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materia nº 117/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-06-07
Ementa"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Projeto Araxá Educ@círculos, no valor de R$ 163.000,40."
native_id17537

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-21 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022, POR 14 X 0.
2022-06-07 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 145/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 07 de junho de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que autoriza 
abertura de créditos especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, 
visando a realização do Projeto Educ@Círculos.
Os créditos abertos terão como fonte de recursos valores recebidos do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante aprovação do Conselho 
Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá 
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os 
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 117 / 2022
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras 
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 163.000,40 
(cento e sessenta e três mil e quarenta centavos) no orçamento da Secretaria Municipal de 
Educação, visando operacionalizar o PROJETO ARAXÁ EDUC@CÍRCULOS.
Parágrafo único. Para fazer face ao crédito autorizado no caput utilizar-se-ão 
recursos de excesso de arrecadação apurado por ocasião de transferência de recursos do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ante aprovação do Conselho 
Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer alteração no Plano Plurianual e na 
Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022 para ajustes necessários em face ao 
crédito especial autorizado por esta Lei.
Parágrafo único. Fica autorizado a suplementação das dotações orçamentárias abertas 
por esta lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal n 4320/64
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
1
Araxá Educ@Círculos
A PROJETO :
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA DE ARAXÁ-MG
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
2
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente de Araxá
2 – CNPJ:18.140.756/0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Secretaria Municipal de Educação 2 – CNPJ:18.140.756/0001-00
3 - ENDEREÇO SEDE: Av. Rosália Isaura de Araújo, s/nº, Centro Administrativo, Bairro Guilhermina Chaer
4 – CIDADE: Araxá 5 – CEP:38.180-802 6 - DDD/TELEFONE: 
(34) 3691-2000 
7 – FAX:
8 - CONTA 
CORRENTE: 
9 – BANCO: 10- AGÊNCIA: 11 - PRAÇA DE 
PAGAMENTO:
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Zulma Moreira 13 - CPF: 422.497.836-91
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR:
MG 3.933.151 - PC/MG
15 – CARGO: Secretária Municipal de 
Educação
16 - DATA VENC. 
MANDATO: 31/12/2024
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua São Luiz nº 294 Centro 18 – CEP: 38.183-194
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Fabíola Cristina Melo
20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO:
fcris.melo@yahoo.com.br
21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde, 
Assistência Social):
EDUCAÇÃO
21.1 – DIRETRIZ: Ações complementares na área da Educação, tendo por eixos temáticos e ações prioritárias
21.1.1 – EIXO (03) - Projetos que fomentem direitos humanos, o protagonismo e a participação social de crianças, 
adolescentes e núcleo familiar, que viabilizem círculos de construção de paz, utilizando as ferramentas das Práticas 
Restaurativas, colaborando para a prevenção e para a resolução positiva de conflitos em geral, contribuindo para a garantia do 
desenvolvimento de boas relações dentro e fora do espaço escolar, favorecendo a aprendizagem saudável
1 – TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
‘
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social 
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Araxá
Espaço Reservado
Nº Plano de Trabalho:
Nº do Protocolo:
Nº do Termo:
PLANO DE TRABALHO
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3
7- DIRETORIA 
REGIONAL
8- REGIST. 
CONCEDENTE
9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
12- NOME DO 
RESPONSÁVEL 
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO 
EXPEDIDOR:
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. 
MANDATO
1- BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO: 
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação tem sob a sua coordenação 62 
Unidades, sendo: 24 Unidades de Educação Infantil, 16 Escolas de Ensino Fundamental 
com mais 02 anexos, 05 Escolas Estaduais que foram municipalizadas, 06 Unidades de 
Educação de Jovens e Adultos, 01 Biblioteca Pública Municipal e 04 Sucursais, 01 Polo 
da Universidade Aberta do Brasil, 02 Projetos complementares (Programa AABB -
Comunidade e Oratório Nossa Senhora Auxiliadora), 01 Centro de Atendimento à 
Educação Inclusiva e 07 Instituições de Ensino Conveniadas, tendo matriculados 10 600 
estudantes (Fonte: Fluxograma SME/Fevereiro 2022).
A educação ofertada pela Rede Municipal destaca-se pela busca contínua da 
qualidade, que pode ser evidenciada nos resultados positivos alcançados nas avaliações 
externas, confirmada pela pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
IDEB, especialmente no ensino fundamental - anos iniciais, que tem superado as metas 
pactuadas. Também, vêm destacando-se com resultados satisfatórios em concursos e 
projetos desenvolvidos. 
No último ano, a Gestão Municipal realizou várias melhorias na infraestrutura física 
das escolas, investiu na aquisição de materiais, na capacitação dos profissionais e na 
estruturação das equipes, com vistas a prestar um atendimento de qualidade à 
comunidade, dando autonomia aos dirigentes municipais na gestão dos espaços 
educativos.
2- OBJETO DA PARCERIA:
Obter auxílio financeiro para a execução dos Círculos de Construção de Paz, utilizando as 
ferramentas das Práticas Restaurativas, por meio do desenvolvimento do Projeto Araxá 
Educ@Círculos, visando à mediação de conflitos nas comunidades escolares que 
oferecem o Ensino Fundamental Anos Finais e a Educação de Jovens e Adultos, bem 
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como promover a capacitação docente sobre o tema nas demais etapas escolares da
Rede Municipal de Ensino.
3- RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR NO PROJETO:
QUANT. PROFISSIONAL ATRIBUIÇÕES
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
04
Facilitador de 
Práticas 
Restaurativas
- Coordenar a realização dos Círculos 
Restaurativos.
- Estabelecer conexão entre todos os 
envolvidos no processo de aplicação dos 
Círculos Restaurativos.
- Oferecer suporte para que as Unidades de 
Ensino desenvolvam os Círculos Restaurativos.
- Atuar junto a professores e alunos com vistas 
a promover o sucesso escolar, por meio de 
educação humanizada.
- Apoiar para a recuperação e reinserção dos 
alunos que se encontram em risco ou com 
problemas escolares.
- Promover a conscientização da comunidade 
escolar sobre o valor do conflito.
20 horas
01
Coordenador 
Administrativo￾Financeiro
- Coordenar a administração de pessoas, de 
serviços e financeira do Projeto.
- Acompanhar o desenvolvimento do Projeto 
no seu aspecto pedagógico.
- Estabelecer conexão entre os diversos 
segmentos/pessoas envolvidos no processo de 
desenvolvimento do Projeto.
- Responsabilizar pela construção do 
memorial/portfólio do Projeto.
- Prestar contas sobre a aplicação financeira.
40 horas
(b) Formação dos Facilitadores: Os Facilitadores serão selecionados dentro de um 
grupo de profissionais que já foram capacitados e possuem experiência na realização dos 
Círculos/Práticas Restaurativas. 
04- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Programa / Título da Obra: Araxá Educ@Círculos
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05- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
 Constituição Federal (1988), artigos 227 e 228 estabelece que a responsabilidade 
de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, 
famílias e sociedade e considera-os imputáveis. Isso significa dizer que todos 
somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes.
 Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que trata dos atos infracionais e 
medidas socioeducativas, assegurando os direitos de crianças e adolescentes, 
resguardando o seu desenvolvimento integral.
 Diretrizes para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Ryad 1990) que traz a 
prevenção como forma de se evitar o crime na sociedade e adota uma orientação 
humana em relação à sociedade e à vida. 
 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil 
(Beijing 1985). Discorre sobre o tratamento devido a jovens que cometam 
infrações ou aos quais se impute o cometimento de uma infração.
 Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, 
Sociais e Culturais, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1966). 
Tratado que enfatiza o caráter independente e complementar dos direitos humanos 
como uma unidade indivisível.
 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Considera que o 
reconhecimento da dignidade i a todos os membros da família humana e de seus 
direitos iguais e inalienáveis tendo como fundamento a liberdade, a justiça e a paz
no mundo. Disserta sobre o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas 
as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo 
sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, 
por promover o respeito a esses direitos e liberdades.
 Resolução nº 07, de 09 de fevereiro de 2022 e edital 001/2022 que dispõem sobre 
a abertura de processo seletivo para repasse de recursos do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente.
06 – TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO: 
- Promoção de Círculos de Construção de Paz, por meio da metodologia de 
Práticas Restaurativas, objetivando a harmonização das relações entre os atores 
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da comunidade escolar e, por consequência, a melhoria da convivência no espaço 
escolar.
07- PERÍODO DE EXECUÇÃO
- 09 meses (de abril a dezembro de 2022).
08- OBJETIVO GERAL:
 Promover soluções pacíficas com a comunidade escolar para a solução de conflitos 
e tensões sociais gerados por indisciplina, violências ou infrações, por meio do 
desenvolvimento dos Círculos de Construção de Paz, utilizando as ferramentas das 
Práticas Restaurativas.
09 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
 Promover a elaboração de novos espaços de socialização e a criação de modelos 
alternativos de gestão das relações sociais, por meio das práticas restaurativas, 
visando à intervenção, prevenção e resolução de conflitos latentes;
 Oportunizar o desenvolvimento de capacidades e competências interpessoais e 
sociais, essenciais para o exercício de uma cidadania participativa e para a 
construção da cultura da paz; 
 Prevenir a ocorrência de situações de violência na escola usando a metodologia 
dos Círculos Restaurativos;
 Realizar capacitação em resolução de conflito e de mediação escolar de alunos, 
professores e equipe responsável pela Unidade de ensino, procurando promover o 
diálogo, a fim de promover a pacificação e a superação das diferenças.
 Promover iniciativas para fomentar a relação harmoniosa entre os agentes da 
comunidade escolar;
 Prevenir situações de comportamentos de risco: bullying, delinquência, violência, 
absenteísmo, abandono escolar;
 Recuperar e reinserir os alunos que se encontram em risco ou com problemas de 
comportamento;
 Promover o sucesso escolar, tornando a escola inclusiva e humanizando as 
diferenças.
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10 - JUSTIFICATIVA:
A escola é uma instituição de instrução e convivência de diversos grupos sociais. 
Tem como responsabilidade desenvolver as competências e habilidades na formação de 
sujeitos íntegros e críticos. Isso implica lidar com conflitos, tendo-os como experiências 
únicas e necessárias para que os estudantes se tornem, de fato, cidadãos. 
Os conflitos estão por toda a parte: nas relações familiares, escolares, comunitárias 
e sociais em geral. Eles não são, necessariamente, bons ou ruins. O modo como lidamos 
com eles é que pode levá-los a consequências negativas ou positivas. 
A realidade das Unidades escolares da Rede Municipal de ensino apresenta 
conflitos que interferem na convivência social, chegando até mesmo a prejudicar o 
processo de desenvolvimento integral dos educandos. A análise desta situação aponta￾nos ser necessário ações para a melhoria da consciência e auxílio na resolução de tais 
conflitos. 
Desta forma, o desenvolvimento da presente proposta pedagógica, através da 
multiplicação de conceitos, práticas e a disseminação de Práticas Restaurativas, por meio 
dos Círculos de Construção de Paz, colaboram não somente com a disciplina escolar, 
como também para a construção da Cultura de Paz em nossa sociedade, por meio da 
mudança de postura, começando pelo nosso entorno e ampliando para a nossa 
comunidade, cidade, pais e mundo.
Na escola, os conflitos estão e estarão sempre presentes e a comunidade escolar 
precisa conhecer ferramentas, estratégias e desenvolver habilidades que possibilitem o 
seu gerenciamento pacífico, com a presença constante do diálogo, sendo um espaço 
privilegiado para a disseminação de valores e construção da cidadania. Neste contexto, 
as Práticas Restaurativas – Os Círculos de Construção de Paz são um processo 
cooperativo de gestão de conflitos, estruturado, voluntário e confidencial, por meio da 
mediação e uso de técnicas específicas de escuta e comunicação. Este modelo de gestão 
de conflitos apoia as partes, promove o diálogo e ajuda a encontrar soluções justas e 
satisfatórias para as partes envolvidas, redefinindo as relações entre os alunos e os 
membros da comunidade escolar.
Justifica-se, portanto, a execução desta presente proposta pedagógica que tem 
como objetivo atenuar as relações conflituosas nas escolas da rede municipal, como uma 
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política pública indispensável para a implementação e manutenção efetiva da Cultura de 
Paz, com vistas a construir uma sociedade mais fraterna.
11- PESSOAS BENEFICIADAS
Fonte: Fluxograma das Unidades Municipais/SME – Fev. 2022
(a) 11.1- PÚBLICO-ALVO: Crianças e Adolescentes matriculadas na Rede Municipal,
no Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano), adolescentes e jovens 
matriculados na Educação de Jovens e Adultos e servidores da Rede Municipal de 
Educação.
12- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA: 
A Secretaria Municipal de Educação conta com 62 Unidades educativas, sendo 
CEMEIS, EMEIS, escolas, anexos, projetos/programas, bibliotecas, polo universitário e 
centro de atendimento à educação inclusiva. Desde o último ano, a Gestão municipal tem
maciçamente investido na melhoria das Instituições, tanto em sua infraestrutura física 
quanto no repasse de materiais e também, no fortalecimento das equipes para o 
desenvolvimento de um trabalho de sucesso com os educandos.
Com vistas a oferecer um suporte emocional aos estudantes da Rede de ensino, 
foram contratados 10 psicólogos que atuam diretamente dentro das escolas. O apoio e 
orientação para entendimento das emoções dos discentes é essencial, na perspectiva da 
oferta de condições para minimizar medos e inseguranças, objetivando o sucesso escolar.
Porém, mesmo assim, casos de violência dentro das escolas são comuns no dia a 
dia dos estudantes e manifestam-se em transgressões como bullying, agressões verbais 
e físicas, dano ao patrimônio, dentre outros. Estes conflitos sempre existiram no cotidiano 
das escolas sendo expressos em maior ou menor grau. Afinal, nossas escolas são o 
reflexo de nossos valores como sociedade: as escolas que criamos espelham a 
sociedade que nós criamos para nós mesmos. No final, a questão de como construir uma 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Servidores da Rede Municipal de Ensino 1627
Crianças e Adolescentes do Ensino Fundamental Anos Finais 600
Alunos da EJA – Educação de Jovens e Adultos 365
TOTAL 2.592
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comunidade escolar saudável abre uma questão maior que é como construir uma 
comunidade saudável dentro de nossa sociedade.
Acreditamos que o uso da prática dos Círculo s Restaurativos de maneira regular e 
rotineira seja uma peça-chave para construir uma comunidade escolar saudável. A escola 
é a instituição de desenvolvimento universal mais importante além do lar e, é por isso, 
lugar de importância onde as crianças, adolescentes e jovens estão em relacionamentos 
continuados com os adultos, elaborando assim os seus referenciais para ação no mundo.
A qualidade da aprendizagem e do crescimento que tem lugar dentro da escola e 
reflete na sociedade terá eco no desenvolvimento dos Círculos de Construção da Paz, por 
meio das Práticas Restaurativas, contribuindo para a formação de um modelo positivo e 
saudável de convivência para todos. 
13- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A 
PARCERIA:
Que os alunos desenvolvam habilidades e competências interpessoais e sociais, 
essenciais para o exercício de uma cidadania participativa e para a construção da 
cultura da paz dos estudantes;
Que os estudantes adotem os Círculos Restaurativos como forma de resolução e 
prevenção de conflitos;
Que a comunidade escolar seja conscientizada sobre o valor social do conflito e 
adote na realidade um contexto cooperativo para a busca de soluções;
Que professores e equipe gestora sejam capacitadas sobre os Círculos de 
Construção de Paz e Práticas Restaurativas, a fim de adotar o diálogo, como forma 
de promoção da pacificação e a superação das diferenças.
Que os educandos que se encontram em risco ou com problemas de comportamento
no contexto escolar sejam recuperados e reinseridos na sala de aula.
Que as escolas se tornem mais inclusivas e tenham suas diferenças humanizadas.
14- METODOLOGIA:
Entender que os conflitos resultam da existência de inter-relações pessoais e são 
totalmente naturais, assim como lidar de maneira positiva com cada um deles, é uma 
aprendizagem cotidiana. A escola como um todo é uma instituição social primordial na 
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vida dos seres humanos e exerce papel fundamental no seu desenvolvimento, desta 
forma as instituições escolares são um cenário ideal para iniciarmos esse processo de 
conscientização e transformação da sociedade, visto que buscamos uma educação 
emancipadora, formando cidadãos conscientes e que busquem tornar o mundo melhor. 
Isso só será possível por meio da disseminação da paz.
O desenvolvimento metodológico é fundamentado nas seguintes etapas, que 
poderão ser aperfeiçoadas no decorrer do desenvolvimento do projeto, sendo sempre de 
livre aceitação, tanto pelos profissionais quanto pelos alunos e comunidade:
 Realização de seminário sobre Práticas Restaurativas/Construção dos Círculos 
de Paz. O evento terá como objetivo sensibilizar a comunidade sobre a importância do 
tema para o gerenciamento pacífico dos conflitos, por intermédio do diálogo e das 
práticas restaurativas, levando-se em conta que a escola é o espaço privilegiado para 
a disseminação de valores e construção da cidadania. (i) Estima-se a presença de 120 
pessoas neste seminário, sendo: o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Promotoria 
e autoridades locais, 45 diretoras de Unidades de Ensino Municipal, 10 supervisores 
do Ensino Fundamental – Séries Finais, 10 psicólogos escolares, 22 professores que 
atuam no Ensino Fundamental – Séries Finais, 15 profissionais da SME. O 
desenvolvimento do evento dar-se-á da seguinte forma:
01.06.2022 - Noite: Abertura do Seminário e mesa-redonda com 02 (dois) palestrantes
(ler abaixo o currículo dos palestrantes e mediadora), Secretária Municipal de 
Educação e Autoridades do Poder Judiciário de Araxá.
02.06.2022 - Manhã: Ciclo de Palestras com enfoque principal na Justiça Restaurativa 
e Práticas Restaurativas na Infância, Juventude e no Espaço Escolar. 
Palestrantes convidados:
Dra. Laryssa Angélica Copack Muniz 
Juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR, juíza coordenadora 
do CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania e membro do 
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Dr. Rodrigo Rodrigues Dias 
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Juiz titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Toledo/PR, 
coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da 
mesma Comarca, Juiz coordenador da Sétima Coordenadoria da Infância e da 
Juventude, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de 
Conflitos (Nupemec)
Mediadora (Instituto Mundo Melhor):
Erica Cristina Lemes 
Pedagoga, Mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação, Mediadora Judicial pelo 
TJPR, Coordenadora do MBA de Justiça Restaurativa e Gestão de Conflitos da FGW 
e Instrutora de Círculos de Construção de Paz.
A mediadora ficará responsável pela organização da mesa de trabalho, elaboração do 
cronograma de falas, além de realizar a análise prévia das dúvidas do público sobre o 
tema. 
 Formação da equipe de Facilitadores dos Ciclos de Cultura da Paz. Estes 
profissionais serão selecionados de acordo com critérios técnicos (b) (terem a 
formação para a realização dos Círculos/Práticas Restaurativas) e perfil para o 
desenvolvimento dos Círculos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, serão 
contratados 04 profissionais, por meio do financiamento do projeto. Os facilitadores 
serão as pessoas diretamente responsáveis pela realização dos Círculos/Práticas 
Restaurativas dentro das escolas que oferecem o Ensino Fundamental Anos Finais e 
EJA – Educação de Jovens e Adultos, também serão os multiplicadores desta 
proposta pedagógica, nas demais Unidades da Rede Municipal de Ensino.
 Capacitação de 02 profissionais da SME- Secretaria Municipal de Educação em 
Práticas Restaurativas. (e) Inicialmente, apenas dois profissionais passarão por uma 
formação, a ser promovida pelo Instituto Mundo Melhor (c), para o desenvolvimento 
dos Círculos. Estes servidores, serão colaboradores para o alinhamento do Projeto 
com a Proposta Pedagógica das escolas onde o trabalho com Círculos/Práticas 
Restaurativas será desenvolvido. Ou seja, estes 02 profissionais prestarão assessoria 
para que os Facilitadores possam adentrar o ambiente escolar, acompanharão e 
validarão as ações pedagógicas dos professores, em sala de aula, para o estudo do 
tema Cultura de Paz. Entretanto, essa equipe da SME não poderá atuar como 
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Formadora/Instrutora dos demais professores para a realização dos Círculos/Práticas 
Restaurativas, primeiro por não terem a autorização da Justiça e segundo, visando
preservar o viés pedagógico que é o foco da demanda de trabalho destes 
profissionais. Reforçando que só pode dar treinamento/formação sobre Práticas 
Restaurativas quem é autorizado pela Justiça para prestação de trabalho com este 
fim. Assim, esclarecemos que o trabalho destes dois profissionais da SME objetivará 
estreitar as relações das escolas com os Facilitadores dos Ciclos, tendo como 
premissa fomentar o desenvolvimento do projeto nas Unidades de Ensino da Rede 
Municipal, por meio da abordagem pedagógica interdisciplinar e transdisciplinar sobre 
o tema “ Cultura de Paz”.
 Alinhamento da proposta pedagógica de trabalho com a equipe de psicólogos 
escolares. Os 10 psicólogos que compõem a equipe de atendimento nas escolas 
passarão por uma capacitação/treinamento oferecido pelo Instituto Mundo Melhor (c). 
Assim que formadas as equipes de Facilitadores e de Apoio da SME, os psicólogos 
escolares participarão, colaborando com a socialização, enriquecimento e 
desenvolvimento da proposta de desenvolvimento do Projeto nas Unidades de Ensino. 
Estes profissionais somarão ao trabalho dos Facilitadores na realização dos 
Círculos/Práticas Restaurativas, atuando ativamente na implementação da proposta, 
colaborando para o fortalecimento do grupo, indicando caminhos dialógicos, em que a 
comunicação assertiva seja a base para a construção de relações interpessoais mais
harmoniosas, sendo um dos profissionais das Unidades de Ensino que acompanharão 
o desenvolvimento dos Círculos/Práticas Restaurativas.
 Encontro dos Facilitadores com a equipe gestora de cada Unidade de Ensino:
dedicados ao conhecimento da escola, seu funcionamento e realização de diagnóstico 
para o início do trabalho com os Círculos/Práticas Restaurativas.
 Diagnóstico da escola como um espaço protegido e protetor: Para esta avaliação, 
será aplicado um questionário dividido em 4 eixos para professores e 30 alunos, a 
saber: identificação, retrato da violência, segurança na escola e proximidades e ações 
extraescolares para a construção de uma Cultura de Paz.
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 Definição do plano de trabalho de cada Unidade de Ensino: a partir do 
levantamento dos dados coletados pela aplicação do questionário, serão elencadas as 
ações a serem desenvolvidas, conforme entendimento de todos.
 Sensibilização da equipe escolar: momento de explicar o propósito do projeto para a 
equipe escolar, com suporte da equipe gestora e traçar, coletivamente, os objetivos a 
serem perseguidos e as atividades pedagógicas a serem realizadas na Unidade 
Escolar. 
 Avaliação contínua dos resultados: aplicação de questionários quantitativos e 
qualitativos para que a comunidade escolar possa contribuir com sugestões e 
percepções sobre o desenvolvimento do Projeto, sendo uma ferramenta para 
realinhamento das ações.
 Encontros com a comunidade escolar: profissionais da escola e pais ou 
responsáveis dos alunos poderão participar, ao longo do ano, de práticas restaurativas 
como Círculos/Práticas Restaurativa, conforme as necessidades e demandas de cada 
Unidade Escolar. 
 Divulgação do projeto nas mídias, com foco na disseminação e formação de uma 
Cultura de Paz. (k) A divulgação acontecerá por meio da realização de uma palestra 
on-line no Youtube para os servidores, realização de um PodCast que será transmitido 
no Canal 12.2 – na TV Araxá Educa e matéria jornalística publicada no site da 
Prefeitura. Cronograma sugerido:
CRONOGRAMA
DATA ATIVIDADE
Maio de 2022 Palestra on-line sobre os Círculos de Paz e 
Práticas Restaurativas no contexto escolar.
Junho de 2022 Divulgação na Rádio e Jornais sobre a realização 
do Seminário sobre Círculos de Paz e Práticas 
Restaurativas.
Junho de 2022 Gravação do PodCast sobre os Círculos para 
transmissão na TV Araxá Educa.
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Junho/agosto2022 Divulgação da realização do Projeto no site da 
Prefeitura.
Junho a 
dezembro
Registro no Facebook da Unidades de Ensino 
sobre a realização do Projeto.
 ( j ) Realização de Módulo II sobre o tema Círculos/Práticas Restaurativas 
com os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais 
e Finais.
A formação acontecerá por meio de palestra proferida por Erica Cristina Lemes 
(Instituto Mundo Melhor) e transmitida pelo Canal do Youtube, será um encontro 
síncrono onde o tema será socializado, visando conscientizar os profissionais da Rede 
Municipal sobre a importância do trabalho com o tema. Após a explanação da 
palestrante, acontecerá uma sessão de tira-dúvidas enviadas pelo chat da palestra. 
 Realização do Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de 
Construção de Paz – ministrado pelo Instituto Mundo Melhor (c). Serão 
capacitados 22 profissionais ( j), sendo: 10 Psicólogos escolares; 10 Professores, 
sendo 01 de cada Unidade de Ensino Fundamental Anos Finais e EJA e 2 
Profissionais da Área Pedagógica da SME, que acontecerá em 03 etapas, a saber:
Etapa I – Participação no Seminário sobre Círculos de Paz/Práticas Restaurativas.
 Mediação da mesa-redonda do Seminário pela Sra. Érica, do Instituto Mundo 
Melhor (c) acerca dos temas Círculos de Construção de Paz e Práticas 
Restaurativas, a realizar-se nos dias 01 e 02 de junho.
Etapa II – Encontros presenciais sobre os temas: 
1. Apresentação dos princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa; 
2. Vivência do círculo de construção de paz como processo restaurativo: suas etapas 
e elementos estruturais; prática de vivências circulares;
3. O facilitador restaurativo, a Roda da Medicina nos Processos Circulares e 
Pressupostos Centrais;
4. Diagnóstico de espaço seguro e adequado para práticas restaurativas, preparação 
e papel do facilitador;
5. Campo de atuação da prática e criação de roteiros;
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6. Fundamentação teórica e diferenças nas abordagens: Restaurativa e Retributiva;
Etapa III – Encontros na modalidade EaD sobre os temas: 
1. Fundamentação teórica e diferenças nas abordagens: Restaurativa e Retributiva;
2. Justiça Restaurativa e a Teoria do Conflito nos círculos de construção de paz;
3. Consciência das violências estruturais emergentes no círculo;
4. Etapas procedimentais: pré-círculo, círculo e pós-círculo;
5. Fluxograma da proposta de resolução de conflitos, relatório do procedimento 
restaurativo e termos do acordo;
6. Elaboração de perguntas potencializadoras e construção de roteiros para situações 
conflituosas;
7. Abordagem prática: estudo de casos de situações reais.
Etapa IV- Mentoria supervisionada: por 06 meses, mediado pela tecnologia, , em 
encontros síncronos e assíncronos, conforme agendamento à época.
 Realização dos Círculos Restaurativos com os alunos em horário extraturno nas 
escolas urbanas e no turno de estudo nas escolas rurais, (f) semanalmente, conforme 
cronograma:
Nº ESCOLA
SEGUNDA￾FEIRA
TERÇA￾FEIRA
QUARTA￾FEIRA
QUINTA￾FEIRA
SEXTA￾FEIRA
01 E.M. Aziz J. Chaer x
02 E. M. Profa. Auxiliadora Paiva x
03 E.M. Profa. Leonilda Montandon￾CAIC - Vespertino
x
04 E.M. Profa. Leonilda Montandon￾CAIC – Noturno (EJA)
x
05 E.M. Profa. Romália P. A. Leite x
06 E. M. Rural Antônio Augusto de 
Paiva
x
07 E. M. Rural Eunice Weaver x
08 E. M. Rural Francisco Primo de 
Melo
x
09 E. M. Rural José Bento x
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10 E. M. Rural Padre Inácio x
*Cada escola receberá 02 Facilitadores que trabalharão em dupla para o desenvolvimento dos 
Círculos/Práticas Restaurativas.
**É aconselhável que o número de participantes não seja muito grande na realização de um 
Círculo de Práticas Restaurativas, com vistas a oportunizar que todos façam o uso da palavra e 
tenha vez e voz. 
QUANTITATIVO E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS CÍRCULOS 
RESTAURATIVOS: ( l ) 
Durante todo o Projeto, estima-se a realização em torno de 100 Círculos 
Restaurativos. A forma de desenvolvimento dos Círculos baseia-se sempre na 
horizontalidade dos atores, onde cada participante possui a mesma importância, 
independente da hierarquia, idade ou grau de instrução. Outra característica dos Círculos 
Restaurativos é o número de participantes que deve oportunizar a ampla discussão e
apresentação do contraditório, porém sem exceder o limite de 12 participantes.
A sua execução dos Círculos Restaurativos apresentará, em linhas gerais, as 
seguintes fases: 
 Mediante a existência de um conflito no contexto escolar, uma pessoa solicita a 
realização de um Círculo Restaurativo para a busca de uma solução. Essa 
solicitação pode ser concentrada em um local/pessoa, como por exemplo na 
Supervisão com a Supervisora Pedagógica que registrará o pedido, adoção de 
caderno de solicitação ou um baú de registro. 
 O facilitador faz um encontro separadamente com cada uma das partes envolvidas 
e escuta essas pessoas; explica como funciona o círculo restaurativo, define a 
questão a ser abordada no Círculo. Com a concordância das pessoas em participar 
do círculo, elas podem indicar outros participantes que desejam ver no encontro, 
tais como familiares, colegas, outras pessoas afetadas, vizinhos, funcionários da 
escola, etc. A participação em qualquer reunião restaurativa é sempre voluntária. 
Ninguém pode ser coagido ou obrigado a participar, apenas estimulado. A escola 
incentivará a participação, pois mesmo que os acordos não saiam, o processo 
restaurativo por si só tem um grande valor. De qualquer forma, a participação é 
livre, assim como são livres as falas, os atos e as decisões daqueles que 
participam das reuniões restaurativas.
 Preparação do espaço escolar onde será realizado o Círculo Restaurativo e 
orientação a todos os envolvidos no Círculo, todos terão o seu lugar de fala e 
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deverão sempre falar na primeira pessoa – eu. O processo, em síntese, reúne as 
pessoas mais afetadas pelo conflito ou problema para que conversem a respeito do 
caso, em destaque sobre: a) o que aconteceu; b) como o incidente os afetou e c) 
como consertar o dano feito.
 Realização dos Círculos Restaurativo, feito em roda de conversa, de caráter 
confidencial, seguindo o processo protocolar que tem como base a não divulgação 
do conteúdo tratado e das exposições feitas nesta reunião. O círculo é o momento 
do encontro entre o ofensor, a vítima, o facilitador e as demais pessoas da 
comunidade. Neste momento, o diálogo é o ponto de partida para que as partes, de 
forma colaborativa, busquem um acordo. Por meio da comunicação busca- se a 
compreensão mútua, pela qual se faz uma análise do ocorrido e como as partes se 
encontram no momento. Depois, as pessoas fazem um retrospecto do ato e 
identificam a suas necessidades, buscando-se, em seguida, o acordo. Com ele há 
a restauração da situação, com responsabilidades e prazos definidos para 
eventuais obrigações a serem cumpridas.
Os Círculos são reuniões circulares, ou seja, em roda, envolvendo as pessoas 
diretamente ligadas a um conflito, um Facilitador e outras pessoas que tenham interesse 
ou que possam colaborar com a solução do conflito como a família, professor, 
funcionários, pessoas da comunidade, etc. Os círculos restaurativos são recomendados e 
podem ser aplicados em todos os tipos de conflitos, desde os mais insignificantes até os 
mais complexos; nos individuais e nos grupais. Normalmente, ele é preferido para 
situações um pouco mais complexas, pois contam com outros atores, além dos 
envolvidos diretamente no problema, para ajudar na construção das soluções. 
É importante dizer que apesar da metodologia outrora registrada, não existem 
rituais prontos e padrões exclusivos para as reuniões restaurativas, não tendo, portanto, 
uma receita pronta a ser seguida. Todavia, há alguns parâmetros que são fixos como o 
sigilo e a confidencialidade das informações tratadas nas reuniões. Os procedimentos
dos Círculos Restaurativos podem ser ajustados e adaptados, conforme as 
particularidades culturais de cada espaço e de cada comunidade nas quais as reuniões 
vierem a ser aplicadas. Para tanto, antes da aplicação das reuniões restaurativas deverá 
haver uma preparação prévia do espaço escolar e de orientação de todos os envolvidos: 
professores, funcionários, gestores, pais, alunos e comunidade sendo conduzidas por 
uma dupla de Facilitadores.
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A escola e a preparação para as reuniões restaurativas:
Para as reuniões restaurativas a escola precisa realizar algumas ações muito 
simples e que facilitarão para que essas ferramentas possam ser colocadas em prática. 
- Mediadores: a escola terá mediadores que colaborarão como voluntários no processo de 
realização dos Círculos, podem ser professores, pessoas da comunidade, alunos, pais, 
entre outros. A escola pode montar uma equipe, com uma ou duas pessoas trabalhando 
em revezamento. 
- Local: é preciso ter um local, ainda que pequeno e simples, para que os participantes 
tenham tranquilidade e a necessária privacidade para o diálogo.
- Modo de solicitação: a escola deve ter um local, por exemplo, na secretaria da escola, 
para receber a solicitação das reuniões restaurativas. No local haverá um caderno no qual 
o estudante solicitará a realização de uma mediação ou círculo. Pode-se, ainda, adotar 
um baú de sugestões para que os alunos mais inibidos solicitem a reunião restaurativa. 
Se o aluno vir encaminhado pela Direção da Escola por ato indisciplinar, a escola poderá 
oferecer-lhe uma reunião restaurativa, como alternativa à punição prevista nas regras 
disciplinares da escola.
- Comunicação e informação: a escola deve informar a comunidade escolar que ela está 
adotando formas alternativas de resolução de conflitos e deve explicar: -O que são as 
Mediações e os Círculos e como eles funcionam; -Quais os passos de funcionamento 
dessas dinâmicas; -Quais são os horários, dias e locais de funcionamento e como uma 
pessoa pode solicitar a realização de um Círculo.
14.1 – CRONOGRAMA METODOLÓGICO (k)
CRONOGRAMA
Data ATIVIDADE
Maio/2022 Composição e contratação dos Facilitadores que 
coordenarão os Círculos de Práticas 
Restaurativas.
Maio/2022 Composição das equipes de psicólogos escolares 
e profissionais da Área Pedagógica da SME que 
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colaborarão com a execução do Projeto.
Maio e Junho Encontro presencial de formação/capacitação dos 
Facilitadores, psicólogos e profissionais da SME, 
promovido pelo Instituto Mundo Melhor..
Maio/2022 Sensibilização da Rede Municipal de Ensino por 
meio da realização de palestra pelo Youtube sobre 
os Círculos de Paz e Práticas Restaurativas no 
contexto escolar, promovido pelo Instituto Mundo 
Melhor.
Junho/2022 Divulgação na Rádio e Jornais sobre a realização 
do Seminário sobre Círculos de Paz e Práticas 
Restaurativas.
Junho/2022 Gravação do PodCast sobre os Círculos para 
transmissão na TV Araxá Educa.
Junho e Agosto 
2022
Divulgação da realização do Projeto no site da 
Prefeitura.
Junho 2022 Realização do Seminário
Junho a 
Dezembro
Formação continuada, por meio EaD e mentoria 
supervisionada dos Facilitadores, psicólogos e 
profissionais da SME, promovido pelo Instituto 
Mundo Melhor.
Maio e Junho Encontro dos Facilitadores com a Gestora de cada 
Unidade de Ensino (6º ao 9º ano e EJA) a fim de 
conhecer o perfil da comunidade escolar, 
realizando o diagnóstico do nível de 
violência/conflitos e sensibilização das equipes 
pedagógicas sobre o tema do Projeto.
Agosto e Outubro Abertura à participação da comunidade escolar no 
Projeto nas reuniões de pais.
Junho a 
Dezembro
Realização dos Círculos Restaurativos
Junho a 
Dezembro
Avaliação do alcance do projeto, por meio da 
apreciação dos índices qualitativos e quantitativos.
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14. 2 - PROTOCOLO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO À COVID-19 (g) PLANO DE 
CONTIGENCIAMENTO
A situação da pandemia será observada, sempre acompanhando os índices de 
transmissão, com total observância e obediência às orientações da Secretaria Municipal 
de Saúde e atentando-se para os Decretos e Portarias que regulamentarem a realização 
de atividades sociais durante a pandemia. Assim, salientamos que o desenvolvimento do 
projeto fomentará a adoção de todas as medidas de segurança e prevenção à Covid-19, a 
fim de zelar pelo bem-estar das pessoas envolvidas.
Esclarecemos ainda que como no dia 31 de março, do corrente ano, o uso de 
máscara em locais fechados passou a ser facultativo em Araxá-MG, de acordo com o 
Decreto Municipal nº 758/2022, assim a SME seguirá a normativa e continuará 
promovendo uma ampla conscientização para que na execução do Projeto seja adotado 
um comportamento preventivo em relação ao número de pessoas em evento e reuniões, 
à promoção do distanciamento social, higienização dos ambientes, assepsia das mãos, 
etiqueta respiratória, dentre outras práticas orientadas como regras para a promoção da 
saúde coletiva. 
15- AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS 
OBJETIVOS E DOS RESULTADOS DA PARCERIA
Contratar os profissionais que atuarão como Coordenadores da implementação 
dos Círculos Restaurativos nas escolas.
Compor a equipe da SME para apoiar e acompanhar o desenvolvimento do projeto.
Mobilizar os psicólogos das escolas para contribuírem com o projeto.
Alinhar o trabalho das equipes da SME, Coordenadores dos Círculos e psicólogos 
escolares.
Promover o seminário sobre Práticas Restaurativas/Construção dos Círculos de 
Paz.
Capacitar as equipes pedagógica e gestora das escolas sobre o tema Práticas 
Restaurativas/Construção dos Círculos de Paz. 
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Fazer o diagnóstico sobre a realidade de cada Unidade de Ensino com vistas a 
evidenciar seu funcionamento, atividades desenvolvidas e sua situação em relação 
aos conflitos existentes.
Promover a sensibilização da comunidade escolar sobre a importância dos 
Círculos Restaurativos.
Realizar os Círculos Restaurativos nos ambientes educativos.
Efetivar a avaliação contínua dos resultados: quantitativos e qualitativos.
15.1- DESCRIÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS 
Compor e capacitar as equipes de Facilitadores, equipe da SME e equipe de 
Mediadores escolares para o trabalho com os Círculos Restaurativos, alinhando as 
ações das 2 equipes.
Promover a formação continuada a 100% dos professores com regência em sala 
de aula, sobre os Círculos Restaurativos.
Estabelecer parceria com100% dos psicólogos escolares para o apoio aos Círculos 
Restaurativos. 
Promover a realização de, no mínimo, 1 seminário sobre as Práticas/Círculos 
Restaurativos para os professores que atuam no Ensino Fundamental Anos Finais 
e Educação de Jovens e Adultos que serão multiplicadores junto à comunidade 
escolar.
Implantar os Círculos Restaurativos em 100% das escolas que oferecem o Ensino 
Fundamental Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos, na Rede Municipal de 
Ensino.
Diminuir, no mínimo, em 80% a ocorrência de situações de violências no cotidiano 
das escolas.
16- IMPACTOS SOCIAIS/DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE 
ALCANÇAR:
- Fortalecimento do diálogo como base para solução dos conflitos.
- Incentivo da linguagem em primeira pessoa (eu) como forma de restauração da 
harmonia.
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- Uso e incentivo da escuta ativa.
- Construção da empatia e respeito pelo o outro.
- Diminuição dos conflitos.
- Adoção de discursos e ações de não violência na escola e na comunidade.
- Reinserção de alunos sob risco de violência no ambiente escolar. 
- Fortalecimento da cidadania em relações humanas pautadas pela paz, justiça e 
solidariedade.
17- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
No desenvolvimento do projeto Araxá Educ@Círculos, a efetividade das ações 
planejadas poderá ser monitorada e avaliada por meio de: 
 Acompanhamento do desenvolvimento do projeto nas Unidades de Ensino, 
construção de memorial ou portfólios.
 Quantidade de estudantes envolvidos no projeto.
 Registro nos planejamentos de assuntos relacionados ao tema.
 Relatos, depoimentos e feedbacks dos educandos, das famílias e profissionais das 
escolas nas quais os estudantes estão inseridos.
 Verificação do índice de violência dentro das escolas. 
 Realização de pesquisa de satisfação com os pais/responsáveis e professores.
 Melhoria na capacidade de escuta e no uso do diálogo como forma de solução dos 
conflitos.
 Quantidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento dos Círculos 
Restaurativos.
18 – DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E DOS MEIOS DE VERIFICAÇÃO A SEREM 
UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E AVALIAÇÃO 
DOS RESULTADOS
INDICADORES PERIODICIDADE FORMA DE
VERIFICAÇÃO
Percentual de estudantes participando do 
projeto. Bimestral Análise de gráficos,
pesquisas
Inserção no planejamento de aulas de temas 
sobre a cultura da paz. Bimestral Plano de Aula
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Feedbacks de estudantes e famílias sobre o 
desenvolvimento do projeto. Bimestral Relatos e depoimentos
Feedbacks dos profissionais sobre o 
desenvolvimento do projeto. Bimestral Relatos e depoimentos
Participação em Capacitações.
Semestral Listas de presenças,
fotos e publicações
Elaboração de novos espaços de socialização e 
criação de modelos alternativos de gestão das 
relações visando à intervenção e a prevenção.
Semestral
Relatórios,
depoimentos e outros
registros
Realização dos Círculos Restaurativos.
Semanal (f) Atas/memorial das
reuniões dos Círculos
Disseminação do tema na Comunidade.
Bimestral
Matérias publicadas 
nas redes sociais e
veículos de
comunicação; fotos,
vídeos.
19- RELATÓRIO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO:
Notadamente, a Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades de 
Ensino, tem tradição no desenvolvimento de vários projetos sociais que visam ao bem￾estar e à promoção coletiva, nesta perspectiva desenvolve ações de forma autônoma e 
outras em parceria, tendo como os principais colaboradores as Secretarias de Saúde, 
Ação Social, Esportes e Segurança Pública; Polícia Militar; Ministério Público; CMDCA; 
CBMM; IMA; CONSEP; SEBRAE, dentre outros parceiros, promovendo:
- Projetos de prevenção e resistência às drogas;
- Projetos contra o racismo e outras formas de discriminação;
- Projetos de Afetividade/Sexualidade;
- Projetos de combate à violência e bullying;
- Projetos de inserção de educandos em cumprimento de medidas socioeducativas e 
judiciais.
- Projetos de empreendedorismo e educação financeira;
- Projetos de esporte especializado;
- Projetos de valores; 
- Projeto de atendimento em Tempo Integral, dentre outros.
Pode-se afirmar, que de forma intrínseca, o “conflito” está sempre presente em 
nossa convivência cotidiana, sendo um viés nos temas de estudo e nas nossas relações
pessoais. É o conflito que gera a dúvida, lançando-nos à busca do conhecimento e é 
também ele que estabelece a quão harmoniosa é nossas relações. 
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Neste escopo, realizar um projeto de gestão de conflitos, por meio dos Círculos 
Restaurativos, é uma importante forma geométrica para desenvolvimento das atividades 
escolares, pois estabelece uma conexão profunda entre as pessoas, explora as 
potencialidades das diferenças, constituindo-se um espaço de construção coletiva do 
saber e de análise social. 
É este desenvolvimento integral do ser humano que a educação na Rede Municipal 
tem almejado, para além do ensino dos componentes curriculares, é buscado 
continuamente estabelecer a interdisciplinaridade e a contextualização do conhecimento, 
objetivando a construir uma educação emancipadora e fraterna.
20- DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE PARA RH
Profissional Carga horária Qt. Duração Unitário Mensal Anual/Total
Facilitador 20 horas/semanais 04 9 meses 2.600,00 10.400,00 93.600,00
Coordenador 
Administrativo￾Financeiro
40 horas/semanais 01 9 meses 2.600,00 2.600,00 23.400,00
TOTAL: 117.000,00
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
EMPRESA
SERVIÇO QT Unid Custo Unid CUSTO
TOTAL
Rotas Turismo Passagem aérea palestrante, com 
bagagem despachada Ponta 
Grossa-RS/Campinas; 
Campinas/Uberlândia (VINDA)
02 un 520,08 1.040,16
Rotas Turismo Passagem aérea palestrante, com 
bagagem despachada Uberaba￾MG/Campinas-SP
Campinas-SP/Ponta Grossa (VOLTA)
02 un 525,42 1.050,84
Tauá Grande Hotel Hospedagem Tauá Grande Hotel 
(all inclusive) – 2 palestrantes com 
3 diárias cada um 
06 un 1.006,00 6.036,00
*Tauá Grande Hotel Coffee Break durante realização do 
seminário 120 un 41,00 4.920,00
Gráfica Sta Adélia Bloco de Anotação 120 un 0,67 80,40
Central Comunicação 
Gráfica
Confecção de Banners do Projeto ( 
Um para cada escola) 10 un 76,00 760,00
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Instituto Mundo Melhor Mediação da mesa-redonda no 
seminário. 1 un
5.600,00 5.600,00
Instituto Mundo Melhor Realização da capacitação de 
Facilitadores e equipes pedagógicas 2 h
21.500,00 21.500,00
TOTAL 40.987,40
*Justificativa sobre a escolha do Tauá Grande Hotel (d): A realização do evento neste 
local justifica-se pela praticidade em concentrar num mesmo ambiente, a hospedagem 
dos palestrantes e o salão para a realização do seminário. O know-how dos palestrantes 
e convidados também reforçam a escolha do local, uma vez que estarão presentes Juízes 
com notória expertise sobre o tema e que farão a palestra de modo “pro bono”, além da 
presença do Desembargador que representa uma das mais altas referências na 
hierarquia judiciária, bem como as autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e 
Executivo da cidade. Por tudo isso, acreditamos que o Tauá Grande Hotel é o que melhor 
simboliza a grandeza do evento que se pretende realizar, sendo um elemento que dará 
visibilidade e status para o tratamento do tema no munícipio. 
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE MATERIAL DE 
CONSUMO
DESCRIÇÃO DETALHADA QT Unid Custo 
Unid
CUSTO
TOTAL
Tapete redondo 1,5 10 m 199,90 1.999,00
Vela artificial 30 un 29,90 897,00
Caneta Fosforescente 100 un 2,50 250,00
lapiseira 100 un 10,90 1.090,00
Garrafa Squeeze 20 un 9,90 198,00
Caixa Organizadora 10 un 57,90 579,00
TOTAL 5.013,00
21- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 - META
2 - ETAPA / 
FASE
3 -
ESPECIFICAÇÃO
4- INDICADOR FÍSICO 5 - DURAÇÃO
6-
Unidade
7-
Quantidade 8-Início 9-Término
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01
Compor e 
capacitar as 
equipes para o 
trabalho com os 
Círculos 
Restaurativos
Fase 01 
Formação da 
Equipe SME
Identificar na 
equipe da SME os 
profissionais que 
acompanharão o 
desenvolvimento 
do Projeto e 
promover a 
capacitação.
Pessoas 06 Maio 
2022
Dezembro 
2022
Fase 02
Contratação 
dos 
Profissionais
Contratar os 
Facilitadores que 
coordenarão a
execução dos 
Círculos e promover 
a capacitação.
Pessoas 04 Maio 
2022
Dezembro 
2022
02
Estabelecer 
parceria com 
100% dos 
psicólogos 
escolares para o 
apoio aos Círculos 
Restaurativos 
Fase 03
Parceria com 
os Psicólogos 
escolares
Mobilizar e 
capacitar a equipe 
de psicólogos para 
colaborarem com a 
execução do 
Projeto.
Reunião 01 Maio 
2022
Junho 2022
03
Promover a 
realização de, no 
mínimo, um 
seminário sobre 
as 
Práticas/Círculos 
Restaurativos
Fase 04
Seminário
Realizar o 
Seminário sobre as 
Práticas/Círculos 
Restaurativos
seminário 01 Junho 
2022
Junho 
2022
04
Promover a 
formação 
continuada sobre 
os Círculos 
Restaurativos a 
100% dos 
professores com 
regência em sala 
de aula. 
Fase 05
Formação 
Continuada
Capacitar as
equipes 
pedagógicas
reuniões
No mínimo, 
01 reunião 
em cada 
Unidade
Maio
2022
dezembro
2022
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05
Implantar os 
Círculos 
Restaurativos em 
100% das escolas 
que oferecem o 
Ensino 
Fundamental 
Anos Finais e EJA, 
na Rede 
Municipal de 
Ensino.
Fase 06
Formação dos 
Círculos
Realizar os Círculos 
Restaurativos nas 
Unidades de Ensino
reuniões
De acordo 
com a 
necessidade
maio 
2022
dezembro
2022
06
Diminuir, no 
mínimo, em 80% 
a ocorrência de 
situações de 
violências no 
cotidiano das 
escolas.
Fase 07
Promoção da 
Cultura de Paz
Solucionar os 
conflitos de forma 
pacífica, com base 
no diálogo e 
consenso.
pessoas
 Índice de 
ocorrência de 
violência
maio 
2022
dezembro
2022
22 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO 
CONCEDENTE
R$ 177.535,40
CONTRAPARTIDA
- Equipe de 02 Profissionais da SME: Acompanhamento e assessoria pedagógica aos Facilitadores, Coordenador e 
equipes escolares, propiciando que o tema “Círculos de Construção de Paz” seja trabalhado de forma 
interdisciplinar. Alinhar o currículo pedagógico, oportunizando alinhamentos quando necessário. Colaborar na 
avaliação do desenvolvimento do Projeto.
- Acompanhamento e colaboração na realização dos Círculos de Construção de Paz pelos 10 psicólogos escolares, 
oportunizando o alinhamento do trabalho prestado, às metas pactuadas pelo Projeto.
- Disponibilização de equipe para recepção dos convidados e cerimonialista para realização do seminário.
- Oferta de material de consumo/expediente para o desenvolvimento do Projeto.
- Oferta de transporte para zona rural para os Facilitadores .
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
28
CUSTO TOTAL DA 
PROPOSTA
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR 
CONCEDENTE
VALOR PROPONENTE
R$ 177.535,40
(m / n / o) RECOMENDAÇÃO PARA REDUÇÃO DO VALOR SOLICITADO
Não foi possível reduzir o valor solicitado ao Concedente quando se fez a revisão da 
planilha de custos para o desenvolvimento das ações planejadas. Acreditamos que a 
escolha do Tauá Grande Hotel como local para a realização do evento, corresponde a 
grandeza do objetivo ao qual o Projeto propõe-se a alcançar. Além do mérito da 
discussão sobre o tema, o local do evento servirá como cenário para o encontro das mais 
altas referencias judiciárias nas tratativas de defesa dos direitos da criança e do 
adolescente, reunindo não somente a magistratura do município, como também juízes e 
desembargador que são expoentes na luta pela causa da Infância e Juventude e na 
concepção da Justiça Restaurativa como forma de solução de conflitos.
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Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
29
23 - DETALHAMENTO DA CONTRAPARTIDA – PROPONENTE
SERVIÇO DESCRIÇÃO DETALHADA PERÍODO
Acompanhamento do Projeto pela equipe pedagógica da 
SME, formada por 06 Coordenadores do Núcleo 
Pedagógico da Secretaria de Educação.
Acompanhamento e assessoria pedagógica aos Facilitadores e 
Coordenador e equipes escolares, propiciando que o tema 
“Círculos de Construção de Paz” também seja trabalhado de 
forma interdisciplinar.
Alinhar o currículo pedagógico, oportunizando alinhamentos 
quando necessário.
Colaborar na avaliação do desenvolvimento do Projeto
Maio a 
dezembro de 
2022
Acompanhamento dos 10 psicólogos escolares ao 
Projeto
Acompanhamento e colaboração na realização dos Círculos de 
Construção de Paz pelos psicólogos escolares, oportunizando o 
alinhamento do trabalho prestada às metas pactuadas pelo 
Projeto.
Maio a 
dezembro de 
2022
Recepção dos convidados no Seminário Realização da recepção dos convidados no seminário escolar. Junho de 2022
Cerimonialista para o Seminário Confecção do cerimonial e disponibilização de profissional para 
realização do cerimonial do evento Seminário. Junho de 2022
Material de Consumo/Expediente
Oferta de material de consumo/expediente para confecção dos 
certificados para alunos e professores; material de papelaria 
para realização dos Círculos e composição do Portfólio do 
Projeto.
maio a 
dezembro de 
2022
Transporte Escolar Transporte dos Facilitadores para as escolas rurais.
junho a 
dezembro de 
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
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30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
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Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
31
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova 
junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer 
débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer 
órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que 
impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do 
Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista 
repasse de recursos por meio de termo de fomento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
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24 - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________, 
Matrícula______________________________________________________________
Data__________________________________________________________________
Diretor Matrícula _________________
Data
2 – OBSERVAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
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Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
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QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
25 - VALOR DA PROPOSTA - QUADRO PESSOAL
PROFISSIONAL QUANT. CH FORMA 
CONTRATUAL
PERÍODO VALOR MENSAL
UNITÁRIO
VALOR MENSAL
TOTAL
VALOR ANUAL
UNITÁRIO
VALOR ANUAL
TOTAL
Facilitador dos 
Círculos 04 20 h/s Prestador de 
Serviço - MEI 9 meses 2.600,00 10.400,00 23.400,00 93.600,00
Coordenador 
Administrativo￾Financeiro
1 40 h/s Prestador de 
Serviço - MEI 9 meses 2.600,00 2.600,00 23.400,00 23.400,00
TOTAL 117.000,00
26– SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
META ETAPA
FASE DESCRIÇÃO DETALHADA QT Unid Custo 
Unid
CUSTO
TOTAL
RECURSOS
CONCEDENTE
03 04
Passagem aérea palestrante, 
com bagagem despachada
Ponta Grossa-RS/Campinas
Campinas/Uberlândia 
(VINDA)
02 un 520,08 1.040,16 1.040,16
03 04
Passagem aérea palestrante, 
com bagagem despachada
Uberaba-MG/Campinas-SP
Campinas-SP/Ponta Grossa 
(VOLTA)
02 un 525,42 1.050,84 1.050,84
03 04
Hospedagem Tauá Grande 
Hotel (all inclusive) – 2 
palestrantes com 3 diárias 
cada um 
06 un 1.006,00 6.036,00 6.036,00
03 04 Coffee Break durante 
realização do seminário 120 un 41,00 4.920,00 4.920,00
03 04 Bloco de Anotação 120 un 0,67 80,40 80,40
05 06 Elaboração de Banners do 10 un 76,00 76,00 760,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
34
Projeto ( Um para cada 
escola)
03 04
Contratação do Instituto 
Mundo Melhor para a 
mediação da mesa-redonda 
no seminário. 
1 un 5.600,00 5.600,00 5.600,00
04 e 05 04,05 
e 06
Contratação do Instituto 
Mundo Melhor para a 
realização de curso de 
capacitação para 
facilitadores e equipe.
1 h 21.500,00 21.500,00 21.500,00
TOTAL 40.987,40
27 - MATERIAL DE CONSUMO/EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS CÍRCULOS
META ETAPA
FASE DESCRIÇÃO DETALHADA QT Unid Custo 
Unid
CUSTO
TOTAL
RECURSOS 
CONCEDENTE
05 06 Tapete redondo 1,5 10 m 199,90 1.999,00 1.999,00
05 06 Vela artificial 30 un 29,90 897,00 897,00
05 06 Caneta Fosforescente 100 un 2,50 250,00 250,00
05 06 lapiseira 100 un 10,90 1.090,00 1.090,00
05 06 Garrafa Squeeze 20 un 9,90 198,00 198,00
05 06 Caixa Organizadora 10 un 57,90 579,00 579,00
TOTAL 5.013,00

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