norma nº 721/2019

Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
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LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui o Dia do Servidor Público e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Servidor Público”, a
ser comemorado no dia 28 de outubro.
Parágrafo Único. A comemoração desta data poderá ser alterada por
Decreto Municipal, visando à satisfação do servidor.
Art. 2º Na semana do “Dia do Servidor Público” o executivo Municipal
promoverá, em parceria com os demais órgãos da administração municipal,
eventos voltados à valorização do servidor público.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapuá, 27 de setembro de 2019.
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