PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 74/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 12 de março de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto ao Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá-CAMTA
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o
desenvolvimento do PROJETO VIDA PLENA, cujo objetivo é dar atendimento fisioterápico,
de pilates e de condicionamento físico para crianças e adolescentes do município.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
Assinado de forma digital por
RUBENS MAGELA DA Rugens MAGELA DA
SILVA:0027 2510693 rc 2o2a012 12:47:48-0300
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº / 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos
Talentos de Araxá-CAMTA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o
Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá-CAMTA, inscrito no CNPJ sob o
nº 20.057.980/0002-57, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$
99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais), para fins de
implementação do projeto “Vida Plena”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a suplementar a ficha orçamentária n. 659/2024, utilizando como
recurso o superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, proveniente de emendas
parlamentares individuais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 12 de março de 2024.
RUBENS MAGELA | assinado de forma digital por
DA RUBENS MAGELA DA
SILVA:00272519693
SILVA:0027251 9693 Dados: 2024.03.12 13:48:06 -03'00'
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
“01/12/2023, 13:48 about:blank
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DST SBO UDIT? COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
FILIAL CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPLO DE TAPIRA - CAMTA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CENTRO DE ATEND MULTIPLO DOS TALENTOS DE ARAXA - CAMTA
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
88.00-6-00 - Serviços de assistência soclal sem alojamento
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.98.5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 - Fundação Privada
LOGRADOURO
AV GETULIO VARGAS
CEP BAIRROIDISTRITO P U
38.183-192 CENTRO ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILGNEVESCONTEC.COM.BR (34) 3661-1155
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 17/09/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITU; ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
araras teresa
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 01/12/2023 às 13:48:30 (data e hora de Brasília). Página: 1
about:blank 41
ESTATUTO
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, DOS FINS E DA SEDE
Art.1º - O CENTRO DE ATENDIMENTO MÚLTIPLO DE TAPIRA, com o nome
de fantasia de CAMTA, neste ato denominado simplesmente CAMTA, com
sede na Rua Izaltino Amaral Fontoura, s/nº, centro, Tapira/MG, inscrito no
CNP! sob o nº 20.057.980/0001-76, declarado de utilidade pública pela Lei
Municipal nº 340/86, tem é uma pessoa jurídica sociedade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, apolítica, sem distinção de raça, cor, posição
social ou religião entre seus sócios e assistidos, com personalidade jurídica
própria, voltado a promoção humana à criança acima de dois anos,
adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. Será regido por
este Estatuto, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Estatuto do
Idoso, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Regimento Interno
(que disciplinará o funcionamento interno do mesmo), pelo órgão que
estiver filiado e pela legislação em vigor. Fundado em 05 de novembro de
1985, com prazo de duração por tempo indeterminado.
Parágrafo Primeiro: O CENTRO DE ATENDIMENTO MÚLTIPLO DE TAPIRA —
CAMTA poderá abrir filiais ou agências em outras cidades. Ao estender sua
atividade a outras cidades, nela poderá abrir sede local ou regional.
Parágrafo Segundo: Constituída filial em Araxá/MG, com a denominação
de Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá, situado na
Avenida Getúlio Vargas, nº 411, centro, CEP 38.183-192, inscrito no CNPJ
nº 20.057.980/0002-57, em 15 de setembro de 2.015.
CAPÍTULO II
Cartório do Glivio do Rugenteu
de Titutos « Docu.seniy:
DOS OBJETIVOS
Art. 2º - O CAMTA terá os seguintes objetivos:
|- Parcerias voluntárias com entes públicos de acordo com : .
13019/2014 que visam o desenvolvimento de um trabalho harmonioso para O -,
crescimento das famílias e comunidade beneficiadas, pº
|I- Estabelecer parcerias, fomentar, incubar, conceder e administrar franquias
com empresas privadas, organizações do terceiro setor, cooperativas e
associações, auxiliando-as no cumprimento das atividades de responsabilidade:
social e de geração de renda, visando ao desenvolvimento social das família
comunidades beneficiadas.
lli- Promover atividades de geração de renda relacionadas
comercialização de produtos de fabricação própria, e de outros fornecê
prestação de serviços diversos a terceiros, de acordo com a legislação
específica de cada atividade.
Parágrafo Único - Para desenvolvimento de suas as atividades de geração de
renda própria e sustentabilidade de seus projetos sociais, o CAMTA pode abrir
filiais e departamentos em todo território brasileiro, conceder franquias, operar
na exploração de bens, produção, comercialização e instalação de produtos,
construções, vendas e alugueis de imóveis, prestação de serviços a terceiros,
inclusive ensino, atendimento ao público, pesquisa, assistência técnica,
serviços audiovisuais, consultorias, projetos, desenvolvimento de produtos e
processos, assessorias, contratação, terceirização e intermediação de pessoal
e serviços especializados.
2- Desenvolver projetos sociais voltados principalmente para O crescimento e
desenvolvimento da comunidade de modo organizado e com responsabilidade
social,
3- Trabalhar pela justiça social junto aos órgãos públicos competentes,
4- Desenvolver projetos que alcancem as crianças e adolescentes, na área de
educação e preservação do meio ambiente,
5- Promover o fomento da arte e da classe artística;
6- Contribuir para melhoria da qualidade de vida das pessoas que chegam à
terceira idade, com programas e ações que vão promover uma vida ativa,
saudável, com pleno exercício da cidadania e sustentabilidade;
7- Captar recursos através de leis de incentivo a cultura e aos esportes para
subsidiar produções e eventos na área artística, cultural, esportiva e ambiental;
8- Promover por meio de assistência e do desenvolvimento social. da
educação, do esporte, da cultura e do lazer, a melhoria da qualidade de vida
dos idosos, como forma de resgatar a sua dignidade e autoestima;
9- Implantar o Centro de Aprendizado Ecológico,
10- Implantar o Projeto Pequeno Jardineiro;
4- Fundadores — pessoa física , que tenha assinado a ata de fundação, com / Ze 4 '
direitos e com deveres; apa E q
2- Contribuintes — pessoa física, admitidos em tal categoria com o encargo de
contribuírem mensalmente para a manutenção das finalidades do CAMTA, com
direitos e com deveres,
3- Beneméritos: - pessoa física ou jurídica, possuidores de relevante val é À
humano, em proposta apresentada pela Diretoria, que hajam prestado serviçãé
relevantes ao CAMTA, sem direitos e sem deveres; j
Art.4º - O título de sócio benemérito será dado por proposta da Diretoria e
referendada pela Assembleia Geral Extraordinária.
Art. 5º - Nenhum sócio receberá remuneração ou retribuição financeira por
quaisquer serviços prestados e nem responderá pelos encargos do CAMTA,
não podendo utilizar sua sede ou seu nome para fins políticos ou pessoais, sob
qualquer alegação.
DA ADMISSÃO
Art. 6º - A Admissão ao CAMTA será decidida pela Diretoria
DOS DIREITOS
Art.7º - São direitos dos sócios, quando em dia com seus deveres:
1- comparecer às Assembleias Gerais (Ordinárias e Extraordinárias);
2- votar e ser votado para cargos eletivos;
3- desligarem-se do quadro de associados, mediante comunicação escrita,
dirigida ao presidente da Diretoria do CAMTA;
4- convocar Assembleia Geral Extraordinária, com no mínimo 25% dos sócios
em dia com seus deveres, através de ofício dirigido ao Presidente da Diretoria;
que terá 10 dias de prazo para expedir O edital de convocação da Assembleia
Geral Extraordinária;
5- participar e cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos,
6- prestigiar as atividades programadas e propagar O espírito associativo,
7- participar, como membro designado, de Comissões ou Departamentos
constituídos pela Diretoria Executiva,
8- outros benefícios desenvolvidos pelo CAMTA.
DOS DEVERES
Art.8º - São Deveres dos sócios:
1- conhecer, cumprir, respeitar e fazer respeitar todas as disposições deste
Estatuto, Regimento interno, decisões das Assembleias Gerais (Ordinárias e
ou Extraordinária) e determinações dos órgãos da administração,
2- comparecer às Assembleias, para votar, respeitar, cumprir e fazer cump
suas decisões; ?
3- aceitar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos para os quais for
indicado, satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todos os compromissos
assumidos;
4- colaborar direta ou indiretamente para O engrandecimento do CAMTA, com
sugestões e pareceres, na realização integral dos objetivos por ele propostos;
5- colaborar mensal e /ou por rateio para os encargos do CAMTA quantia essa
proposta pela diretoria e referendada em Assembleia Geral Extraordinária;
6- fazer todo o possivel para que O CAMTA seja atuante e eficaz,
7- comunicar a Diretoria por escrito, quando mudar de domicílio, telefone e ou/
e-mail,
DA PERDA DOS DIREITOS
Art. 9º - O sócio perde seus direitos quando:
4- não cumprir ou violar as normas contidas no presente Estatuto e seu
Regimento Interno;
2- outras situações visualizadas pela Diretoria.
DAS PENALIDADES
Art. 10º - Os sócios estão sujeitos às penalidades de:
1- advertência;
2- suspensão;
3- eliminação do quadro social.
Art 11º - A penalidade a ser aplicada, deverá ser avaliada pela diretoria,
devendo o infrator ser notificado da decisão de sua punição, por escrito.
Art.12º - O sócio punido terá direito de defesa até 10 dias, após aplicação da
penalidade, que deverá ser avaliada pela diretoria . '
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art.13º - O CAMTA será administrado por:
4- Assembleia Geral
- Ordinária
- Extraordinária
2- Diretoria
3- Conselho Fiscal
Art.14º - Somente poderão concorrer aos cargos da Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal, associados pertencentes ao CAMTA, há mais de 2 (dois)
anos.
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Art. 15º - As Assembleias Gerais (Ordinária e Extraordinária) são órgãos
soberanos do CAMTA, delas fazendo parte todos os seus sócios, em dia com
seus deveres, devendo suas deliberações serem acatadas e respeitadas.
Art.16º - Serão convocadas:
- Pelo presidente da Diretoria (Ordinária e Extraordinária);
- Pela diretoria (Extraordinária), através de ofício dirigido ao Presidente da
Diretoria;
- Pelo Conselho Fiscal (Extraordinária), através de ofício dirigido ao presidente
da Diretoria,
- Por 25% dos sócios em dia com seus deveres (Extraordinária), através de
Ofício dirigido ao Presidente da Diretoria.
Parágrafo único - O presidente da Diretoria terá prazo de 10 dias para expedir
o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, quando pedida
pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelos sócios.
Art.17º - As Assembleias Gerais (Ordinária e Extraordinária) serão sempre
convocadas e presididas pelo presidente da Diretoria.
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Art. 18º - Serão convocadas por edital, com 10 dias de antecedência, afixado
em lugar visível na sede do CAMTA, em outros locais designados pela diretoria
ou publicado no jomal da comunidade, contendo:
- local da realização;
- data;
- hora (em 1º ou 2º convocação);
- assuntos que serão tratados.
Art.19º - Serão realizadas:
4- em 1º convocação, no horário previsto, com 50% mais 1 (um) dos sócios
presentes;
2- em 2º convocação, Ya hora após O horário previsto, com qualquer número de
sócios presentes e suas deliberações deverão ser acatadas e respeitadas.
Art.20º - Os assuntos constantes no edital de convocação deverão ser
respeitados quando da realização das Assembleias Gerais (Ordinária e
Extraordinária).
Art.21º - Cada sócio terá direito a um voto, não sendo válido voto por
representação ou procuração.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art.22º - A Assembleia Geral Ordinária será realizada no mês de março de
cada ano e tratará dos seguintes assuntos:
1- apresentação do balanço das contas do ano findo,
2- apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo;
3- previsão orçamentária para O ano iniciante;
4- apresentação do plano das atividades para o ano iniciante.
ms BM
8 1º - Os membros que ocuparão os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal
do CAMTA terão um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos, em
todo ou em parte, por mais um período de 04 (quatro) anos.
82º - A eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal,
excepcionalmente, ocorrerão no mês de janeiro.
8 3º - Os cargos não poderão ser cumulativos.
84º - As regras para as eleições serão definidas pelo Regimento interno.
$ 5º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não receberão
pagamentos pelos serviços prestados ao CAMTA, sob qualquer pretexto ou
alegação.
Art.23º - É vedado aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, dar aval e
ou usar o nome ou a sede da Associação, para fins contrários aos objetivada
propostos, para fins eleitorais ou para fins pessoais. «
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art.24º - A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer
tempo e tratará de assuntos pendentes, não específicos e atribuídos a
Assembleia Geral Ordinária.
DA DIRETORIA
Art.25º - A Diretoria será composta de:
- Presidente,
- Vice Presidente;
- 1º Secretário;
- 2º Secretário; a
- 1º Tesoureiro;
- 2º Tesoureiro.
Art.26º - Caberá a Diretoria:
1- auxiliar o Presidente da Diretoria na reforma do Estatuto, a ser
posteriormente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária;
2- reunir-se sempre que necessário,
3- apreciação e aprovação do balanço do ano findo e relatório dos trabalhos
realizados no ano findo. Posteriormente apresentados em Assembleia Geral
ordinaria,
4- apreciação a aprovação do relatório de previsão dos trabalhos a serem
realizados e do orçamento para o ano iniciante. Posteriormente apresentados
em Assembleias Gerais Ordinárias,
quo Ce [2%
e.
“,
»
o 5) Saem
5- autorizar, o Presidente da Diretoria, a contratação e démmiisão d És ao
funcionários ou prestadores de serviço e determinar os trabalhos a serem-3 é
executados; '
Lg
Pa,
aaa
6- Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas.
7- Determinar o banco a ser depositado o dinheiro do CAMTA.
DO PRESIDENTE
Art.28º — Compete ao Presidente:
1- cumprir e fazer cumprir O presente Estatuto, Regimento Intemo, decisões
das Assembleias Gerais (Ordinárias e Extraordinárias), do órgão a que estiver
filiada e da Diretoria;
2- administrar e representar O CAMTA ativa ou passivamente, em juízo ou fora
dele, em todos seus atos;
3- dirigir o CAMTA administrar o patrimônio social e promover O bem geral dos
sócios de acordo com as leis em vigor, com o Estatuto e Regimento Interno;
4- zelar pelos bens do CAMTA;
5- orientar os sócios,
6- convocar reuniões da Diretoria, instalando-as presidindo-as;
Bravi
7- convocar Assembleias Gerais (Ordinárias e Extraordinárias), instalando-as
presidindo-as,
8- assinar os Termos de Abertura é Encerramento dos Livros da Secretária e
da Tesouraria;
9- rubricar os livros da Secretária e Tesouraria;
10- assinar com o Secretário as correspondências oficiais;
11- assinar cheques e pagamentos juntamente com O 4º Tesoureiro;
12- contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as empresas que
forem necessários à execução dos serviços eventuais, mediante deliberação
da Diretoria, levando em conta O planejamento e a capacidade financeira do
CAMTA;
13- em casos graves ou de urgência, decidir, levando posteriormente ao
conhecimento dos demais membros da Diretoria e ou a Assembleia Geral
Extraordinária;
; p
-2
44- elaborar e executar o programa anual de atividades, sempre com O apoibs
da Diretoria; E
15- firmar convênios e contratos, reivindicando melhorias para o CAMTA com
aprovação da Diretoria;
16- nomear as comissões de trabalhos, denominados Departa
previamente autonzado pela Diretona;
17- delegar poderes.
DO VICE-PRESIDENTE
Art.29º - Ao Vice-Presidente compete:
4- substituir o Presidente da Diretoria nas suas faltas ou impedimentos;
2- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas,
3- comparecer às Reuniões e Assembleias Gerais (Ordinárias e
Extraordinárias).
DO 1º SECRETÁRIO
Art.30º - Ao Secretário compete:
1- ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da Secretaria;
2- cadastrar os sócios e zelar pelo fichário correspondente;
3- preparar as correspondências oficiais do CAMTA assinando juntamente com
o Presidente da Diretoria;
4- dirigir e organizar os trabalhos da Secretaria;
5- redigir e afixar avisos das reuniões da Diretoria;
6- redigir os Editais das convocações das Assembleias Gerais (Ordinárias e
Extraordinárias);
7- lavrar Atas das Reuniões da Diretoria;
a. lavrar Atas das Assembleias Gerais,
9- elaborar e apresentar em assembleia geral ordinária relatório dos trabalhos
realizados no ano findo e dos trabalhos a serem realizados no ano iniciante
previamente aprovados pela Diretoria;
10- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
EA;
No . Éla Ra
NK& 2º fosa,
41- comparecer às Reuniões e Assembleias Gerais (Ordináriês SE
Extraordinárias). sd
E, 3 4 À
DO 2º SECRETÁRIO Oo!
Art.31º - Compete ao 2º Secretário:
1- Substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos;
2- Auxiliar O Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas
3- comparecer às Reuniões e Assembleias Gerais (Ordinárias e
Extraordinánias).
DO 1º TESOUREIRO
Art.32º - Ao Tesoureiro compete:
14- ter sob sua guarda e responsabilidade os documentos da Tesouraria,
supervisionando as movimentações econômico-financeiras e respectivas
escrituração, fazendo executar as providências concementes;
2- apresentar durante a Assembleia Geral Ordinária o balanço do exercício
financeiro do ano findo e do orçamento do ano iniciante (previamente
aprovados pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal);
3- apresentar sempre que solicitado, balancete financeiro a Diretoria e ao
Conselho Fiscal;
4- ter sob sua guarda os livros contábeis do CAMTA;
5- assinar com o Presidente da Diretoria os cheques para pagamentos,
6- efetuar os pagamentos e recebimentos e dar recibos,
7- depositar o dinheiro do CAMTA no Banco determinado pela Diretoria;
8- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
9- comparecer às Reuniões e Assembleias Gerais (Ordinárias e
Extraordinárias);
40. prestar sempre conta dos seus orçamentos e afazeres a todos os
interessados de modo que O CAMTA seja vompre º mais transparente
possível;
DO 2º TESOUREIRO
Art.33º - Compete ao 2º Tesoureiro:
Mena SAR
4- Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas ausências e impedimentos; —
2- Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
Extraordinárias).
DO CONSELHO FISCAL
Art.34º - O Conselho Fiscal é o órgão orientador e fiscalizador
financeira do CAMTA.
Art.35º - Compete ao Conselho Fiscal.
4- auxiliar e aconselhar a Diretoria em suas dificuldades financeiras,
2- fiscalizar a situação financeira e contábil do CAMTA;
3- aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante,
posteriormente apresentados durante a Assembleia Geral Ordinária;
4- fiscalizar, sempre que necessário balancete mensal ou contas apresentadas;
5- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas,
6- comparecer às Reuniões e Assembleias Gerais;
Art.36º - Será constituído de 06 membros, sendo:
03 efetivos
03 suplentes
nar
atá MG
Art.37º - Serão eleitos entre os membros efetivos, o Presidente e O Secretário
do Conselho Fiscal.
Parágrafo único: O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário.
DA PERDA DO MANDATO
Art.38º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus
mandatos, nos seguintes casos:
4- má administração ou dilapidação do patrimônio do CAMTA;
2- violação deste Estatuto e do Regimento Interno;
3- abandono do cargo;
4- por não ser mais sócio;
5- outras situações avaliadas pela Diretoria e referendadas
Geral.
Art 39º - O comunicado de licença temporária ou do afastamento definitivo do
membro que ocupa o cargo da Diretoria ou Conselho Fiscal:
1- se temporário — ocupará o cargo vago o representante legal,
2- se definitivo — será escolhido pela Diretoria, eleito e empossa
Assembleia Geral Extraordinária o novo membro para ocupar o cart y
até completar o mandato em curso,
Parágrafo único: A Ata de Assembleia Geral Extraordinária dos membros da
Diretoria e Conselho Fiscal, que serão eleitos e empossados para completar O
mandato em curso, contendo também a ratificação dos demais membros,
deverá ser averbada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de
Pessoas Jurídica de Araxá/MG.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO
Art.40º - Constitui patrimônio do CAMTA:
- bens móveis,
- bens imóveis;
- rateios,
- doações;
nto iu Vir ig po Registra
- repasse dos poderes públicos;
- rendas de eventos promocionais;
- rendas de aplicações financeiras;
- venda de produtos ligados ao nome do CAMTA;
- outras rendas, provenientes de fontes de receitas, cujo resultado reverta
totalmente em prol do CAMTA, para serem aplicadas nos seus objetivos, não
vedados por Lei ou pelo presente Estatuto.
Parágrafo único: O CAMTA aplicará sua renda, recurso € eventual resultado
operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos, dentro do
território nacional.
MN
CAPÍTULO VI
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art41º - O CAMTA adotará táticas de gestão administrativas, necessárias e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual, de benefício e vantagens
pessoais, quando solicitados em prol dos sócios em sua coletividade.
Art 42º - Em caso de dissolução do CAMTA, qualquer que sejam as su
causas, seu patrimônio líquido será transferido, a outra pessoa jurídica
congênere, no Estado de Minas Gerais, registrado de acordo com a Lei,
determinado em Assembleia Geral Extraordinária.
Art.43º - O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art.44º - Este Estatuto só poderá ser alterado por resolução em Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada, obedecidas às regras do
presente Estatuto, Regimento Intemo e Leis em vigor. Posteriormente
averbado no Registro original feito no Cartório do Ofício do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas de Araxá/MG.
Art45º - O CAMTA não distribui lucros ou dividendos, nem concede
remuneração, vantagens ou benefícios a dirigentes, sócios, voluntários ou
equivalentes, sob qualquer pretexto ou alegação.
Art.46º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Diretoria e
referendados em Assembleia Geral Extraordinária.
Art.47º - O CAMTA não poderá fazer campanha política ou indicar candidatos a
cargos eletivos.
Art.48º - O presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral Extraordinária
entrará em vigor após registro da averbação no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Araxá/MG.
Art.49º - Fica eleito o Foro Comarca de Araxá/MG.
Castorto do Gficio do Registre
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* Olicagia Substrtuta
Araxa MG
Cerrado à cai rado Seia Se 110 Wile as tisgios Sr ves o
PEQUENOS PASSOS
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Vida Plena ê
Ofício: 41/2024
Je Garuva Vargas, 421 Cerro Aus MG
Assunto: Encaminha documentos
Timo. Sr. Prefeito
Rubens Magela da Silva
Ilmo. Senhor,
O Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá, nome de fantasia -
CAMTA é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, apolítica,
sem distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus sócios e assistidos,
com personalidade própria, voltado à promoção humana, da arte e cultura,
defesa e conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico e
práticas esportivas.
Venho através deste apresentar o plano de trabalho PROJETO VIDA PLENA,
com o objetivo de dar atendimento psicológico, fisioterapia, pilates e
condicionamento físico para crianças e adolescentes com incapacidades
decorrentes de diversos fatores.
Importante salientar que a instituição está adaptada para atender este público de
120 crianças e adolescentes.
Sendo o que se requer para o momento, aguardamos deferimento.
Atenciosamente,
Elba Regina Pontes Mathado
Presidenta do CAMTA
[50.057.980/0002-57
(o)
CENTRO DE ATENDIMENTO |.
MÚLTIPLO TALENTOS DE ARAXÁ
CAMTA
Sala A
Rita de Aguiar 172 Centro
Rua Maria Cep: 381 aaa
Il ARAXÁ-MG e
e Coenraros vara 51 Caen Aran na
|— IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 — RAZÃO SOCIAL:
CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPLO DOS TALENTOS DE ARAXÁ —
CAMTA
2 — CNPJ:
20.057.980/0002-57
3 - ENDEREÇO SEDE:
AVENIDA GETULIO VARGAS, 411
4 CIDADE: 5-CEP: 6 - DDD/TELEFONE 7- FAX
ARAXÁ 38.180.193 (34)98807-6474
8 — CONTA CORRENTE 9- BANCO 10 - AGÊNCIA 11 — PRAÇA DE
PAGAMENTO
13.472-4 SICCOB 3094
CREDIARA ARAXA
12 — NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: | 13-CPF
ELBA REGINA PONTES MACHADO 429.384.146-68
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDITOR: 15 — CARGO: tu —DATA VENC.
MANDATO
M-1.412.655 PRESIDENTA
16/01/2021 a
SSP/MG 16/01/2025
17 — ENDEREÇO RESIDENCIAL 18- CEP
ALAMEDA DAS NASCENTES, 95 38.180.230
19 — NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Elba Regina Pontes Machado
20 — ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail)
camtafifialWhotmail.com
1- PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA:
VIDA PLENA, PEQUENOS, GRANDES VITÓRIAS
2 —FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
e Lei n28.065/50, artigos 42,52 e 16.
e Lei estadual 18.136/2009
me Coeneáro pampme d3% Cornmo Araus neto
Resolução do CONANDA Nº137 artigos15,17 e 24
3 TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO
Y Atendimento em FISIOTERAPIA E PILATES
/ Condicionamento físico : As alterações causadas pela disfunção neuro motora envolvem mudanças
no tônus muscular, na postura e na movimentação voluntária, podendo comprometer o processo de
aquisição de habilidades. Além disso, trabalhar na prevenção e tratamento da obesidade infanto
juvenil.
4. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 10 MESES
INÍCIO: MARÇO/2024 TÉRMINO: DEZEMBRO/2024
5 — OBJETIVO GERAL:.
Tratar e/ou atenuar as incapacidades causadas por doenças crônicas, sequelas neurológicas ou
lesões derivadas da gestação e do parto, portadores de síndromes específicas e acidentes de trânsito,
obesidade e suas complicações de crianças e adolescentes em vulnerabilidade Social
Específicos
/
Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção do desenvolvimento
motor normal infantojuvenil.
Tratamento de disfunções específicas a partir da segunda infância, como sequelas de doenças
neurológicas, fraturas em membros superiores e inferiores, escolioses, entre outros.
Desenvolvimento e controle da marcha, respeitando cada etapa do desenvolvimento motor.
Y” Aquisição de habilidades diversas visando melhoria na qualidade de vida e independência nas
atividades de vida diária.
Melhora na postura de crianças e adolescentes a fim de prevenir problemas e incapacidades na vida
adulta.
Socialização desse público que muitas vezes ficaria isolado pela sociedade, ajudando não somente
na melhora da saúde física como também na saúde mental.
Prevenção e tratamento da obesidade infantojuvenil, muito crescente nos últimos anos, através de
atividade física aliada ao lúdico e em grupo. Ajudando na adesão às atividades e prevenindo assim
muitos problemas graves no futuro.
Trabalhar educação em saúde tanto com o público infantojuvenil quanto com seus cuidadores, afim
de ajudar nos cuidados básicos e específicos de cada paciente.
6 — JUSTIFICATIVA:
As crianças e jovens possuem necessidades distintas dos adultos, Na área da saúde não é diferente. Com o
corpo ainda em desenvolvimento, esse público tem na Fisioterapia Infantojuvenil uma importante aliada no
tratamento de possíveis alterações que afetem o desenvolvimento neuropsicomotor. As crianças e
adolescentes estão em constante desenvolvimento psicomotor e cognitivo, o que significa que quanto mais
e Cenuiio Vamp. 473 Corno praca ma
|
suas habilidades são exploradas e estimuladas, maior a destreza da execução de tarefas. Essa prática requer
foco e dedicação, fator esse que frequentemente pode ser entediante para este público. Dessa forma a
brincadeira dirigida com atividades lúdicas, por meio de estratégias criativas da Fisioterapia, deve selecionar
a atenção da criança, motivando-a e estimulando o adequado desenvolvimento infantil.
As crianças e adolescentes têm características próprias, ligadas ao seu desenvolvimento e cujas
especificidades devem ser ponderadas no seu processo de reabilitação, por este motivo os cuidados na
reabilitação são diferenciados.
O projeto tem como público alvo crianças e adolescentes da população em situação de vulnerabilidade física
e/ou social. São utilizados como métodos para sua realização os atendimentos com práticas de fisioterapia,
pilates, condicionamento físico e desenvolvimento motor.
O Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá- CAMTA, oferece todos os indicativos
para intervir de forma multidisciplinar atendendo uma demanda nessa faixa etária da população araxense,
articulando ações que viabilizem um resgate produtivo do ser, trabalhando o mesmo de forma global,
valorizando os aspectos individuais de cada criança e adolescente.
de trânsito, obesidade e suas complicações em vulnerabilidade Social
Indiretos: Toda família dos beneficiários diretos, consequentemente, a população em situação de
vulnerabilidade e risco social que são diariamente confrontados com as questões sociais.
7 — PESSOAS BENEFICIADAS: .
Diretos: 100 crianças e adolescentes com incapacidades causadas por doenças crônicas, sequelas
neurológicas ou lesões derivadas da gestação e do parto, portadores de síndromes específicas e acidentes
DESCRIÇÃO:
Desenvolvimento das atividades com crianças e adolescente de 5 a 17 anos e 11 meses tendo por foco a
constituição de espaço de convivência a partir dos interesses e demandas e potencialidades dessa faixa
etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de
expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade, e proteção social. Deve atender crianças e
adolescentes com deficiências, vulnerabilidade social e submetidas a outras violações de direitos, com
atividades que contribuam para ressignificar vivências de isolamento, bem como propiciar experiências
favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidade e prevenção de situação de risco social.
1 - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - METODOLOGIA:
O projeto tem como público aivo crianças e adolescentes da popuiação de baixa renda. São utilizados como
métodos para sua realização os atendimentos com práticas de fisioterapia, pilates, condicionamento físico
e desenvolvimento motor.
As crianças e adolescentes têm características próprias, ligadas ao seu desenvolvimento e cujas
especificidades devem ser ponderadas no seu processo de reabilitação, por este motivo os cuidados na
reabilitação são diferenciados.
a) por meio da fisioterapia - através de meios físicos:
Y. Termoterapia (tratamento através de calor) infravermelho, ondas curtas, ultrassom e parafina;
Y Eletroterapia (tratamento através de corrente elétrica) ;
Y” Cinesioterapia (tratamento através de movimento) exercício ativo, exercício nassivo e
exercício assistido (com ajuda de aparelhos);
Y”. Mecanoterapia (tratamento através de aparelhos) tração lombar, bicicleta fixa, mesa de
Kanavel, espelho de postura, barra de Ling, escada e rampa, roda de ombro, tatame
Y Atividades lúdicas com material de fácil acesso e/ou recicláveis com objetivo específico para
cada paciente.
b) por meio do pilates: A deficiência física é algo muito comum nos Stúdios de Pilates nos dias atuais.
No Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima-se que 46 milhões
de brasileiros possuem alguma deficiência física ou mental, Ajuda também no desenvolvimento da
musculatura, aumentando a força, a coordenação, a flexibilidade, postura, e o condicionamento
físico.
Y Correção de desequilíbrios e padrões neuromusculares, ajudando a a restaurar toda a
amplitude de movimento, força e controle
c) Por meio da educação física:
“Condicionamento físico;
Y” Capacidade aeróbica;
Y Prevenção e tratamento de obesidade e seus riscos.
Da inscrição e seleção
As inscrições para as crianças e os adolescentes são divulgadas por meio de rádio, internet e apresentação
na sede do CAMTA
A faixa etária é de 05 a 17 e 11 meses de idade, residente em bairros adjacentes à sede do CAMTA e que
apresentem risco econômico e/ou social.
A seleção é feita pela Assistente Social da entidade, levando em consideração a situação de risco.
Do desenvolvimento das atividades
As atividades ocorrerão na sede do CAMTA, e sempre acompanhadas de equipe técnica
Para o desenvolvimento dos atendimentos serão selecionadas crianças/adolescentes cada atendimento
tem 01 (uma) hora de duração e ocorrerão duas vezes por semana, no le Il turnos.
a Comrráico esp 55 memo ras na
Psicóloga: Realizar atendimento presencial acompanhamento de maneira remota (quando
necessário) de crianças, adolescentes do Projeto Vida Plena e familiares conforme demanda, de forma
individual. Elaborar relatórios mensais e periódicos a serem entregues ao coordenador. Participar das
reuniões de supervisão técnica e multidisciplinares do projeto, realizar articulação com a rede de proteção,
elaborar relatórios mensais e periódicos a serem entregues ao coordenador. Realizar orientações e
encaminhamento de materiais educativos, bem como a divulgação nas redes sociais de dicas abordando
temáticas necessárias a serem discutidas conforme demanda.
Fisioterapeuta: A atuação do fisioterapeuta vai muito além de tratar doenças, atua na
prevenção e na promoção de saúde. Atua diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento de
afecções musculoesqueléticas, e ainda antes e após cirurgias Traumato-Ortopédicas. Isso inclui a
abordagem em condições como fraturas, entorses, amputações, lesões neurais e miotendíneas.
Além das aquisições motoras a fisioterapia também vai desenvolver de forma conjunta outras
habilidades como atenção, interação social, autonomia promovendo assim maior qualidade de
vida.
Afisioterapia respiratória é feita com o uso de técnicas não invasivas, como exercícios de inspiração
e expiração, movimentos que fortalecem os músculos do sistema respiratório e equipamentos que auxiliam
no controle da respiração (NÃO SERÁ VOLTADO PARA TRATAMENTOS DE DOENÇAS PULMONARES
ESPECÍFICAS)
r
| Profissional | Carga horária | Tempo de | Nede | Vezes | Capaci-
semanal atendimen | atendid por dade de
to turma os por | semana | atendi-
grupo mento
o Psicóloga 20 hs 30 min 1 2 20
01 Fisioterapeuta 20 hs 01 hora 4 2 80
= 1 —
TOTAL 100
Y Atendimento de Assistência social (CONTRAPARTIDA DO CAMTA)
Dentro da demanda de atendimentos todos os pacientes terão acesso a assistente social.
Interação
Busca de parcerias com iniciativas privadas de Araxá e a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Ação
e Promoção Social.
2 — IMPACTOS SOCIAIS:
Por meio das atividades desenvolvidas, o projeto tem por objetivo contribuir com os seguintes
impactos sociais:
/ Contribuir com a minimização de situações de vulnerabilidade e risco social que envolve as
crianças e adolescentes;
/ Contribuir com a melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e familiares;
/ Contribuir com aumento de acesso a serviços socioassistenciais e de proteção à criança e ao
adolescente;
NÁ Contribuir com o aumento no número de crianças e adolescentes participando ativamente
no contexto familiar e comunitário, com acesso de informação sobre seus direitos e deveres;
/ Contribuir com a redução dos fatores de risco como, gravidez na adolescência, uso e abuso
de álcool e outras drogas, doenças sexualmente transmissíveis, inserção no tráfico de drogas, contribuindo
com a redução do índice de ocorrência, articulando com as políticas públicas;
3 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES:
O monitoramento e avaliação serão feitos de forma contínua, permeando todo o processo que
ocorrerá conforme o cronograma e necessidades e serão usados:
NA Ficha de acompanhamento e monitoramento dos pacientes
/ Comunicação sistemática com os pais (bilhetes, telefonemas e reuniões quando necessário)
/ Registro através de fotos, relatórios e depoimentos;
/ Encaminhamento da criança e/ou adolescente, quando necessário, aos serviços
especializados, oferecidos na sede do CAMTA
/ Auto avaliação no final do projeto
Nessa perspectiva, o processo de avaliação ocorre de forma sistêmica, contemplando desde a fase
de implantação à conclusão do projeto, isto é, desde sua concepção quando se avaliavam as possibilidades
de concretização da iniciativa, constituição da equipe, os critérios de seleção s, estratégias de mobilização,
a formação culminando com a avaliação final das crianças e jovens.
1. Equipe técnica e de apoio ao projeto
Salário Salário
Bruto Bruto Recursos
Função Situação e Total Total
Mensal mensal | mese Concede Proponente
liquido bruto |s nte P
Gestor/ coordenador Contrapartida 1 R$ R$ 10 R$ Contrapartida
financeiro CAMTA - - - + CAMTA
ali : A Contrapartida R$ R$ R$ Contrapartida
Auxiliar Administrativo CAMTA 1). N 10 |. CAMTA
Psicóloga Contrapartida 1 R$ R$ 10 R$ Contrapartida
Ri CAMTA a : E | “| camra
. . Contrapartida R$ R$ R$ Contrapartida
Assistente Social CAMTA 1 . 10 |. CAMTA
Auxiliar de Serviços Contrapartida 4 R$ R$ 10 RS Contrapartida
Gerais CAMTA - - - CAMTA
Fisioterapeuta cLT RS 213690
Psjesloga R$ 2136,80 | 3.165,20
Total equipe
2. Material escritório
O vagas. 475 Comes Arens Gs
itens.
Especificação
Despesas
Unidade para
dade
VALOR
Contrapartida CAMTA
3.Palestras
Item
Descrição
Despesas
Unidade Quant
Valor
01
Palestras
0,0
4. Ajud
a de custo
item
Descrição
Despesas
Unidade Quant
Valor
01 | Ajuda de custo ( Custeio peça 10 3.660,00 | R$ 36.600,00
aluguel, água,
energia. Internet,
alarme)
| lia
TOTAL Total R$
5.Equipamentos CONTRAPARTIDA CAMTA
06. Material de Divulgação
Item Descrição | Despesas Unidade Quant Valor
01
Banner 0,80 x
1,20
custeio
unidade
95,00
95,00
TOTAL
Projeto
De Crenvéro Vanga. 431 Comes Araná ma
07. COMPOSIÇÃO TOTAL DE CUSTOS
DESCRIÇÃO
VALOR TOTAL
1. Equipe técnica e de apoio ao projeto
R$ 63.304,00
2. Material didático e escritório
R$ 0,00
3. Palestras
R$ 0,00
4. Ajuda de custos
R$36.600,00
5.Equipamentos
06. Material de Divulgação
R$ 95,00
TOTAL
Hi eres rr mer sm.
R$ 99.999,00
Especificação
Custos/Fonte Valor (R$)
Solicitado ao Concedente
Custo total da proposta
Custeio R$ 99.999,00
Capital
Capacitação
R$ 99.999,00
[20.057.980/0002-51
NDIMENTO
CENTRO DE ATENDIMENS
A TIPLO TALENTOS DE AP
MÚLTIPLO TALENTA
Sala
Agular 172 Centro
Rua Mario Rita de 26
ARAXÁ-MG
o
De Craniio Vargas. 413 Como Arns Gs
Conclusão:
Consideramos que esse projeto tem tudo para dar certo, temos a certeza que incluir é transformar a
criança e adolescente em um cidadão participativo, integrante da sociedade. É dar-lhe opção, mostrar-
lhe caminhos, auxiliar em sua formação social, psicológica, física e política, e acima de tudo prepara-las
para desenvolver sua capacidade crítica. É dentro deste contexto de inclusão em o CAMTA desenvolve
suas atividades
Araxá, 14 de fevereiro de 2024.
Presidente: CPF 429.384.146-68
Elba Regina Pontes Machado
[ 20.057.980/0002-57
CENTRO DE ATENDIMENTO |
MÚLTIPLO TALENTOS DE ARAXÁ
CAMTA
Rua Maria Rita de Agular 172 Centro Sala A
Cep: 381,832.36
| ARAXÁ-MG