PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 1152/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 11 de dezembro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa a inclusa Proposta de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento
com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá – ACIA.
A presente proposição visa formalizar o repasse de contribuição social no montante de R$
117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinado a custear despesas inerentes à realização do
evento comemorativo ao aniversário de 160 anos do Município de Araxá, inserido na programação do
"Fest Natal 2025".
A celebração da referida parceria reveste-se de manifesto interesse público. Além de preservar
a tradição natalina e cívica local, a iniciativa atua como vetor de desenvolvimento econômico,
fomentando o turismo, o comércio e o setor de serviços em um período estratégico para a economia
municipal. A parceria com a ACIA, entidade de reconhecida atuação, assegura a execução eficiente
das atividades previstas no Plano de Trabalho anexo à minuta.
Cumpre destacar que a dotação orçamentária para suportar tal despesa provém de emenda
parlamentar individual do Deputado Mário Heringer., o que reforça a legitimidade democrática da
alocação dos recursos e impõe ao Executivo o dever de viabilizar sua execução, mediante a abertura
do crédito especial solicitado na Secretaria Municipal de Turismo.
Diante da relevância da matéria e da proximidade das festividades, solicitamos o empenho dos Nobres
Edis para a célere tramitação e aprovação do projeto.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _____ / 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação
Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.911.513/0001-94, no sentido de conceder-lhe contribuição social
no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), visando apoiar a realização do evento
de comemoração do aniversário de 160 anos do município de Araxá, a ser realizado no “Fest
Natal 2025”, em consonância com o Plano de Trabalho que integra a presente Lei. .
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei fica autorizada a
abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Turismo, até o
valor previsto no art. 1º desta Lei, utilizando como fonte os recursos arrecadados através da
emenda parlamentar individual.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 11 de dezembro de 2025.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Araxá 2 – CNPJ 18.140.756/0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
INDUSTRIAL DE TURISMO SERVIÇOS E
AGRONEGÓCIOS DE RAXA
2 – CNPJ 16.911.513/0001-94
3 - ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro) AVENIDA GETULIO VARGAS, 365 CENTRO
4 – CIDADE ARAXA MG 5 – CEP 38.183-
192
6 - DDD/TELEFONE
34-99902-3667
34-3611-1700
7 - FAX
8 - CONTA CORRENTE
131.997-3
9 – BANCO
756
10- AGÊNCIA
4264
11 - PRAÇA DE PAGAMENT0
ARAXÁ/MG
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL
LEONARDO DRUMMOND DE ARAUJO
13 - CPF:
568.337.506-10
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR
PC/MG
15 – CARGO
DIRETOR PRESIDENTE
16 - DATA VENC. MANDATO
31/03/2026
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL
RUA PERDIZES, 412
18 – CEP
38.183-012
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Jose Venâncio de Souza
20 - Nº CREA
NA
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO(e-mail) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
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PLANO DE TRABALHO
superintendente@aciaraxa.com.br NA
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
II - OUTRO PARTÍCIPE
1 - TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
7- DIRETORIA
REGIONAL
8- REGIST.
CONCEDENTE
9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
12- NOME DO RESPONSÁVEL
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC.
MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
1 - TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4 - ENDEREÇO 2 - NOME 3 - CNPJ
7- DIRETORIA
REGIONAL
8- REGIST.
CONCEDENTE
9 - BANCO 10- AGÊNCIA 11- CONTA
12- NOME DO RESPONSÁVEL
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 -
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
III – BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇAO:
A ACIA é uma casa centenária, que desde a sua fundação tem sido uma voz ativa e
um apoio inestimável para os empresários, trabalhando incansavelmente em prol do
fortalecimento do comercio local. Desde a sua fundação, nossa associação tem se
dedicado a criar e implementar iniciativas que visam não apenas o crescimento
econômico, mas também o desenvolvimento social e cultural de nossa comunidade.
A ACIA ARAXA é constituída por empresas, pessoas físicas e jurídicas no setor de
comércio, industrias, serviços turismo e agronegócios com a missão de representar,
defender, orientar e promover o desenvolvimento do empresário com
responsabilidade. A ACIA ARAXA é constituída pelos órgãos orbitais, Aciacred, Facia,
Camara do Distrito Industrial, Camara da mulher empreendedora e Acia jovem.
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IV – RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA NATAL DE LUZ ARAXA 2025/FESTNATAL 2025 ARAXA 160 ANOS
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:(Campo Dinâmico)
3 - TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
INÍCIO: 04/12/2025 TÉRMINO:21/12/2025
5 – OBJETIVO GERAL
O FestNatal Araxá deverá ser promovido no periodo
natalino de 04 a 21 de Dezembro de 2025, com uma
vasta programação cultural. A proposta do evento
contempla todos os estilos e gêneros musicais com
envolvimento de artistas e grupos locais, regionais e
de renome nacional. Como atrações também são
propostas apresentações cênicas com esquetes,
performances teatrais, de circo e de dança. A ideia é
um envolvimento lúdico dos espectadores,
oportunizando momentos de lazer e provocação do
sentimento. Todos os pontos terão infraestrutura
adequada permitindo a democratização do acesso
popular. Haverá acessibilidade para participação dos
portadores de necessidades especiais e idosos, bem
como aparatos de segurança e de prestação de
atendimento emergencial (ambulâncias). Nesta
edição de 2025, através da Lei Federal de Incentivo à
Cultura pretende-se realizar os eventos de música
instrumental, apresentações de artes cênicas, custeio
de estrutura, despesas administrativas, mídia e
produção, já os cachês de músicos populares e outras
ações deverão ser viabilizados através de patrocínios
diretos e diversas parcerias onde ressaltamos a
Prefeitura Municipal de Araxá e empresas da região.
As redes sociais são utilizadas como grande
influência na divulgação dos eventos do FestNatal
Araxá, onde observamos um expressivo índice de
visualizações por dia, o que reafirma uma participação
efetiva da população, que já aguarda, todos os anos,
pelas excelentes apresentações que esse projeto
oferece. Destacamos também, as parcerias com a
Polícia Militar de Minas Gerais, Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança Pública
e Corpo de Bombeiros que não medem esforços pra
que tudo aconteça sem percalços, assegurando o
bem estar de todos os presentes com um ambiente
tranquilo para toda a família. Destacamos ainda que
segundo a Polícia Militar não existe registro de
ocorrência policial no local do evento, havendo
inclusive a redução da criminalidade em todos os
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pontos da cidade onde o projeto se faz presente. A
programação segue de forma coerente com o que for
captado sempre valorizando os artistas da cidade e
buscando o que há de melhor em toda região para que
o público tenha uma programação diversificada.
BJETIVO GERAL: Realizar a 17ª edição do FestNatal
Araxá, festival de tradições natalinas a ser
desenvolvido por meio da execução de programação
cultural e artística variada, ao longo de 16 dias do mês
de dezembro de 2026, que poderão ser apreciadas
gratuitamente pelo público local e da região.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS _ QUANTITATIVOS: ·
Realizar 16 apresentações de música Regional, das
quais uma será apresentação da música instrumental
que poderá ter a participação de um convidado da
música popular cantada;. Realizar 01 apresentação
de Catira e 01 apresentção de Folia de Reis:
reforçando a representatividade das tradições
culturais, Regionais de Minas Gerais. · Realizar 06
apresentações/intervenções/performances/contações
de histórias e ações de artes cênicas; · Realizar 1
Cortejo de Natal, anunciando a chegada do Papai
Noel; · Realizar o Festival "noite da dança"
contemplando 12 apresentações de modalidades de
dança, das escolas de dança local; · Realizar 04
modalidades de oficinas culturais e artísticas; ·
Realizar a exposição "Histórias de Natal", conforme
descrição anexa em "Documentos da Proposta"; ·
Publicar 5.000 exemplares do livro "desenvolvido na
Oficina de escrita criativa e produção de livro";·
Realizar o Festival de Novos Talentos, conforme
regulamento anexo em "Documentos da Proposta"; ·
Criar um Circuito de Natal, com cenário natalino,
árvore de Natal, Papai Noel e Mamãe Noel; · Atualizar
o site com toda a programação e informações sobre o
evento (custo incluído no percentual de custos de
divulgação); · Beneficiar cerca de 50.000 pessoas ao
final da realização deste projeto. OBJETIVOS
ESPECÍFICOS - QUALITATIVOS: • Contribuir para o
fortalecimento da cultura da paz, a partir de um evento
que congrega cidadãos e famílias de todos os estratos
sociais em torno da celebração do Natal, tendo a
música Regional, e as artes cênicas como ponto de
partida; • Difundir o conceito de arte e cultura como
propulsora do desenvolvimento, agregando um
público considerável, profissionalizando cada vez
mais os espetáculos de música Regional, dança e
teatro;• Incentivar novas criações e apoiar novos
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PLANO DE TRABALHO
artistas através da realização do Festival de Novos
Talentos; • Contribuir para o progresso e difusão da
cultura e das artes da cidade de Araxá; • Salientar a
importância das tradições e dos costumes, fatores
que contribuem para o desenvolvimento cultural de
um povo; • Gerar a difusão, de forma espontânea, de
alta qualidade das mídias televisivas, radiofônicas e
impressas
6 – OBJETIVO ESPECIFICO: (O QUE? COMO?
PARA QUEM OU PARA QUE?) • Contribuir para o
fortalecimento da cultura da paz, a partir de um evento
que congrega cidadãos e famílias de todos os estratos
sociais em torno da celebração do Natal, tendo a
música Regional, e as artes cênicas como ponto de
partida; • Difundir o conceito de arte e cultura como
propulsora do desenvolvimento, agregando um
público considerável, profissionalizando cada vez
mais os espetáculos de música Regional, dança e
teatro;• Incentivar novas criações e apoiar novos
artistas através da realização do Festival de Novos
Talentos; • Contribuir para o progresso e difusão da
cultura e das artes da cidade de Araxá; • Salientar a
importância das tradições e dos costumes, fatores
que contribuem para o desenvolvimento cultural de
um povo; • Gerar a difusão, de forma espontânea, de
alta qualidade das mídias televisivas, radiofônicas e
impressas
.
6 – JUSTIFICATIVA (RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL QUE O
PROJETO PRETENDE SOLUCIONAR – IMPACTO SOCIAL DO
PROJETO E TRANFORMAÇÕES ESPERADAS – AREA GEOGRAFICA
QUE O PROJETO SE INSERE)
A ação quer colocar a cidade toda numa mesma
sintonia, festejando o natal com um grande projeto
de iluminação e a diversidade cultural de Minas
Gerais e do Brasil, sendo o principal atrativo de final
de ano das cidades do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba. O projeto tem força popular, com
possibilidade de atrair visitantes de várias regiões,
gerando maior ocupação hoteleira, movimento em
bares, restaurantes, comércio lojista e setor de
serviços.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE DESCRIÇÃO
O projeto é livre para todos os públicos, afinal, estando pelas ruas e praças, qualquer cidadão pode
contemplar os cenários, registrar o momento e levar com carinho cada momento vivido. O projeto
cultural é 100% gratuito e acessível e será realizado na região central da cidade. Pelo menos 400
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mil pessoas de Araxá devem circular pela região, e há ainda a projeção da cidade para municípios
da região, o que vai atrair outros visitantes.
8 – METODOLOGIA DE TRABALHO
FASE 01 DESENVOLVIMENTO
- ORÇAMENTO E CONTRATAÇÃO DE TENDA PAVILHÃO DE 1.440 M2 DE COBERTURA CENTRAL 24M
X 60M, ESTRUTURADO EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO APARENTE E LONA TENSIONADA FIXADA NO
SOLO POR ESTACAS, CINTAS E CATRACAS.
FASE 02 EXECUÇÃO
- INSTALAÇÃO DA TENDA PAVILHÃO DE 1.440 M2 DE COBERTURA CENTRAL 24M X 60M,
ESTRUTURADO EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO APARENTE E LONA TENSIONADA FIXADA NO SOLO
POR ESTACAS, CINTAS E CATRACAS.
FASE 03 FINALIZAÇÃO
- RETIRADA DE TODOS OS MATERIAIS INSTALADOS
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 - META 2-
ETAPA/FASE
3- ESPECIFICAÇÃO
4- INDICADOR
FÍSICO
5- DURAÇÃO
6-
Unidade
7-Quantidade
8-Início 9-Término
Ofertar
Cobertura
para
shows e
usuários
do
FestNatal
2025
Araxa 160
anos
(Campo
Dinâmico)
(Campo Dinâmico
19/11/2025 10/01/2026
2 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO
CONCEDENTE
117.000,00
100%
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
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PLANO DE TRABALHO
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA
PROPOSTA
117.000,00
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
(Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico)
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
MÊS ANO VALOR
dezembro 2025 117.000,00
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS ANO VALOR
(Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico)
VII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual
ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município,
na forma deste Plano de Trabalho.
Araxá, Minas Gerais 10 de Dezembro de 2025
________________________________________
Leonardo Drummond de Araujo
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
CPF 568.337.506-10
Local e Data Nome/Assinatura do Titular ou Representante do(a) Proponente
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de
recursos por meio de convênio.
_______________________________________________
_____________________________________
Assinatura do Representante Legal Data
_______________________________________________
_____________________________________
Nome Legível Nº Identidade CPF
VIII - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________,
Matrícula_________________________________
Data______________________________________________
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
Diretor Matrícula _________________
Data
2 - OBSERVAÇÃO
ANEXO I
5.1- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
a)Pessoal e Encargos
Meta
Etapa
Função Situação Qdade Salário
Salário Total Salário Total Recursos
Fase Mensal Anual Concedente Proponente
TOTAL GERAL
b) Material Permanente
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
TOTAL GERAL
c) Material de Consumo
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
INSTALAÇÃO DA
TENDA
PAVILHÃO DE
1.440 M2 DE
COBERTURA
CENTRAL 24M X
60M,
ESTRUTURADO
EM BOX TRUSS
DE ALUMÍNIO
APARENTE E
LONA
TENSIONADA
FIXADA NO
SOLO POR
ESTACAS,
CINTAS E
CATRACAS.
Instalação da Tenda
Pavilhão
Fase
01/01
TOTAL GERAL 117.000,00
d) Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
Meta Etapa Descrição detalhada Qdade Unidade de Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
TOTAL GERAL 117.000,00
e) Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
TOTAL GERAL
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
Deverão ser acrescentadas quantas planilhas forem necessárias, de acordo com os elementos de despesa, mencionados no Cronograma de aplicação.
LOCAL/ DATA: Araxa , 10 de Dezembro de 2025
_____________________________________
Presidente: Leonardo Drummond de Araujo
Entidade: Acia