norma nº 846/2025

(Jea ARAPUÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
RR?
GESTÃO 2025/2028
LEI ORDINÁRIA Nº 846 DE 26 DE JUNHO DE 2025
Institui o Calendário de Eventos
Tradicionais do Município de Arapuá/MG,
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal, aprovou e sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica instituído o calendário de eventos tradicionais do Município de
Arapuá/MG, considerando os meses de janeiro a dezembro, conforme anexo | desta
Lei.
Art. 2º O calendário de eventos tem como objetivo promover a preservação e
salvaguarda dos eventos, além de incentivar a cultura, turismo, gastronomia, lazer
e o entretenimento, fomentando a economia local e proporcionando momentos de
diversão a população local.
Art. 3º Os eventos poderão utilizar espaços públicos como praças, ruas, vias e
espaços privados mediante a devida autorização do poder público.
Art. 4º Os eventos deverão contar sempre, preferencialmente com a participação
de artistas locais, podendo também serem contratados artistas regionais ou
nacionais, buscando valorizar a produção cultural e artística da cidade e região,
bem como atrair turistas e visitantes para O Município.
Art. 5º O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades privadas,
patrocinadores e instituições culturais e turísticas, para viabilizar os eventos
tradicionais, visando maximizar os recursos disponíveis e garantir a qualidade dos
eventos.
Art. 6º Os eventos do presente calendário deverão serem amplamente divulgados,
por meio de campanhas publicitarias, meios de comunicação local e outros canais
de divulgação, a fim de garantir a participação e o conhecimento de todos os
municípios sobre as atividades oferecidas.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º esta lei entra em vigor na datajde sua publicação.
Arapuá, 26 de junho de 2025.
Praça São João Batista, 111, Arapuá - MG, 38860-000 TRANSFORMA.
(34) 3856-1235 gabineteGarapua.mg.gov.br QEprefeituradearapua FUTURO QUE
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GESTÃO 2025/2028
ANEXO | - CALENDÁRIO DE EVENTOS
Mês Festividade
Janeiro Folia de Reis
Março Aniversário de Emancipação Política de Arapuá
Abril Encontro de Carros Antigos
Junho Festa de São João Batista
Julho Festival Cultural e Gastronômico
Encontro de Carros de Boi
Setembro
Cavalgada
Dezembro Réveillon
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - Gestão 2025/2028
RAÍZES FORTES,
FUTURO QUE TRANSFORMA.
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