norma nº 784/2023

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oa 4 Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
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Praça São João Batista, nº III, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
RECEBI EM
NO”
NG nsa8. m Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O povo do Município de Arapuá/MG, por seus representantes aprovou e, eu Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, até o montante de 6.642.014,32 (seis milhões seiscentos e
quarenta e dois mil e quatorze e trinte e dois centésimos) sendo: 500 (antiga 00) 2.490.952,61
(dois milhões quatrocentos e noventa mil novecentos e cinquenta e dois e sessenta e um
centésimos); 659 (antiga 12) 20.153,21 (vinte mil cento e cinquenta e três e vinte e um
centésimos); 750 (antiga 16) 12.178,68 (doze mil cento e setenta e oito e sessenta e oito
centésimos): 751 (antiga 17) 46.471,32 (quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e um e trinta
e dois centésimos); 540 (antiga 19) 34.663,53 (trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e três e
cinquenta e três centésimos); 631 (antiga 23) 2.228,09 (dois mil duzentos e vinte e oito e nove
centésimos); 700 (antiga 24) 3.551,45 (três mil quinhentos e cinquenta e um e quarenta e cinco
centésimos); 660 (antiga 29) 601.831,91 (seiscentos e um mil, oitocentos e trinta e um e
noventa e um centésimos); 604 (antiga 32) 51.707,03 (cinquenta e um mil setecentos e sete e
três centésimos); 718 (antiga 36) 8.428,04 (oito mil quatrocentos e vinte e oito e quatro
centésimos); 552 (antiga 44) 481,05 (quatrocentos e oitenta e um e cinco centésimos); 569
(antiga 46) 478,46 (quatrocentos e setenta e oito e quarenta e seis centésimos); 601 (antiga 53)
92.001,93 (noventa e um mil e um e noventa e três centésimos); 621 (antiga 55) 1.039.162,29
(um milhão, trinta e nove mil cento e sessenta e dois e vinte e nove centésimos); 661 (antiga
56) 35.216,34 (trinta e cinco mil duzentos e dezesseis e trinta e quatro centésimos); 752 (antiga
57) 205,85 (duzentos e cinco e oitenta e cinco centésimos); 600 (antiga 59) 638.466,84
(seiscentos e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis e oitenta e quatro centésimos); 704
(antiga 60) 188.395,88 (cento e oitenta e oito mil trezentos e noventa e cinco e oitenta e oito
centésimos); 707 (antiga 61) 205,60 (duzentos e cinco e sessenta centésimos); 706 (antiga 64)
O Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!! — Gimp
Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
289.757,85 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete e oitenta e cinco
centésimos); 899 (antiga 65) 15.502,46 (quinze mil quinhentos e dois e quarenta e seis
centésimos); 710 (antiga 68) 131.375,85 (cento e trinta e um mil trezentos e setenta e cinco e
oitenta e cinco centésimos); 710 (antiga 70) 51.563,81 (cinquenta e um mil quinhentos e
sessenta e três e oitenta e um centésimos); 571 (antiga 71) 63.873,92 (sessenta e três mil
oitocentos e setenta e três e noventa e dois centésimos); 701 (antiga 8)1 601.555,09 (seiscentos
e um mil quinhentos e cinquenta e cinco e nove centésimos), e, 755 (antiga 92) 513.251,51
(quinhentos e três mil duzentos e cinquenta e um e cinquenta e um centésimos), conforme
saldos constante no demonstrativo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- TCEMG - e que segue em anexo.
Parágrafo Único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, utilizar-se-á como
fonte de recurso, para abertura de crédito adicional suplementar, o superávit financeiro apurado
conforme anexo que acompanha e integra este projeto de Lei.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapuá/MG, 27 de abril de 2023
JOÃO BATISTA TERTO/DÃ CUNHA
Prefeito Municipal
o “Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!!