norma nº 1/2021

pRAPUZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNP): 02.284.165/0001-68
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação das contas do
Executivo de Arapuá/MG relativas ao
exercício de 2019, conforme parecer prévio
opinativo pela aprovação das contas
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - MG, por seus
representantes, aprovou e eu Presidente promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Arapuá/MG,
relativas ao exercício de 2019, conforme o parecer prévio emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 04 de agosto de 2021.
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João Orlando de Oliveira ([|João Lázaro Nunes Boaventura
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Gilson da Ci Paulo Roberto de Melo
1º Secretário 2º Secretário
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Data da promulgação: 04/08/2021 Secretária ne prapuál MO
Data da publicação: 04/08/2021 comara Muni
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