norma nº 1/2024

ARAPU4
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias
do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 3º Sessão
olive Legislativa da 15º Legislatura da Câmara Municipal de
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randerso a a pa a ué Me Arapuá/MG, e dá outras providências.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ — MG, por seus representantes, aprovou
e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovado o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara
Municipal de Arapuá/MG, constantes no Anexo Único desta Resolução, referente ao Exercício
Legislativo de 2024, eorrespandenta à 3. * Sessão Legislativa da 15º Legislatura.
$ 1º As Reuniões Ordinárias. serão realizadas duas vezes por mês, às 19h00min
(dezenove horas), conforme artigo 159 do Regimento Interno.
$ 2º A Reunião terá duração de até três horas e poderá ser prorrogada pelo Plenário,
por proposta do Presidente ou a requerimento verbal de Vereador.
8 3º Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as Reuniões
Ordinárias, nas datas que estão sendo estabelecidas neste Projeto de Resolução, dispensando-
se a convocação individual.
Art. 2º As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão marcadas no
calendário constante no Anexo Único, não excluindo a possibilidade de realizações de outras
reuniões que sejam convocadas nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Arapuá/MG.
$ 1º Havendo necessidade de alteração da data de alguma Reunião Ordinária no
decorrer do ano de 2024, a alteração far-se-á preferencialmente mediante Projeto de Resolução
a ser votado em plenário, exigindo-se para sua aprovação o mesmo quórum de aprovação da
presente Resolução.
8 2º Caso não seja possível realizar-se a votação do projeto de resolução
mencionado no artigo anterior em tempo hábil, a mudança da data da Reunião Ordinária
dependerá da deliberação dos Yantadores exigindo-se a concordância da maioria absoluta dos
membros da Câmara.
Art. 3º As Reuniões po ettóão normal de funcionamento da
Câmara no ano civil, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de
dezembro de cada ano, conforme artigo 156 do Regimento Interno.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal dê Arapuá/MG, 2Yde fevereiro de 2024.
-—
João Orlando de Oliveira
Vice-Presidente
Dep lhégro 1) delina Lelp eani Norelingo
(Noão Lázaro Nunes Boaventura Hélio Maria Bontempo
1º Secretário 2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaohotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
ANEXO ÚNICO - DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAPUÁ/MG - EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2024.
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
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34567809
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OUTUBRO DEZEMBRO
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123 4 5 6 7
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6 7081910
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13) 14. 15/16 17 10 11 12 13 14 16
20 21/22 23 24 25 26 17 18 09/20 21 22 23
27 BB 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30
EE RECESSO PARLAMENTAR [EM] REUNIÕES ORDINÁRIAS
EEB FERIADOS NACIONAIS EB FERIADOS MUNICIPAIS
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaGDhotmail.com