norma nº 4/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNP): 02.284.165/0001-68
RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAPUÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ — MG, por seus representantes aprovou
e eu Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Autoriza a Câmara Municipal de Arapuá a reestruturar o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos servidores do Legislativo Municipal.
$ 1º A reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
da Câmara Municipal de Arapuá/MG é aquela estabelecida no Anexo I do presente Projeto
de Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura da presente Resolução correrão por
conta das dotações próprias da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Art. 3º É parte integrante desta Resolução os anexos:
I- Quadro de cargos, número de vagas, nível/grau, provimento e vencimentos; II —
Impacto financeiro-orçamentário.
Art. 4º Permanecem inalteradas, no que não for incompatível, as demais disposições
da RESOLUÇÃO Nº. 007/2018 da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ara á/MG, 03 de abril de 2024.
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JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
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Presidente
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OAO LAZARO NUNES BOAVENTURA HELIO MARIA BONTEM Wdo
1º Secretário 2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNP): 02.284.165/0001-68
ANEXO I
UADRO DE CARGOS, VAGAS, NÍVEL/GRAU, PROVIMENTO E
VENCIMENTOS
CARGOS | VAGAS NIVEL/GRAU | PROVIMENTO | VENCIMENTOS
Auxiliar de | 01 I CE — Cargo R$ 1.758,27
Serviços Efetivo
Gerais
Secretário 01 W CE — Cargo R$ 2.239,86
Legislativo Efetivo
Controlador | 01 IV CE — Cargo R$ 5.000,00
Interno Efetivo
Assessor de | 01 I CC — Cargo R$ 3.348,34
Gabinete da Comissionado
Presidência
Assessor 01 N CC — Cargo R$ 7.000,00
Jurídico Comissionado
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com