norma nº 4/2018

Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - A
Dispõe sobre o Plano de Organização do
Pessoal do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Arapuá — SAA
ARAPUÁ e dá outras providências.
Es d Sr
265/1990 (Estatuto d
d
na |
(
rt. 3º Para efeito desta, co) Mlera-se:
- Função Pública - conjunto de tarefas e responsabilidades
atribuídas a s
da lei; |
HW - Cargo Público - conjunto de ibuições, deveres e
servidor público não estável em caráter transitório, criada na forma
responsabilidades criado por lei, com o própria, em número
determinado e vencimento correspondente, pago pelos cofres da Autarquia e |
provido na forma da lei; PUBLICADO
/0S (20)$ El
MOO LAR, /
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
idêntica, escalonadas
interesse da “Autarquia eà
O ser acresc ido aos constantes
res “da Autarquia é
uídos nos seguintes
É
NH
de Provimento em
S p. =P
tro ME
Art. 6º Grupo de Cargos Públ
A
a
de Provimento em
ategoria funcional de Direção e Assessoramento, constante do
rovimento em Comissão
o Prefeito Municipal.
Ê ]
Art. 7º Os cargos constantes do Anexo I desta Lei, ressalvado os
cargos de provimento em comissão e demais hipóteses previstas no Estatuto dos
PUBLICADO
04 OSLO!
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - À
Tel.: (34) 385 -
Servidores Públicos do
ES E
LD.
aprovação em concurso
cargos.
vencimento RR)
on
exercício do c
Ne
. 13. Os vencimentos previstos na Tabela de Vencimentos
erão ser corrigidos por lei específica ou, na sua inexistência,
Ê
ICADAS
|
PUBLICADO
Em O) O O
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - ,
Art. 15. Poderá ser também concedida gratificação de ao
servidor que exercer atribuições de outro cargo que não o seu, ainda que
interinamente. NA /S
ríodo igual ou
stabelecida. E,
Rj, LA
PAS
ou mais funções gratificadas, o
q
s
nro CA PENERAT
Parágrafo U co - O treiname
a ca
1 - diretamente pelo SAAE, q
mediante encaminhamento de servidores para cursos e estágios
ando possível;
realizados po
Art. 17. Os programas de treina o serão elaborados
anualmente, a tempo de se prever, na proposta entária, OS recursos
indispensáveis a sua implantação. |
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 -
cargo;
seu definitivo provimento;
cc] si vamente temporádio;
q ) de função pública far-se-á por
icita o ir E sob pena de
jo agente que lhe n Vá
ix,
à de
e trata o artigo, O
rvada a ordem de
8 60 - As designações somente pode: ser realizadas com
observância da dotação orçamentária específica.
Art. 19. A remuneração do pessoal designado nos termos do artigo
18 será fixada em importância não superior ao valor do vencimento
a a
pRAPU4 Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - A
vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos t ados
ribuídas ao pessoal designado
cia, concluída no brazo de
A PENQ
o
Art. 24. Fica o diretor do SAAE autoriza
a do a regulamentar a
o 0, de 21 de agosto de
2009.
peer 2017/2020 - Trabalhando
por Todos! | e
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - A
Tel.: (34) 3856-
pRAPUq
ção da presente Lei
suplementadas, se
Art. 25. A
correrão por conta de ções orçamentárias do SAA
necessário.
Art. 26. As situações não previstas nesta lei serão resolvidas
segundo as disposições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públi pela
ei Orgânica do Ba pe ij TA hi)
al E
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - À
Tel.: (34) 3856-
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ESGO
À ANEXO I
SAAE/ARAPUÁ
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES
Z
Ss
Modalidade de
Recrutamento
Diretor Amplo
Engenheir o k Aço , x Limitado
co A Limitado
Limitado
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE Escoro DE ARAPUÁ —
— SAAE/ARAPUÁ
ANEXO II
“- ESCOLARIDADE E
s de digitação;
natureza
vazamentos
água e esgoto. stalar, reparar e substituir hidrômetros «
Abrir e recolpor valetas. Executar o corte e a religação
para detecção e localização de vazamentos domiciliares
outras tarefas correlatas.
A
an 1 por Todos!
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Ai
Tel.: (34) 3856
ESCOLARIDADE EXI n
ty
“corretiva de máquinas,
tar, organizar e
amentos estudos
idráulicas e sigiáias
to p los pe! o à
q
, orte e a re ão de
vazamentos domiciliares.
Fa
ção “ser Figos E fgniare
distribuição das Dont aos
]
OPERADOR DE ETA/ETE:
ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Fundamental c. po uído.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar serviços relacionados com a operação
das estações de tratamento de água e de esgoto
ER
e de sistemas de recalque de “8
HAs
q do por Todos! 4
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - A
Tel.: (34) 38
q
e de esgoto. Realizar a
operacional das estações de
dosadores de produtos químicos e controlar as dosagens dos mesmos. Fazer a
limpeza da ETA/ETE. Preencher os relatórios diários de operação da ETA
Observar e atender as legislações pertinentes. Executar outras tarefas corre
Oy
SN
g!
O CA
de ag
SA esa
xam
ida água € asa acterísticas dos
a e de esgoto,
os registros dos resultados.
el V/As eficiência dos
A Naa jares e apresentar )
PUBLICADO
DY LOS [2048