norma nº 1/2021

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a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
Q CNPJ: 02.284.165/0001-68
PUBLICADO RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
END AAA Estabelece o calendário com as datas das Reuniões
“ Ordinárias do Exercício Legislativo de 2021,
Daniela Silva Borges SS correspondente à 1º Sessão Legislativa da 15º
Secretária Legisiativa Legislatura, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Arapuá/MG
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ — MG, por seus representantes,
aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o calendário com as datas das Reuniões
Ordinárias da Câmara Municipal de Arapuá/MG, constantes no Anexo Único desta
Resolução, referente ao Exercício Legislativo de 2021, correspondente à 1º Sessão
Legislativa da 15º Legislatura.
8 1º. As Reuniões Ordinárias serão realizadas duas vezes por mês, às
19h00min (dezenove horas), conforme artigo 159 do Regimento Interno.
8 2º. A Reunião terá duração de até três horas e poderá ser prorrogada
pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento verbal de Vereador.
8 3º. Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as
Reuniões Ordinárias, nas datas que estão sendo estabelecidas neste Projeto de
Resolução, dispensando-se a convocação individual.
Art. 2º. As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão
marcadas no calendário constante no Anexo Único, não excluindo a possibilidade
de realizações de outras reuniões que sejam convocadas nos termos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Parágrafo Único. Caso haja necessidade de alteração de data de alguma
Reunião Ordinária no decorrer do ano de 2020, a alteração far-se-á mediante
Projeto de Resolução a ser votado em plenário, exigindo-se para sua aprovação O
mesmo quórum de aprovação da presente Resolução.
Art. 3º. As Reuniões Ordinárias ocorrerão no período normal de
funcionamento da Câmara no ano civil, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho
e de 01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano, conforme artigo 156 do
Regimento Interno.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de ASPAS, 17 de fevereiro de 2021. |
lodo tosa) nunes Boadenlvia
ão Lázaro Nunes Boaventura
Vice-Presidente
CudesBibtcRas O resto
2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuao hotmail.com
Eis CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNP); 02.284.165/0001-68
ANEXO ÚNICO - DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAPUÁIMG - EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2021.
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
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29 30 31 26 2728/29 30
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
PUBLICADO
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Daniela Silva Borges
Secretária Legislativa
Câmara Municipal de arapuafii:
EEE RECESSO PARLAMENTAR [E REUNIÕES ORDINÁRIAS
EE FERIADOS NACIONAIS EH FERIADOS MUNICIPAIS
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaQDhotmail.com