norma nº 692/2018

Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
Tel.: (34) 3856-1234
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LEI MENICIT. Nº 692, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 | 1
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Autoriza a desafetação de área de propriedade do
! Município de Arapuá, e dá outras providências.
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MA Câmara “Municipal, de Arapuê, Estado | de Minas Gerais, por seus
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representantes legais, « L Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ars r Fica desafetada de sua primitiva condição d de bem en
passando à categoria « gs bem Eipponivel, partes das Ruas Sinfrônio Augusto de Souza e
Rua Soares de. Alea de Propriedade do Mani de Arapué, cuja descrição e
caracterização são as seguintes: qrtase de: uma via urban om início na Rua Sinto
Augusto de Souza, No coordenadas 19º%01º 55. 788, e > 046009" 22.140, caminha-se
48,12 m, chega-se à às co denadas 1901 sa. 78"S e idos 22. 23º0, vira-se a direita,
onde se inicia a Rua Soares de Olivéira. Calfáliárida 10, 44 m, chega-se à às coordenadas
1901542678 e 046º09º 22.9670, anda a esqui caminhando n 17 m chega-
| Il se as coordenadas 19º01º 54. 088 e e » 04690923. 14º0.º Vi Virando-se novamente a esquerda
e caminhando 50, Em m chegalse as coordenadas19º01 "54.698 e 04609” 23.88”0,
retornando-se assim para a Rua Sinfrônio Augusto de Souza. Virando-se a esquerda,
caminha-se 59, 89 a honda se encontra as coordenadas19º01"55.99ººS e 046º09"22.33”0.
Por fim, vira-se a esquerda, deslocando-se 11,65 m, voltando-se as coordenadas iniciais.
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Art. 2º A desafetação de que trata o art. 1º
= que o Executivo Municipal possa realizar posterior permuta, ficando o mesmo obrigado WE
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a encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei específico.
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objetiva criar condições para |
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Administração 2017/2020 - Trabalhando por Todos!
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Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
Tel.: (34) 3856-1234 Is,
Art. 3º Revogam- -se as disposições em contrário.
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| Art. 4º Esta Lei esmo em vigor na data de sua publicação.
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Arapuá, 21 de setembro de 2018.
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MEMORIAL DESCRITIVO
NOME DO REQUERENTE:MUNICÍPIO DE ARAPUÁ
ÁREA;1.131,34 m?
PERÍMETRO: 221,87m
DESCRIÇÃO:Trata-se de uma via urbana com início na Rua Sinfrônio Augusto de
Souza, nas coordenadas 19º01"55.78""S e 046º09'22.14"0, caminha-se 48,12 m, chega-
se às coordenadas 19º01"54.78""S e 046º09'22.2370, vira-se a direita, onde se inicia a
Rua Soares de Oliveira. Caminhando 40,44 m, chega-se às coordenadas 19º01'54.26""S
e 046º09'22.96"0, virando-se a esquerda, caminhando 11.17 m chega-se as
coordenadas 19º01754.08""S e 046º09'23.14"0, Virando-se novamente a esquerda e
caminhando 50,60 m chega-se as coordenadas19º01"54.69"S e 046º09"23.887"0,
retornando-se assim para a Rua Sinfrônio Augusto de Souza. Virando-se a esquerda,
caminha-se 59,89 m onde se encontra as coordenadas 19º01"55.99""S e 046º09'22.33”
Por fim, vira-se a esquerda, deslocando-se 11,65 m, voltando-se as coordenadas iniciais.
Segue representação obtida através do Google Earth, a qual foi retirada no dia
13/09/2018 às 17:28 horas.
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Antonio Carlos Zanetti CREA MG-208318,
Engenheiro Civil
Município de Arapuá
áreo de meio Fio= 297,07 m?
PROJETO =
PROJETO DE ARRUAMENTO URBANO
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( ARAPUÁ-MG
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Antônio Carlos Zanetli
CREA MG : 60685/0
DESCRIÇÃO
LEVANTAMENTO DE ÁREA D
CLIENTE / PROPRIETÁRIO / ÓRGÃO:
IUNICÍPIO DE ARAPUÁ
CNPJ Nº: 19942895/0001-01
(ESCALA AREA
141 131,34 m?
1
ARQUIVO
É PROIBIDO À REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE PROJETO. SEM À AUTORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSAVEL « LEI Nº9610 (1302/1538) ARTIGO 7º INCISO X
PERÍMETR DESENHIST; DATA' FOLHA
221,87 m ANTONIO C. ZANETTI) ( 13/09/2018 A4 001
003
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