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida. – Arquivo da Secretaria Municipal 
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Imagem 17: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 18: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
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Imagem 19: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 20: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 21: Reparos realizados em trecho do pavimento asf·ltico da avenida, 
com recomposiÁ„o de trechos da sinalizaÁ„o horizontal. – Arquivo da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 22: Reparos efetuados nos meios-fios em trecho da avenida. – Arquivo 
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 23: SubstituiÁ„o de mudas danificadas ou mortas, referentes ao 
paisagismo da avenida. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio 
Ambiente. 
PorÈm, foi observado que algumas questıes verificadas anteriormente 
persistiram apÛs as intervenÁıes realizadas pela empresa executora, no qual se apresentam 
descritas a seguir: 
• Mesmo apÛs a realizaÁ„o de intervenÁıes, ainda foram observados alguns 
trechos onde o pavimento asf·ltico efetuado apresenta trincas, tanto no trevo quanto na 
avenida. A maior parte das trincas verificadas È do tipo “couro de jacaré’, mas também foram 
verificadas algumas trincas transversais e longitudinais, em pontos especificados da avenida. 
Em alguns trechos da avenida tambÈm foi possÌvel observar pontos do pavimento com danos 
condizentes a fase inicial do surgimento de buracos; 
• Em relaÁ„o ao plantio de grama, foi possÌvel observar que as placas de grama 
instaladas em trecho adjacente ‡ escada hidr·ulica foram colocadas sem qualquer preparaÁ„o 
do solo, sendo que algumas placas foram instaladas sobre restos de agregados (pedra brita). 
AlÈm disso, foi efetuado o plantio de grama em apenas trecho do canteiro, sendo possÌvel 
observar sinais de eros„o no trecho onde n„o foi realizado o plantio; 
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• Foram efetuados, em sua maioria, os reparos na sinalizaÁ„o horizontal do 
pavimento nos trechos danificados pelas intervenÁıes realizadas. PorÈm, em alguns locais 
foi possÌvel verificar trechos isolados da sinalizaÁ„o danificados pelo escorrimento da 
emuls„o utilizada nos referidos reparos. Alguns trechos da sinalizaÁ„o realizada no trevo, 
adjacentes ‡ canaleta de drenagem, n„o foram reparados; 
• Foram efetuados reparos em trecho do meio-fio da avenida nas proximidades 
do loteamento Alfa. PorÈm, apÛs a intervenÁ„o, foi observado que o trecho do meio fio 
reparado apresenta altura maior em relaÁ„o ao pavimento do que a calÁada adjacente, 
podendo tornar-se um obst·culo e ocasionar acidentes aos pedestres que transitam pelo local; 
• Ainda foi possÌvel observar a existÍncia de trincas em alguns trechos das 
calÁadas, resultando na ocorrÍncia do desprendimento de lascas do pavimento; 
• O trecho danificado de calÁada em frente ao posto de combustÌveis da avenida 
n„o foi reparado. Cabe esclarecer que os danos no local s„o compatÌveis com marcas de pneus 
e estabilizadores de maquin·rio/ veÌculos pesados e foram observados apenas apÛs a 
realizaÁ„o de intervenÁ„o para reparos no pavimento asf·ltico adjacente ao trecho; 
• Uma das tampas das bocas de lobo efetuadas no trecho de interseÁ„o entre a 
avenida e o trevo encontra-se quebrada, ocasionado potencial risco aos pedestres, devendo￾se ponderar a responsabilidade da empresa no sinistro em quest„o; 
A seguir podem ser verificados demais registros fotogr·ficos que ajudam a 
elucidar os apontamentos realizados. 
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Imagem 24: Trecho do pavimento asf·ltico danificado no trevo, nas 
proximidades da escada hidr·ulica. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento 
Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 25: Trecho do pavimento asf·ltico danificado no trevo, nas 
proximidades da escada hidr·ulica. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento 
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Imagem 26: Trecho de sinalizaÁ„o horizontal do trevo danificada pelos serviÁos 
realizados. TambÈm È possÌvel verificar a existÍncia de danos no pavimento. – Arquivo da 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 27: Trecho de sinalizaÁ„o horizontal do trevo danificada pelos serviÁos 
realizados. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 28: Local onde foi realizado o plantio de grama nas proximidades da 
escada hidr·ulica. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio 
Ambiente. 
Imagem 29: Local onde foi realizado o plantio de grama nas proximidades da 
escada hidr·ulica. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio 
Ambiente. 
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Imagem 30: Tampa de boca de lobo quebrada em trecho adjacente entre o trevo 
e avenida– Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 31: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 32: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 33: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 34: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 35: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 36: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 37: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
Imagem 38: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 39: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
Imagem 40: EspÈcie arbÛrea seca ou morta, referente ao paisagismo da avenida. 
– Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Imagem 41: Trecho do pavimento asf·ltico danificado em trecho da avenida. –
Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
Imagem 42: Trecho de sinalizaÁ„o horizontal da avenida danificada pelos 
reparos realizados. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio 
Ambiente. 
Imagem 43: Trecho de sinalizaÁ„o horizontal da avenida danificada pelos 
reparos realizados. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio 
Ambiente. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
Imagem 44: Trincas em trecho de calÁadas da avenida, com desprendimento de 
lascas do piso. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 45: Trincas em trecho de calÁadas da avenida, com desprendimento de 
lascas do piso. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 46: Trincas em trecho de calÁadas da avenida, com desprendimento de 
lascas do piso. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 47: Trincas em trecho de calÁadas da avenida, com desprendimento de 
lascas do piso. – Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 48: CalÁada danificada em trecho da avenida. – Arquivo da Secretaria 
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Imagem 49: CalÁada danificada em trecho da avenida. – Arquivo da Secretaria 
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
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Imagem 50: Trecho do meio-fio com altura superior a da calÁada. – Arquivo da 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 
Vale ainda ressaltar que os reparos no pavimento realizados pela empresa 
ocasionaram variaÁ„o de tonalidades entre segmentos do serviÁo efetuado. A mesma quest„o 
pode ser mencionada em relaÁ„o ‡ pintura de sinalizaÁ„o horizontal do pavimento, visto que 
pintura original foi efetuada h· cerca de um ano e os reparos foram realizados recentemente. 
AlÈm disso, para correÁ„o de todas as questıes relativas ‡ obra em quest„o, h· a 
necessidade da reposiÁ„o de algumas placas de sinalizaÁ„o que foram furtadas e/ou 
vandalizadas, bem como a reconstruÁ„o de trecho de calÁada da avenida danificada por 
terceiros, conforme informado anteriormente. 
Diante do exposto, pode-se concluir que a empresa atendeu parcialmente a 
notificaÁ„o efetuada pela AdministraÁ„o, mas ainda existem questıes a serem solucionada 
para conclus„o do serviÁo. 
Tais questıes descritas neste relatÛrio j· foram objeto de algumas notificaÁıes ‡ 
empresa executora, especialmente aquelas relativas aos problemas persistentes no pavimento 
asf·ltico. PorÈm, apesar do atendimento as notificaÁıes, os reparos efetuados sempre s„o 
pontuais e n„o resultam em soluÁıes definitivas e/ou duradouras dos problemas 
diagnosticados, o que impede o recebimento formal definitivo pela AdministraÁ„o. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
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Desta forma, encaminho os autos para ciÍncia dos fatos descritos e deliberaÁ„o 
acerca dos procedimentos que dever„o ser adotados para conclus„o dos serviÁos e 
recebimento formal da obra. Caso exista o interesse da AdministraÁ„o, solicito ainda que seja 
informado quais reparos dever„o ser solicitados a empresa executora da obra. 
Andradas, 20 de outubro de 2025. 
Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima 
Engenheiro de Obras 
CREA/ MG: 191.111/D 
LUIZ MATHEUS 
BERGAMIN VALIM 
DE 
LIMA:11071941640
Assinado de forma digital 
por LUIZ MATHEUS 
BERGAMIN VALIM DE 
LIMA:11071941640 
Dados: 2025.10.20 
15:51:16 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
 PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
 Fone: (35) 3739-2000 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
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A Gerente da Divis„o de Planejamento Urbano 
Dilmara Roberta Diane de Lima 
Informo que foi efetuada vistoria ao local onde est· sendo realizada a obra de 
PavimentaÁ„o de Trecho da Avenida Jo„o Domiciano da Costa. No local, foram verificadas 
algumas pendÍncias quanto aos serviÁos realizados, que ser„o elencadas a seguir. 
• ExistÍncia de problemas no asfalto, tanto na avenida quanto no trevo, como 
recalques, buracos, etc., que dever„o ser reparados; 
• Necessidade de se reparar/refazer trechos das pinturas referentes ‡ 
sinalizaÁ„o horizontal, nos locais onde foram efetuados reparos no asfalto e construÌda a 
canaleta triangular ‡s margens do trevo; 
• ExistÍncia de trechos de meio-fio e sarjetas danificados, em especial no 
inÌcio da avenida, na interseÁ„o entre a avenida e o trevo e no trevo, que necessitam ser 
reparados; 
• Necessidade de se reparar os danos existentes nas calÁadas da via (trechos 
quebrados e com trincas – inclusive os v„os maiores onde est· ocorrendo crescimento de 
mato). 
• ExistÍncia de tampas das bocas de lobo que se encontram desniveladas como 
o nÌvel da calÁada, devendo ser reparadas; 
• Foi verificada a existÍncia de pelo menos uma tampa de poÁo de visita em 
concreto, que dever· ser substituÌda por tampa em ferro fundido. Caso a substituiÁ„o 
ocasione danos a calÁadas, efetuar todos os reparos necess·rios. AlÈm disso, as tampas dos 
poÁos de visita dever„o ser limpas, em relaÁ„o a resÌduos de concreto e similares; 
• Necessidade de se realizar remoÁ„o de pragas da grama instalada ou 
substituiÁ„o do serviÁo realizado, visto que em alguns trechos onde foi efetuado o plantio 
da grama apresentam grande quantidade de pragas; 
• ExistÍncia de pequenas erosıes entre o talude e trecho da canaleta triangular 
efetuada as margens do trevo, que devem ser reparadas; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
 PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
 Fone: (35) 3739-2000 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
• Algumas ·rvores que compıem o paisagismo da avenida aparentemente 
encontram-se mortas/secas, devendo ser substituÌdas; 
• Necessidade de se executar apiloamento e enleivamento da valeta de 
proteÁ„o localizada no topo do talude, ‡s margens do trevo, para conclus„o do serviÁo no 
local; 
• Algumas placas existentes no projeto de sinalizaÁ„o vertical n„o foram 
verificadas durante a ˙ltima vistoria efetuada, devendo ser instaladas para atendimento do 
projeto e cumprimento do serviÁo contratado; 
Imagem 01: SinalizaÁ„o do Trevo de interseÁ„o entre a Avenida Jo„o 
Domiciano da Costa e a Rodovia MG-455. Placas n„o verificadas durante a vistoria est„o 
indentificadas com cÌrculo azul. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
 PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
 Fone: (35) 3739-2000 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
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Imagem 02: SinalizaÁ„o da Avenida Jo„o Domiciano da Costa. Placas n„o 
verificadas durante a vistoria est„o indentificadas com cÌrculo azul. 
• ExistÍncia de algumas fissuras no revestimento da mureta em alvenaria 
efetuada ‡s margens do trevo, que necessitam ser adequadas para garantir a vida ˙til do 
serviÁo. 
AlÈm disso, alguns outros serviÁos contratados n„o foram concluÌdos atÈ o 
presente momento e/ou est„o sendo efetuados, como a construÁ„o de escada hidr·ulica, 
realizaÁ„o de rede de drenagem complementar, plantio do restante da grama contratada, 
realizaÁ„o de cerca em trecho da avenida, instalaÁıes elÈtricas da estaÁ„o elevatÛria de 
esgoto, entre outros. 
Encaminho os autos para ciÍncia e providÍncias quanto a realizaÁ„o de 
notificaÁ„o ‡ empresa respons·vel pelos serviÁos, para correÁ„o das situaÁıes verificadas 
no local. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS 
 PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000_ CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
 Fone: (35) 3739-2000 – EndereÁo eletrÙnico: obras.engenheiro@andradas.mg.gov.br
 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
Andradas, 17 de fevereiro de 2025. 
 
Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima 
Engenheiro de Obras 
CREA/ MG: 191.111/D 
LUIZ MATHEUS 
BERGAMIN VALIM DE 
LIMA:11071941640
Assinado de forma digital por 
LUIZ MATHEUS BERGAMIN 
VALIM DE LIMA:11071941640 
Dados: 2025.02.17 16:39:08 
-03'00'
 Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais 
 PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37838-042 
Fone: (35) 3739-2000 – endereÁo eletrÙnico: andradas@andradas.mg.gov.br
SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
DIVISÃO DE ADMINISTRA«ÃO, MATERIAIS E SUPRIMENTOS 
SE«ÃO DE CONTRATOS E CONV NIOS 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02.125/2025 
PROCESSO LICITAT”RIO Nº 028/2023, TOMADA DE PRE«O N° 001/2023 
NOTIFICADO: CONSTRUTORA ETAPA LTDA 
CNPJ SOB N.º 17.852.997/0001-00
ENDERE«O: AVENIDA JOÃO PINHEIRO, Nº 3.038, JARDIM ELISABETH, PO«OS DE 
CALDAS, MG, CEP: 37.701-386. 
N O T I F I C A « Ã O 
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por 
intermÈdio da SeÁ„o de Contratos e ConvÍnios, vem NOTIFICAR o representante da empresa 
supracitada para realizar, no prazo de 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS, os reparos necess·rios 
na obra de PavimentaÁ„o de Trecho da Avenida Jo„o Domiciano da Costa, conforme detalhado 
no despacho em anexo do Engenheiro de Obras, Sr. Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima. 
Na impossibilidade de cumprir a notificaÁ„o, a empresa dever· apresentar 
DEFESA/JUSTIFICATIVA no mesmo prazo fixado acima. 
O n„o cumprimento desta notificaÁ„o acarretar· incidÍncia das sanÁıes 
previstas no edital do Processo LicitatÛrio em epÌgrafe. 
Andradas/MG, 24 de fevereiro de 2025. 
 
Amanda Cristina Carlin 
Supervisora da SeÁ„o de Contratos e ConvÍnios 
AMANDA 
CRISTINA 
CARLIN:11724124
641
Assinado de forma digital 
por AMANDA CRISTINA 
CARLIN:11724124641 
Dados: 2025.02.24 
17:43:26 -03'00'
1
Prefeitura Municipal de Andradas - Contratos
De: Prefeitura Municipal de Andradas - Contratos 
<contratos@andradas.mg.gov.br>
Enviado em: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 17:50
Para: 'orcamento@construtoraetapa.com.br'; 'etapa@construtoraetapa.com.br'; 
'pedro.gomide@construtoraetapa.com.br'
Assunto: Processo Administrativo n° 02.125/2025
Anexos: Proc 02125.25 - Notificação.pdf; Processo_Vistoria_Av.
_João_Domiciano_da_Costa_2025.pdf
Prezados, 
Segue, para ciência e manifestação, notificação referente ao Processo Administrativo n° 02.125/2025, Processo 
Licitatório n° 023/2023
Favor, acusar recebimento do e-mail.
Quaisquer dúvidas estou à disposição. 
Atenciosamente, 
Júlia Reis Meira 
Seção de Contratos e Convênios 
Prefeitura Municipal de Andradas. 
Telefone: 3739-2025 
Praça 22 de Fevereiro, S/Nº, 
Centro, Andradas/MG, CEP: 37838-042 
PoÁos de Caldas, 26 de fevereiro de 2025. 
¿ 
Prefeitura Municipal de Andradas 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente 
Att. Secret·ria Tarsila Maria Sibila Brando Faion. 
Ref.: Processo administrativo 02.125/2025. 
A Construtora Etapa Ltda vem por meio desta responder aos questionamentos 
feitos atravÈs do processo de vistoria das obras da avenida Jo„o Domiciano da Costa. 
• ExistÍncia de problemas no asfalto, tanto na avenida quanto no trevo, como 
recalques, buracos, etc., que dever„o ser reparados; R: Est„o sendo reparados. 
• Necessidade de se reparar/refazer trechos das pinturas referentes ‡ sinalizaÁ„o 
horizontal, nos locais onde foram efetuados reparos no asfalto e construÌda a 
canaleta triangular ‡s margens do trevo; R: Ser· executado
• ExistÍncia de trechos de meio-fio e sarjetas danificados, em especial no inÌcio da 
avenida, na interseÁ„o entre a avenida e o trevo e no trevo, que necessitam ser 
reparados; R: Ser· executado
• Necessidade de se reparar os danos existentes nas calÁadas da via (trechos 
quebrados e com trincas – inclusive os v„os maiores onde est· ocorrendo 
crescimento de mato); R: Defeitos de vÌcio de execuÁ„o ser„o reparados. 
Defeitos causados por uso inadequado da calÁada, como passagem de 
veÌculos n„o s„o de responsabilidade da construtora.
• ExistÍncia de tampas das bocas de lobo que se encontram desniveladas como o 
nÌvel da calÁada, devendo ser reparadas; R: Ser· executado.
• Foi verificada a existÍncia de pelo menos uma tampa de poÁo de visita em concreto, 
que dever· ser substituÌda por tampa em ferro fundido. Caso a substituiÁ„o ocasione
danos a calÁadas, efetuar todos os reparos necess·rios. AlÈm disso, as tampas dos 
poÁos de visita dever„o ser limpas, em relaÁ„o a resÌduos de concreto e similares;
R: Ser· executado.
• Necessidade de se realizar remoÁ„o de pragas da grama instalada ou substituiÁ„o 
do serviÁo realizado, visto que em alguns trechos onde foi efetuado o plantio da
grama apresentam grande quantidade de pragas; R: Ser· realizado uma aplicaÁ„o 
de herbicida para controle das pragas, lembrando que n„o est· previsto em 
contrato serviÁos de manutenÁ„o da grama, somente o serviÁo de plantio. Os 
danos causados pela equipe de instalaÁ„o da rede elÈtrica, n„o s„o de 
responsabilidade da construtora.
• ExistÍncia de pequenas erosıes entre o talude e trecho da canaleta triangular 
efetuada as margens do trevo, que devem ser reparadas; R: Ser· realizado o 
reparo.
• Algumas ·rvores que compıem o paisagismo da avenida aparentemente 
encontram-se mortas/secas, devendo ser substituÌdas; R: ApÛs o plantio das 
·rvores foi comunicado a prefeitura a existÍncia de formigueiros prÛximo de 
algumas ·rvores, e que as formigas estavam cortando as folhas das ·rvores 
prÛximas, lembrando que n„o est· previsto em contrato serviÁos de 
manutenÁ„o das ·rvores, somente o serviÁo de plantio.
• Necessidade de se executar apiloamento e enleivamento da valeta de proteÁ„o 
localizada no topo do talude, ‡s margens do trevo, para conclus„o do serviÁo no 
local; R: Este serviÁo j· foi realizado.
• Algumas placas existentes no projeto de sinalizaÁ„o vertical n„o foram verificadas 
durante a ˙ltima vistoria efetuada, devendo ser instaladas para atendimento do 
projeto e cumprimento do serviÁo contratado; R: As placas foram implantadas de 
acordo com o projeto, no entanto algumas placas foram subtraÌdas apÛs sua 
instalaÁ„o, como demonstrado nas fotos em anexo.
• ExistÍncia de algumas fissuras no revestimento da mureta em alvenaria efetuada ‡s 
margens do trevo, que necessitam ser adequadas para garantir a vida ˙til do serviÁo. 
R: ser· realizado.
AlÈm disso, alguns outros serviÁos contratados n„o foram concluÌdos atÈ o presente 
momento e/ou est„o sendo efetuados, como: 
• Conclus„o da construÁ„o de escada hidr·ulica; R: J· est· concluÌda, como 
demonstrado nas fotos em anexo.
• RealizaÁ„o de rede de drenagem complementar no trevo; R: N„o foi executado atÈ 
presente data por desencontro de eventos. Quando da disponibilidade de 
equipe na obra o serviÁo ainda n„o estava liberado, aguardando o processo 
de desapropriaÁ„o da ·rea. Quando liberado o serviÁo a equipe havia sido 
desmobilizada por falta de frente de serviÁo. Estamos reprogramando nova 
mobilizaÁ„o da equipe para a realizaÁ„o dos serviÁos.
• Plantio do restante da grama contratada; R: toda a ·rea do trevo j· foi plantada.
• RealizaÁ„o de cerca em trecho da avenida; R: ser· realizado.
• InstalaÁıes elÈtricas da estaÁ„o elevatÛria de esgoto; R: N„o foram previstos em 
contratos os itens de serviÁos necess·rio para a execuÁ„o da instalaÁ„o 
elÈtrica da EEE.
______________________________________ 
CONSTRUTORA ETAPA LTDA. 
Engº Pedro Gomide Neto 
PavimentaÁ„o e Infraestrutura 
Fotos das placas instaladas na obra: 
Placas de regulamentaÁ„o R-19 no final da avenida Jo„o Domiciano e inÌcio do 
trevo. Foto do dia 18 de agosto de 2024 
Placa de indicaÁ„o P-03 no trevo da avenida Jo„o Domiciano da Costa. Foto 
do dia 13 de dezembro de 2024 
Placa de regulamentaÁ„o R-07 instalada 
no inÌcio da avenida Jo„o Domiciano da 
Costa. Foto do dia 22 de outubro de 
2024. 
Foto da mesma placa do dia 29 de 
janeiro de 2025. Pode-se notar pela foto 
que a placa j· n„o se encontra mais no 
poste met·lico. 
Fotos da descida em degraus: 
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 – CEP 37.838-042 
Fone: (35) 3739-2550 – endereÁo eletrÙnico: andradas@andradas.mg.gov.br 
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br 
 
Processo nº 4472/2026 
 
ExcelentÌssima Senhora 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Prefeita Municipal 
 
 Considerando o Requerimento nº 42/2026, em atendimento ao solicitado no 
item 03, seguem anexados a este processo o relatÛrio de vistoria e a solicitaÁ„o de 
notificaÁ„o ‡ empresa CONSTRUTORA ETAPA LTDA, referentes ‡ obra de 
pavimentaÁ„o asf·ltica de parte da Avenida Jo„o Domiciano da Costa, bem como a 
cÛpia da notificaÁ„o encaminhada ‡ empresa, o e-mail de envio e a justificativa 
apresentada pela empresa, confirmando o seu recebimento. 
 Sendo o que se apresenta para o momento, renovo meus prÈstimos de 
elevada estima e consideraÁ„o. 
 Atenciosamente, 
Andradas, assinatura digital. 
Amanda Cristina Carlin 
Supervisora da SeÁ„o de Contratos e ConvÍnios 
AMANDA CRISTINA 
CARLIN:1172412464
1
Assinado de forma digital por 
AMANDA CRISTINA 
CARLIN:11724124641 
Dados: 2026.05.18 12:16:17 -03'00'