norma nº 794/2023

Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
RECEBI EM Autoriza abertura de Crédito Suplementar por
Als 9133 anulação no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.
Lote. Zé -m
LEO Oro do Município de Arapuá/MG, por seus representantes aprovou e, eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar por
anulação, no orçamento vigente, até o limite de 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil), na
fonte na fonte 500.
Parágrafo Único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, utilizar-se-á como
fonte de recurso, para abertura de crédito suplementar por anulação, conforme abaixo
relacionado.
Classificação Suplementação Classificação (fonte 500) Redução
00044 - 020200 041220007 2.0007 0000 319094 18.000,00 00022 - 020100 041220003 2.0002 0000 449052 | 10.000,00
FONTE: 500 00027 - 020100 061810006 2.0122 0000 339039 | 8.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00214 - 020602 101220010 2.0031 0000 319011 22.000,00 00027 - 020100 061810006 2.0122 0000 339039 | 2.000,0
FONTE: 500 00067 - 020300 041230007 2.0008 0000 339030 20.000,00
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
|
00215 - 020602 101220010 2.0031 0000 319013 5.000,00 00067 - 020300 041230007 2.0008 0000 339030 | 1.500,00
FONTE: 500 00228 - 020602 103010013 2.0013 0000 319013 | 3.500,00
Obrigações Patronais
00242 - 020602 103010013 2.0022 0000 339036 5.000,00 00228 - 020602 103010013 2.0013 0000 319013 5.000,00
FONTE: 500
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!! É Giu
Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
00275 - 020602 103020023 2.0034 0000 319011 20.000,00 + 00229 - 020602 103010013 2.0013 0000 319094 | 5.000,00
FONTE: 500 00376 - 020702 082440018 2.0131 0000 335043 | 5.000,00
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 00400 - 020800 201220029 2.0062 0000 333041 | 10.000,00
00276 - 020602 103020023 2.0034 0000 319013 4.500,00 00400 - 020800 201220029 2.0062 0000 333041 | 4.500,00
FONTE: 500
Obrigações Patronais
É
00277 - 020602 103020023 2.0034 0000 319094 | 4.500,00 00400 - 020800 201220029 2.0062 0000 333041 | 4.500,00
FONTE: 500
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00409 - 020900 151220028 2.0088 0000 319011 90.000,00 00400 - 020800 201220029 2.0062 0000 333041 | 10.000,00
FONTE: 500 00427 - 020900 1545 10028 2.0093 0000 339036 | 5.000,00
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 00428 - 020900 154510028 2.0093 0000 339039 | 15.000,00
00430 - 020900 154520028 2.0106 0000 319011 | 10.000,00
00466 - 021000 278120056 2.0226 0000 335043 | 50.000,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapuá, 06 de setembro de 2023.
Prefeito Municipal
— Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!