texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 212/2025
Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Segurança Pública” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Investigador Rodrigo, com a Graça de Deus aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Araxá, o Dia Municipal dos Profissionais da Segurança Pública, a ser celebrado anualmente em 6 de setembro, em homenagem ao 1º Tenente Marcelo Teixeira Caixeta.
Art. 2º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Araxá.
Art. 3º - Na data instituída poderão ser promovidas, por órgãos públicos ou por particulares, ações educativas, culturais e institucionais voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública que atuam na proteção da sociedade araxaense.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, 23 de setembro de 2025
Vereador Rodrigo Eduardo da Silva “Investigador Rodrigo”
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir o Dia Municipal dos Profissionais da Segurança Pública, a ser celebrado em 6 de setembro, em memória ao falecimento do 1º Tenente Marcelo Teixeira Caixeta, comandante da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Araxá, ocorrido em 2025.
A trajetória do Tenente Marcelo foi marcada pela dedicação, competência e espírito de serviço, qualidades que simbolizam a missão de todos os servidores que atuam na segurança pública: juízes, promotores, policiais militares, civis, penais, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito, entre outros.
Mais do que homenagear um profissional exemplar, esta lei pretende valorizar coletivamente todos os que arriscam suas vidas em defesa da comunidade, reconhecendo sua importância para a manutenção da ordem, da paz e da proteção da vida em nosso município.
Ao instituir esta data simbólica, Araxá reafirma seu respeito, gratidão e compromisso com aqueles que se dedicam diariamente à segurança da população.
Vereador Rodrigo Eduardo da Silva “Investigador Rodrigo”
open original →