PROJETO DE LEI Nº 181/2025
Reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Professor Jales André dos Santos, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica reconhecida a Capoeira, em todas as suas manifestações — como expressão cultural, prática esportiva, musical, artística e de resistência histórica — como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá/MG.
Art. 2º- O reconhecimento disposto nesta lei compreende as seguintes manifestações da capoeira:
dança;
– a capoeira esportiva e tradicional, em suas modalidades de jogo, luta e
– a capoeira angola e regional, incluindo suas formas de roda e rituais de
ensino e aprendizagem;
– o toque dos instrumentos tradicionais, como atabaque, berimbau, agogô e
pandeiro;
– os saberes orais, cantos, vestimentas, gestos e movimentos tradicionais;
– as atividades formativas e sociais desenvolvidas por mestres, grupos,
associações e escolas de capoeira no território do Município.
poderá:
Art. 3º- O Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis pela cultura,
– incluir a capoeira nos programas de valorização do patrimônio cultural;
– promover o registro documental, audiovisual e fotográfico das
manifestações de capoeira no município;
– apoiar, por meio de editais, convênios ou outros instrumentos, a realização de eventos, oficinas, rodas e demais atividades de capoeira;
– incentivar a integração da capoeira às ações pedagógicas, esportivas e culturais nas escolas públicas municipais.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto em, 19 de agosto de 2025.
Jales André dos Santos Vereador
Partido dos Trabalhadores Câmara Municipal de Araxá
JUSTIFICATIVA
A Capoeira é uma manifestação cultural afro-brasileira que integra elementos de luta, dança, música e oralidade, tendo sido reconhecida nacionalmente como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, internacionalmente, pela Unesco.
Em Araxá, a capoeira está presente há décadas, cultivada por grupos, mestres e praticantes que mantêm viva a tradição, fortalecendo a identidade cultural da cidade e promovendo inclusão social, educação, esporte e arte. Seu reconhecimento como patrimônio cultural imaterial local é um ato de valorização da memória coletiva, do respeito à diversidade cultural e de incentivo à preservação de saberes populares.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa de profundo valor simbólico e social, alinhada às diretrizes da Constituição Federal e da Política Nacional de Cultura.
Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto em, 19 de agosto de 2025.
Jales André dos Santos Vereador
Partido dos trabalhadores Câmara Municipal de Araxá