PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 145/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 07 de junho de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que autoriza
abertura de créditos especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação,
visando a realização do Projeto Educ@Círculos.
Os créditos abertos terão como fonte de recursos valores recebidos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante aprovação do Conselho
Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 117 / 2022
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 163.000,40
(cento e sessenta e três mil e quarenta centavos) no orçamento da Secretaria Municipal de
Educação, visando operacionalizar o PROJETO ARAXÁ EDUC@CÍRCULOS.
Parágrafo único. Para fazer face ao crédito autorizado no caput utilizar-se-ão
recursos de excesso de arrecadação apurado por ocasião de transferência de recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ante aprovação do Conselho
Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer alteração no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022 para ajustes necessários em face ao
crédito especial autorizado por esta Lei.
Parágrafo único. Fica autorizado a suplementação das dotações orçamentárias abertas
por esta lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal n 4320/64
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
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CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
1
Araxá Educ@Círculos
A PROJETO :
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA DE ARAXÁ-MG
2022
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CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
2
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Araxá
2 – CNPJ:18.140.756/0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Secretaria Municipal de Educação 2 – CNPJ:18.140.756/0001-00
3 - ENDEREÇO SEDE: Av. Rosália Isaura de Araújo, s/nº, Centro Administrativo, Bairro Guilhermina Chaer
4 – CIDADE: Araxá 5 – CEP:38.180-802 6 - DDD/TELEFONE:
(34) 3691-2000
7 – FAX:
8 - CONTA
CORRENTE:
9 – BANCO: 10- AGÊNCIA: 11 - PRAÇA DE
PAGAMENTO:
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Zulma Moreira 13 - CPF: 422.497.836-91
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR:
MG 3.933.151 - PC/MG
15 – CARGO: Secretária Municipal de
Educação
16 - DATA VENC.
MANDATO: 31/12/2024
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua São Luiz nº 294 Centro 18 – CEP: 38.183-194
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Fabíola Cristina Melo
20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO:
fcris.melo@yahoo.com.br
21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
EDUCAÇÃO
21.1 – DIRETRIZ: Ações complementares na área da Educação, tendo por eixos temáticos e ações prioritárias
21.1.1 – EIXO (03) - Projetos que fomentem direitos humanos, o protagonismo e a participação social de crianças,
adolescentes e núcleo familiar, que viabilizem círculos de construção de paz, utilizando as ferramentas das Práticas
Restaurativas, colaborando para a prevenção e para a resolução positiva de conflitos em geral, contribuindo para a garantia do
desenvolvimento de boas relações dentro e fora do espaço escolar, favorecendo a aprendizagem saudável
1 – TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
‘
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Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Araxá
Espaço Reservado
Nº Plano de Trabalho:
Nº do Protocolo:
Nº do Termo:
PLANO DE TRABALHO
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3
7- DIRETORIA
REGIONAL
8- REGIST.
CONCEDENTE
9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
12- NOME DO
RESPONSÁVEL
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO
EXPEDIDOR:
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC.
MANDATO
1- BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação tem sob a sua coordenação 62
Unidades, sendo: 24 Unidades de Educação Infantil, 16 Escolas de Ensino Fundamental
com mais 02 anexos, 05 Escolas Estaduais que foram municipalizadas, 06 Unidades de
Educação de Jovens e Adultos, 01 Biblioteca Pública Municipal e 04 Sucursais, 01 Polo
da Universidade Aberta do Brasil, 02 Projetos complementares (Programa AABB -
Comunidade e Oratório Nossa Senhora Auxiliadora), 01 Centro de Atendimento à
Educação Inclusiva e 07 Instituições de Ensino Conveniadas, tendo matriculados 10 600
estudantes (Fonte: Fluxograma SME/Fevereiro 2022).
A educação ofertada pela Rede Municipal destaca-se pela busca contínua da
qualidade, que pode ser evidenciada nos resultados positivos alcançados nas avaliações
externas, confirmada pela pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
IDEB, especialmente no ensino fundamental - anos iniciais, que tem superado as metas
pactuadas. Também, vêm destacando-se com resultados satisfatórios em concursos e
projetos desenvolvidos.
No último ano, a Gestão Municipal realizou várias melhorias na infraestrutura física
das escolas, investiu na aquisição de materiais, na capacitação dos profissionais e na
estruturação das equipes, com vistas a prestar um atendimento de qualidade à
comunidade, dando autonomia aos dirigentes municipais na gestão dos espaços
educativos.
2- OBJETO DA PARCERIA:
Obter auxílio financeiro para a execução dos Círculos de Construção de Paz, utilizando as
ferramentas das Práticas Restaurativas, por meio do desenvolvimento do Projeto Araxá
Educ@Círculos, visando à mediação de conflitos nas comunidades escolares que
oferecem o Ensino Fundamental Anos Finais e a Educação de Jovens e Adultos, bem
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como promover a capacitação docente sobre o tema nas demais etapas escolares da
Rede Municipal de Ensino.
3- RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR NO PROJETO:
QUANT. PROFISSIONAL ATRIBUIÇÕES
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
04
Facilitador de
Práticas
Restaurativas
- Coordenar a realização dos Círculos
Restaurativos.
- Estabelecer conexão entre todos os
envolvidos no processo de aplicação dos
Círculos Restaurativos.
- Oferecer suporte para que as Unidades de
Ensino desenvolvam os Círculos Restaurativos.
- Atuar junto a professores e alunos com vistas
a promover o sucesso escolar, por meio de
educação humanizada.
- Apoiar para a recuperação e reinserção dos
alunos que se encontram em risco ou com
problemas escolares.
- Promover a conscientização da comunidade
escolar sobre o valor do conflito.
20 horas
01
Coordenador
AdministrativoFinanceiro
- Coordenar a administração de pessoas, de
serviços e financeira do Projeto.
- Acompanhar o desenvolvimento do Projeto
no seu aspecto pedagógico.
- Estabelecer conexão entre os diversos
segmentos/pessoas envolvidos no processo de
desenvolvimento do Projeto.
- Responsabilizar pela construção do
memorial/portfólio do Projeto.
- Prestar contas sobre a aplicação financeira.
40 horas
(b) Formação dos Facilitadores: Os Facilitadores serão selecionados dentro de um
grupo de profissionais que já foram capacitados e possuem experiência na realização dos
Círculos/Práticas Restaurativas.
04- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Programa / Título da Obra: Araxá Educ@Círculos
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05- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal (1988), artigos 227 e 228 estabelece que a responsabilidade
de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado,
famílias e sociedade e considera-os imputáveis. Isso significa dizer que todos
somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes.
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que trata dos atos infracionais e
medidas socioeducativas, assegurando os direitos de crianças e adolescentes,
resguardando o seu desenvolvimento integral.
Diretrizes para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Ryad 1990) que traz a
prevenção como forma de se evitar o crime na sociedade e adota uma orientação
humana em relação à sociedade e à vida.
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil
(Beijing 1985). Discorre sobre o tratamento devido a jovens que cometam
infrações ou aos quais se impute o cometimento de uma infração.
Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1966).
Tratado que enfatiza o caráter independente e complementar dos direitos humanos
como uma unidade indivisível.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Considera que o
reconhecimento da dignidade i a todos os membros da família humana e de seus
direitos iguais e inalienáveis tendo como fundamento a liberdade, a justiça e a paz
no mundo. Disserta sobre o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas
as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo
sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação,
por promover o respeito a esses direitos e liberdades.
Resolução nº 07, de 09 de fevereiro de 2022 e edital 001/2022 que dispõem sobre
a abertura de processo seletivo para repasse de recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
06 – TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO:
- Promoção de Círculos de Construção de Paz, por meio da metodologia de
Práticas Restaurativas, objetivando a harmonização das relações entre os atores
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da comunidade escolar e, por consequência, a melhoria da convivência no espaço
escolar.
07- PERÍODO DE EXECUÇÃO
- 09 meses (de abril a dezembro de 2022).
08- OBJETIVO GERAL:
Promover soluções pacíficas com a comunidade escolar para a solução de conflitos
e tensões sociais gerados por indisciplina, violências ou infrações, por meio do
desenvolvimento dos Círculos de Construção de Paz, utilizando as ferramentas das
Práticas Restaurativas.
09 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Promover a elaboração de novos espaços de socialização e a criação de modelos
alternativos de gestão das relações sociais, por meio das práticas restaurativas,
visando à intervenção, prevenção e resolução de conflitos latentes;
Oportunizar o desenvolvimento de capacidades e competências interpessoais e
sociais, essenciais para o exercício de uma cidadania participativa e para a
construção da cultura da paz;
Prevenir a ocorrência de situações de violência na escola usando a metodologia
dos Círculos Restaurativos;
Realizar capacitação em resolução de conflito e de mediação escolar de alunos,
professores e equipe responsável pela Unidade de ensino, procurando promover o
diálogo, a fim de promover a pacificação e a superação das diferenças.
Promover iniciativas para fomentar a relação harmoniosa entre os agentes da
comunidade escolar;
Prevenir situações de comportamentos de risco: bullying, delinquência, violência,
absenteísmo, abandono escolar;
Recuperar e reinserir os alunos que se encontram em risco ou com problemas de
comportamento;
Promover o sucesso escolar, tornando a escola inclusiva e humanizando as
diferenças.
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10 - JUSTIFICATIVA:
A escola é uma instituição de instrução e convivência de diversos grupos sociais.
Tem como responsabilidade desenvolver as competências e habilidades na formação de
sujeitos íntegros e críticos. Isso implica lidar com conflitos, tendo-os como experiências
únicas e necessárias para que os estudantes se tornem, de fato, cidadãos.
Os conflitos estão por toda a parte: nas relações familiares, escolares, comunitárias
e sociais em geral. Eles não são, necessariamente, bons ou ruins. O modo como lidamos
com eles é que pode levá-los a consequências negativas ou positivas.
A realidade das Unidades escolares da Rede Municipal de ensino apresenta
conflitos que interferem na convivência social, chegando até mesmo a prejudicar o
processo de desenvolvimento integral dos educandos. A análise desta situação apontanos ser necessário ações para a melhoria da consciência e auxílio na resolução de tais
conflitos.
Desta forma, o desenvolvimento da presente proposta pedagógica, através da
multiplicação de conceitos, práticas e a disseminação de Práticas Restaurativas, por meio
dos Círculos de Construção de Paz, colaboram não somente com a disciplina escolar,
como também para a construção da Cultura de Paz em nossa sociedade, por meio da
mudança de postura, começando pelo nosso entorno e ampliando para a nossa
comunidade, cidade, pais e mundo.
Na escola, os conflitos estão e estarão sempre presentes e a comunidade escolar
precisa conhecer ferramentas, estratégias e desenvolver habilidades que possibilitem o
seu gerenciamento pacífico, com a presença constante do diálogo, sendo um espaço
privilegiado para a disseminação de valores e construção da cidadania. Neste contexto,
as Práticas Restaurativas – Os Círculos de Construção de Paz são um processo
cooperativo de gestão de conflitos, estruturado, voluntário e confidencial, por meio da
mediação e uso de técnicas específicas de escuta e comunicação. Este modelo de gestão
de conflitos apoia as partes, promove o diálogo e ajuda a encontrar soluções justas e
satisfatórias para as partes envolvidas, redefinindo as relações entre os alunos e os
membros da comunidade escolar.
Justifica-se, portanto, a execução desta presente proposta pedagógica que tem
como objetivo atenuar as relações conflituosas nas escolas da rede municipal, como uma
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política pública indispensável para a implementação e manutenção efetiva da Cultura de
Paz, com vistas a construir uma sociedade mais fraterna.
11- PESSOAS BENEFICIADAS
Fonte: Fluxograma das Unidades Municipais/SME – Fev. 2022
(a) 11.1- PÚBLICO-ALVO: Crianças e Adolescentes matriculadas na Rede Municipal,
no Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano), adolescentes e jovens
matriculados na Educação de Jovens e Adultos e servidores da Rede Municipal de
Educação.
12- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:
A Secretaria Municipal de Educação conta com 62 Unidades educativas, sendo
CEMEIS, EMEIS, escolas, anexos, projetos/programas, bibliotecas, polo universitário e
centro de atendimento à educação inclusiva. Desde o último ano, a Gestão municipal tem
maciçamente investido na melhoria das Instituições, tanto em sua infraestrutura física
quanto no repasse de materiais e também, no fortalecimento das equipes para o
desenvolvimento de um trabalho de sucesso com os educandos.
Com vistas a oferecer um suporte emocional aos estudantes da Rede de ensino,
foram contratados 10 psicólogos que atuam diretamente dentro das escolas. O apoio e
orientação para entendimento das emoções dos discentes é essencial, na perspectiva da
oferta de condições para minimizar medos e inseguranças, objetivando o sucesso escolar.
Porém, mesmo assim, casos de violência dentro das escolas são comuns no dia a
dia dos estudantes e manifestam-se em transgressões como bullying, agressões verbais
e físicas, dano ao patrimônio, dentre outros. Estes conflitos sempre existiram no cotidiano
das escolas sendo expressos em maior ou menor grau. Afinal, nossas escolas são o
reflexo de nossos valores como sociedade: as escolas que criamos espelham a
sociedade que nós criamos para nós mesmos. No final, a questão de como construir uma
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Servidores da Rede Municipal de Ensino 1627
Crianças e Adolescentes do Ensino Fundamental Anos Finais 600
Alunos da EJA – Educação de Jovens e Adultos 365
TOTAL 2.592
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comunidade escolar saudável abre uma questão maior que é como construir uma
comunidade saudável dentro de nossa sociedade.
Acreditamos que o uso da prática dos Círculo s Restaurativos de maneira regular e
rotineira seja uma peça-chave para construir uma comunidade escolar saudável. A escola
é a instituição de desenvolvimento universal mais importante além do lar e, é por isso,
lugar de importância onde as crianças, adolescentes e jovens estão em relacionamentos
continuados com os adultos, elaborando assim os seus referenciais para ação no mundo.
A qualidade da aprendizagem e do crescimento que tem lugar dentro da escola e
reflete na sociedade terá eco no desenvolvimento dos Círculos de Construção da Paz, por
meio das Práticas Restaurativas, contribuindo para a formação de um modelo positivo e
saudável de convivência para todos.
13- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A
PARCERIA:
Que os alunos desenvolvam habilidades e competências interpessoais e sociais,
essenciais para o exercício de uma cidadania participativa e para a construção da
cultura da paz dos estudantes;
Que os estudantes adotem os Círculos Restaurativos como forma de resolução e
prevenção de conflitos;
Que a comunidade escolar seja conscientizada sobre o valor social do conflito e
adote na realidade um contexto cooperativo para a busca de soluções;
Que professores e equipe gestora sejam capacitadas sobre os Círculos de
Construção de Paz e Práticas Restaurativas, a fim de adotar o diálogo, como forma
de promoção da pacificação e a superação das diferenças.
Que os educandos que se encontram em risco ou com problemas de comportamento
no contexto escolar sejam recuperados e reinseridos na sala de aula.
Que as escolas se tornem mais inclusivas e tenham suas diferenças humanizadas.
14- METODOLOGIA:
Entender que os conflitos resultam da existência de inter-relações pessoais e são
totalmente naturais, assim como lidar de maneira positiva com cada um deles, é uma
aprendizagem cotidiana. A escola como um todo é uma instituição social primordial na
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vida dos seres humanos e exerce papel fundamental no seu desenvolvimento, desta
forma as instituições escolares são um cenário ideal para iniciarmos esse processo de
conscientização e transformação da sociedade, visto que buscamos uma educação
emancipadora, formando cidadãos conscientes e que busquem tornar o mundo melhor.
Isso só será possível por meio da disseminação da paz.
O desenvolvimento metodológico é fundamentado nas seguintes etapas, que
poderão ser aperfeiçoadas no decorrer do desenvolvimento do projeto, sendo sempre de
livre aceitação, tanto pelos profissionais quanto pelos alunos e comunidade:
Realização de seminário sobre Práticas Restaurativas/Construção dos Círculos
de Paz. O evento terá como objetivo sensibilizar a comunidade sobre a importância do
tema para o gerenciamento pacífico dos conflitos, por intermédio do diálogo e das
práticas restaurativas, levando-se em conta que a escola é o espaço privilegiado para
a disseminação de valores e construção da cidadania. (i) Estima-se a presença de 120
pessoas neste seminário, sendo: o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Promotoria
e autoridades locais, 45 diretoras de Unidades de Ensino Municipal, 10 supervisores
do Ensino Fundamental – Séries Finais, 10 psicólogos escolares, 22 professores que
atuam no Ensino Fundamental – Séries Finais, 15 profissionais da SME. O
desenvolvimento do evento dar-se-á da seguinte forma:
01.06.2022 - Noite: Abertura do Seminário e mesa-redonda com 02 (dois) palestrantes
(ler abaixo o currículo dos palestrantes e mediadora), Secretária Municipal de
Educação e Autoridades do Poder Judiciário de Araxá.
02.06.2022 - Manhã: Ciclo de Palestras com enfoque principal na Justiça Restaurativa
e Práticas Restaurativas na Infância, Juventude e no Espaço Escolar.
Palestrantes convidados:
Dra. Laryssa Angélica Copack Muniz
Juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR, juíza coordenadora
do CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania e membro do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Dr. Rodrigo Rodrigues Dias
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Juiz titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Toledo/PR,
coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da
mesma Comarca, Juiz coordenador da Sétima Coordenadoria da Infância e da
Juventude, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec)
Mediadora (Instituto Mundo Melhor):
Erica Cristina Lemes
Pedagoga, Mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação, Mediadora Judicial pelo
TJPR, Coordenadora do MBA de Justiça Restaurativa e Gestão de Conflitos da FGW
e Instrutora de Círculos de Construção de Paz.
A mediadora ficará responsável pela organização da mesa de trabalho, elaboração do
cronograma de falas, além de realizar a análise prévia das dúvidas do público sobre o
tema.
Formação da equipe de Facilitadores dos Ciclos de Cultura da Paz. Estes
profissionais serão selecionados de acordo com critérios técnicos (b) (terem a
formação para a realização dos Círculos/Práticas Restaurativas) e perfil para o
desenvolvimento dos Círculos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, serão
contratados 04 profissionais, por meio do financiamento do projeto. Os facilitadores
serão as pessoas diretamente responsáveis pela realização dos Círculos/Práticas
Restaurativas dentro das escolas que oferecem o Ensino Fundamental Anos Finais e
EJA – Educação de Jovens e Adultos, também serão os multiplicadores desta
proposta pedagógica, nas demais Unidades da Rede Municipal de Ensino.
Capacitação de 02 profissionais da SME- Secretaria Municipal de Educação em
Práticas Restaurativas. (e) Inicialmente, apenas dois profissionais passarão por uma
formação, a ser promovida pelo Instituto Mundo Melhor (c), para o desenvolvimento
dos Círculos. Estes servidores, serão colaboradores para o alinhamento do Projeto
com a Proposta Pedagógica das escolas onde o trabalho com Círculos/Práticas
Restaurativas será desenvolvido. Ou seja, estes 02 profissionais prestarão assessoria
para que os Facilitadores possam adentrar o ambiente escolar, acompanharão e
validarão as ações pedagógicas dos professores, em sala de aula, para o estudo do
tema Cultura de Paz. Entretanto, essa equipe da SME não poderá atuar como
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Formadora/Instrutora dos demais professores para a realização dos Círculos/Práticas
Restaurativas, primeiro por não terem a autorização da Justiça e segundo, visando
preservar o viés pedagógico que é o foco da demanda de trabalho destes
profissionais. Reforçando que só pode dar treinamento/formação sobre Práticas
Restaurativas quem é autorizado pela Justiça para prestação de trabalho com este
fim. Assim, esclarecemos que o trabalho destes dois profissionais da SME objetivará
estreitar as relações das escolas com os Facilitadores dos Ciclos, tendo como
premissa fomentar o desenvolvimento do projeto nas Unidades de Ensino da Rede
Municipal, por meio da abordagem pedagógica interdisciplinar e transdisciplinar sobre
o tema “ Cultura de Paz”.
Alinhamento da proposta pedagógica de trabalho com a equipe de psicólogos
escolares. Os 10 psicólogos que compõem a equipe de atendimento nas escolas
passarão por uma capacitação/treinamento oferecido pelo Instituto Mundo Melhor (c).
Assim que formadas as equipes de Facilitadores e de Apoio da SME, os psicólogos
escolares participarão, colaborando com a socialização, enriquecimento e
desenvolvimento da proposta de desenvolvimento do Projeto nas Unidades de Ensino.
Estes profissionais somarão ao trabalho dos Facilitadores na realização dos
Círculos/Práticas Restaurativas, atuando ativamente na implementação da proposta,
colaborando para o fortalecimento do grupo, indicando caminhos dialógicos, em que a
comunicação assertiva seja a base para a construção de relações interpessoais mais
harmoniosas, sendo um dos profissionais das Unidades de Ensino que acompanharão
o desenvolvimento dos Círculos/Práticas Restaurativas.
Encontro dos Facilitadores com a equipe gestora de cada Unidade de Ensino:
dedicados ao conhecimento da escola, seu funcionamento e realização de diagnóstico
para o início do trabalho com os Círculos/Práticas Restaurativas.
Diagnóstico da escola como um espaço protegido e protetor: Para esta avaliação,
será aplicado um questionário dividido em 4 eixos para professores e 30 alunos, a
saber: identificação, retrato da violência, segurança na escola e proximidades e ações
extraescolares para a construção de uma Cultura de Paz.
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Definição do plano de trabalho de cada Unidade de Ensino: a partir do
levantamento dos dados coletados pela aplicação do questionário, serão elencadas as
ações a serem desenvolvidas, conforme entendimento de todos.
Sensibilização da equipe escolar: momento de explicar o propósito do projeto para a
equipe escolar, com suporte da equipe gestora e traçar, coletivamente, os objetivos a
serem perseguidos e as atividades pedagógicas a serem realizadas na Unidade
Escolar.
Avaliação contínua dos resultados: aplicação de questionários quantitativos e
qualitativos para que a comunidade escolar possa contribuir com sugestões e
percepções sobre o desenvolvimento do Projeto, sendo uma ferramenta para
realinhamento das ações.
Encontros com a comunidade escolar: profissionais da escola e pais ou
responsáveis dos alunos poderão participar, ao longo do ano, de práticas restaurativas
como Círculos/Práticas Restaurativa, conforme as necessidades e demandas de cada
Unidade Escolar.
Divulgação do projeto nas mídias, com foco na disseminação e formação de uma
Cultura de Paz. (k) A divulgação acontecerá por meio da realização de uma palestra
on-line no Youtube para os servidores, realização de um PodCast que será transmitido
no Canal 12.2 – na TV Araxá Educa e matéria jornalística publicada no site da
Prefeitura. Cronograma sugerido:
CRONOGRAMA
DATA ATIVIDADE
Maio de 2022 Palestra on-line sobre os Círculos de Paz e
Práticas Restaurativas no contexto escolar.
Junho de 2022 Divulgação na Rádio e Jornais sobre a realização
do Seminário sobre Círculos de Paz e Práticas
Restaurativas.
Junho de 2022 Gravação do PodCast sobre os Círculos para
transmissão na TV Araxá Educa.
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Junho/agosto2022 Divulgação da realização do Projeto no site da
Prefeitura.
Junho a
dezembro
Registro no Facebook da Unidades de Ensino
sobre a realização do Projeto.
( j ) Realização de Módulo II sobre o tema Círculos/Práticas Restaurativas
com os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais
e Finais.
A formação acontecerá por meio de palestra proferida por Erica Cristina Lemes
(Instituto Mundo Melhor) e transmitida pelo Canal do Youtube, será um encontro
síncrono onde o tema será socializado, visando conscientizar os profissionais da Rede
Municipal sobre a importância do trabalho com o tema. Após a explanação da
palestrante, acontecerá uma sessão de tira-dúvidas enviadas pelo chat da palestra.
Realização do Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de
Construção de Paz – ministrado pelo Instituto Mundo Melhor (c). Serão
capacitados 22 profissionais ( j), sendo: 10 Psicólogos escolares; 10 Professores,
sendo 01 de cada Unidade de Ensino Fundamental Anos Finais e EJA e 2
Profissionais da Área Pedagógica da SME, que acontecerá em 03 etapas, a saber:
Etapa I – Participação no Seminário sobre Círculos de Paz/Práticas Restaurativas.
Mediação da mesa-redonda do Seminário pela Sra. Érica, do Instituto Mundo
Melhor (c) acerca dos temas Círculos de Construção de Paz e Práticas
Restaurativas, a realizar-se nos dias 01 e 02 de junho.
Etapa II – Encontros presenciais sobre os temas:
1. Apresentação dos princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa;
2. Vivência do círculo de construção de paz como processo restaurativo: suas etapas
e elementos estruturais; prática de vivências circulares;
3. O facilitador restaurativo, a Roda da Medicina nos Processos Circulares e
Pressupostos Centrais;
4. Diagnóstico de espaço seguro e adequado para práticas restaurativas, preparação
e papel do facilitador;
5. Campo de atuação da prática e criação de roteiros;
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15
6. Fundamentação teórica e diferenças nas abordagens: Restaurativa e Retributiva;
Etapa III – Encontros na modalidade EaD sobre os temas:
1. Fundamentação teórica e diferenças nas abordagens: Restaurativa e Retributiva;
2. Justiça Restaurativa e a Teoria do Conflito nos círculos de construção de paz;
3. Consciência das violências estruturais emergentes no círculo;
4. Etapas procedimentais: pré-círculo, círculo e pós-círculo;
5. Fluxograma da proposta de resolução de conflitos, relatório do procedimento
restaurativo e termos do acordo;
6. Elaboração de perguntas potencializadoras e construção de roteiros para situações
conflituosas;
7. Abordagem prática: estudo de casos de situações reais.
Etapa IV- Mentoria supervisionada: por 06 meses, mediado pela tecnologia, , em
encontros síncronos e assíncronos, conforme agendamento à época.
Realização dos Círculos Restaurativos com os alunos em horário extraturno nas
escolas urbanas e no turno de estudo nas escolas rurais, (f) semanalmente, conforme
cronograma:
Nº ESCOLA
SEGUNDAFEIRA
TERÇAFEIRA
QUARTAFEIRA
QUINTAFEIRA
SEXTAFEIRA
01 E.M. Aziz J. Chaer x
02 E. M. Profa. Auxiliadora Paiva x
03 E.M. Profa. Leonilda MontandonCAIC - Vespertino
x
04 E.M. Profa. Leonilda MontandonCAIC – Noturno (EJA)
x
05 E.M. Profa. Romália P. A. Leite x
06 E. M. Rural Antônio Augusto de
Paiva
x
07 E. M. Rural Eunice Weaver x
08 E. M. Rural Francisco Primo de
Melo
x
09 E. M. Rural José Bento x
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10 E. M. Rural Padre Inácio x
*Cada escola receberá 02 Facilitadores que trabalharão em dupla para o desenvolvimento dos
Círculos/Práticas Restaurativas.
**É aconselhável que o número de participantes não seja muito grande na realização de um
Círculo de Práticas Restaurativas, com vistas a oportunizar que todos façam o uso da palavra e
tenha vez e voz.
QUANTITATIVO E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS CÍRCULOS
RESTAURATIVOS: ( l )
Durante todo o Projeto, estima-se a realização em torno de 100 Círculos
Restaurativos. A forma de desenvolvimento dos Círculos baseia-se sempre na
horizontalidade dos atores, onde cada participante possui a mesma importância,
independente da hierarquia, idade ou grau de instrução. Outra característica dos Círculos
Restaurativos é o número de participantes que deve oportunizar a ampla discussão e
apresentação do contraditório, porém sem exceder o limite de 12 participantes.
A sua execução dos Círculos Restaurativos apresentará, em linhas gerais, as
seguintes fases:
Mediante a existência de um conflito no contexto escolar, uma pessoa solicita a
realização de um Círculo Restaurativo para a busca de uma solução. Essa
solicitação pode ser concentrada em um local/pessoa, como por exemplo na
Supervisão com a Supervisora Pedagógica que registrará o pedido, adoção de
caderno de solicitação ou um baú de registro.
O facilitador faz um encontro separadamente com cada uma das partes envolvidas
e escuta essas pessoas; explica como funciona o círculo restaurativo, define a
questão a ser abordada no Círculo. Com a concordância das pessoas em participar
do círculo, elas podem indicar outros participantes que desejam ver no encontro,
tais como familiares, colegas, outras pessoas afetadas, vizinhos, funcionários da
escola, etc. A participação em qualquer reunião restaurativa é sempre voluntária.
Ninguém pode ser coagido ou obrigado a participar, apenas estimulado. A escola
incentivará a participação, pois mesmo que os acordos não saiam, o processo
restaurativo por si só tem um grande valor. De qualquer forma, a participação é
livre, assim como são livres as falas, os atos e as decisões daqueles que
participam das reuniões restaurativas.
Preparação do espaço escolar onde será realizado o Círculo Restaurativo e
orientação a todos os envolvidos no Círculo, todos terão o seu lugar de fala e
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deverão sempre falar na primeira pessoa – eu. O processo, em síntese, reúne as
pessoas mais afetadas pelo conflito ou problema para que conversem a respeito do
caso, em destaque sobre: a) o que aconteceu; b) como o incidente os afetou e c)
como consertar o dano feito.
Realização dos Círculos Restaurativo, feito em roda de conversa, de caráter
confidencial, seguindo o processo protocolar que tem como base a não divulgação
do conteúdo tratado e das exposições feitas nesta reunião. O círculo é o momento
do encontro entre o ofensor, a vítima, o facilitador e as demais pessoas da
comunidade. Neste momento, o diálogo é o ponto de partida para que as partes, de
forma colaborativa, busquem um acordo. Por meio da comunicação busca- se a
compreensão mútua, pela qual se faz uma análise do ocorrido e como as partes se
encontram no momento. Depois, as pessoas fazem um retrospecto do ato e
identificam a suas necessidades, buscando-se, em seguida, o acordo. Com ele há
a restauração da situação, com responsabilidades e prazos definidos para
eventuais obrigações a serem cumpridas.
Os Círculos são reuniões circulares, ou seja, em roda, envolvendo as pessoas
diretamente ligadas a um conflito, um Facilitador e outras pessoas que tenham interesse
ou que possam colaborar com a solução do conflito como a família, professor,
funcionários, pessoas da comunidade, etc. Os círculos restaurativos são recomendados e
podem ser aplicados em todos os tipos de conflitos, desde os mais insignificantes até os
mais complexos; nos individuais e nos grupais. Normalmente, ele é preferido para
situações um pouco mais complexas, pois contam com outros atores, além dos
envolvidos diretamente no problema, para ajudar na construção das soluções.
É importante dizer que apesar da metodologia outrora registrada, não existem
rituais prontos e padrões exclusivos para as reuniões restaurativas, não tendo, portanto,
uma receita pronta a ser seguida. Todavia, há alguns parâmetros que são fixos como o
sigilo e a confidencialidade das informações tratadas nas reuniões. Os procedimentos
dos Círculos Restaurativos podem ser ajustados e adaptados, conforme as
particularidades culturais de cada espaço e de cada comunidade nas quais as reuniões
vierem a ser aplicadas. Para tanto, antes da aplicação das reuniões restaurativas deverá
haver uma preparação prévia do espaço escolar e de orientação de todos os envolvidos:
professores, funcionários, gestores, pais, alunos e comunidade sendo conduzidas por
uma dupla de Facilitadores.
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A escola e a preparação para as reuniões restaurativas:
Para as reuniões restaurativas a escola precisa realizar algumas ações muito
simples e que facilitarão para que essas ferramentas possam ser colocadas em prática.
- Mediadores: a escola terá mediadores que colaborarão como voluntários no processo de
realização dos Círculos, podem ser professores, pessoas da comunidade, alunos, pais,
entre outros. A escola pode montar uma equipe, com uma ou duas pessoas trabalhando
em revezamento.
- Local: é preciso ter um local, ainda que pequeno e simples, para que os participantes
tenham tranquilidade e a necessária privacidade para o diálogo.
- Modo de solicitação: a escola deve ter um local, por exemplo, na secretaria da escola,
para receber a solicitação das reuniões restaurativas. No local haverá um caderno no qual
o estudante solicitará a realização de uma mediação ou círculo. Pode-se, ainda, adotar
um baú de sugestões para que os alunos mais inibidos solicitem a reunião restaurativa.
Se o aluno vir encaminhado pela Direção da Escola por ato indisciplinar, a escola poderá
oferecer-lhe uma reunião restaurativa, como alternativa à punição prevista nas regras
disciplinares da escola.
- Comunicação e informação: a escola deve informar a comunidade escolar que ela está
adotando formas alternativas de resolução de conflitos e deve explicar: -O que são as
Mediações e os Círculos e como eles funcionam; -Quais os passos de funcionamento
dessas dinâmicas; -Quais são os horários, dias e locais de funcionamento e como uma
pessoa pode solicitar a realização de um Círculo.
14.1 – CRONOGRAMA METODOLÓGICO (k)
CRONOGRAMA
Data ATIVIDADE
Maio/2022 Composição e contratação dos Facilitadores que
coordenarão os Círculos de Práticas
Restaurativas.
Maio/2022 Composição das equipes de psicólogos escolares
e profissionais da Área Pedagógica da SME que
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colaborarão com a execução do Projeto.
Maio e Junho Encontro presencial de formação/capacitação dos
Facilitadores, psicólogos e profissionais da SME,
promovido pelo Instituto Mundo Melhor..
Maio/2022 Sensibilização da Rede Municipal de Ensino por
meio da realização de palestra pelo Youtube sobre
os Círculos de Paz e Práticas Restaurativas no
contexto escolar, promovido pelo Instituto Mundo
Melhor.
Junho/2022 Divulgação na Rádio e Jornais sobre a realização
do Seminário sobre Círculos de Paz e Práticas
Restaurativas.
Junho/2022 Gravação do PodCast sobre os Círculos para
transmissão na TV Araxá Educa.
Junho e Agosto
2022
Divulgação da realização do Projeto no site da
Prefeitura.
Junho 2022 Realização do Seminário
Junho a
Dezembro
Formação continuada, por meio EaD e mentoria
supervisionada dos Facilitadores, psicólogos e
profissionais da SME, promovido pelo Instituto
Mundo Melhor.
Maio e Junho Encontro dos Facilitadores com a Gestora de cada
Unidade de Ensino (6º ao 9º ano e EJA) a fim de
conhecer o perfil da comunidade escolar,
realizando o diagnóstico do nível de
violência/conflitos e sensibilização das equipes
pedagógicas sobre o tema do Projeto.
Agosto e Outubro Abertura à participação da comunidade escolar no
Projeto nas reuniões de pais.
Junho a
Dezembro
Realização dos Círculos Restaurativos
Junho a
Dezembro
Avaliação do alcance do projeto, por meio da
apreciação dos índices qualitativos e quantitativos.
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14. 2 - PROTOCOLO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO À COVID-19 (g) PLANO DE
CONTIGENCIAMENTO
A situação da pandemia será observada, sempre acompanhando os índices de
transmissão, com total observância e obediência às orientações da Secretaria Municipal
de Saúde e atentando-se para os Decretos e Portarias que regulamentarem a realização
de atividades sociais durante a pandemia. Assim, salientamos que o desenvolvimento do
projeto fomentará a adoção de todas as medidas de segurança e prevenção à Covid-19, a
fim de zelar pelo bem-estar das pessoas envolvidas.
Esclarecemos ainda que como no dia 31 de março, do corrente ano, o uso de
máscara em locais fechados passou a ser facultativo em Araxá-MG, de acordo com o
Decreto Municipal nº 758/2022, assim a SME seguirá a normativa e continuará
promovendo uma ampla conscientização para que na execução do Projeto seja adotado
um comportamento preventivo em relação ao número de pessoas em evento e reuniões,
à promoção do distanciamento social, higienização dos ambientes, assepsia das mãos,
etiqueta respiratória, dentre outras práticas orientadas como regras para a promoção da
saúde coletiva.
15- AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS
OBJETIVOS E DOS RESULTADOS DA PARCERIA
Contratar os profissionais que atuarão como Coordenadores da implementação
dos Círculos Restaurativos nas escolas.
Compor a equipe da SME para apoiar e acompanhar o desenvolvimento do projeto.
Mobilizar os psicólogos das escolas para contribuírem com o projeto.
Alinhar o trabalho das equipes da SME, Coordenadores dos Círculos e psicólogos
escolares.
Promover o seminário sobre Práticas Restaurativas/Construção dos Círculos de
Paz.
Capacitar as equipes pedagógica e gestora das escolas sobre o tema Práticas
Restaurativas/Construção dos Círculos de Paz.
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Fazer o diagnóstico sobre a realidade de cada Unidade de Ensino com vistas a
evidenciar seu funcionamento, atividades desenvolvidas e sua situação em relação
aos conflitos existentes.
Promover a sensibilização da comunidade escolar sobre a importância dos
Círculos Restaurativos.
Realizar os Círculos Restaurativos nos ambientes educativos.
Efetivar a avaliação contínua dos resultados: quantitativos e qualitativos.
15.1- DESCRIÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS
Compor e capacitar as equipes de Facilitadores, equipe da SME e equipe de
Mediadores escolares para o trabalho com os Círculos Restaurativos, alinhando as
ações das 2 equipes.
Promover a formação continuada a 100% dos professores com regência em sala
de aula, sobre os Círculos Restaurativos.
Estabelecer parceria com100% dos psicólogos escolares para o apoio aos Círculos
Restaurativos.
Promover a realização de, no mínimo, 1 seminário sobre as Práticas/Círculos
Restaurativos para os professores que atuam no Ensino Fundamental Anos Finais
e Educação de Jovens e Adultos que serão multiplicadores junto à comunidade
escolar.
Implantar os Círculos Restaurativos em 100% das escolas que oferecem o Ensino
Fundamental Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos, na Rede Municipal de
Ensino.
Diminuir, no mínimo, em 80% a ocorrência de situações de violências no cotidiano
das escolas.
16- IMPACTOS SOCIAIS/DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE
ALCANÇAR:
- Fortalecimento do diálogo como base para solução dos conflitos.
- Incentivo da linguagem em primeira pessoa (eu) como forma de restauração da
harmonia.
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- Uso e incentivo da escuta ativa.
- Construção da empatia e respeito pelo o outro.
- Diminuição dos conflitos.
- Adoção de discursos e ações de não violência na escola e na comunidade.
- Reinserção de alunos sob risco de violência no ambiente escolar.
- Fortalecimento da cidadania em relações humanas pautadas pela paz, justiça e
solidariedade.
17- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
No desenvolvimento do projeto Araxá Educ@Círculos, a efetividade das ações
planejadas poderá ser monitorada e avaliada por meio de:
Acompanhamento do desenvolvimento do projeto nas Unidades de Ensino,
construção de memorial ou portfólios.
Quantidade de estudantes envolvidos no projeto.
Registro nos planejamentos de assuntos relacionados ao tema.
Relatos, depoimentos e feedbacks dos educandos, das famílias e profissionais das
escolas nas quais os estudantes estão inseridos.
Verificação do índice de violência dentro das escolas.
Realização de pesquisa de satisfação com os pais/responsáveis e professores.
Melhoria na capacidade de escuta e no uso do diálogo como forma de solução dos
conflitos.
Quantidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento dos Círculos
Restaurativos.
18 – DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E DOS MEIOS DE VERIFICAÇÃO A SEREM
UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS
INDICADORES PERIODICIDADE FORMA DE
VERIFICAÇÃO
Percentual de estudantes participando do
projeto. Bimestral Análise de gráficos,
pesquisas
Inserção no planejamento de aulas de temas
sobre a cultura da paz. Bimestral Plano de Aula
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Feedbacks de estudantes e famílias sobre o
desenvolvimento do projeto. Bimestral Relatos e depoimentos
Feedbacks dos profissionais sobre o
desenvolvimento do projeto. Bimestral Relatos e depoimentos
Participação em Capacitações.
Semestral Listas de presenças,
fotos e publicações
Elaboração de novos espaços de socialização e
criação de modelos alternativos de gestão das
relações visando à intervenção e a prevenção.
Semestral
Relatórios,
depoimentos e outros
registros
Realização dos Círculos Restaurativos.
Semanal (f) Atas/memorial das
reuniões dos Círculos
Disseminação do tema na Comunidade.
Bimestral
Matérias publicadas
nas redes sociais e
veículos de
comunicação; fotos,
vídeos.
19- RELATÓRIO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO:
Notadamente, a Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades de
Ensino, tem tradição no desenvolvimento de vários projetos sociais que visam ao bemestar e à promoção coletiva, nesta perspectiva desenvolve ações de forma autônoma e
outras em parceria, tendo como os principais colaboradores as Secretarias de Saúde,
Ação Social, Esportes e Segurança Pública; Polícia Militar; Ministério Público; CMDCA;
CBMM; IMA; CONSEP; SEBRAE, dentre outros parceiros, promovendo:
- Projetos de prevenção e resistência às drogas;
- Projetos contra o racismo e outras formas de discriminação;
- Projetos de Afetividade/Sexualidade;
- Projetos de combate à violência e bullying;
- Projetos de inserção de educandos em cumprimento de medidas socioeducativas e
judiciais.
- Projetos de empreendedorismo e educação financeira;
- Projetos de esporte especializado;
- Projetos de valores;
- Projeto de atendimento em Tempo Integral, dentre outros.
Pode-se afirmar, que de forma intrínseca, o “conflito” está sempre presente em
nossa convivência cotidiana, sendo um viés nos temas de estudo e nas nossas relações
pessoais. É o conflito que gera a dúvida, lançando-nos à busca do conhecimento e é
também ele que estabelece a quão harmoniosa é nossas relações.
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Neste escopo, realizar um projeto de gestão de conflitos, por meio dos Círculos
Restaurativos, é uma importante forma geométrica para desenvolvimento das atividades
escolares, pois estabelece uma conexão profunda entre as pessoas, explora as
potencialidades das diferenças, constituindo-se um espaço de construção coletiva do
saber e de análise social.
É este desenvolvimento integral do ser humano que a educação na Rede Municipal
tem almejado, para além do ensino dos componentes curriculares, é buscado
continuamente estabelecer a interdisciplinaridade e a contextualização do conhecimento,
objetivando a construir uma educação emancipadora e fraterna.
20- DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE PARA RH
Profissional Carga horária Qt. Duração Unitário Mensal Anual/Total
Facilitador 20 horas/semanais 04 9 meses 2.600,00 10.400,00 93.600,00
Coordenador
AdministrativoFinanceiro
40 horas/semanais 01 9 meses 2.600,00 2.600,00 23.400,00
TOTAL: 117.000,00
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
EMPRESA
SERVIÇO QT Unid Custo Unid CUSTO
TOTAL
Rotas Turismo Passagem aérea palestrante, com
bagagem despachada Ponta
Grossa-RS/Campinas;
Campinas/Uberlândia (VINDA)
02 un 520,08 1.040,16
Rotas Turismo Passagem aérea palestrante, com
bagagem despachada UberabaMG/Campinas-SP
Campinas-SP/Ponta Grossa (VOLTA)
02 un 525,42 1.050,84
Tauá Grande Hotel Hospedagem Tauá Grande Hotel
(all inclusive) – 2 palestrantes com
3 diárias cada um
06 un 1.006,00 6.036,00
*Tauá Grande Hotel Coffee Break durante realização do
seminário 120 un 41,00 4.920,00
Gráfica Sta Adélia Bloco de Anotação 120 un 0,67 80,40
Central Comunicação
Gráfica
Confecção de Banners do Projeto (
Um para cada escola) 10 un 76,00 760,00
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Instituto Mundo Melhor Mediação da mesa-redonda no
seminário. 1 un
5.600,00 5.600,00
Instituto Mundo Melhor Realização da capacitação de
Facilitadores e equipes pedagógicas 2 h
21.500,00 21.500,00
TOTAL 40.987,40
*Justificativa sobre a escolha do Tauá Grande Hotel (d): A realização do evento neste
local justifica-se pela praticidade em concentrar num mesmo ambiente, a hospedagem
dos palestrantes e o salão para a realização do seminário. O know-how dos palestrantes
e convidados também reforçam a escolha do local, uma vez que estarão presentes Juízes
com notória expertise sobre o tema e que farão a palestra de modo “pro bono”, além da
presença do Desembargador que representa uma das mais altas referências na
hierarquia judiciária, bem como as autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e
Executivo da cidade. Por tudo isso, acreditamos que o Tauá Grande Hotel é o que melhor
simboliza a grandeza do evento que se pretende realizar, sendo um elemento que dará
visibilidade e status para o tratamento do tema no munícipio.
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE MATERIAL DE
CONSUMO
DESCRIÇÃO DETALHADA QT Unid Custo
Unid
CUSTO
TOTAL
Tapete redondo 1,5 10 m 199,90 1.999,00
Vela artificial 30 un 29,90 897,00
Caneta Fosforescente 100 un 2,50 250,00
lapiseira 100 un 10,90 1.090,00
Garrafa Squeeze 20 un 9,90 198,00
Caixa Organizadora 10 un 57,90 579,00
TOTAL 5.013,00
21- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 - META
2 - ETAPA /
FASE
3 -
ESPECIFICAÇÃO
4- INDICADOR FÍSICO 5 - DURAÇÃO
6-
Unidade
7-
Quantidade 8-Início 9-Término
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01
Compor e
capacitar as
equipes para o
trabalho com os
Círculos
Restaurativos
Fase 01
Formação da
Equipe SME
Identificar na
equipe da SME os
profissionais que
acompanharão o
desenvolvimento
do Projeto e
promover a
capacitação.
Pessoas 06 Maio
2022
Dezembro
2022
Fase 02
Contratação
dos
Profissionais
Contratar os
Facilitadores que
coordenarão a
execução dos
Círculos e promover
a capacitação.
Pessoas 04 Maio
2022
Dezembro
2022
02
Estabelecer
parceria com
100% dos
psicólogos
escolares para o
apoio aos Círculos
Restaurativos
Fase 03
Parceria com
os Psicólogos
escolares
Mobilizar e
capacitar a equipe
de psicólogos para
colaborarem com a
execução do
Projeto.
Reunião 01 Maio
2022
Junho 2022
03
Promover a
realização de, no
mínimo, um
seminário sobre
as
Práticas/Círculos
Restaurativos
Fase 04
Seminário
Realizar o
Seminário sobre as
Práticas/Círculos
Restaurativos
seminário 01 Junho
2022
Junho
2022
04
Promover a
formação
continuada sobre
os Círculos
Restaurativos a
100% dos
professores com
regência em sala
de aula.
Fase 05
Formação
Continuada
Capacitar as
equipes
pedagógicas
reuniões
No mínimo,
01 reunião
em cada
Unidade
Maio
2022
dezembro
2022
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05
Implantar os
Círculos
Restaurativos em
100% das escolas
que oferecem o
Ensino
Fundamental
Anos Finais e EJA,
na Rede
Municipal de
Ensino.
Fase 06
Formação dos
Círculos
Realizar os Círculos
Restaurativos nas
Unidades de Ensino
reuniões
De acordo
com a
necessidade
maio
2022
dezembro
2022
06
Diminuir, no
mínimo, em 80%
a ocorrência de
situações de
violências no
cotidiano das
escolas.
Fase 07
Promoção da
Cultura de Paz
Solucionar os
conflitos de forma
pacífica, com base
no diálogo e
consenso.
pessoas
Índice de
ocorrência de
violência
maio
2022
dezembro
2022
22 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO
CONCEDENTE
R$ 177.535,40
CONTRAPARTIDA
- Equipe de 02 Profissionais da SME: Acompanhamento e assessoria pedagógica aos Facilitadores, Coordenador e
equipes escolares, propiciando que o tema “Círculos de Construção de Paz” seja trabalhado de forma
interdisciplinar. Alinhar o currículo pedagógico, oportunizando alinhamentos quando necessário. Colaborar na
avaliação do desenvolvimento do Projeto.
- Acompanhamento e colaboração na realização dos Círculos de Construção de Paz pelos 10 psicólogos escolares,
oportunizando o alinhamento do trabalho prestado, às metas pactuadas pelo Projeto.
- Disponibilização de equipe para recepção dos convidados e cerimonialista para realização do seminário.
- Oferta de material de consumo/expediente para o desenvolvimento do Projeto.
- Oferta de transporte para zona rural para os Facilitadores .
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
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CUSTO TOTAL DA
PROPOSTA
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
CONCEDENTE
VALOR PROPONENTE
R$ 177.535,40
(m / n / o) RECOMENDAÇÃO PARA REDUÇÃO DO VALOR SOLICITADO
Não foi possível reduzir o valor solicitado ao Concedente quando se fez a revisão da
planilha de custos para o desenvolvimento das ações planejadas. Acreditamos que a
escolha do Tauá Grande Hotel como local para a realização do evento, corresponde a
grandeza do objetivo ao qual o Projeto propõe-se a alcançar. Além do mérito da
discussão sobre o tema, o local do evento servirá como cenário para o encontro das mais
altas referencias judiciárias nas tratativas de defesa dos direitos da criança e do
adolescente, reunindo não somente a magistratura do município, como também juízes e
desembargador que são expoentes na luta pela causa da Infância e Juventude e na
concepção da Justiça Restaurativa como forma de solução de conflitos.
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23 - DETALHAMENTO DA CONTRAPARTIDA – PROPONENTE
SERVIÇO DESCRIÇÃO DETALHADA PERÍODO
Acompanhamento do Projeto pela equipe pedagógica da
SME, formada por 06 Coordenadores do Núcleo
Pedagógico da Secretaria de Educação.
Acompanhamento e assessoria pedagógica aos Facilitadores e
Coordenador e equipes escolares, propiciando que o tema
“Círculos de Construção de Paz” também seja trabalhado de
forma interdisciplinar.
Alinhar o currículo pedagógico, oportunizando alinhamentos
quando necessário.
Colaborar na avaliação do desenvolvimento do Projeto
Maio a
dezembro de
2022
Acompanhamento dos 10 psicólogos escolares ao
Projeto
Acompanhamento e colaboração na realização dos Círculos de
Construção de Paz pelos psicólogos escolares, oportunizando o
alinhamento do trabalho prestada às metas pactuadas pelo
Projeto.
Maio a
dezembro de
2022
Recepção dos convidados no Seminário Realização da recepção dos convidados no seminário escolar. Junho de 2022
Cerimonialista para o Seminário Confecção do cerimonial e disponibilização de profissional para
realização do cerimonial do evento Seminário. Junho de 2022
Material de Consumo/Expediente
Oferta de material de consumo/expediente para confecção dos
certificados para alunos e professores; material de papelaria
para realização dos Círculos e composição do Portfólio do
Projeto.
maio a
dezembro de
2022
Transporte Escolar Transporte dos Facilitadores para as escolas rurais.
junho a
dezembro de
2022
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CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
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DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova
junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que
impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do
Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista
repasse de recursos por meio de termo de fomento.
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24 - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________,
Matrícula______________________________________________________________
Data__________________________________________________________________
Diretor Matrícula _________________
Data
2 – OBSERVAÇÃO
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QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
25 - VALOR DA PROPOSTA - QUADRO PESSOAL
PROFISSIONAL QUANT. CH FORMA
CONTRATUAL
PERÍODO VALOR MENSAL
UNITÁRIO
VALOR MENSAL
TOTAL
VALOR ANUAL
UNITÁRIO
VALOR ANUAL
TOTAL
Facilitador dos
Círculos 04 20 h/s Prestador de
Serviço - MEI 9 meses 2.600,00 10.400,00 23.400,00 93.600,00
Coordenador
AdministrativoFinanceiro
1 40 h/s Prestador de
Serviço - MEI 9 meses 2.600,00 2.600,00 23.400,00 23.400,00
TOTAL 117.000,00
26– SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
META ETAPA
FASE DESCRIÇÃO DETALHADA QT Unid Custo
Unid
CUSTO
TOTAL
RECURSOS
CONCEDENTE
03 04
Passagem aérea palestrante,
com bagagem despachada
Ponta Grossa-RS/Campinas
Campinas/Uberlândia
(VINDA)
02 un 520,08 1.040,16 1.040,16
03 04
Passagem aérea palestrante,
com bagagem despachada
Uberaba-MG/Campinas-SP
Campinas-SP/Ponta Grossa
(VOLTA)
02 un 525,42 1.050,84 1.050,84
03 04
Hospedagem Tauá Grande
Hotel (all inclusive) – 2
palestrantes com 3 diárias
cada um
06 un 1.006,00 6.036,00 6.036,00
03 04 Coffee Break durante
realização do seminário 120 un 41,00 4.920,00 4.920,00
03 04 Bloco de Anotação 120 un 0,67 80,40 80,40
05 06 Elaboração de Banners do 10 un 76,00 76,00 760,00
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Projeto ( Um para cada
escola)
03 04
Contratação do Instituto
Mundo Melhor para a
mediação da mesa-redonda
no seminário.
1 un 5.600,00 5.600,00 5.600,00
04 e 05 04,05
e 06
Contratação do Instituto
Mundo Melhor para a
realização de curso de
capacitação para
facilitadores e equipe.
1 h 21.500,00 21.500,00 21.500,00
TOTAL 40.987,40
27 - MATERIAL DE CONSUMO/EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS CÍRCULOS
META ETAPA
FASE DESCRIÇÃO DETALHADA QT Unid Custo
Unid
CUSTO
TOTAL
RECURSOS
CONCEDENTE
05 06 Tapete redondo 1,5 10 m 199,90 1.999,00 1.999,00
05 06 Vela artificial 30 un 29,90 897,00 897,00
05 06 Caneta Fosforescente 100 un 2,50 250,00 250,00
05 06 lapiseira 100 un 10,90 1.090,00 1.090,00
05 06 Garrafa Squeeze 20 un 9,90 198,00 198,00
05 06 Caixa Organizadora 10 un 57,90 579,00 579,00
TOTAL 5.013,00