| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2024 |
| Date | 2024-05-20 |
| Ementa | "Atribui homenagem ao Mérito aos servidores públicos aposentados do Município de Andradas, e dá outras providências". |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N.º 184 DE 26 DE MARÇO DE 2024. “"Atribui homenagem de Mérito aos Serviços Prestados ao Município de Andradas”, aos servidores públicos Municipais aposentados nos últimos 12 (doze) meses de cada ano, e dá outras providencias.” Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e a, mesa diretora sanciona a seguinte Resolução: Art. 1.º - Atribui homenagem de “Mérito aos Serviços Prestados ao Município de Andradas”, aos servidores públicos Municipais aposentados nos últimos 12 (doze) meses de cada ano. Art.2.º- A Câmara solicitará, em outubro de todo ano, ao Andradas-PREV, a relação dos aposentados dos últimos 12 meses. Art.3.º- A Câmara confeccionará placas ou certificados para homenagem que será realizada no mês de dezembro de todo ano, com a data estabelecida pelo presidente da casa. Art. 4.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Andradas/MG, 20 de maio de 2024. Luiz Benedito Raimundo Luiz G Hçá avier Presidente duo P esar Moreir: Secretário Vice-Presidente Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br