| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Praça São João Batista, nº II, Centro CEP:38.860-000 - Arapuá/MG LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. anulação no Orçamento Vigente, e dá outras O [9:77 providências. h m RECEBI EM Autoriza abertura de Crédito Suplementar por O povo do Município de Arapuá/MG, por seus representantes aprovou e, eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação, no orçamento vigente, até o limite de 7.403,00 (sete mil quatrocentos e três), na fonte 540 e 292.759,00 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e nove) na fonte 500. Parágrafo Único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, utilizar-se-á como fonte de recurso, para abertura de crédito suplementar por anulação, conforme abaixo Prefeitura Municipal de Arapuá/MG relacionado. Classificação Suplementação Classificação Redução 0129 - 020402 123610024 2.0051 319094 5.136,00 00167 - 020402 123650024 2.0053 449052 | 5.136,00 FONTE: 540 Indenizações e Restituições Trabalhistas 00146 - 020402 123650024 2.0052 319094 800,00 00167 - 020402 123650024 2.0053 449052 | 800,00 FONTE: 540 Indenizações e Restituições Trabalhistas 00159 - 020402 123650024 2.0053 319094 1.467,00 00157 - 020402 123650024 2.0053 319011 | 1.403,00 FONTE: 540 00167 - 020402 123650024 2.0053 449052 64,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas , 00065 - 020300 041230007 2.0008 319094 5.896,00 00072 - 020300 041230007 2.0008 339039 | 5.896,00 FONTE: 500 Indenizações e Restituições Trabalhistas Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!! o = CEP:38.860-000 - Arapuá/MG Prefeitura Municipal de Arapuá/M' G Praça São João Batista, nº 111, Centro 00096 - 020401 123640024 2.0055 319004 0000 7.387,00 00197 - 020503 236950039 2.01 11 339030 7.387,00 FONTE: 500 Contratado por tempo determinado 00099 - 020401 123640024 2.0055 319094 0000 1.354,00 00197 - 020503 236950039 2.0111 339030 ao 1.354,00 FONTE: 500 Indenizações e Restituições Trabalhistas 00143 - 020402 123650024 2.0052 319004 765,00 00197 - 020503 236950039 2.01 11 339030 765,00 FONTE: 500 Indenizações e Restituições Trabalhistas 00246 - 020602 103010019 2.0037 319004 0000 26.792,00 00257 - 020602 103010019 2.0037 339034 20.000,00 FONTE: 500 6.792,00 Contratado por tempo determinado 00306 - 020602 103050022 2.0038 319004 0000 2.016,00 00406 - 020800 201220029 2.0062 339039 2.016,00 FONTE: 500 Contratado por tempo determinado 00307 - 020602 103050022 2.0038 319011 5.510,00 00406 - 020800 201220029 2.0062 339039 5.510,00 FONTE: 500 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 00308 - 020602 103050022 2.0038 319013 0000 781,00 00406 - 020800 201220029 2.0062 339039 781,00 FONTE: 500 Obrigações patronais 00408 - 020900 151220028 2.0088 319004 0000 28.521,00 00423 - 020900 151220051 2.0223 339039 28.521,00 FONTE: 500 Contratado por tempo determinado 00411 - 020900 151220028 2.0088 319094 0000 5.737,00 00423 - 020900 151220051 2.0223 339039 5.737,00 FONTE: 500 Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!! Rusp CEP:38.860-000 - Arapuá/MG Prefeitura Municipal de Arapuá/MG Praça São João Batista, nº 111, Centro Indenizações e Restituições Trabalhistas 00268 - 020602 103010019 2.0037 449052 0000 208.000,00 0437 - 020900 154520028 2.0106 339039 200.000,00 FONTE: 500 00474 - 021000 278120056 2.0226 339039 8.000,00 Equipamento e Material Permanente Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 8 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023. Arapuá, 04 de agosto de 2023 Prefeito Municipal Administração 2021/2024- Porque, quem ama. cuida!!