norma nº 1836/2017

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.836,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Política Municipal de Saneamento
Básico de Andradas, tendo como
instrumento principal o Plano Municipal de
Saneamento Básico, e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento
Básico de Andradas.
$ 1º. Estão sujeitos às disposições desta Lei todos os órgãos e
entidades do Município, bem como os demais agentes públicos ou privados que
desenvolvam serviços e ações de saneamento básico no âmbito do território do
município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
$ 2º. Para os efeitos desta lei considera-se saneamento básico O
conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:
I - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável,
desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
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IH - esgotamento sanitário: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição
final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento
final no meio ambiente:
HI - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final dos resíduos domésticos e dos resíduos originários da varrição
e limpeza de logradouros e vias públicas, inclusive a triagem para fins de reuso,
reciclagem ou compostagem, e os serviços de varrição, capina e poda de árvores em
vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública;
IV - drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Art. 2º. A Política Municipal de Saneamento Básico tem por
finalidade garantir a salubridade do território urbano e rural de Andradas e o bem estar
de seus habitantes.
Art. 3º. A Política Municipal de Saneamento Básico será
executada, em programas, projetos e ações, de forma integrada, planificada, em
processo contínuo, e obedecendo as disposições contidas no Plano Municipal de
Saneamento Básico de Andradas, na presente lei e nos procedimentos administrativos
dela decorrentes.
Art. 4º. A Política Municipal de Saneamento orientar-se-á pelos
seguintes princípios:
I- universalização do acesso;
IH - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as
atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de eamento básico,
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propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando
a eficácia das ações e resultados;
HI - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e
à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de
drenagem e de manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio
público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator
determinante;
VII - consonância e articulação com as políticas federal e estadual
de saneamento;
VIII - eficiência e sustentabilidade econômica;
IX - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a
capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas:
X - transparência das ações, baseada em sistemas de informações
e processos decisórios institucionalizados;
XI - controle social;
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XII - segurança, qualidade e regularidade;
XIII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão
eficiente dos recursos hídricos.
XIV - adoção de medidas de fomento à moderação do consumo
de água.
Art. 5º. A formulação, implantação, funcionamento e aplicação
dos instrumentos da Política Municipal de Saneamento orientar-se-ão pelas seguintes
diretrizes:
I - prioridade para as ações que promovam a equidade social e
territorial no acesso ao saneamento básico;
HH - aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de
modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia;
HI - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos
serviços;
IV - utilização de indicadores epidemiológicos e de
desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de
saneamento básico;
V - melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e
de saúde pública;
VI - colaboração para o desenvolvimento urbano e regional;
VII - garantia de meios adequados para o atendimento da
população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com
suas características econômicas e sociais peculiares;
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VIII - fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, à
adoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados;
IX - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade,
levando em consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização,
concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e
ambientais;
X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para
o planejamento de suas ações;
XI - estímulo à implementação de infraestruturas e serviços
comuns a Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados;
XII - estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de
equipamentos e métodos economizadores de água.
Art. 6º. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - universalização: ampliação progressiva do acesso ao
saneamento básico de todos os domicílios e edificações urbanas permanentes em que
houver atividades antrópicas;
II - prestação de serviço público de saneamento básico: atividade,
acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso
a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade
determinados pela legislação, planejamento ou regulação;
HI - planejamento: as atividades atinentes à captação de dados,
identificação, qualificação, quantificação, diagnóstico, organização e orientação de
todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser
prestado ou colocado à disposição dos cidadãos de forma adequada;
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IV - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize
determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade,
impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua
oferta ou prestação, bem como a política de cobrança pela prestação ou disposição do
serviço, inclusive as condições e processos para a fixação, revisão e reajuste do valor de
taxas e tarifas e outros preços públicos emanada por autoridade pública competente;
V - fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento,
controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos
editados pelo Poder Público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público;
VI - titular dos serviços públicos de saneamento básico: o
Município de Andradas;
VII - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos
serviços públicos de saneamento básico;
VIII - gestão associada: associação voluntária de entes federados,
por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da
Constituição Federal;
IX - água potável: água para consumo humano cujos parâmetros
microbiológicos, físicos e químicos atendam ao padrão de potabilidade estabelecido
pelas normas do Ministério da Saúde.
Art. 7º. A prestação dos serviços públicos de saneamento é de
responsabilidade do Poder Executivo Municipal, independente da contratação de
terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais atividades
relacionadas ao saneamento básico.
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Art. 8º. O Município poderá realizar programas conjuntos com a
União, Estado e outras instituições públicas, mediante consórcios públicos, convênios
de mútua cooperação, assistência técnica e apoio institucional, com vistas a assegurar a
operação e a administração eficiente dos serviços de saneamento básico.
Art. 9º. Para a adequada execução dos serviços públicos de
saneamento básico, deles se ocuparão profissionais qualificados e legalmente
habilitados.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal promoverá
periodicamente cursos, capacitações, debates e atualizações na área de saneamento para
seus agentes.
CAPÍTULO II
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 10. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas
tem por objetivo geral o estabelecimento de ações para a universalização do saneamento
básico.
Parágrafo único. Para o alcance do objetivo geral, são objetivos
especificos:
I- Abastecimento de água:
a) resolver carências de abastecimento, garantindo o fornecimento
de água a toda a população e outros usos essenciais;
b) promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água,
visando a máxima eficiência, eficácia e efetividade;
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e) reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da água
distribuída;
d) estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas
existentes e à implantação de novos sistemas;
e) manter a regulação dos serviços para que a fixação das tarifas
seja eficiente e obedeça a critérios técnicos e econômicos adequados e a objetivos
sociais justos;
f) reforçar a comunicação com a sociedade e promover a
educação ambiental.
II - Esgotamento sanitário:
a) resolver carências de atendimento, garantindo o esgotamento
sanitário a toda a população e a outras atividades urbanas;
b) ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de
esgoto e despoluição dos corpos hídricos;
e) proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com
destaque para os destinados ao consumo humano;
d) caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos
corpos hídricos;
e) reforçar a comunicação com a sociedade e promover a
educação ambiental.
HI - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
a) resolver carências de atendimento, garantindo o acesso à
limpeza pública para toda a população e atividade produtiva;
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b) implantar, melhorar ou adaptar a infraestrutura para
tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos;
e) proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com
destaque para os destinados ao consumo humano;
d) aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência
entre os resíduos sólidos e demais sistemas de saneamento;
e) reforçar a comunicação com a sociedade e promover a
educação ambiental.
IV - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
a) prevenção contra inundações: implementação de medidas para
evitar o aparecimento de zonas críticas de inundação, eliminar e/ou reduzir as
existentes;
b) controle das enchentes naturais na macrodrenagem:
implementação de medidas visando controlar as cheias nos cursos principais das bacias
elementares do município;
ec) proteção em caso de ocorrência das cheias, naturais e
artificiais: implementação de medidas visando proteger as pessoas e bens situados em
zonas críticas de inundação;
d) reforçar a comunicação com a sociedade e promover a
educação ambiental.
Art. 11. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos
e financeiros, é o instrumento essencial para o alcance de níveis crescentes de
salubridade ambiental.
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Art. 12. O primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico de
Andradas com vigência é aquele apresentado como documento base para análise e
aprovação da presente Lei; contendo como principais elementos:
I- Diagnóstico situacional dos serviços de saneamento;
II - Plano de execução: metas, programas, ações e investimentos;
III - Ações de emergência e contingência;
IV - Avaliação sistemática e revisão do Plano de Saneamento.
Art. 13. O Plano Municipal de Saneamento Básico, constante do
Anexo desta Lei, deverá estar disponível, gratuitamente, na Prefeitura de Andradas a
qualquer interessado, mediante o fornecimento de uma mídia indicada pelo Poder
Executivo Municipal para que este seja gravado, ou consultado em sua versão impressa
na própria Prefeitura.
CAPÍTULO III
DAS REVISÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE ANDRADAS
Art. 14. Por se tratar de instrumento dinâmico, o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Andradas, documento base para análise e
aprovação da presente Lei, deverá ser alvo de continuo estudo, desenvolvimento,
ampliação e aperfeiçoamento, sendo revisado a cada 4 anos.
Art. 15. A cada 4 anos, o Poder Executivo Municipal deverá
encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico,
documento base para análise e aprovação da presente Lei, à Câmara dos Vereadores,
devendo constar as alterações, caso necessário, a atualização e a sua consolidação.
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Art. 16. A proposta de revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico deverá ser elaborada em articulação com os prestadores dos
serviços correlatos e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I- das Políticas Municipais e Estadual de Saneamento Básico, de
Saúde Pública e de Meio Ambiente;
HI - dos Planos Municipais e Estadual de Saneamento Básico e de
Recursos Hídricos.
CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Art. 17. | Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento
Básico, órgão de caráter consultivo que auxiliará a Administração Pública de Andradas
a executar a Política Municipal de Saneamento Básico do município.
$1º. O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Andradas,
diretamente subordinado ao Prefeito possui como finalidade:
a) fiscalizar as obras de saneamento básico;
b) analisar a necessidade de desenvolvimento de estudos e
projetos na área;
e) acompanhar estes estudos e a implementação do Plano
Municipal de Saneamento Básico.
82º. A composição do Conselho Municipal de Saneamento
Básico será definida por Decreto e deverá assegurar a representação paritária das
organizações no Conselho, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07.
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I - Os representantes do Poder Executivo serão indicados e
designados pelo Prefeito Municipal, sendo em número máximo de 06 (seis);
II - Os demais representantes, em número máximo de 06 (seis),
serão indicados e designados por organizações da sociedade civil, técnicas, prestadora
de serviços e usuários de saneamento básico e defesa do consumidor;
III - Para cada representante titular, caberá um suplente da mesma
fonte de indicação, com presença e palavra asseguradas em todas as reuniões do
Conselho Municipal de Saneamento Básico, e voto, quando no exercício da titularidade;
IV - O Presidente do Conselho será eleito por seus membros com
mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um mandato;
V - Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes terão
mandato de 02 (dois) anos;
VI - O desempenho das funções dos membros do Conselho não
será remunerado. Os serviços prestados ao Conselho serão considerados como de
“Relevante Serviço Público e Comunitário”.
Art. 18. Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico -
FMSB, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura.
$1º. Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em
saneamento básico no Município, após consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
Básico.
82º. O FMSB deverá possuir um Coordenador designado pelo
Prefeito, com concordância do Conselho Municipal de Saneamento Básico, com as
seguintes atribuições:
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I- Preparar as demonstrações de receitas e despesas;
II - Manter os controles necessários à execução orçamentária do
Fundo, referentes aos empenhos, à liquidação e ao pagamento das despesas e aos
recebimentos das receitas do Fundo;
HI - Encaminhar à contabilidade geral do Município as
demonstrações de receitas e despesas e o balanço geral do Fundo;
IV - Providenciar, junto à contabilidade geral do Município, as
demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira geral do Fundo.
83º. Os recursos do FMSB serão provenientes de:
I - repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
II - percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrente
da prestação dos serviços de saneamento;
II - valores de financiamentos de instituições financeiras e
organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros;
IV - valores recebidos a fundo perdido;
V - quaisquer outros recursos destinados ao Fundo.
84º. O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado
em conta bancária exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de
capitais de maior rentabilidade, sendo que tanto o capital como os rendimentos somente
poderão ser usados para as finalidades especificas descritas nesta Lei.
85º. A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá:
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I- Da existência de disponibilidade em função do cumprimento
de programação: e
H - De prévia aprovação do Conselho Municipal de Saneamento
Básico de Andradas.
86º. O orçamento e a contabilidade do FMSB obedecerão às
normas estabelecidas na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e na Lei Complementar nº.
101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, bem como as instruções
normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
87º. O Poder Executivo Municipal instalará o Fundo Municipal de
Saneamento Básico, no prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da promulgação desta
lei.
Art. 19. Fica criado o Sistema Municipal de Informações em
Saneamento Básico, cujas finalidades, em âmbito municipal, serão:
E - Constituir banco de dados com informações e indicadores
sobre os serviços de saneamento básico e a qualidade sanitária do Município:
II - Subsidiar o Conselho Municipal de Saneamento Básico na
definição e acompanhamento de indicadores de desempenho dos serviços públicos de
saneamento;
HI - Avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos
serviços públicos de saneamento básico, na periodicidade indicada pelo Conselho
ad
Municipal de Saneamento Básico;
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81º. Os prestadores de serviço público de saneamento básico
fornecerão as informações necessárias para o funcionamento do Sistema Municipal de
Informações em Saneamento, na forma e na periodicidade estabelecidas pelo Conselho
Municipal de Saneamento.
82º. A estrutura organizacional e a forma de funcionamento do
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico serão estabelecidas em
regulamento próprio.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 20. Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento
básico serão reorganizados para atender o disposto nesta Lei.
Art. 21. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que lhe
couber, por intermédio de Decreto.
Art. 22. Nos casos omissos, deverão prevalecer a Lei
Federal nº. 11.447, de 5 de janeiro de 2007 e o Decreto Regulamentador nº. 7.217, de 21
de junho 2010; ou os dispositivos que as substituam.
Art. 23. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos oito dias do mês de
dezembro de 2017.
rigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ANDRADAS/MG
VERSÃO CONSOLIDADA
A
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LISTA DE FIGURAS
LISTA DE QUADROS
1. APRESENTAÇÃO
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
gil. POPULAÇÃO
22. EDUCAÇÃO
23. SAÚDE
2.4. INDICADORES DE RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE
Rai ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
2.6: DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Quds CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO
2.7.1. Geologia
2.7.2. Pedologia
2.7.3. Climatologia
2.7.4. Fitofisionomia
2.7.5. Meio ambiente e recursos hídricos
2.7.6. Relevo
3. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Sul, DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.1. Sistema de produção
3.1.1.1. Sede de Andradas
3.1.1.2. Distrito de Gramínea
3.1.1.3. Distrito de Campestrinho
3.1.1.4. Aglomerado rural de São José da Cachoeira
3.1.1.5. Povoado rural de Óleo
3.1.2. Sistema de tratamento (A
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3.1.2.1. Sede de Andradas
3.1.2.2. Distrito de Gramínea, Distrito de Campestrinho, Aglomerado
rural de São José da Cachoeira e Povoado rural de Óleo
3.1.3. Sistema de distribuição
3.1. Sede de Andradas
-1.3.2. Distrito de Gramínea, Distrito de Campestrinho, Aglomerado
rural de São José da Cachoeira e Povoado rural de Óleo
3.2. DISPONIBILIDADE HÍDRICA DO MUNICÍPIO
3.3: DEFICIÊNCIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.1. Administrativas
3.3.2. Operacionais
4. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
41. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ATUAL
4.1.1. Estrutura de produção de esgoto
4.1.2. Análise e avaliação das condições atuais de contribuição dos
esgotos domésticos e especiais
4.1.3. Balanço entre geração de esgoto e capacidade do sistema de
esgotamento sanitário existente na área de planejamento
4.2. INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO POR ESGOTOS DO
MUNICÍPIO
4.3. PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS REFERENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
4.3.1. Deficiências do esgotamento sanitário, conforme IBGE (2010)
4.4. DADOS DOS CORPOS RECEPTORES EXISTENTES
4.4.1. Enquadramento
4.4.2. Qualidade
5. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Dil. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SERVIÇOS
PRESTADOS
5.1.1. Serviços de coleta dos resíduos sólidos domiciliar e comercial
5.1.2. Serviços de varrição de vias públicas
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5.1.3. Serviços de capina e roçada manual de vias públicas
5.1.4. Serviços de limpeza nas feiras livres
5.1.5. Serviços de limpeza de bueiros e bocas de lobo
5.1.6. Serviços de coleta de resíduos de saúde - R$$
5.1.7. Serviço de coleta de animais mortos
5.1.8. Serviços de coleta de resíduos verdes
5.1.9. Coleta especial - “Cata Treco”
5.1.10.Resíduos das estações de tratamento de esgoto - lodo
5.1.11. Resíduos da construção civil - RCC
5.1.12. Resíduos sólidos industriais
5.1.13. Serviços no aterro sanitário - PMA (2013
5.2. RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA
5.2.1, Resíduos eletrônicos
5.2.2. Pneus inservíveis
5.2.3. Lâmpadas
5.2.4. Pilhas e baterias
5.2.5. Resíduos sólidos agrossilvopastoris inorgânicos
5.3. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - GERAÇÃO
5.3.1. Resíduos sólidos domiciliares (secos, úmidos e indiferenciados
5.3.2. Resíduos de limpeza pública
5.3.3. Óleo vegetal
5.3.4. Resíduos volumosos
5.3.5. Resíduos de serviços de saúde
5.3.6. Resíduos de construção civil e demolição
5.3.7. Resíduos com logística reversa obrigatória
3.7.1. Resíduos eletroeletrônicos
3.7.2. Pneus inservíveis
AR
5
5
5. Lâmpadas
5.3.7.4. Pilhas e baterias
5.4. CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS (Av
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SA
6.
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DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE
DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL
6.1
. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM
URBANA
6.2.
63:
Fe
Tha
Polis
7.3.
7.4.
fisDa
6.1.1. A contribuição das águas pluviais no município de Andradas
6.1.2. Sistema de manejo de águas pluviais no meio urbano
ÁREAS CRÍTICAS URBANAS
6.2.1. Ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs)
6.2.1.1. Sede de Andradas
6.2.1.2. Distrito de Campestrinho
6.2.1.3. Distrito de Gramínea
6.2.2. Áreas com ocorrência de inundações
6.2.3. Pontos de estrangulamento dos canais - pontes, passagens e rios
tamponados
6.2.3.1. Estudo hidráulico
6.2.4. Ligações clandestinas e o despejo dos efluentes de esgoto
doméstico nos rios e córregos urbanos
ÁREAS CRÍTICAS RURAIS
6.3.1. Ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs)
PROJEÇÕES DE DEMANDA
POPULAÇÃO
HABITAÇÃO (MORADIAS)
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
74.1. Universalização de lançamento de esgoto em rede coletora - área
urbana
7.4.2. Ampliação da rede coletora - sede - área urbana
7.4.3. Geração de esgoto - área urbana
7.4.4. Produção de esgoto - área rural
745. Destinação do esgoto produzido em zona rural
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
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7.6. SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS
7.6.1. Modelagem hidrológica
7.6.2. Modelagem hidráulica
7.6.2.1. Pontos de estrangulamento dos canais - pontes, passagens e
rios tamponados
7.6.2.2. Áreas de inundação
7.6.2.3. Cenário futuro da macrodrenagem na sede de Andradas
8. ALTERNATIVAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
8.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
8.1.1. Parâmetros adotados
8.1.2. Cenário possível
8.1.2.1. Sede de Andradas
8.1.2.2. Gramínea
8.1.2.3. Campestrinho
8.1.2.4. Óleo
8.1.2.5. São José da Cachoeira
8.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
8.2.1. Parâmetros adotados
8.2.2. Cenário possível
8.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
8.3.1. Parâmetros adotados
8.3.2. Cenário possível
8.4. SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS
8.4.1. Ocupação urbana
8.4.2. Áreas de preservação permanente (APPs)
8.4.2.1. Cenário possível
Sede de Andradas
Campestrinho
Gramínca
Rura
da to do m
9. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO BÁSICO TRATADOS NO PMSB
9.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A.
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9.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
9.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
9.3.1. Responsabilidades públicas e privadas
9.3.2. Titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos
9.3.3. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
9.3.4. Consumidores
9.3.5. Responsabilidade compartilhada
9.3.6. Logística reversa
9.4. SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS
10. PLANO DE EXECUÇÃO: METAS, PROGRAMAS, AÇÕES E
INVESTIMENTOS
10.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
10.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
10.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
10.4. SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS
11. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
11.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
11.1.1. Ações emergenciais
11.1.2. Comunicação
11.1.3. Atividades principais de controle e de caráter preventivo
11.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
11.2.1. Atividades principais de controle e de caráter preventivo
11.2.2. Plano de contingência e emergência - esgotamento sanitário
11.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
11.4. SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS
Fai Ordinária nº 1 836/2017 — Página nº 22 (Ay
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12. PROPOSIÇÕES PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA E REVISÃO DO
PMSB
12.1. INDICADORES
12.2. ESTRUTURAÇÃO LOCAL DA FISCALIZAÇÃO E DA REGULAÇÃO NO
ÂMBITO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO PARA
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PMSB
12.2.1. Estrutura local da fiscalização dos serviços de saneamento
12.2.2. Regulação dos serviço de saneamento
12.2.3. Fiscalização e regulação para acompanhamento das ações do PMSBErro! Indi:
12.3. REVISÃO PERIÓDICA DO PMSB
13. MINUTA DO PROJETO DE LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
14. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
15. REFERÊNCIAS
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DE ANDRADAS
FIGURA 2: MAPA GEOLÓGICO
FIGURA 3: PEDOLOGIA - ANDRADAS.
FIGURA 4: GRÁFICO CLIMATOLÓGICO DO MUNICÍPIO
FIGURA 5: GD6
FIGURA 6: MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A GD6.
FIGURA 7: SISTEMAS AQUÍFEROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FIGURA 8: MODELO NUMÉRICO DO TERRENO
FIGURA 9: DECLIVIDADE
FIGURA 10: LOCALIZAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO EM
ANDRADAS.
FIGURA 11: LOCALIZAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA EM GRAMÍNEA
FIGURA 12: LOCALIZAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA EM CAMPESTRINHO.
FIGURA 13: LOCALIZAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA EM SÃO Jost DA CACHOEIRA
FIGURA 14: LOCALIZAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA EM ÓLEO
FIGURA 15: ESTAÇÃO COMPACTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE
GRAMÍNEA, DISTRITO DE CAMPESTRINHO, AGLOMERADO RURAL DE SÃO JOSÉ DA
CACHOEIRA E POVOADO RURAL DE ÓLEO
FIGURA 16: CONSUMO MÉDIO PER CAPITA DE ÁGUA EM ANDRADAS
FIGURA 17: ZONAS DE PRESSÃO NA SEDE DE ANDRADAS. FIGURA 18: ESQUEMA DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DE ANDRADAS
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FIGURA 19: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS CAPTAÇÕES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
EM ANDRADAS
FIGURA 20: RELATÓRIO DE ENSAIO - ENTRADA
FIGURA 21: RELATÓRIO DE ENSAIO - SAÍDA
FIGURA 22: PONTOS DE LANÇAMENTO DE ESGOTO - CONFORME INFORMAÇÃO DO SR.
CARLOS ROBERTO FIRMINO
FIGURA 23: PONTOS DE LANÇAMENTO DE ESGOTO - GRAMÍNEA - CONFORME
INFORMAÇÃO DO SR. CARLOS ROBERTO FIRMINO
FIGURA 24: PONTOS DE LANÇAMENTO DE ESGOTO - CAMPESTRINHO - CONFORME
INFORMAÇÃO DO SR. CARLOS ROBERTO FIRMINO
FIGURA 25: DIVISÃO DE ANDRADAS DE ACORDO COM A SITUAÇÃO DOS SETORES
CENSITÁRIOS - 2010
FIGURA 26: SETORES CENSITÁRIOS - SEDE ANDRADAS - ÁREA URBANA
FIGURA 27: SETORES CENSITÁRIOS - NÃO URBANO
FIGURA 28: ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA DE DOMÍNIO DOS ESTADOS.
FIGURA 29: AFLUENTES DOS RIOS ParRDO E Mogi Guaçu - UPGRH GD6 -
PANORAMA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS - 2014.
FIGURA 30: LOCALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ANDRADAS
FIGURA 31: RESULTADOS APA
FIGURA 32: MOTOSSERRA COM EXTENSOR
FIGURA 33: TRITURADOR.
FIGURA 34: PARTE DE UM GUARDA-ROUPA SENDO TRITURADO
FIGURA 35: TRAÇADO DAS BACIAS RURAIS
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FIGURA 36: AVENIDA MARGINAL COM A RUA PADRE MARIANO GARZO - CASAS
CONSTRUÍDAS NAS MARGENS DO CÓRREGO DOS MOSQUITOS (CANALIZADO); LIXO
DISPOSTO INADEQUADAMENTE E PLACA SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONTRASTANDO A OCUPAÇÃO EXISTENTE
FIGURA 37: CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DOS MosouiTOS NA RUA MANOEL LOPES
JUNIOR
FIGURA 38: CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DOS MOSQUITOS NA AVENIDA GERALDO
MARCON
FIGURA 39: RETIFICAÇÃO DO RIBEIRÃO DO CARACOL NA RUA LEONARDO ALVES DOS
SANTOS PRIVILEGIANDO A VIA DE TRÁFEGO
FIGURA 40: DELIMITAÇÃO DAS BACIAS URBANAS NA SEDE DE ANDRADAS NOS PONTOS
CRÍTICOS
FIGURA 41: DELIMITAÇÃO DAS BACIAS COM CONTRIBUIÇÃO NA ÁREA URBANA DE
CAMPESTRINHO
FIGURA 42: BACIAS DE CONTRIBUIÇÃO NO DISTRITO DE GRAMÍNEA
FIGURA 43: INVASÃO DA APP DO RIBEIRÃO DA PIRAPETINGA POR CASAS
CONSTRUÍDAS NA RUA QUARTZO
FIGURA 44: CÓRREGO CARACOL NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ COM A AVENIDA
ANTONIO GONÇALVES - INVASÃO DAS APPS E CASAS EM RISCO DE ESCORREGAMENTO
FIGURA 45: CÓRREGO CARACOL NO CRUZAMENTO DA RUA GUERINO COSTA COM A
RUA MÁRIO LANZANI - INVASÃO DAS APPs, CASAS EM RISCO DE ESCORREGAMENTO E
LANÇAMENTO DE ESGOTO CLANDESTINO
FIGURA 46: CÓRREGO CARACOL NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS COM A RUA
CORONEL OLIVEIRA - INVASÃO DAS APPs, CASAS EM RISCO DE ESCORREGAMENTO E
LANÇAMENTO DE ESGOTO CLANDESTINO
FIGURA 47: CÓRREGO CARACOL NA RUA MAJOR BONIFÁCIO - INVASÃO DAS APPs,
CASAS EM RISCO DE ESCORREGAMENTO E LANÇAMENTO DE ESGOTO CLANDESTINO
FIGURA 48 CÓRREGO CARACOL NA RUA DELFIM MOREIRA - INVASÃO DAS APPs E
CASAS EM RISCO DE ESCORREGAMENTO
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FIGURA 49: MAPA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA SEDE DE ANDRADAS
FIGURA 50: APPs NA ÁREA URBANA DE CAMPESTRINHO
FIGURA 5 1: APPs NA ÁREA URBANA DE GRAMÍNEA
FIGURA 52: TRECHO COM RISCO DE INUNDAÇÃO NO CÓRREGO CARACOL
FIGURA 53: ÁREA COM OCORRÊNCIAS DE INUNDAÇÕES NA RUA VEREADOR ALCEU DE
OLIVEIRA NO CÓRREGO DO CARACOL
FIGURA 54: ÁREA COM OCORRÊNCIAS DE INUNDAÇÕES NA RUA JOAQUIM RIBEIRO
GONÇALVES NO CÓRREGO DO CARACOL
FIGURA 55: ÁREA PROPÍCIA A INUNDAÇÃO NA AVENIDA MARGINAL APÓS A
CONFLUÊNCIA DO CÓRREGO CARACOL NO RIBEIRÃO PIRAPETINGAFIGURA 56: ÁREA
DE INUNDAÇÃO NO RIBEIRÃO PIRAPETINGA APÓS A CONFLUÊNCIA COM O CÓRREGO
CARACOL NA AVENIDA MARGINAL COM A RUA PASCOAL À VICENTINI
FIGURA 57: ÁREA DE INUNDAÇÃO NO RIBEIRÃO PIRAPETINGA APÓS A CONFLUÊNCIA
COM O CÓRREGO CARACOL NA AVENIDA MARGINAL COM A RUA JOÃO CASSIMIRO
FIGURA 58: LOCAL COM OCORRÊNCIA DE INUNDAÇÃO PRÓXIMO À ESCOLA ULTRA
FIGURA 59: VALORES DO COEFICIENTE DE RUGOSIDADE DA FÓRMULA DE MANNING
FIGURA 60: LOCALIZAÇÃO DAS PASSAGENS MODELADAS EM ANDRADAS
FIGURA 61: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RURAISFIGURA 62: OCUPAÇÃO
DAS APPS RURAIS SEGUNDO INVENTÁRIO FLORESTAL (2009)
FIGURA 63: PROJEÇÃO POPULACIONAL
FIGURA 64: ZONEAMENTO DAS ÁREAS INUNDÁVEISFIGURA 65: CENÁRIO FUTURO DA
MACRODRENAGEM NA SEDE DE ANDRADAS
FIGURA 66: RENDIMENTO ESPECÍFICO MÉDIO MENSAL DE CONTRIBUIÇÕES MÍNIMAS
UNITÁRIAS COM 10 ANOS DE RECORRÊNCIA
FigurA 67: TIPOLOGIAS REGIONAIS HOMOGÊNEAS. FIGURA 68: BACIAS DE
ESGOTAMENTO - ANDRADAS - SEDE - ATUAL.
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FIGURA 69: BACIAS DE ESGOTAMENTO - GRAMÍNEA - ATUAL.
FIGURA 70: BACIA DE ESGOTAMENTO - CAMPESTRINHO - ATUAL.
FIGURA 71: POSSÍVEIS BACIAS DE ESGOTAMENTO - ANDRADAS - SEDE.
FIGURA 72: POSSÍVEL BACIA DE ESGOTAMENTO - CAMPESTRINHO
FIGURA 73: POSSÍVEL BACIA DE ESGOTAMENTO - GRAMÍNEA
FIGURA 74: MANEJO PROPOSTO PARA RESÍDUOS VOLUMOSOS.
FIGURA 75: MAPA DA OCUPAÇÃO DA APPs NA SEDE DE ANDRADAS.
FIGURA 76: MAPA DA OCUPAÇÃO DA APPs EM CAMPESTRINHO
FIGURA 77: MAPA DA OCUPAÇÃO DA APPs EM GRAMÍNEA.
FIGURA 78: LISTA DE PRESENÇA - FOLHA 1
FIGURA 79: LISTA DE PRESENÇA - FOLHA 2
FIGURA 80: LISTA DE PRESENÇA - FOLHA 3
FIGURA 81: LISTA DE PRESENÇA - FOLHA 4
FIGURA 82: LISTA DE PRESENÇA - FOLHA 5
FIGURA 83: COMPROVAÇÃO FOTOGRÁFICA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 16/08/2017
FIGURA 84: DIVULGAÇÃO PÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA
aa
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“ ... . .
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LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: POPULAÇÃO E TAXA DE URBANIZAÇÃO - ANDRADAS - CENSOS 1991,
2000 E 2010.
QUADRO 2: EXPECTATIVA DE ANOS DE ESTUDO AOS 18 ANOS DE IDADE.
QUADRO 3: TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE
IDADE.
QUADRO 4: ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER.
QUADRO 5: TAXA DE FECUNDIDADE TOTAL.
QUADRO 6: MORTALIDADE ATÉ UM ANO DE IDADE.
QUADRO 7: TAXA BRUTA DE NATALIDADE
QUADRO 8: RENDA PER CAPITA MÉDIA
QUADRO 9: PERCENTUAL DA RENDA PROVENIENTE DE RENDIMENTOS DO TRABALHO.
QUADRO 10: PROPORÇÃO DE VULNERÁVEIS À POBREZA
QUADRO 11: ÍNDICE DE GINI
QUADRO 12: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
QUADRO 13: INFORMAÇÕES SOBRE DOMICÍLIOS EM ANDRADAS
QUADRO 14: DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR TIPO DE SANEAMENTO -
ADEQUADO, SEMI-ADEQUADO OU INADEQUADO
QUADRO 15: FITOFISIONOMIA DE ANDRADAS.
QUADRO 16: DECLIVIDADE.
QUADRO 17: VOLUME DE ÁGUA PRODUZIDO EM ANDRADAS
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QUADRO 18: INDICADORES PARA AVERIGUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA ETA DA
SEDE DE ANDRADAS.
QUADRO 19: VISÃO GERAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA EM ANDRADAS
QUADRO 20: CONSUMO PER CAPITA EM 2014 NA SEDE DE ANDRADAS.
QUADRO 21: ÍNDICE DE PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
ANDRADAS DE 2009 A 2013.
QUADRO 22: PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ANDRADAS EM
2014.
QUADRO 23: SISTEMA DE RESERVAÇÃO EM ANDRADAS EM 2014
QUADRO 24: SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ANDRADAS EM 2014. QUADRO 25:
ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA EM ANDRADAS NO PERÍODO DE 01/2014 A
12/2014
QUADRO 26: CONSUMO PER CAPITA EM GRAMÍNEA, CAMPESTRINHO, SÃO JOSÉ DA
CACHOEIRA E ÓLEO.
QUADRO 27: ANÁLISE DO DÉFICIT DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA TRATADA NO ÓLEO, SÃO
José DA CACHOEIRA E GRAMÍNEA.
QUADRO 28: EQUAÇÕES DE REGIONALIZAÇÃO DAS VAZÕES Oi Quo, Our E
INTERVALOS DAS ÁREAS DE DRENAGEM PARA APLICAÇÃO
QUADRO 29: SITUAÇÃO DAS CAPTAÇÕES PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO EM
ANDRADAS.
QUADRO 30: LISTA DE INDICADORES PRIORIZADOS PELA ARSÃE.
QUADRO 31: LIGAÇÕES E ECONOMIAS DE ESGOTO.
QUADRO 32: PARÂMETROS E VALORES UTILIZADOS NO CÁLCULO DE GERAÇÃO DE
ESGOTO
QUADRO 33: CONTRIBUIÇÕES DE ESGOTO - CONDIÇÕES ATUAIS
QUADRO 34: ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CONFORME IBGE, 2010 - SÍNTESE
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QUADRO 35: ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CONFORME IBGE, 2010 - DPP com
DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE ESGOTOS.
QUADRO 36: ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CONFORME IBGE, 2010
QUADRO 37: PADRÃO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES
QUADRO 38: PARÂMETROS DE QUALIDADE DE CURSOS DE ÁGUA DE ÁGUA DOCE
CLASSE 2
QUADRO 39: CLASSES DO IOA E SEUS SIGNIFICADOS
QUADRO 40: CLASSES DA CONTAMINAÇÃO POR TÓXICOS E SEUS SIGNIFICADOS
QUADRO 41: CLASSES DO ÍNDICE DE ESTADO TRÓFICO (RIOS) E SEU SIGNIFICADO
QUADRO 42: INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTAÇÕES DA FIGURA 29.
QUADRO 43: COLETA DE RESÍDUOS - DPP ADEQUADOS E INADEQUADOS.
QUADRO 44: GERAÇÃO DIÁRIA DE RESÍDUOS POR LOCALIDADE
QUADRO 45: COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM ANDRADAS.
QUADRO 46: GERAÇÃO DE RESÍDUOS - POR LOCALIDADE E TIPO DE RESÍDUOS -
TONELADAS/DIA.
QUADRO 47: GERAÇÃO DE RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA - POR LOCALIDADE
QUADRO 48: GERAÇÃO DE RESÍDUOS - ÓLEO VEGETAL
QUADRO 49: ESTIMATIVA DE GERAÇÃO DE RSV
QUADRO 50: RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
QUADRO 51: ALVARÁS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA.
QUADRO 53: FROTA DE VEÍCULOS DE ANDRADAS E ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE
RESÍDUOS DE PNEUS.
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QUADRO 54: RESÍDUOS DE LÂMPADAS.
QUADRO 55: DETALHAMENTO DAS PASSAGENS
QUADRO 56: CAPACIDADE DE CADA SEÇÃO E AS VAZÕES DE PROJETO EM CADA
PASSAGEM DA ÁREA URBANA DE ANDRADAS
QUADRO 57: PROJEÇÃO POPULACIONAL.
QUADRO 58: DADOS POPULACIONAIS.
QUADRO 59: PROJEÇÃO DE MORADIAS - URBANAS E RURAIS
QUADRO 60: EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NA SEDE DE ANDRADAS.
QUADRO 61: TAXA DE EXPANSÃO ANUAL DE LIGAÇÕES DE ÁGUA NOS DISTRITOS E
CONGLOMERADOS RURAIS
QUADRO 62: NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO E TROCAS DE HIDRÔMETROS
QUADRO 63: QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS A SEREM LIGADOS ANUALMENTE À REDE
COLETORA DE ESGOTO
QUADRO 64: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - PARÂMETROS.
QUADRO 65: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - ANDRADAS - SEDE.
QUADRO 66: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - ANDRADAS - SEDE - POR BACIA DE
ESGOTAMENTO.
QUADRO 67: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - CAMPESTRINHO
QUADRO 68: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - GRAMÍNEA.
QUADRO 69: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - PARÂMETROS.
QUADRO 70: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - ÓLro.
QUADRO 7 1: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA.
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QUADRO 72: PROJEÇÃO - GERAÇÃO DE ESGOTO - DEMAIS ÁREAS RURAIS.
QUADRO 73: PROJEÇÃO - DPPS RURAIS E CRESCIMENTO ANUAL.
QUADRO 74: ESTIMATIVA DE DEMANDA: RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES.
QUADRO 75: ESTIMATIVA DE DEMANDA: RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES -
COMPOSIÇÃO
QUADRO 76: ESTIMATIVA DE DEMANDA: LIMPEZA PÚBLICA
QUADRO 77: ESTIMATIVA DE DEMANDA: ÓLEO COMESTÍVEL.
QUADRO 78: ESTIMATIVA DE DEMANDA: VOLUMOSOS.
QUADRO 79: ESTIMATIVA DE DEMANDA: RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
QUADRO 80: ESTIMATIVA DE DEMANDA: CONSTRUÇÃO CIVIL
QUADRO 81: ESTIMATIVA DE DEMANDA: RESÍDUOS EM CAÇAMBAS LOCADAS À
PREFEITURA
QUADRO 82: ESTIMATIVA DE DEMANDA: ELETRÔNICOS
QUADRO 83: ESTIMATIVA DE DEMANDA: PNEUS INSERVÍVEIS
QUADRO 84: ESTIMATIVA DE DEMANDA: LÂMPADAS.
QUADRO 85: ESTIMATIVA DE DEMANDA: PILHAS E BATERIAS
QUADRO 86: CUSTOS ESTIMADOS - MANTENDO-SE O SERVIÇO ATUAL
QUADRO 87: BACIAS QUE SOFRERAM MUDANÇA NO ESCOAMENTO SUPERFICIAL.
QUADRO 88: BACIAS URBANAS - MÉTODO RACIONAL
QUADRO 89: BACIAS URBANAS - MÉTODO I-PAI-WU.
QUADRO 90: BACIAS URBANAS - MÉTODO KOKEY UEHARA. A)
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QUADRO 91: PONTOS DE ESTRANGULAMENTO DOS CANAIS - PONTES, PASSAGENS E
RIOS TAMPONADOS
QUADRO 92: CONDIÇÃO DAS CAPTAÇÕES SUPERFICIAIS.
QUADRO 93: CENÁRIO POSSÍVEL - PRODUÇÃO DE ÁGUA NA SEDE DE ANDRADAS
QUADRO 94: CENÁRIO POSSÍVEL - CAPACIDADE DA ETA EM FUNÇÃO DA DEMANDA DE
PRODUÇÃO DE ÁGUA NA SEDE DE ANDRADAS.
QUADRO 95: CENÁRIO POSSÍVEL - PRODUÇÃO DE ÁGUA EM GRAMÍNEA.
QUADRO 96: CENÁRIO POSSÍVEL - PRODUÇÃO DE ÁGUA EM CAMPESTRINHO.
QUADRO 97: CENÁRIO POSSÍVEL - PRODUÇÃO DE ÁGUA NO ÓLEO
QUADRO 98: CENÁRIO POSSÍVEL - PRODUÇÃO DE ÁGUA EM SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA.
QUADRO 99: PARÂMETROS E VALORES UTILIZADOS NO CÁLCULO DE GERAÇÃO DE
ESGOTO
QUADRO 100: VAZÕES PARA AS ATUAIS E POSSÍVEIS BACIAS DE ESGOTAMENTO.
QUADRO 101: PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE ESGOTO - ANDRADAS - SEDE
QuaDRO 102: PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE ESGOTO - ANDRADAS - POR BACIA DE
ESGOTAMENTO
QUADRO 103: PADRÕES VERIFICADOS (PROJEÇÃO) - JAGUARI MIRIM
QUADRO 104: PADRÕES VERIFICADOS (PROJEÇÃO) - CAVA
QUADRO 105: PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE ESGOTO - GRAMÍNEA
QUADRO 106: PADRÕES VERIFICADOS (PROJEÇÃO) - (GRAMÍNEA - BACIA DE
ESGOTAMENTO 1 - CÓRREGO SÃO JOÃO DA GRAMA.
QUADRO 107: PADRÕES VERIFICADOS (PROJEÇÃO) - GRAMÍNEA - BACIA DE
ESGOTAMENTO 2 - CÓRREGO SÃO JOÃO DA GRAMA
QUADRO 108: PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE ESGOTO - CAMPESTRINHO (A
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QUADRO 109: PADRÕES VERIFICADOS (PROJEÇÃO) - CAMPESTRINHO - RIBEIRÃO DO
BÁLSAMO
QUADRO 110: PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE ESGOTO - ÓLEO
QUADRO 111: PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE ESGOTO - SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA
QuADRO 112: GERAÇÃO DE R$SD - PROPOSTA DE REDUÇÃO
QUADRO 113: COMPOSIÇÃO DA GERAÇÃO DE R$SD.
QuaDRO 114: PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA COMPOSTAGEM DA MATÉRIA
ORGÂNICA.
QUADRO 115: PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA RECICLAGEM DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS - SECOS
QUADRO 116: PROPOSTA PARA A TRITURAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTAGEM
PARA RESÍDUOS DE PODA E CAPINA E DE FEIRAS-LIVRES.
OQuaDRO 117: PROPOSTA PARA A IMPLANTAÇÃO DE COLETA E DESTINAÇÃO
ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL
QUADRO 118: PROPOSTA PARA A MANEJO DE RCC.
QUADRO 119: PROPOSTA PARA A MANEJO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS.
QUADRO 120: PROPOSTA PARA A MANEJO DE RESÍDUOS - PNEUS INSERVÍVEIS.
QUADRO 121: PROPOSTA PARA A MANEJO DE RESÍDUOS - LÂMPADAS
QUADRO 122: PROPOSTA PARA A MANEJO DE RESÍDUOS - PILHAS E BATERIAS.
QUADRO 123: QUADRO RESUMO COM A CLASSIFICAÇÃO E A RESPECTIVA
CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE)
QuaDRO 124: EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA E MEDIDAS E SEREM
TOMADAS
QUADRO 125: INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (A
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QUADRO 126: FORMULÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
(PMDA) - PARTE 1 (COMUNIDADES)
QUADRO 127: FORMULÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
(PMDA) - PARTE 2 (RESERVATÓRIOS)
QUADRO 128: PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
OQuaDRO 129: BANCO DE INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
QUADRO 130: BANCO DE INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
QUADRO 131: BANCO DE INDICADORES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
QuaDRO 131: BANCO DE INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA
QUADRO 132: BANCO DE INDICADORES DE MACRODRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
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1. APRESENTAÇÃO
Este estudo é parte integrante do contrato firmado, em 29 de
janeiro de 2014, entre a Prefeitura Municipal de Andradas e a empresa Felco
Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP, para execução do
Plano Municipal de Saneamento (PMS).
O esforço do município de Andradas em elaborar seu PMS objetiva,
não só cumprir um marco legal no saneamento como obter um momento
impar no exercício de titular efetivo dos serviços que lhe concede a Lei
Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
O presente relatório apresenta o PMS consolidado (Produto 7), após
realização de Audiência Pública.
O escopo do PMS de Andradas inclui o desenvolvimento de
atividades em 7 (sete) etapas, resultando, cada uma, em um produto
específico, a saber:
e Produto 1: Plano de Trabalho;
* Produto 2: Plano de Mobilização Social e Diretrizes da Política;
* Produto 3: Diagnóstico da situação da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico:
o Volume I:
«Caracterização geral do município;
« Situação Institucional;
* Situação econômico-financeira;
* Desenvolvimento urbano e habitação;
* Meio ambiente e recursos hídricos;
"Saúde;
"Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
o Volume II
= Sistema de abastecimento de água;
* Sistema de esgotamento sanitário.
o Volume II:
* Serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana;
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24
* Comprovação dos eventos realizados - Oficina e
Conferência Municipal.
* Produto 4: Prognósticos e alternativas para universalização dos
serviços públicos de saneamento básico;
* Produto 5: Concepção dos programas, projetos e ações e
Definição das ações para emergência e contingência;
* Produto 6: Proposição de mecanismos e procedimentos de
controle social;
e Produto 7: Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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25
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
VA
O município de Andradas possui uma área territorial de 469,370
km? (IBGE, 2010) e situa-se na microrregião de Poços de Caldas, no estado de
Minas Gerais (Figura 1).
A microrregião de Poços de Caldas abrange 13 municípios:
Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Caldas, Campestre, Ibitiúra
de Minas, Inconfidentes, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Poços de Caldas e
Santa Rita de Caldas.
AR
Figura 1: Localização de Andradas.
Fonte:
http://pt.wikipedia.org/wiki// ndradasgmediaviewer/Ficheiro:MinasGerais. Municip Andrada
s.svg. Acesso em: 27/05/2014.
2.1. POPULAÇÃO
O Quadro 1 apresenta dados da população e a taxa de urbanização
de Andradas nos anos de 1991, 2000 e 2010. Nota-se que:
e A população total aumentou 16,18% e 13,05% nos períodos
analisados;
* A população urbana aumentou 25,06% e 16,35% nos períodos
analisados;
| (
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26
e A população rural diminuiu 2,59% entre 1991 a 2000 e
aumentou 4,09% no período de 2000 a 2010;
e A taxa de urbanização do município aumentou 7,65% e 2,92%
nos períodos analisados.
Quadro 1: População e taxa de urbanização - Andradas - censos 1991, 2000 e
2010.
1991 /2000 |2010
| População total 28.377 | 32.968
| População urbana 19.260 | 24.087 |2:
População rural 9.117 |8.881 IS
Taxa de urbanização | 67,87% | 73,06% | 7
Fonte: IBGE, 2010.
Apesar do aumento na taxa de urbanização, esta ainda é inferior à
taxa estadual (83.38%) e a densidade demográfica é de 79,40 hab./km?.
2.2. EDUCAÇÃO
A expectativa de anos de estudo aos 18 anos de idade aumentou
em Andradas e atualmente é de 9,82 anos de estudo, conforme verificado no
quadro a seguir.
Quadro 2: Expectativa de anos de estudo aos 18 anos de idade.
Ano | Expectativa de anos de estudo aos 18 anos de idade
1.991 /8,99
2.000 [8,75
2.010/9,82
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais de idade
diminuiu em Andradas e atualmente é de 8,96%, conforme o apresentado no
Quadro 3.
Quadro 3: Taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais de idade.
Ano | Taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais de idade
1.991 [18,75
2.000 | 13,42
2.010 [8,96
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
2.3. SAÚDE
Esperança de vida ao nascer é o número médio de anos que as
pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes
ao longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes
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27
no ano do Censo. Nota-se pelo quadro a seguir que a esperança de vida ao
nascer aumentou em Andradas.
Quadro 4: Esperança de vida ao nascer.
Ano | Esperança de vida ao nascer (anos)
1.991 | 70,96
2.000 | 75,37
2.010/77,69
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Taxa de fecundidade total é o número médio de filhos que uma
mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos de idade).
Nota-se pelo Quadro 5 que o número de filhos por mulher em Andradas
diminuiu no período analisado.
Quadro 5: Taxa de fecundidade total.
Ano | Taxa de fecundidade total
1.991/2,50
2.000 | 2,45
2.010 / 1,86
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Mortalidade até um ano de idade é o número de crianças que não
deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas
vivas. Pela análise do Quadro 6 nota-se que a mortalidade até um ano de
idade diminuiu aproximadamente 48% entre os anos de 1991 e 2010.
Quadro 6: Mortalidade até um ano de idade.
Ano | Mortalidade até um ano de idade
1.991 /21,9
2.000 / 14,6
2.010/11,5
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Entende-se por taxa de natalidade, ou taxa bruta de natalidade, o
número de crianças que nascem anualmente por cada mil habitantes, numa
determinada área.
Dado que a fertilidade feminina ou masculina não é o único fator
que determina o aumento/diminuição desta taxa, deve-se ter em conta uma
série de outros fatores que estão relacionados com esse
aumento/diminuição, tais como fatores sociais, fisiológicos e outros. Deste
modo, a taxa de natalidade em locais mais desenvolvidos é, em geral, mais
baixa (devido ao conhecimento de métodos contraceptivos, melhores
condições médicas e econômicas), enquanto que em locais em
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desenvolvimento a taxa de natalidade é, em geral, superior, face ao
desconhecimento ou não-divulgação de métodos contraceptivos e à
tendência para seguir tradições familiares e religiosas.
O quadro a seguir apresenta a taxa bruta de natalidade de
Andradas, que diminuiu, entre os anos apresentados, 29,88%.
Quadro 7: Taxa bruta de natalidade.
Anos 1999 [2000 [2001 [2002 [2003 2004 [2005 [2006 | 2007 |2008
Taxa Bruta de Natalidade [16,4 [15,2 [14,3 [12,3 [12,0 [12,9 [12,9 [12,2 [12,1 [11,5
Fonte: SINASC. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009. Disponivel em:
http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/mg.htm. Acesso em: 12/06/2014.
2.4. INDICADORES DE RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE
A renda per capita média é a razão entre o somatório da renda de
todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o
número total desses indivíduos. Nota-se, no quadro a seguir, que a renda per
capita de Andradas aumentou 57,73% no período analisado.
Quadro 8: Renda per capita média.
Anos |Renda per capita média (R$)
1991 |478,27
2000 |720,43
2010 [754,39
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
O percentual da renda proveniente de rendimentos do trabalho em
Andradas diminuiu conforme o apresentado no quadro a seguir.
Quadro 9: Percentual da renda proveniente de rendimentos do trabalho.
Anos Percentual da renda proveniente de
“2 | rendimentos do trabalho
1991 |90,62
2000 [82,24
2010 [75,60
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
A proporção de vulneráveis à pobreza é a proporção dos
indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00
mensais, em reais de agosto de 2010, equivalente a 1/2 salário mínimo nessa
data. O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios
particulares permanentes. A proporção de vulneráveis à pobreza em
Andradas está apresentada no quadro a seguir. Nota-se a diminuição de
vulneráveis à pobreza.
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Quadro 10: Proporção de vulneráveis à pobreza.
Anos |Proporção de vulneráveis à pobreza (%)
1991 [35,96
2000 [27,19
2010 [13,64
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
A desigualdade social pode ser expressa pelo Índice de Gini, que
mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos
segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há
desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1,
quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda
da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). O índice de
Gini de Andradas está apresentado no quadro a seguir. Nota-se a diminuição
deste índice o que representa a diminuição da desigualdade social no
município.
Quadro 11: Índice de Gini.
Anos | Indice de Gini
1991 [0,47
2010 [0,44
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
2.5. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
A elaboração do IDH tem como objetivo oferecer um contraponto a
outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), e parte do pressuposto que
para dimensionar o avanço não se deve considerar apenas a dimensão
econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas
que influenciam a qualidade da vida humana.
O IDH é uma medida comparativa que engloba três dimensões:
riqueza, educação e esperança média de vida. É uma maneira padronizada de
avaliação e medida do bem-estar de uma população. O índice foi
desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haqg, e vem
sendo utilizado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento no seu relatório anual.
O índice varia de O (zero) (nenhum desenvolvimento humano) até 1
(um) (desenvolvimento humano total), sendo a classificação apresentada
deste modo:
* | IDHentre O e 0,499: desenvolvimento considerado baixo;
Lei Ordinária n.º 1.836/2017 — Página n.º 43
. E . .
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30
* IDH entre 0,500 e 0,799: desenvolvimento considerado médio;
* IDH entre 0,800 e 1: desenvolvimento considerado alto.
O IDH de Andradas está apresentado no quadro a seguir, sendo
considerado um município de desenvolvimento médio.
Quadro 12: Índice de desenvolvimento humano.
Ano | Indice de desenvolvimento humano
1.991 [0,499
2.000 | 0,644
2.010 /0,734
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
2.6. DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Segundo dados do IBGE de 2010, a área urbana do município de
Andradas possui 9.405 domicílios (76,89%) e a área rural possui 2.827
domicílios (23,11%); totalizando 12.232 domicílios.
A média de moradores por domicílio no município é de 3,05.
O quadro a seguir apresenta informações sobre os domicílios de
Andradas, no que se refere a tipo de material das paredes externas e
densidade de moradores por dormitório. Nota-se que, tanto na área urbana
quanto na área rural, mais 90% dos domicílios possuem as paredes externas
em alvenaria com revestimento e apenas 2,15% dos domicílios possuem
densidade de moradores por dormitório superior a 3, o que configura
adensamento excessivo de moradores.
Quadro 13: Informações sobre domicílios em Andradas.
Domicílios particulares permanentes Domicílios | Porcentagem
Total 12.232 100%
Urbanos 9.405 76,89%
Rurais 2.827 23,11%
Por tipo de material das paredes externas - Alvenaria com revestimento 11.387 93,09%
Por tipo de material das paredes externas - Alvenaria sem revestimento. 827 6,76%
Por tipo de material das paredes externas - Madeira aparelhada 8 0,07%
Por tipo de material das paredes externas - Madeira aproveitada uq 10,09%
Urbanos por tipo de material das paredes externas - Alvenaria com se
revestimento á para e am
Urbanos por tipo de material das paredes externas - Alvenaria sem 670 712%
revestimento ima
Urbanos por tipo de material das paredes externas - Madeira aparelhada 8 0,09%
Urbanos por tipo de material das paredes externas - Madeira aproveitada q 0,12%
Rurais por tipo de material das paredes externas - Alvenaria com
revestimento º E870 RTAA
Rurais por tipo de material das paredes externas - Alvenaria sem 57 5.55%
revestimento e Sao
Com densidade de moradores por dormitório - Mais de 3,0 moradores 263 2,15%
Fonte: IBGE, 2010.
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Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
3
O Quadro 14 apresenta os domicílios particulares permanentes de
Andradas por tipo de saneamento, se adequado (possui rede geral de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo), semi-
adequado (com pelo menos um dos serviços adequados) ou inadequado (sem
rede geral, esgotamento sanitário e coleta de lixo). Nota-se que grande parte
dos domicílios possui sancamento adequado (75,00%), sendo esta
porcentagem maior na área urbana, onde 97,90% dos domicílios possuem
saneamento adequado.
Quadro 14: Domicílios particulares permanentes por tipo de saneamento -
adequado, semi-adequado ou inadequado.
Domicílios particulares permanentes Número Unidade
Total 12.212 Domicílios
| Tipo de saneamento - total - adequado 75,00 %
Tipo de saneamento - total - semi-adequado 19,00 %
Tipo de saneamento - total - inadequado 5,90 %
Urbano - tipo de sancamento - total 9.308 Domicílios
Urbano - tipo de saneamento - adequado 97,90 %
Urbano - tipo de saneamento - semi-adeguado 2,00 %
Urbano - tipo de saneamento - inadequado 010 %
Rural - tipo de sancamento - total 2.904 Domicílios
Rural - tipo de saneamento - adequado 1,80 %
Rural - tipo de saneamento - semi-adequado 73,70 %
Rural - tipo de saneamento - inadequado 24,60 %
Fonte: IBGE, 2010.
2.7. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO
2.7.1. GEOLOGIA
A geologia de Andradas está apresentada a seguir":
* Complexo Pinhal-Ipuiúna: constituído por monzodioritos,
granodioritos, granitos e sienogranitos, em geral porfiróides e
gnaissificados. Seu alojamento foi pré a sintectônico,
relativamente às encaixantes arqueanas, embora remobilizações
posteriores possam ter.
* Complexo Poços de Caldas: associação sienítica subsaturada,
fortemente alcalina. Tendo como rochas dominantes sienitos
alcalinos, fonólitos e tinguaitos.
* Complexo Varginha-Guaxupé: constituído por:
' Nota Explicativa do mapa geológico 1994 em formato PDF. Disponível em:
http://www.codemig.com.br/site/content/parcerias/levantamento acrogeofisico.asp?id=30&
idSubPrj=48. Acesso em: 11/04/2014.
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.. . .
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32
o Gnaisses homogêneos, de texturas variadas (equi ou
inequigranular, com grãos maiores de feldspatos alcalinos
euédricos a ocelares), granulação fina a muito grossa e
composições diversas (granítica a tonalítica, sienítica a
diorítica), com biotita e/ou hornblenda e eventualmente,
clinopiroxênio e granada.
o Gnaisses bandados, com bandas claras e escuras
alternadas, estas últimas com biotita, hornblenda, granada,
clinopiroxênio e raramente, ortopiroxênio.
o Gnaisses de alto grau, de composições variadas
(charnockíticos a enderbíticos/hiperstênio sieníticos-
jotuníticos). São comuns tipos bandados (bandas de
composições e/ou texturas diferentes) e homogêneos (estes
verde-pardos, ocelares, grosseiros).
o Gnaisses hololeucocráticos, róseos, de granulação fina a
grossa e composição predominantemente sienogranítica,
com bandamento dado por faixas de diferentes
granulações.
o Anfibolitos e gnaisses anfibolíticos.
o Quartzo monzonitos e quartzo sienitos gnáissicos, por
vezes passando a isótropos.
o O Complexo Varginha representa uma porção da crosta
arqueana retrabalhada durante eventos tectônicos mais
jovens.
A figura a seguir espacializa a geologia do município.
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33
20000 325000 330000 sssooo 340000 Gesrnd 350000
7570000
= ii
km
É É
Bus 2000 - UTM 235 e
aj
7545000
Legenda
CS Limite do Estado de Minas Gerais Ao Falha de Cisalhamento indiscriminada
CS limite do Municipio Geologia
Área urbana - IBGF, 2010 E, Complexo PinhalApuiúna
EB Andradas EB complexo Pocos de Caldas
CB Campestrinho CS Complexo Varginha-Guasupé
4 Graminca
Figura 2: Mapa geológico.
Fonte: Mapa geológico de Minas Gerais. Disponível em:
ig.com.br/si tent/) ias/Jlevantamento.
idSubPrj=18. Acesso em: 11/04/2014
2.7.2. PEDOLOGIA
A Figura 3 apresenta a pedologia do município de Andradas, que
está descrita a seguir:
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34
320000 325000 Earl 338900 340000 345000 350000 355000
757
7565000
1
j i
ê [ê
u E
ê [É
iu hs 5 to
e O mena
km
Ê SIRGAS 2000 - UTM 235 na ê
4 b:
ê E
1 Lê
3
320000 sasooo 3ac000 “assovo. s4doco s4sooo ssdooo ssa
Legenda Pedologia
CS Limite do Estado de Minas Gerais a; cxbazi
CS Limite do Município Lvadl
Area urbana - IBGE, 2010 LVAdoS
C3 andradas txd?
[eró Campestrinho FP NoriRgua
Graminea
Cxbd21 - CAMBISSOLO HÁPLICO distrófico típico e léptico A moderado textura
média/argilosa, pedregoso/ não pedregoso + NEOSSOLO LITÓLICO distrófico típico A
moderado + LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO distrófico típico A moderado textura
média/argilosa.
LVAdI - LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO distrófico típico A moderado textura argilosa;
fase cerrado, relevo plano e suave ondulado.
LVAd25 - LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO distrófico típico A moderado textura argilosa +
CAMBISSOLO HÁPLICO distrófico típico e léptico A moderado textura siltosa/argilosa +
NEOSSOLO LITÓLICO distrófico típico A fraco; todos fase floresta subperenifólia, relevo forte
ondulado e montanhoso.
LVd2 - LATOSSOLO VERMELHO distrófico típico A moderado textura argilosa; fase cerrado,
relevo plano e suave ondulado.
Figura 3: Pedologia - Andradas.
Fonte: Mapa Pedológico do Estado de Minas Gerais - escala 1:600.000 - Folha 3 (Secretaria do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 2007) e Censo - IBGE 2010.
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B EMO . .
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85
2.7.3. CLIMATOLOGIA
Em Andradas o clima é quente e temperado. A classificação do
clima é Cwa, de acordo com a Kôóppen e Geiger. A Figura 4 ilustra
graficamente esse comportamento ao longo do ano.
MG
no Y
E) Z
E E
E oc E
Ê É
É Emma É
Figura 4: Gráfico Climatológico do município.
Fonte:
http://www.tempoagora.com.br/previsaodotempo.html/brasil/climatologia/Andradas-MG/.
Acesso em: 06/06/2014.
2.7.4, FITOFISIONOMIA
A fitofisionomia de Andradas foi classificada de acordo com o
Inventário florestal de Minas Gerais, com o mapeamento da vegetação de
2009, e está apresentada no Quadro 15.
Quadro 15: Fitofisionomia de Andradas.
Fitofisionomia [Árealha) [Porcentagem(%)
Campo (limpo e sujo) 1.659,98 |3,55
Eucalipto 120,60 0,26
Floresta Estacional Semidecidual Montana 2.756,09 |5,90
Urbanização 565,47 1,21
Agua 88,58 0,19
Outros 41.560,45 | 88,90
Total 46.751,17 [100,00
Fonte: Inventário florestal de Minas Gerais - mapeamento da vegetação de 2009
2.7.5. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
O município de Andradas está localizado na Bacia do Rio Grande,
na Unidade de Gestão GD6 (Figura 5), que totaliza uma área de drenagem de
aproximadamente 5.964 km?, composta por 27 municípios (Figura 6).
' Disponível em: http://pt.climate-data.org/location/25042/. Acesso: 06/06/2014.
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Figura 5: GD6.
Fonte: Atlas Digital das Águas de Minas. Disponivel em:
http://www.atlasdasaguas.ufv.br/atlas digital das aguas de minas gerais.html. Acesso:
2/02/2014.
de
ra de Mino:
reontigeraes E
e Sarso de Miras 9 ' ORA
so Sião
, Figura 6: Municípios que compõem a GD6.
Fonte: http://wuw.igam.mg.gov.br/images/stories/mapoteca/Mapas/PNG/gd6-afluentes-dos-
rios-mogi-guacu-pardo.png. Acesso em: 11/06/2014.
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37
Com relação aos recursos hídricos subterrâneos o município de
Andradas, conforme mapa apresentado no ZEE (Figura 7) contempla sistemas
aquiferos como o Gnaissico-Granílito e Basáltico, descritos a seguir:
e Sistema Gnáissico-Granítico: em termos de aquíferos em rochas
fraturadas, este sistema é o que predomina no Estado,
ocupando quase todo o Sul de Minas Gerais, prolongando-se a
leste do Estado até a Bahia. A profundidade do fraturamento é
variável, podendo alcançar valores superiores a 100 m, além de
baixa capacidade de produção de água;
e Sistema Basáltico: são formações verificadas na região do Rio
Grande e Paranaíba, inclusive nos seus leitos, por meio de
afloramentos do Basalto. São aquíferos considerados
produtivos.
Sedes do COPAM
mais do CUPAM
Figura 7: Sistemas aquíferos do Estado de Minas Gerais.
Fonte: ZEE-MG. Disponivel em:
http://wmuw.zee.mg.gov.br/pdf/componentes geofisico biotico/5recursos hidricos.pdf.
Acesso em: 12/06/2014.
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2.7.6. RELEVO
Para visualização do relevo de Andradas foram utilizadas as folhas
topográficas do IBGE na escala 1:50.000. A partir das curvas de nível de 20 e
20 m foi gerado o Modelo Numérico de Terreno (MNT) do município e fatiado
nas classes: 792 - 1000 m; 1000 - 1200 m; 1200 - 1400 m; 1400 - 1600 m e
maior que 1600 m, conforme apresentado na figura a seguir.
320000 325000 330000 338900 soo0o 345000 350000 355000
é 1
E! E
&
0 25 3
e
km
E |SIRGAS 2000 - UTM 235
” T T Tr T 1 mr ua
320000 325000 330000 335000 340000 345000 350000 355000
Legenda Mrimetria (my
CS limite do Município 792 - 1000 m
Área urbana - IBGE, 2010 BuÊ, 1000-1200 m
C3 andradas 1200-1400 m
C2 campestrinho 1400-1600 m
CB cramínea OS imo
Figura 8: Modelo numérico do terreno.
A partir do MNT foi gerada uma superfície de declividades e
fatiada nas classes de 0-3%; 3-8%; 8-20%; 20-45% e maior que 45%, conforme
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39
classificação da EMBRAPA (1999), o produto desenvolvido pode ser
visualizado no Quadro 16 e na Figura 9.
Nota-se que grande parte do município possui declividades que vão
de 8% a 45% (65,61%), que corresponde a terrenos ondulados e fortemente
ondulados.
Quadro 16: Declividade.
Declividade Classificação de relevo Area (km?) Porcentagem
0 -3% Plano 39,53 8,42%
3-8% Suave ondulado 87,30 18,60%
8 - 20% Ondulado 160,37 34,17%
20 - 45% Forte ondulado 147,57 31,44%
> 45% Montanhoso 5$ 7,37%
Total 469,37 100,00%
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40
320000 325000 330000 Eáriad 340000 345000 350000 355000
7570000
1
iu 2 5
2 ——
km
SIRGAS 2000 - UTM 23 5
1 L
Ê ê
E E
y ! Es) R — T E
320000 325000 330000 335000 340000 345000 350000 355000
Legenda Declividade
CS Limite do Município o =
Area urbana - IBGE, 2010 > 3-8
CZ andradas 8- 20%
CB Campestrinho 20-45%
CB cramínca > 45%
Figura 9: Declividade.
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4
3. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1. DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.1. SISTEMA DE PRODUÇÃO
3.1.1.1. SEDE DE ANDRADAS
Conforme informações da COPASA em 01/07/2015, o sistema de
abastecimento de água existente é estruturado, em sua totalidade, em
captações de água de mananciais de superfície, nos ribeirões Pirapetinga,
Caracol e no rio Jaguari-Mirim.
A captação no Ribeirão Pirapetinga, também conhecido como
“Capão do Mel”, tem sua tomada de água através de pequeno barramento de
nível, onde a adução de água bruta se dá por gravidade até a ETA, através de
3.000 m de tubulação DN 200mm, cimento-amianto. Sua outorga na Agência
Nacional das Águas (ANA) é de 24 1/s com o funcionamento de 24 horas por
dia e válida até 23/12/2027.
A captação no Ribeirão Caracol, também conhecido como
“Pinheirinho”, tem sua tomada de água através de pequeno barramento de
nível, onde a adução de água bruta se dá por gravidade até a ETA, através de
2.200 m de tubulação DN 400mm, manilha de concreto. Sua outorga na
Agência Nacional das Águas (ANA) é de 39 1/s com o funcionamento de 24
horas por dia e válida até 23/12/2027.
O Rio Jaguari-Mirim representa a principal fonte de produção de
água da cidade de Andradas, sendo responsável por aproximadamente 60%
da produção total do sistema. A captação é feita em balsa e a adução é
realizada por 13 m de PEAD DN 300mm, 22m de FoFo DN 300mm, 1.800 m
de FoFo de 300mm e 3.684 m de PVC/PREV de 300 mm. Para a adução
também são necessárias 2 Elevatórias de Água Bruta (EAB), sendo a EAB 1 de
baixo recalque com 2 bombas de 10 cv e a EAB 2 de alto recalque com 3
bombas de 100 cv. Sua outorga na Agência Nacional das Águas (ANA) é de 75
1/s com o funcionamento de 24 horas por dia e válida até 23/12/2027.
O
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42
A Figura 10 mostra a localização destas captações na sede de
Andradas.
Fonte: Google Earth, COPASA (2015).
O Quadro 17 mostra o volume de água produzido em Andradas no
período de 2009 a 2013, conforme a série histórica do SNIS. Cabe ressaltar
que a vazão produzida em 2013 de 95,20 1/s é inferior à outorgada de 138
1/s, o que mostra que a outorga está sendo respeitada.
Quadro 17: Volume de água produzido em Andradas.
Indicador 2009 [2010 [2011 [2012 [2013
aero volume de égua produzido (LO00 |. co9:24] 2678/55] 2.851,05 | 5.632,27 |3:002,28
Volume de água produzido (l/s) 85,59 84,94 84,06 89,81 |95,20
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: SNIS - Série Histórica. Disponível
em: http://app.cidades.gov.br/sericHistorica/. Acesso: 11/06/2015.
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43
3.1.1.2. DISTRITO DE GRAMÍNEA
Em Gramínea existem duas captações com a finalidade de
abastecimento público, a captação 1 é subterrânea com vazão de 107,1 1/min,
conduzida por gravidade, a uma altitude de 1.068 m e a captação 2 é uma
tomada direta no rio, com vazão de 57,7 1/min, conduzida por gravidade, a
uma altitude de 1.016 m. Ambas captações funcionam 24 horas por dia e não
possuem macromedidor no local, cabe ressaltar que a ETA está a 937 m de
altitude. A Figura 11 mostra a localização destas captações.
Figura 11: Localização das Captações de água em Graminea.
Fonte: Prefeitura Municipal (Vigilância Sanitária) e Google Earth.
3.1.1.3. DISTRITO DE CAMPESTRINHO
Em Campestrinho existem duas captações com a finalidade de
abastecimento público, a captação 1 é feita em uma represa, com vazão de
117,6 1/min conduzida por gravidade, a uma altitude de 1.407 m,
funcionando 24 horas por dia e a captação 2 é uma captação reserva em
represa, que atualmente está desativada, com vazão de 117,6 1/min, a uma
altitude de 1.411 m. Ambas captações não possuem macromedidor no local,
cabe ressaltar que a ETA está a 1.341 m de altitude. A Figura 12 mostra a
localização destas captações.
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44
Figura 12: Localização das Captações de água em Campestrinho.
Fonte: Prefeitura Municipal (Vigilância Sanitária) e Google Earth.
3.1.1.4. | AGLOMERADO RURAL DE SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA
No aglomerado rural de São José da Cachoeira existem duas
captações com a finalidade de abastecimento público, a captação 1 é feita
por represa, com vazão de 34,1 1/min, a uma altitude de 946 m, conduzida
por gravidade e a captação 2 é uma captação feita por tomada direta no rio,
com vazão de 17,3 1/min a uma altitude de 941 m. Ambas captações não
possuem macromedidor no local e funcionam 24 horas por dia, cabe
ressaltar que a ETA está a 906 m de altitude. A Figura 12 mostra a
localização destas captações.
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45
Fonte: Prefeitura Municipal (Vigilância Sanitária) e Google Earth.
3.1.1.5. POVOADO RURAL DE ÓLEO
No povoado de Óleo há apenas uma captação com a finalidade de
abastecimento público, a captação é feita por tomada direta no rio, com
vazão de 29,9 1/min, a uma altitude de 882 m, conduzida por gravidade, sem
macromedidor no local e funciona 24 horas por dia, cabe ressaltar que a ETA
está a 848 m de altitude. A Figura 12 mostra a localização da captação.
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46
Captação Oleo
Figura 14: Localização das Captaçõe água em
Fonte: Prefeitura Municipal (Vigilância Sanitária) e Google Earth.
3.1.2. SISTEMA DE TRATAMENTO
3.1.2.1. SEDE DE ANDRADAS
A Estação de Tratamento de Água da sede de Andradas é do tipo
convencional com capacidade nominal de 98,0 1/s. Conforme a COPASA, na
ETA convencional a água passa pelos seguintes processos:
e Oxidação: injeção de cloro ou produto similar na água para
tornar insolúveis os metais presentes, principalmente ferro e
manganês. Dessa forma, eles poderão ser removidos nas outras
etapas de tratamento. Nessa fase também pode ocorrer a
oxidação de matéria orgânica, como os restos de folhas e as
algas.
* Coagulação: a remoção das partículas de sujeira se inicia no
tanque de mistura rápida com a dosagem de sulfato de
alumínio ou cloreto férrico, produtos químicos que têm o poder
“ Tratamento de Água - COPASA ORIENTA. Disponivel em:
http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1 +68&sid=330. Acesso:
02/07/2015
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47
de aglomerar ou “coagular” a sujeira, formando flocos. Ao
mesmo tempo, adiciona-se cal para otimizar o processo e
manter o pH da água no nível adequado.
* Floculação: nessa etapa, a água já coagulada movimenta-se de
tal forma dentro dos tanques que os flocos se misturam uns
com os outros, ganhando peso, volume e consistência.
* Decantação: os flocos formados anteriormente separam-se da
água e se sedimentam, pela força da gravidade, no fundo dos
tanques. A água decantada (que fica na parte superior) vai para
os filtros.
e Flotação com ar dissolvido: os flocos formados anteriormente
separam-se da água e flotam, sendo recolhidos por calhas
coletoras. A água sem os flocos vai para os filtros.
e Filtração: a água ainda contém impurezas que não foram
completamente sedimentadas ou flotadas nos processos de
decantação ou de flotação. Para isso, ela passa por filtros
constituídos por camadas de areia ou areia e antracito
suportadas por cascalho de diversos tamanhos que retêm a
sujeira restante.
* Desinfecção: embora já esteja limpa nessa etapa, a água recebe
ainda o cloro, para eliminar os germes nocivos à saúde e
garantir a qualidade da água nas redes de distribuição e nos
reservatórios.
* Correção de pH: para proteger as canalizações das redes e das
casas contra corrosão ou incrustação, a água recebe uma
dosagem de cal, que corrige seu pH.
* Fluoretação: finalizado o tratamento, a água recebe uma
dosagem de composto de flúor (ácido fluossilícico), uma
exigência do Ministério da Saúde. A presença do flúor previne
as cáries dentárias, especialmente no período de formação dos
dentes, que vai da gestação até a idade de 15 anos.
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48
A COPASA no IBG (informações básica gerenciais) traz 2
indicadores importantes para averiguação do funcionamento da ETA, sendo:
e O indice V45 - Fator de Utilização de Água é calculado pelo
tempo de utilização do sistema de ETAs sobre 24 horas,
expressando-se em uma porcentagem. Embora não haja um
padrão de referência definido pela literatura, não é indicado
que se ultrapasse o limite de 1,0, pois se houver uma situação
de emergência, que demande maior utilização do sistema,
poderia ocorrer o desabastecimento de água para a população.
* Outro índice a ser observado para a capacidade do sistema é o
V46 - Fator Carga Tratada de Água, que relaciona a vazão atual
com a máxima do sistema, expressando-se também em uma
porcentagem. Quando o fator encontra-se acima de 1,0, tem-se
um indício forte de transbordamento no sistema e sobrecarga
nas unidades de tratamento, comprometendo o funcionamento
do mesmo, com riscos, inclusive, de comprometimento da
qualidade da água distribuída aos usuários.
O Quadro 18 mostra os resultados destes Índices para Andradas no
ano de 2014.
Quadro 18: Indicadores para averiguação do funcionamento da ETA da sede de
Andradas.
Mês/ano Fator de Utilização Fator de carga tratada
01/2014 0,98 1,04
02/2014 0,93 1,05
03/2014 0,91 0,99
04/2014 0,87 1,02
05/2014 0,91 1,01
06/2014 0,94 0,98
07/2014 0,94 0,99
08/2014 0,95 0,96
09/2014 0,98 0,91
10/2014 0,99 0,85
11/2014 0,91 0,93
12/2014 0,93 0,93
Média 0,94
Fonte: COPASA: IBG - Informações Básicas Gerenciais (2014).
Ao analisar-se o índice para Andradas, verifica-se que, durante o
ano de 2014, o sistema esteve operando próximo ao seu limite de 1,0. Seria
recomendável que houvesse uma margem de segurança para os casos
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emergenciais e para acompanhar o crescimento da demanda conforme o
crescimento populacional.
Como o sistema de Andradas teve quatro meses críticos no ano de
2014, com valores acima de 1,0, e operou em média bem próximo da sua
capacidade máxima em termos de vazão, sugere-se que o Município tenha
atenção e cuidado para analisar a capacidade produtiva, e que envie esforço
especial para promover um cruzamento de dados que comprove os indícios
apontados.
Em contato com a COPASA, foi esclarecido (01/07/2015) que está
prevista a ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água e o
projeto básico já se encontra concluído. Entretanto, tal projeto não foi
fornecido.
3.1.2.2. DISTRITO DE GRAMÍNEA, DISTRITO DE CAMPESTRINHO, AGLOMERADO
RURAL DE SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA E POVOADO RURAL DE ÓLEO
Existem 4 Estações Compactas de Tratamento de Água em
Andradas, para os seguintes locais: Distrito de Gramínea, Distrito de
Campestrinho, Aglomerado rural de São José da Cachoeira e Povoado rural
de Óleo. Esta ETA compacta é metálica, de funcionamento sob pressão ,
decantação acelerada, lodos suspensos e compreende as seguintes fases,
segundo seu Manual Operacional:
a) Dispersor Hidráulico: destinado a proporcionar a rápida mistura
dos reagentes com a água bruta a tratar. Os reagentes são injetados através
de conexões, especialmente deixadas sobre a tubulação de entrada do
mesmo.
b) Floculador Decantador Tubular Sob Pressão: destinado a
coagulação e remoção dos flocos pelo processo de lodos suspensos. A
extração dos lodos é feita continuamente através de uma descarga de fundo.
A fim de controlar o processo de coágulo-decantação, lateralmente dispõe de
três coletores e amostras, respectivamente: câmara de lodos (inferior),
câmara de água clarificada (posição média superior) e saída para os filtros
(parte superior).
c) Filtro de Areia Dupla Ação para filtração de água proveniente do
decantador. Dispõe frontalmente de distribuidor constituído por tubos,
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. ... . .
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conexões e registros , destinados às operações de filtragem, lavagem e pré-
funcionamento do filtro.
d) Dosagem de Produtos Químicos (sulfato de alumínio , álcali,
hipoclorito de sódio e polieletrólito). Compreende: Tanque de Preparação,
Bombas Dosadoras e Tubulação de Adução.
FUNCIONAMENTO
A água bruta chega ao Dispersor Hidráulico e recebe
sucessivamente os diversos reagentes. A turbulência provocada pela entrada
tangencial no turbo reator proporcionará a mistura rápida de água bruta com
os produtos químicos.
A seguir a água é conduzida ao floco decantador, entrando na
serpentina de mistura lenta situada anelarmente na parte inferior do vaso. As
chicanas dispostas convenientemente proporcionarão a agitação lenta, a fim
de que os flocos passem a se constituir.
Da serpentina, a água já floculada é conduzida para a câmara de
lodos suspensos, entrando na parte inferior. Um defletor circular efetuará a
devida repartição uniforme da água. A câmara de lodos suspensos do
decantador tem formato cilíndrico de forma que a velocidade ascendente
seja constante.
Na parte superior do decantador, um conjunto de funis captadores
conduzirão os flocos para a câmara de lodos situada na parte inferior do
vaso. Os flocos decantarão e o lodo formado será eliminado por descarga
inferior, por diferença de pressão hidrostática. A água clarificada e recolhida
pela parte superior e conduzida ao filtro.
Para controle da floculação e, portanto do bom funcionamento do
decantador, o vaso dispõe de três coletores de amostras: um provido da
câmara de lodos suspensos, outro da altura dos funis captadores de lodos e
o último do ponto de captação de água clarificada.
Do decantador a água clarificada vai ter ao Filtro Dupla Ação, que
tem por características principais a filtração no sentido ascendente e
descendente , pelas camadas de pedregulho e areia.
Aproximadamente 80% da vazão filtram no sentido ascendente
enquanto que os 20% restantes se fazem no sentido descendente, a fim de
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impedir a separação da camada de areia. A coleta de água filtrada se faz por
um coletor com drenas, imersos na camada de areia.
A lavagem do filtro se faz por contra corrente, isto é, invertendo o
fluxo, pela manobra adequada dos registros, utilizando-se para isso água
clarificada do decantador. Os reagentes serão preparados em tanques
apropriados. A dosagem fará por bombas dosadoras tipo diafragma de vazão
regulável.
A Figura 15 mostra a Estação Compacta de Tratamento de Água
indicando os locais de funcionalidade. A localização das ETAS está
demonstrada nas figuras dos itens 3.1.1.2; 3.1.1.3; 3.1.1.4 e 3.1.1.5 deste
relatório.
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[22]
em
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MANUTENÇÃO
Os tanques de reagentes deverão ser lavados mensalmente
removendo-se todas as incrustações e o material depositado.
Os misturadores elétricos deverão ter seu eixo e hélice lavados
mensalmente.
As cabeças das bombas dosadoras (em especial as válvulas de
retenção) deverão ser limpas constantemente. A lubrificação com graxa de
boa qualidade deverá ser efetuada mensalmente enquanto que a troca de
óleo do redutor deverá ser efetuada anualmente, com óleo mineral 90. O
nível do mesmo deverá ser verificado semanalmente.
A manutenção dos demais equipamentos, em especial dos vasos
metálicos, deverá seguir as recomendações gerais aplicadas a indústria.
Em princípio anualmente os vasos deverão ser inspecionados em
seu interior, verificando-se o seu estado. Caso necessário se aplicará um
reforço da pintura, devendo-se, no entanto primeiramente efetuar a devida
limpeza.
No filtro deverá observar-se o nível da areia bem como o seu
estado. Aproximadamente a cada 2 anos, deve-se proceder a substituição da
areia filtrante.
3.1.3. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
3.1.3.1. SEDE DE ANDRADAS
O Quadro 19 utiliza as informações constantes do IBO-IBG
(Informações Básicas Operacionais e Informações Básicas Gerenciais), banco
de dados da COPASA e traz uma visão geral do serviço de água em Andradas.
O atendimento urbano também apresentou desempenho positivo, com valor
de 95,27%. Segundo informações da ARSAE (2015), o indicador semelhante
do SNIS (IN023) foi de 100% em 2013 e diferença entre ambos pode ser
explicada pela forma de cálculo do índice no IBO/IBG, já que a COPASA tende
a superestimar a população urbana total em alguns municípios. A
metodologia de cálculo da COPASA está sendo aprimorada.
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Quadro 19: Visão geral da prestação do serviço de água em Andradas.
Informações Operacionais - dezembro de 2014
ANDRADAS Água Esgoto
População Urbana 38.757 (o)
População Atentida 36.924 (o)
Economias 13.233 (o)
Ligações 11.678 (o)
Extensão da Rede [km] 114 (o)
Indicadores Operacionais - dezembro de 2014
ANDRADAS Água Esgoto
Índice de Atendimento Urbano [%] 95,27% N/D
Consumo Médio por Econ. [m?) 10,85
Hidrometração [%] 99,99%
Perdas de Distribuição [%] 34,84%
Tratamento de Esgoto [%)] 0%
Macromedição [%] 100%
Eficiência de Remoção DBO [%] 0%
Fonte: IBO/IBG COPASA MG.
O consumo médio de água de Andradas no período de 2009 a 2013
foi de 165,62 1/ha/dia, segundo informações da série histórica do SNIS.
200
180
160
140
120
100
so
so
20
[o
20085
IN022. AE - Consumo médio per capita de água (I/hab/dia)
173,5 176 174,4
145 159,2
2009 20095 2010 20105 2011 20115 2012 20125 2013
* INO22 AE - Consumo médio per capita de
água (I/hab/dia)
— Polinômio (INO22. AE - Consumo médio
per capita de água (I/hab/dia))
y=-3,10x)+12.475,76x- 12.551.806,44
20135
Figura 16: Consumo médio per capita de água em Andradas.
Fonte: SNIS - série histórica.
Em 2014, houve uma estiagem da
s chuvas e as campanhas de
conscientização sobre economia de água surtiram efeito no consumo da
população, mesmo assim pode-se verificar no Quadro 20 que o consumo
distribuído continuou muito maior do que o micromedido, evidenciando as
perdas no sistema.
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Quadro 20: Consumo per capita em 2014 na sede de Andradas.
= Per capita (l/hab/dia)
MES/AnO Distribuído Micromedido
01/2014 2377 150,01
02/2014 228,99 159,96
03/2014 209,14 147,83
04/2014 207,46 150,44
05/2014 214 142,54
06/2014 212,39 135,33
07/2014 216,73 134,31
08/2014 213,25 131,8
09/2014 207,7 139,89 1
10/2014 193,99 134,53
11/2014 193,84 137,07
12/2014 198,86 125,4 1
Média 21 il 140,71
Fonte: COPASA: IBG - Informações Básicas Gerenciais (2014).
Para avaliar as perdas do sistema foram utilizados dados do SNIS,
pode-se verificar no Quadro 21 que de 2009 a 2011 há diminuição nas perdas
e de 2011 a 2013 há um aumento gradativo nas perdas. Nota-se também que
a perda por faturamento é sempre menor do que a perda por distribuição, o
que é refletido pelo valor mínimo cobrado para faturamento.
Quadro 21: Índice de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água em Andradas
de 2009 a 2013.
Indicadores. 2013 2012 2011 2010 [2009
IN013..AE - Índice de perdas faturamento (percentual) [34,74 [3204 [2879 [31,74 [34,66
IN049.AE - Índice de perdas na distribuição (percentual) [38,04 [3526 [3242 [3483 [37,97
IN050..AE - Índice bruto de perdas lineares (m*/dia/km) [29,48 [25,79 [2219 [2409 [26,48
[IN051..AE - Índice de perdas por ligação (l/dia/lig.) 278,87 [252,78 [225,37 [253,88 |288
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: SNIS - Série Histórica. Disponível
em: http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/. Acesso: 11/06/2015.
O Quadro 22 mostra que em 2014, conforme o IBG da COPASA, as
perdas diminuíram em relação aos dados históricos do SNIS (Quadro 21).
Quadro 22: Perdas no Sistema de Abastecimento de Água em Andradas em 2014.
- Perdas (%)
Mesfano Faturada Medida
01/2014 33,72 36,89
02/2014 33,62 36,91 E|
03/2014 17,84 21,75
04/2014 26,08 29,83
05/2014 27,24 31,18
06/2014 34,08 38,34
07/2014 31,81 [35,97
08/2014 [33,97 38,2
09/2014 30,74 34,82
10/2014 23,71 28,34
11/2014 26,91 31,57
12/2014 29,8 [34,84
Média 29,13 33,22
Fonte: COPASA: IBG - Informações Básicas Gerenciais (2014).
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Conforme ARSAE-MG (2015), as perdas na distribuição referem-se à
quantidade da água disponibilizada para a distribuição que não chega ao
usuário. Compreendem vazamentos em tubulações na rede de distribuição,
associados à má qualidade dos materiais utilizados, à idade e deterioração
das tubulações, à ausência de programa de monitoramento de perdas,
existência de usuários com ligações clandestinas, entre outros.
Comparando-se as informações em Andradas com as de outros
municípios da COPASA, nota-se que a média de perdas no Município é
próxima da média na área de concessão da empresa: 34,8% em Andradas
contra 36,5% na média da COPASA *. Em termos absolutos, contudo, as
perdas ainda são demasiadamente elevadas.
Segundo informações da COPASA em 01/07/2015, o sistema de
distribuição é composto por:
* 2 Elevatórias de Água Tratada, sendo a EAT 1 com 2 bombas de
5ecvea EAT2 com 2 bombas de 20 cv;
* 11 reservatórios, totalizando 3.800 mº de reservação, sendo que
estão em funcionamento os seguintes reservatórios:
o Reservatório apoiado (RAP 1) de 1.935 mº;
o Reservatório apoiado (RAP 2) de 250 m';
o Reservatório elevado (REL 3) de 25 mº?;
o Reservatório enterrado (REN 5) de 600 mº;
o Reservatório elevado (REL 6) de 35 mº;
o Reservatório elevado (REL 8) de 70 mº?;
o Reservatório elevado (REL 9) de 35 mº;
o Reservatório elevado (REL 10) de 50 mº;
o Reservatório elevado (REL 11) de 100 mº
Para avaliar o sistema de reservação foi utilizado o coeficiente de
reservação do IBG da COPASA de Andradas. O Coeficiente de Reservação
geralmente utilizado é de 0,33, correspondente ao armazenamento de um
terço da demanda diária de água. Este volume deveria ser reservado para
" Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - 2013, Ministério das Cidades - Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental - SNIS.
* A média nacional de todos os prestadores foi de 37% no ano de 2013, conforme no
Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - 2013, Ministério das Cidades - Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental - SNIS.
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57
casos de necessidade do sistema, como paralisações para manutenção. O
valor desse indicador para o sistema de Andradas está em torno de 0,40,
sugerindo que a capacidade de reservação no Município está adequada, como
pode-se verificar no Quadro 23.
Quadro 23: Sistema de Reservação em Andradas em 2014.
Mês/ano | Coeficiente de Reservação
01/2014 | 0,36
02/2014 | 0,37
03/2014 | 0,41
04/2014 | 0,41
05/2014 | 0,40
[06/2014 | 0,40
07/2014 | 0,39
08/2014 | 0,40
09/2014 | 0,40
10/2014 | 0,43
11/2014 | 0,43
12/2014 | 0,42
Média 0,40
Fonte: COPASA: IBG - Informações Básicas Gerenciais (2014).
A distribuição na sede de Andradas, em 2014, é realizada através
de 114.384 metros de redes em diâmetros variando de 25 a 250 milímetros,
para atendimento a 11.678 ligações prediais (Quadro 24).
Quadro 24: Sistema de Distribuição de Andradas em 2014.
Mês/ano População atendida | Economias Ligações “| Extensão da Rede (m)
01/2014 36.145 12.941 11.361 105.610
02/2014 36.254 12.986 11.411 105.658
03/2014 36.228 12.993 11.418 105.658
04/2014 36.254 30.009 [11.428 107.866
05/2014 36.347 13.027 11.450 107.866
06/2014 36.405 13.047 11.472 110.032
07/2014 36.541 13.091 11.520 113.804
08/2014 36.537 113.085 11.513 113.834
09/2014 36.624 13.126 11,557 [113.834 a
10/2014 36.756 13,127 11.606 114.384
11/2014 36.846 13.209 11.646 114.384
12/2014 36.924 13.233 1 11.678 114.384
Fonte: COPASA: IBO - Informações Básicas Operacionais (2014).
Pode-se notar na Figura 17 que a região central é de baixa pressão e
as periferias possuem alta pressão.
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Figura 17: Zonas de pressão na sede de Andradas.
Fonte: COPASA - 01/07/2015.
A Figura 18 mostra o esquema do Sistema de Abastecimento de
Água da Sede de Andradas.
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Figura 18: Esquema do Sistema de Abastecimento de Água da Sede de Andradas.
Fonte: COPASA (01/07/2015).
Quanto à qualidade da água, houve uma amostra de coliformes
totais em outubro de 2014 fora do padrão de acordo com a Portaria 2914 do
Ministério da Saúde, mas dentro do limite exigido de 95% das amostras
(Quadro 25).
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Quadro 25: Análise da qualidade da água em Andradas no período de 01/2014 a
12/2014.
| Badoortorenes so perio: oNzot DNA Portaria 2014 Ministro da St
Nº de amostras
Parâmetro Unidade Minimo Realizadas Fora Dentro Limite
padrões padrões
Cloro mgil Ci 588 1,39 0.222
Coliformes Totais NMP/100mL 580 1 642 99,84 Obs.
Cor UH 120 o 348 <2,5 15
Escherichia coli NMP/100mL 580 0 643 - Obs.
Fluoreto + mg/l F o 0 296 0,75 0,6a 0.85
pH + - o 0 355 7.34 6ags
Turbidez uT 580 º 643 0,61 5
abastecem menos de
és poderá apres
: ne
: | | ii
Período -2014 | | Jan|Fev |Mar [Abr |Mai Jun | Jul
E) C 48 48 48 50 “8 48 48
ES a =
Sa O 58 ne
=]
> É Fora dos padrões colo 0/0100 Oololiiocio! &
< > EM
Dentrodos padrões 48 50 48 58 58
Percentual de ausência 100 100 100 00 100
Limites da Portaria 2914 Nº amostras » 15% de ausência/N* amos: O: presença de até 1 amostra
Fonte: COPASA: Relatório de Qualidade da Água de Andradas em 2014 - Disponível em:
http://www2.copasa.com.br/servicos/relatorioqualidade, consulta.asp, Acesso: 13/07/2015.
Segundo informações da COPASA 01/07/2015, as manutenções são
realizadas por equipes próprias, mediante Ordem de Serviço baseadas nas
demandas de clientes e também nas necessidades da empresa.
3.1.3.2. DISTRITO DE GRAMÍNEA, DISTRITO DE (CAMPESTRINHO, AGLOMERADO
RURAL DE SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA E POVOADO RURAL DE ÓLEO
Conforme informações da Vigilância Sanitária de Andradas a água
tratada é distribuída 12 horas por dia e o restante do tempo fica armazenada
nos reservatórios de água tratada, em Gramínea, São José da Cachoeira e
Óleo.
O Quadro 26 mostra o consumo per capita nas quatro regiões de
acordo com o consumo de água e número de ligações, informados pela
Vigilância Sanitária em 2015 e estimativas de moradores em 2015 baseadas
na distribuição de domicílios e população do CENSO do IBGE de 2010.
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Quadro 26: Consumo per capita em Gramínea, Campestrinho, São José da
j p
Cachoeira e Óleo.
Domicilio Estimativa
Particular Moradores em | Ligações dê CONES Consumo
é . Permanente com | DPPs com rede | (Vigilância E R per capita
Localidade rede de água- de água (Censo | Sanitária - Moradores de Agua (litros/hab/
DPP (Censo IBGE [IBGE 2010) 2015) em DPP | (litros/dia) | qja)
2010) nau
Óleo 40 [103 50 129 34H40 267,50
Saco DA 39 113 74 214 50.856 [237,19
Graminea 148 437 235 [694 161.976 [233,43
Campestrinho [67 196 125 366 84.096 229,98
Fonte: IBGE (2010) e Prefeitura Municipal - Vigilância Sanitária (2015).
O Quadro 27 mostra que não há déficit de reservação de água
tratada no Óleo, São José da Cachoeira e Gramínea com os reservatórios
instalados.
Quadro 27: Análise do déficit de reservação de água tratada no Óleo, São José da
Cachoeira e Gramínea.
ao [Consumo Tr E
» | População Consumo | Reservação teórica afici
Localidade | o os Retrato | projetada ditrósmhaby: | total necessária (1/3 do E pn gi]
(2015) Eri / | tmP/diay | consumo total) (m?)
Não ha deficit
Elevado - SE RA
Oleo mr 100 129 267,50 3444 1148 de reservação
de água tratada
Não há déficit
100 214 237,19 50,86 16,95 de reservação
São José da Elevado -
Cachoeira metálico de água tratada
Elevado - Não ha déficit
Graminea imetálico 100 694 233,43 161,98 53,99 de reservação
de água tratada
a Não hã déficit
Campestrinho 40 366 229,98 8410 28,03 de reservação
de água tratada
Fonte: Prefeitura Municipal - Vigilância Sanitária (2015).
3.2. DISPONIBILIDADE HÍDRICA DO MUNICÍPIO
A Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1548, de 29 de março 2012
estabelece que:
Art. 1º Fica estabelecida a Q7,10 (vazão mínima de sete dias de
duração e dez anos de recorrência) como vazão de referência a
ser utilizada para o cálculo da disponibilidade hídrica
superficial nas bacias hidrográficas do Estado.
Art. 2º O limite máximo de captações e lançamentos a serem
outorgados nas bacias hidrográficas do Estado, por cada seção
considerada em condições naturais, será de 50% (cinquenta por
cento) da Q7,10, ficando garantidos a jusante de cada
derivação, fluxos residuais mínimos equivalentes a 50%
(cinquenta por cento) da Q7,10.
Segundo SILVA (2014), considerando um modelo potencial Q = a x
Ag”, O valor do coeficiente a sinaliza a capacidade de geração do escoamento
superficial da unidade de área de drenagem, assim, quanto maior o valor,
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maior será esta propriedade. O valor do coeficiente b sinaliza como essa
capacidade varia com o aumento da área de drenagem, assim quanto mais
próximo de 1 menor é a amplitude de variação, e quanto mais afastado de 1
maior será a variação dessa capacidade. O Quadro 28 mostra a equação da
Bacia do Rio Grande, que está inserida Andradas.
Quadro 28: Equações de Regionalização das Vazões OQ, jr OQ, Qu. € intervalos das
áreas de drenagem para aplicação.
Bacia Equação (1/s) Intervalo da Área para aplicação da equação (km?)
Q.,=6,058 x Ad's
Doce Q,=9,932 x Ad: 9-115.642
Q,, = 33,702 x Ad”
Q,=6,34] x Ad
Paraíba do Sul |O, = 10,395x Ad |66-11.183
Q,, = 26,198 x Ad'=
Q,, =7,048 x Ad»
Grande Q, = 13,898xAd'*! [10-619.
“
nm
a
Q,,=39,672 x Ad'"
O, = 3,042 x Adº*
Paranaíba Q,=5,337xAd'” |34-71.945
Q,, = 22,427 x Adº”
099 x Adºs
São Francisco ), 744 x Adote 8-321.586
8,896 x Ad"!
Rio Pardo, OQ =1,152 x Adº
Jequitinhonha, =3,813 x Adi
Mucuri e São Du 615% E
Mateus Q,, = 8,017 x Ad”
77 - 151151
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E
E F
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345000
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Figura 19: Disponibilidade hidrica nas captações
—
335000
T
330090
DISPONIBILIDADE HÍDRICA DAS BACIAS DAS CAPTAÇÕES PARA ABASTECIMEN
Ps
= T Rs E
dononse vogsesz nogosz ooororz oooonse oontese oonassé oongrsz
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3.3. DEFICIÊNCIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.1. ADMINISTRATIVAS
Quanto às deficiências administrativas, foi possível averiguar que
há uma grande dificuldade da Prefeitura Municipal de Andradas monitorar as
ações da COPASA quanto ao abastecimento de água para a sede. Há uma
grande burocracia para a obtenção de dados da COPASA e ainda tais dados
são fornecidos de maneira restrita.
Conforme ARSAE-MG (2015), os indicadores econômico-financeiros
mostram que a vida útil restante dos ativos está baixa, corroborando a
análise dos indicadores operacionais que aponta para uma infraestrutura
envelhecida. Encontram-se efetivamente inscritos 73% dos beneficiários
potenciais da tarifa social, percentual que pode ser melhorado com ações
específicas no PMSB.
A falta de cobrança de uma taxa para o abastecimento de água dos
Distritos e Conglomerados Rurais torna insustentável o abastecimento de
água fornecido pela Prefeitura Municipal de Andradas.
O contrato de concessão do Município com a COPASA é incompleto,
pois não cumpre os requisitos da Lei 8.987/95, em vigor quando da sua
assinatura. Segundo ARSAE-MG (2015), essa situação dá direito ao Município
de solicitar aditamento do contrato para inclusão de metas de expansão e
atendimento, prazos para investimentos e indicadores de acompanhamento.
Em consequência disto, a ARSAE recomenda que o Município
acompanhe pelo menos os indicadores do Quadro 30 no PMSB e, se couber,
também no Contrato, nada impedindo, contudo, que outros sejam também
adotados.
Quadro 30: Lista de indicadores priorizados pela ARSAE.
Nº Descrição Objeto
IN023 | Índice de Atendimento Urbano de Água Atendimento Agua
5 Indice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos E
IND Municípios Atendidos com Água pjendimento. Esgofo
a Fe Abrangência
IN016 | Índice de Tratamento de Esgoto Tratamento de Esgoto
IN009 | Indice de hidrometração Infraestrutura
INO11 | Índice de macromedição Infraestrutura
IN08+4 | Incidência de Análises de Coliformes Totais Fora do Padrão | Qualidade da água
IN076 | Incidência de Análises de Turbidez Fora do Padrão Qualidade da água
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