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← Andradas (MG)

norma nº 184/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 184 / 2024
Date 2024-05-20
Ementa"Atribui homenagem ao Mérito aos servidores públicos aposentados do Município de Andradas, e dá outras providências".
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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 184 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“"Atribui homenagem de Mérito aos
Serviços Prestados ao Município de
Andradas”, aos servidores públicos
Municipais aposentados nos últimos 12
(doze) meses de cada ano, e dá outras
providencias.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e a, mesa diretora
sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1.º - Atribui homenagem de “Mérito aos Serviços Prestados ao
Município de Andradas”, aos servidores públicos Municipais aposentados nos últimos 12
(doze) meses de cada ano.
Art.2.º- A Câmara solicitará, em outubro de todo ano, ao Andradas-PREV, a
relação dos aposentados dos últimos 12 meses.
Art.3.º- A Câmara confeccionará placas ou certificados para homenagem que
será realizada no mês de dezembro de todo ano, com a data estabelecida pelo presidente
da casa.
Art. 4.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Andradas/MG, 20 de maio de 2024.
Luiz Benedito Raimundo Luiz G Hçá avier
Presidente duo
P esar Moreir:
Secretário
Vice-Presidente
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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