norma nº 13/2020

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LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Altera a redação do Art 1º da Lei
Complementar Municipal nº 008, de 18 de
outubro de 2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Complementar
Municipal nº 008, de 18 de outubro de 2018, que passa a viger da seguinte forma:
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à permuta de imóvel dominical do patrimônio municipal de
Arapuá, identificado como sendo partes das Ruas Sinfrônio Augusto de
Souza e Rua Soares de Oliveira, de propriedade do Município de
Arapuá, cuja descrição e caracterização são as seguintes: Trata-se de
Do LO
uma via urbana constituído por parte da Rua Sinfrônio Augusto de
Sousa e Parte da Rua Soares de Oliveira, com área total de
1.128,00m? (mil, cento e vinte e oito metros quadrados), dentro das
PUBLICADO
O IC
seguintes medidas, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice VI, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas
geodésicas: -19º1'53,503" S e -46º9'22,749" W; localizado junto a um
muro, em divisa com a propriedade de Laticínios Tirolez LTDA, no
alinhamento da rua Soares de Oliveira; deste, segue atravessando a
referida rua, com azimute de 131 “12'51" e por uma distância de
10,95m até o vértice V2, de coordenadas geodésicas: -19º1'53, 740" S e
Gan
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-46º9'22,469" W; localizado junto a um muro; deste, volta a direita,
pelo alinhamento da rua Soares de Oliveira, confrontando com a
propriedade de Laticínios Tirolez 2 LTDA, com os seguintes azimutes e
distâncias: 220º37'03" e 18,38m até o vértice V3, de coordenadas
geodésicas: -19º1'54,191" S e -46º9'22,881" W; 220º49'02" e 19,39m
até o vértice V4, de coordenadas geodésicas: - 19º1 "54,666" S e -
46º9'23,318" W:; localizado a um muro, na esquina da rua Soares de
Oliveira, com a rua Sinfrônio Augusto de Sousa; deste, volta a
esquerda, segue pelo alinhamento da rua Sinfrônio Augusto de Souza,
confrontando ainda com a propriedade de Laticínios Tirolez LTDA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 174º36!17" e 1,12m até o
vértice V5, de coordenadas geodésicas: -19º1'54,702" S e -
46º9'23,315" W; 131º05'16" e 5,64m até o vértice V6, de coordenadas
geodésicas: -19º1'54,824" S e - 46º9'23,1 70" W; 130º53'02" e 40,76m
até o vértice V7, de coordenadas geodésicas: -19º1'55,69 "Se-
46º9'22,122" W; localizado junto a um muro, no alinhamento da rua
Sinfrônio Augusto de Sousa; deste, volta a direita, atravessando a
referida rua, com azimute de 220º05 '28" e por uma distância de
11,74m até o vértice V8, de coordenadas geodésicas: -19º1'55, 988" Se
-46º9'22,383" W: localizado junto a um muro; deste, volta a direita,
segue ainda pelo alinhamento da rua Sinfrônio Augusto de Sousa,
confrontando com a propriedade de Laticínios Tirolez LTDA, com
azimute de 310º52'18" e por uma distância de 59,10m até o vértice V9,
de coordenadas geodésicas: -19º1'54, 721" S e -46º9'23,903" W;
localizado junto a esquina da rua Sinfrônio Augusto de Sousa com a
rua Soares de Oliveira; deste, volta a direita, pelo alinhamento da rua
Soares de Oliveira, confrontando com a propriedade de Laticínios
Tirolez LTDA, com azimute de 413854" e por uma distância de
50,38m até o vértice VI, ponto inicial da descrição deste perímetro de
217,46m.
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Arapuá, 30 de abril de 2020.
JOÃO LIA qfto DA CUNHA
- PREFEITO MUNICIPAL —
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