br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araguari (MG)

IBGE code3103504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araguari.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23780 / 82 / 296
Documents (with text) 24130 (24086)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 3 1992 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1996 · Norma: 2 1997 · Norma: 4 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 1 2001 · Norma: 5 2002 · Norma: 1 2004 · Norma: 5 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 2 2009 · Norma: 1 2011 · Norma: 2 2012 · Norma: 2 2013 · Norma: 2 2014 · Norma: 1 2015 · Norma: 5 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 1 2020 · Matéria: 14 2020 · Norma: 2 2021 · Matéria: 4,767 2021 · Norma: 7 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 4,688 2022 · Norma: 2 2022 · Sessão: 57 2023 · Matéria: 4,843 2023 · Norma: 2 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 3,549 2024 · Norma: 2 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 1,732 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 21 1990 1996 1999 2002 2006 2011 2014 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (24158)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2067/2025 2025-06-17 Requerimento A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal Competente, solicitando informações de qual a data prevista para chamamento dos Farmacêuticos aprovados no último Concurso Municipal, haja visto a necessidade de preencher as vagas na Unidades de Saúde que oferecem medicamentos básicos e materiais para curativos. 1 extracted
materia 2068/2025 2025-06-17 Requerimento A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de uma parceria com a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, promovendo a vinda de uma Unidade Móvel de Mamografia da referida Secretaria para que a mesma percorra toda Cidade e Distritos, realizando mamografias nas mulheres no mês de Outubro, ressaltando a importância do Outubro Rosa mês de prevenção ao câncer de mama. 1 extracted
materia 2069/2025 2025-06-17 Requerimento A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal Competente, solicitando a possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento no CAPS AD, localizado no bairro São Sebastião, atendendo o pedido dos profissionais que atuam no local. 1 extracted
materia 2070/2025 2025-06-17 Requerimento por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SETTRANS), solicitando a realização de pintura estratigráfica (faixa de pedestre), com sinalização adequada na Rua Vinte e Sete e rua José Vicente de Lima, no bairro Goiás, na segunda entrada/saída do Colégio Beija-Flor. A solicitação visa garantir a segurança dos alunos, pais, funcionários e demais pedestres que transitam diariamente pela referida via, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. A ausência de sinalização adequada aumenta o risco de acidentes, tornando imprescindível a intervenção do poder público para a implementação das melhorias solicitadas. 1 extracted
materia 2071/2025 2025-06-17 Requerimento solicitando a pintura estratigráfica completa, principalmente da ciclovia, a limpeza, poda das árvores e dos canteiros centrais das Avenidas Dr. Sebastião Naves de Resende Filho e Calimério Pereira de Ávila, em toda a sua extensão. As avenidas em questão são vias de grande circulação no município de Araguari e apresentam sinais de acúmulo de resíduos, crescimento desordenado da vegetação e desgaste da sinalização, o que compromete a segurança de pedestres, ciclistas e condutores, além de prejudicar a estética urbana. A execução das providências solicitadas promoverá melhorias visíveis na mobilidade e na qualidade do espaço público, contribuindo de forma significativa para o bem-estar da população araguarina. 1 extracted
materia 2072/2025 2025-06-17 Requerimento solicitando que sejam tomadas mediatas providências para poda do matagal na parte posterior do Centro Esportivo de Apoio Comunitário CESAC I, situado à Av. Comissão Crulls, nº 2021–2123, Bairro Brasília, principalmente na área do fundo onde as bolas frequentemente ficam retidas, inviabilizando sua coleta pelas equipes e usuários esportivos. Há frequente queda de bolas na parte de trás do centro esportivo, dificultando sua recuperação e interrompendo o fluxo das atividades físicas. A poda regular dessas árvores é essencial para a plena utilização do espaço, evitando desperdício de tempo e recursos por parte dos usuários e das equipes de manutenção. 1 extracted
materia 2073/2025 2025-06-17 Requerimento solicitando a pintura de uma faixa de contenção no cruzamento das ruas Jaime Gomes com Marciano Santos. Trata-se de um ponto com grande fluxo de veículos, localizado na região central da cidade, onde frequentemente ocorrem congestionamentos e manobras irregulares, colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres. A pintura da faixa de contenção no local tem como objetivo melhorar a organização do tráfego, reduzir o número de conflitos viários e garantir maior fluidez e segurança na circulação. A medida é simples, de baixo custo e de grande impacto para o ordenamento do trânsito e o bem-estar da população. 1 extracted
materia 2074/2025 2025-06-17 Requerimento solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida São Paulo, no bairro Goiás, nas proximidades do número 21, próximo ao Condomínio Jardim Tropical. A solicitação atende ao pedido de moradores da região, que relatam o tráfego intenso de veículos em alta velocidade no local, o que tem gerado riscos constantes de acidentes. A instalação do redutor de velocidade é medida necessária para garantir maior segurança aos pedestres, motoristas e, especialmente, às famílias que residem nas imediações. 1 extracted
materia 2075/2025 2025-06-17 Requerimento por meio das Secretarias Municipais de Obras, Trânsito e Iluminação Pública, para: 1. Reformar a entrada da Rodoviária de Araguari, modernizando a estrutura de acesso e a sinalização externa, garantindo que visitantes identifiquem com facilidade o local; 2. Reforçar a iluminação externa, inclusive na via lateral de acesso, instalando postes ou substituindo luminárias com tecnologia LED, para tornar a área segura e visível durante o período noturno; 3. Trocar os bancos de cimento quebrados do ponto de coletivo que fica na entrada representando risco aos usuários, garantindo conforto e segurança aos usuários. A entrada da rodoviária encontra-se completamente escura, dificultando sua identificação por passageiros e visitantes e reduzindo a sensação de segurança à noite; Melhorar a iluminação pública inibe atos ilícitos e aumenta a sensação de bem-estar A modernização da fachada e o reforço da iluminação valorizam o patrimônio público, incentivam sua utilização e agregam à mobilidade urbana de forma segura e acolhedora. Essas medidas trarão impactos positivos na visibilidade, segurança e estética urbana, reforçando a função social da rodoviária como ponto de chegada e partida de toda a população. 1 extracted
materia 2076/2025 2025-06-17 Requerimento solicitando a contratação de médico especialista em gastroenterologia pediátrica (gastro pediatra) para atuar na rede pública de saúde do município. A ausência de profissional especializado na área de gastroenterologia pediátrica na rede municipal de saúde tem gerado a necessidade de encaminhamentos para outras cidades, causando transtornos às famílias e atrasos no diagnóstico e tratamento adequado de crianças e adolescentes com doenças gastrointestinais. A presença de um gastroenterologista pediátrico no município é de suma importância para garantir atenção especializada, diagnóstico precoce e tratamento eficaz de patologias como refluxo, constipação crônica, intolerâncias alimentares, doença celíaca, entre outras, promovendo mais qualidade de vida às crianças araguarinas e aliviando a demanda da atenção básica e dos atendimentos de urgência. Diante do exposto, e considerando o direito constitucional à saúde, solicitamos providências para viabilizar, com urgência, a contratação de profissional gastroenterologista pediátrico para atendimento na rede pública de Araguari. 1 extracted
materia 2077/2025 2025-06-17 Requerimento Solicitando a aplicação de curso de primeiros socorros para todos os profissionais da rede municipal de ensino, em especial para os professores do ensino infantil. 1 extracted
materia 2078/2025 2025-06-17 Requerimento Solicitando que estude a possibilidade de implantação do ANTEPROJETO enviado em anexo, que “Institui o Programa Municipal de Faixa de Pedestre em Efeito Tridimensional (3D), com o objetivo de aumentar a segurança viária no Município de Araguari/MG.” 1 extracted
sessao 22 2025-06-17 Ordinária — 1 extracted
materia 130/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração do §3° do art. 1° da Lei n° 6.922, de 19 de abril de 2024, alterado anteriormente pela Lei n° 6.986, de 11 de outubro de 2024. 1 extracted
materia 131/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Autoriza a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. 1 extracted
materia 11/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Complementar Substitui o anexo I da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como o Zoneamento, dando outras providências. 1 extracted
materia 26/2025 2025-06-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Francisco Sérgio de Assis. 1 extracted
materia 27/2025 2025-06-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Silas Brasileiro. 1 extracted
materia 28/2025 2025-06-10 Projeto de Decreto Legislativo Institui o Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador, revoga o Decreto Legislativo n°. 425, de 28 de março de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2025 2025-06-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Marcelly da Cruz Santana. 1 extracted
materia 124/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto. 1 extracted
materia 125/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
materia 126/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Altera a Lei n°. 5.793, de 8 de setembro de 2016, que “Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari/MG”, para dispor sobre a utilização de caçambas em vias e logradouros públicos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 127/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Institui o Dia dos Colecionadores, Atirados e Caçadores - CAC’s no Município de Araguari e dá outras providências. 1 extracted
materia 128/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Institui no Município o “Dia da Mãe Atípica”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 129/2025 2025-06-10 Projeto de Lei Institui o adiantamento salarial mensal aos servidores públicos municipais de Araguari, a ser pago até o dia vinte de cada mês. 1 extracted
materia 130/2025 2025-06-10 Moção Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos ao Banco de Alimentos de nosso município, na pessoa do Senhor Sílvio Antônio Marques e de toda a sua dedicada equipe, pelo incansável trabalho desenvolvido em prol da segurança alimentar da nossa população. É digno de reconhecimento o comprometimento com que atuam, não medindo esforços para manter o Banco de Alimentos sempre abastecido, por meio de parcerias com empresas locais. Graças a essa atuação exemplar, Reconhecemos o empenho e a dedicação de todos os envolvidos, que não medem esforços para manter o Banco de Alimentos sempre abastecido, firmando parcerias com empresas locais e atuando com comprometimento e responsabilidade social. Graças a esse trabalho conjunto, hoje o Banco de Alimentos do nosso município é referência para outras cidades, sendo motivo de orgulho para toda a comunidade. É justo e necessário reconhecer, por meio desta Moção, a importância desse serviço essencial, bem como a nobreza dos que se dedicam diariamente ao próximo. Que esta homenagem sirva de motivação e de reconhecimento público a todos que contribuem para o sucesso dessa importante iniciativa. 1 extracted
materia 131/2025 2025-06-10 Moção Moção de Aplausos aos Ilustríssimos Fernando Antônio Ferreira e Gilson Júlio. 1 extracted
materia 132/2025 2025-06-10 Moção Moção de Aplausos à Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari (COOCACER), pela realização da Abertura da Safra Mineira de Café e do Fórum Mineiro do Agronegócio Sustentável, ocorridos no dia 5 de junho de 2025, no município de Araguari. 1 extracted
materia 133/2025 2025-06-10 Moção Moção de Aplauso à seu presidente, Sr. Mário Takanobu Watanabe, pelos relevantes serviços prestados ao setor cafeeiro e pela realização do evento “Abertura da Safra Mineira de Café e Fórum do Agronegócio Sustentável” . 1 extracted
materia 134/2025 2025-06-10 Moção Moção de Aplauso ao Sr. Luiz Felipe Sícari, engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, o qual reconhecemos e parabenizamos pela excelência dos serviços prestados, sempre atencioso e disposto a solucionar os problemas apresentados. 1 extracted
materia 135/2025 2025-06-10 Moção Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplauso a Sra. Thaisa de Sousa Andrade Barros, proprietária da Academia YOUPLUS que foi inaugurada na data do dia 06 de Junho de 2025, localizada na Avenida Mato Grosso, n°1257, Centro. Grande empreendimento em nosso Município, espaço moderno e amplo para os alunos (a), com um time de excelentes profissionais. 1 extracted
materia 1888/2025 2025-06-10 Requerimento Solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para a aplicação da Lei 194/2022 que dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari. 1 extracted
materia 1889/2025 2025-06-10 Requerimento Solicitando estudo para a viabilização de melhorias salariais para os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura que desempenham suas funções na zona rural do município. 1 extracted
materia 1890/2025 2025-06-10 Requerimento Solicitar a realização de audiência pública, em data a ser definida, para tratar sobre retirada dos trilhos ferroviários em desuso existentes em vias públicas do município de Araguari, especialmente aqueles localizados em trechos urbanos sem função operacional, com o objetivo de que o material seja reaproveitado na manutenção e/ou construção de mata-burros nas estradas vicinais da zona rural, matéria a ser discutida juntamente com a Secretária de Infraestrutura, Fundação Araguarina de Educação e Cultural, demais órgãos, entidades e população em geral interessadas no assunto. 1 extracted
materia 1891/2025 2025-06-10 Requerimento solicitando que sejam tomadas providências em relação aos caminhões que ficam estacionados irregularmente, na Rodovia LMG-748, no Setor Industrial, no trecho entre Araguari e Indianópolis, nas proximidades da empresa Total Service e o Posto Cascavel, visto que, os mesmos têm causado transtornos aos usuários da rodovia, principalmente no período noturno, atrapalhando a visibilidade de quem passa pelo local, sendo assim, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis para coibir essa prática, seja por meio de fiscalização mais rigorosa, instalação de sinalização adequada ou outras medidas que se mostrem eficazes, a fim de garantir a segurança de todos que utilizam a rodovia. 1 extracted
materia 1892/2025 2025-06-10 Requerimento solicitando que seja realizado um estudo, para implantação do Programa Procon Móvel, tendo como objetivo principal, descentralizar o atendimento oferecido à população e, desta forma, ampliar o trabalho realizado pelo órgão de conscientização e solução de problemas nas relações de consumo. 1 extracted
materia 1893/2025 2025-06-10 Requerimento A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício de pêsames à família de Luiz Antônio Cardoso, expondo toda nossa consideração pela recente perda, ocorrida no dia 07 de junho, demonstrando total sentimento a todos os familiares, em especial a seus filhos Luiz Cláudio, Adriana, Mercem e Rafaela. 1 extracted
materia 1895/2025 2025-06-10 Requerimento O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a adoção do “Programa Melhor em Casa,” iniciativa do Ministério da Saúde que visa ampliar o atendimento domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do programa é oferecer aos pacientes, que já se encontram em condições clínicas de alta hospitalar, a possibilidade de darem continuidade ao tratamento no acolhimento do seu lar, acompanhados por uma equipe multiprofissional especializada, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros profissionais da saúde. Com isso, além de proporcionar mais conforto e dignidade ao paciente e seus familiares, o programa contribui para a desocupação de leitos hospitalares que, muitas vezes, são ocupados desnecessariamente, otimizando os recursos da rede de saúde e permitindo que mais pessoas tenham acesso ao atendimento hospitalar quando realmente necessário. Ressalta-se ainda que o acompanhamento domiciliar permite um monitoramento constante da evolução do quadro clínico, com a presença ativa dos familiares no processo de recuperação, o que muitas vezes se traduz em uma resposta mais rápida e humanizada ao tratamento. Diante disso, e considerando os inúmeros benefícios já comprovados em outras localidades que implementaram o programa, solicitamos à Secretaria de Saúde que avalie com urgência a possibilidade de adesão e implantação do Programa Melhor em Casa em nosso município. 1 extracted
materia 1896/2025 2025-06-10 Requerimento O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente – sugeridamente à Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Esportes ou Administração – SAE o seguinte pedido: Que seja implantada, em caráter de urgência, a instalação de bebedouros públicos de água potável em todas as praças e espaços públicos destinados à prática de atividades físicas, especialmente: • No Parque das Águas, com atenção especial à entrada externa do bosque, onde há intenso fluxo de atletas e praticantes de caminhada e corrida; • Em outros pontos da cidade onde há registro de concentração de pessoas para a prática esportiva, lazer ou convivência, como academias ao ar livre, ciclovias e campos comunitários. A justificativa deste requerimento baseia-se na necessidade de oferecer hidratação adequada e gratuita à população que utiliza esses espaços para atividades físicas e recreativas, especialmente em dias de calor intenso, evitando riscos à saúde como desidratação, mal-estar e exaustão térmica. Trata-se de uma medida simples, porém de grande impacto para o bem-estar da população, incentivando hábitos saudáveis e promovendo qualidade de vida nos ambientes públicos. 1 extracted
materia 1897/2025 2025-06-10 Requerimento O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, que Vossa Excelência elabore e envie o projeto de lei à Câmara Municipal que institua a Política Municipal de Liberdade Econômica. Tal iniciativa tem como objetivo a desburocratização de inúmeras atividades econômicas de baixo risco, proporcionando um ambiente regulatório mais simples, eficiente, transparente e moderno. A adoção dessa política permitirá que empreendedores possam exercer suas atividades com maior liberdade e segurança jurídica, incentivando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico local. A Lei de Liberdade Econômica visa, entre outros pontos, a: Reduzir a intervenção do Poder Público nas atividades privadas de baixo risco; Agilizar processos de licenciamento e autorizações; Garantir maior previsibilidade e racionalidade na atuação do município; Incentivar o empreendedorismo e a inovação. 1 extracted
materia 1898/2025 2025-06-10 Requerimento O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Municipal de Obras, o seguinte pedido: Que seja dada continuidade, com a máxima urgência, à pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no bairro Novo Horizonte: Rua Antimônio Rua Saturno Rua Satélite Rua Guanabara 1 extracted
materia 1899/2025 2025-06-10 Requerimento O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através dos requerer aos órgãos competentes – em especial às Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação – que seja realizada com urgência uma ampla campanha de conscientização nas escolas públicas e privadas, bem como nas redes sociais, sobre os perigos que ameaçam a vida e a integridade de nossos jovens. Tal pedido se justifica diante dos tristes acontecimentos envolvendo duas jovens vítimas de envenenamento em nossa cidade (ou região), fato que gerou grande comoção social e acendeu um alerta para a necessidade de dialogarmos abertamente com nossos filhos e alunos sobre os riscos e influências negativas que podem surgir em seu cotidiano. A campanha solicitada deve abranger: • Ações educativas nas escolas, com rodas de conversa, palestras com profissionais da saúde e psicologia, e distribuição de material informativo; • Publicações em redes sociais oficiais do município com linguagem acessível e preventiva; • Parcerias com os veículos de comunicação locais (rádios, jornais, TV e portais de notícia), no intuito de ampliar o alcance da mensagem e conscientizar toda a população, especialmente os pais e responsáveis. Nosso objetivo é unir forças entre poder público, famílias, educadores e imprensa para proteger nossas crianças e adolescentes, orientando-os quanto aos perigos reais que podem afetar sua saúde física, emocional e mental. Contamos com a sensibilidade e a responsabilidade das autoridades para que medidas sejam adotadas com a máxima urgência. 1 extracted
materia 1900/2025 2025-06-10 Requerimento O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado o presente requererimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando a criação de uma equipe técnica especializada com a finalidade de prestar atendimento e orientação aos aposentados e idosos que alegam terem sido prejudicados ou lesados por procedimentos indevidos no âmbito do INSS. Tal medida se faz necessária diante dos inúmeros relatos de transtornos e prejuízos enfrentados por essa parcela vulnerável da população, que, muitas vezes, não dispõe de meios para esclarecer ou reverter situações de descontos indevidos, falhas em pagamentos ou falta de informação sobre seus direitos previdenciários. A equipe solicitada deverá ter a competência para esclarecer dúvidas, oferecer suporte técnico e jurídico inicial, e atuar como ponte entre os aposentados e os órgãos competentes, promovendo dignidade e respeito a esses cidadãos que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa sociedade. 1 extracted
materia 1901/2025 2025-06-10 Requerimento O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, requerer à Secretaria Municipal de Saúde que: 1. Seja providenciada a implantação de um novo ponto de retirada de medicamentos, ou seja, a criação de uma segunda Farmácia Municipal, com o objetivo de descentralizar o atendimento, reduzir as filas e facilitar o acesso da população aos medicamentos básicos. 2. Ainda solicito a Secretaria que preste esclarecimentos sobre os constantes relatos de falta de medicamentos nas unidades municipais, especificando os motivos da escassez, as medidas já adotadas para sanar o problema e o prazo estimado para regularização do fornecimento. 3. Que seja criado um canal oficial e acessível – como um site, aplicativo ou atendimento via telefone/WhatsApp – que permita à população consultar, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas farmácias da rede pública, evitando que munícipes permaneçam por horas em filas, muitas vezes sem sucesso na retirada dos remédios de que necessitam. Tal solicitação visa garantir mais dignidade, respeito e eficiência no atendimento à saúde pública, especialmente àqueles que dependem exclusivamente do SUS para seu tratamento. 1 extracted
materia 1902/2025 2025-06-10 Requerimento Solicita que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, seja realizada uma limpeza completa do terreno público localizado nos fundos da Policlínica e que por meio da Secretaria de Meio Ambiente autorize a supressão das referidas leucenas e permita a poda das árvores dos terrenos vizinhos, com vistas à melhoria da segurança do entorno. 1 extracted
materia 1903/2025 2025-06-10 Requerimento Solicita que sejam adotadas providências para a complementação dos serviços de limpeza em terreno localizado na Avenida Batalhão Mauá, ao lado do número 875. 1 extracted
materia 1904/2025 2025-06-10 Requerimento Solicita que sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização completa da Rua do Pica Pau. As melhorias incluem drenagem, melhoria na iluminação pública, asfaltamento e Reparo dos paralelepípedos, visando atender aos inúmeros pedidos da população de melhora na infraestrutura local. 1 extracted
materia 1905/2025 2025-06-10 Requerimento solicitar medidas para conscientização e prevenção do Bullying nas Escolas do Município. 1 extracted
materia 1906/2025 2025-06-10 Requerimento solicitando um estudo de implantação de uma unidade das casas lotéricas no Distrito de Amanhece. 1 extracted