norma nº 2/2022

ARAPU4
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos
Vereadores, estabelece reajuste dos vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de
Arapuá/MG, promove a recomposição inflacionária
jo-Alimentação previsto na Resolução nº.
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Municipal d Ip ca autorizada a adotar
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dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, cujo percentual incide sobre
os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2021.
Art. 4º Fica autorizada a recomposição inflacionária do valor do
Auxílio-Alimentação, previsto no artigo 38, da RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2018 da Câmara Municipal de Arapuá/MG, no percentual de
21,53% (vinte e um vírgula cinquenta e três por cento), referente acumulado do
INPC, no período compreendido entre dezembro de 2018 a dezembro de 2021,
passando o artigo da Resolução em referência a vigorar com a seguinte redação:
>
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaGohotmail.com
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CNPJ: 02.284.165/0001-68
“Art. 38 Os servidores farão jus ao auxílio-alimentação no valor de
R$ 364,61 (trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um
centavos), que pode ser atualizado anualmente por ato próprio
instituído em consonância com o artigo 17 da Lei Complementar nº.
101, de 04/05/2000.”
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Daniela Silva Berges
Secretária Legislativa
Câmara Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com
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ANEXO ÚNICO
Valores brutos dos salários dos funcionários e subsídios dos Vereadores
(Valores atuais e valores a partir da recomposição/reajuste)
VALOR BRUTO ATUAL VALOR REAJUSTADO
“SERVIDORES PERCENTUAL DE 20%
(vencimentos vigentes
em 31 de dezembro de
Auxiliar de Serviços
R$100 (salário mínimo R$ 1.320,00
DATA '
Gerais
Secretário Legisla
NM,
Controlado
Assessor de Ga
E / 17/44.
VALOR BRUTO ATUA A
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- janeiro de 2021 a
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E unicipald PET 7 dh fevereiro de 2022.
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Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com