norma nº 758/2022

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Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista,111 - Centro - Fone: (34) 3856-1234
CEP: 38860-000 - Arapuá-MG
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá
outras providências
O povo do Município de Arapuá/MG, por seus representantes legais aprovou e, eu Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, até o montante de 4.091.664,49 (quatro milhões, noventa e um
mil, seiscentos e sessenta e quatro e quarenta e nove centésimos) sendo: 1.743.822,95 (um milhão
setecentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e dois e noventa e cinco centésimos) nas fontes
100, 101 e 102; 5.596,63 (cinco mil quinhentos e noventa e seis e sessenta e três centésimos) na
fonte 06; 4.465,42 (quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco € quarenta e dois centésimos) na
fonte 16; 48.944,43 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro e quarenta e três
centésimos) fonte 17; 299.855,52 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco e
cinquenta e dois centésimos) na fonte 22; 37.681,54 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e um e
cinquenta e quatro centésimos) na fonte 23; 45.772,58 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e
dois e cinquenta e oito centésimos) na fonte 24; 57.415,86 (cinquenta e sete mil quatrocentos e
quinze e oitenta e seis centésimos) na fonte 29; 170,53 (cento e setenta e cinquenta e três
centésimos) na fonte 44; 32.300,46 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e seis centésimos) na
fonte 45; 11.756,23 (onze mil setecentos e cinquenta e seis e vinte e três centésimos) na fonte 47;
41.657,98 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e sete e noventa e oito centésimos) na fonte
53; 667.870,42 (seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e quarenta e dois centésimos)
na fonte 54; 3.421,76 (três mil quatrocentos e vinte e um e setenta e seis centésimos) na fonte 56;
187,39 (cento e oitenta e sete e trinta e nove centésimos na fonte 57; 225.092,39 (duzentos e vinte
e cinco mil noventa e dois e trinta e nove centésimos) na fonte 59; 2.843 +40 (dois mil oitocentos e
quarenta e três e quarenta centésimos) na fonte 61; 535,11 (quinhentos e trinta e cinco e onze
centésimos) na fonte 62; 551.443,26 (quinhentos e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e
três e vinte e seis centésimos) na fonte 64; 3.777,30 (três mil setecentos e setenta e sete e trinta
centésimos) na fonte 65; 304.894,90 (trezentos e quatro mil oitocentos e noventa e quatro e noventa
centésimos) na fonte 68; 2.158,43 (dois mil cento e cinquenta e oito e quarenta e três centésimos)
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na fonte 92, conforme saldos constante no demonstrativo apurado pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais - TCEMG - e que segue em anexo.
Parágrafo Único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, utilizar-se-á como
fonte de recurso, para abertura de crédito adicional suplementar, o superávit financeiro apurado
conforme anexo que acompanha e integra este projeto de Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Arapuá, 08 de junho de 2022.
Prefeito Municipal