norma nº 800/2023

Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
RECEBI Ei:
24 / 114 23 . Autoriza abertura de Crédito Suplementar por
anulação no Orçamento Vigente, e dá outras
LI hs MI m providências.
O povo do Município de Arapuá/MG, por seus representantes aprovou e, eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar por
anulação, no orçamento vigente, até o limite de 282.350,00 (duzentos e oitenta e dois mil
trezentos e cinquenta), sendo 4.700,00 (quatro mil e setecentos) na fonte 540; 400,00
(quatrocentos) na fonte 600 e 277.250,00 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta) na fonte
na fonte 500.
Parágrafo Único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, utilizar-se-á como
fonte de recurso, para abertura de crédito suplementar por anulação, conforme abaixo
relacionado.
Classificação Suplementação Classificação Redução
00040 - 020200 041220007 2.0007 319011 | 32.000,00 00045 - 020200 041220007 2.0007 337170 20.600,00
FONTE: 500 00006 - 020100 041220003 2.0002 319092 1.000,00
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 00013 - 020100 041220003 2.0002 339036 4.650,00
00015 - 020100 041220003 2.0002 339040 1.000,00
00016 - 020100 041220003 2.0002 339047 4.000,00
00019 - 020100 041220003 2.0002 339092 750,00
00096 - 020401 123640024 2.0055 319004 3.000,00 00083 - 020401 121220024 2.0060 319094 2.000,00
FONTE: 500 00097 - 020401 123640024 2.0055 319011 1.000,00
Contratação por Tempo Determinado
00096 - 020401 123640024 2.0055 319004 3.000,00 00035 - 020100 061810006 2.0216 339040 2.700,00
FONTE: 500 00272 - 020602 103020020 2.0035 339339 300,00
Contratação por Tempo Determinado
CO Administração 2021/2024 Porque, quemamacuidai”—————— Gio
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Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
00126 - 020402 123610024 2.0051 319011 61.000,00 00021 - 020100 041220003 2.0002 339339 2.000,00
FONTE: 500 00026 - 020100 061810006 2.0122 339030 5.000,00
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 00055 - 020200 041220007 2.0007 339091 5.000,00)
[00059 - 020200 041220007 2.0007 449052 37.000,00
00067 - 020300 041230007 2.0008 339030 5.000,00
00077 - 020300 041230007 2.0008 449052 5.000,00
00196 - 020503 236950039 2.0111 339014 2.000,00
00129 - 020402 123610024 2.0051 319094 400,00 00156 - 020402 123650024 2.0053 319004 400,00
FONTE: 540 | FONTE: 540
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00144 - 020402 123650024 2.0052 319011 1.300,00 00196 - 020503 236950039 2.0111 339014 1.300,00
FONTE: 500
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
00146 - 020402 123650024 2.0052 319094 500,00 00156 - 020402 123650024 2.0053 319004 500,00
FONTE: 540 FONTE: 540
Indenizações c Restituições Trabalhistas
00156 - 020402 123650024 2.0053 319004 10.500,00 00108 - 020402 121220024 2.0060 319004 | 10.000,00
FONTE: 500 00196 - 020503 236950039 2.0111 339014 500,00
Contratação por Tempo Determinado
00159 - 020402 123650024 2.0053 319094 500,00 [00196 - 020503 236950039 2.0111 339014 500,00
FONTE: 500
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00159 - 020402 123650024 2.0053 319094 3.800,00 | 00156 - 020402 123650024 2.0053 319004 3.800,00
FONTE: 540 FONTE: 540
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00175 - 020501 133920027 2.0065 319011 9.000,00 00195 - 020502 133910043 2.0043 449052 9.000,00
FONTE: 500
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
00237 - 020602 103010013 2.0022 319094 400,00 00227 - 020602 103010013 2.0013 319011 400,00
FONTE: 600 L FONTE: 600
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00246 - 020602 103010019 2.0037 319004 15.000,00 00278 - 020602 103020023 2.0034 335043 | 15.000,00
FONTE: 500
Contratação por Tempo Determinado
00247 - 020602 103010019 2.0037 319011 64.000,00 00118 - 020402 121220024 2.0060 339035 20.000,00
FONTE: 500 [00190 - 020501 133920027 2.0065 449052 30.000,00
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 00193 - 020502 133910043 2.0043 339036 10.000,00
L 00195 - 020502 133910043 2.0043 449052 1.000,00
00221 - 020602 101220010 2.0031 339039 3.000,00
00275 - 020602 103020023 2.0034 319011 2.000,00 00207 - 020504 133920057 2.0227 339032 2.000,00
Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!!
Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
FONTE: 500
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
00276 - 020602 103020023 2.0034 319013 700,00 00196 - 020503 236950039 2.0111 339014 700,00
FONTE: 500
Obrigações Patronais
00306 - 020602 103050022 2.0038 319004 1.100,00 | 00208 - 020504 133920057 2.0227 339039 | 1.100,00
FONTE: 500 |
Contratação por Tempo Determinado
00307 - 020602 103050022 2.0038 319011 2.000,00 00209 - 020504 133920057 2.0228 339030 2.000,00
FONTE: 500
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
00308 - 020602 103050022 2.0038 319013 500,00 00208 - 020504 133920057 2.0227 339039 500,00
FONTE: 500
Obrigações Patronais
00309 - 020602 103050022 2.0038 319094 50,00 00208 - 020504 133920057 2.0227 339039 50,00
FONTE: 500
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00315 - 020701 082430009 2.0009 319004 8.000,00 00255 - 020602 103010019 2.0037 339032 8.000,00
FONTE: 500
Contratação por Tempo Determinado
00316 - 020701 082430009 2.0009 319011 3.000,00 00272 - 020602 103020020 2.0035 339339 3.000,00
FONTE: 500
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
00358 - 020702 082440010 2.0024 319004 00210 - 020504 133920057 2.0228 339031 2.000,00
FONTE: 500 3.000,00 00272 - 020602 103020020 2.0035 339339 1.000,00
Contratação por Tempo Determinado
00408 - 020900 151220028 2.0088 319004 23.000,00 00211 - 020504 133920057 2.0228 339032 | 2.000,00
FONTE: 500 00212 - 020504 133920057 2.0228 339039 20.000,00
Contratação por Tempo Determinado 00206 - 020504 133920057 2.0227 339031 1.000,00
00409 - 020900 151220028 2.0088 319011 17.100,00 00206 - 020504 133920057 2.0227 339031 17.100,00
FONTE: 500 [
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
00410 - 020900 151220028 2.0088 319013 7.200,00 00206 - 020504 133920057 2.0227 339031 7.200,00
FONTE: 500
Obrigações Patronais
00410 - 020900 151220028 2.0088 319013 7.200,00 00193 - 020502 133910043 2.0043 339036 | 7.000,00
FONTE: 500 00208 - 020504 133920057 2.0227 339039 200,00
Obrigações Patronais
00411 - 020900 151220028 2.0088 319094 3.100,00 00193 - 020502 133910043 2.0043 339036 3.000,00
O Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida!! = Gus
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Praça São João Batista, nº 11 1, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
FONTE: 500
00208 - 020504 133920057 2.0227 339039 100,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapuá, 29 de novembro de 2023.
Prefeito Municipal
Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida)